duplicatas a receber e duplicatas a pagar

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  • Acórdão nº 0027160-08.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 8 de Julio de 2011

    CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. LEGITIMIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PROTESTO DE DUPLICATAS. INCLUSÃO DO NOME DA AUTORA EM CADASTROS DE INADIMPLENTES. CABIMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. REJEIÇÃO DE RECONHECIMENTO DE INEXISTÊNCIA DO CRÉDITO. I. No tocante à ilegitimidade do recorrente para figurar no pólo passivo da demanda, razão não lhe assiste. O entendimento...

    ... 0,5% ao mês, por protesto indevido de duplicatas mercantis e inclusão do nome do autor nos ... 275. O credor tem direito a exigir e receber de um ou de alguns dos devedores, parcial ou ...         V - a importância a pagar, em algarismos e por extenso; ...         ...
  • Acórdão nº 0027160-08.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 8 de Julio de 2011

    CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. LEGITIMIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PROTESTO DE DUPLICATAS. INCLUSÃO DO NOME DA AUTORA EM CADASTROS DE INADIMPLENTES. CABIMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. REJEIÇÃO DE RECONHECIMENTO DE INEXISTÊNCIA DO CRÉDITO. I. No tocante à ilegitimidade do recorrente para figurar no pólo passivo da demanda, razão não lhe assiste. O entendimento...

    ... 0,5% ao mês, por protesto indevido de duplicatas mercantis e inclusão do nome do autor nos ... 275. O credor tem direito a exigir e receber de um ou de alguns dos devedores, parcial ou ...         V - a importância a pagar, em algarismos e por extenso; ...         ...
  • Acórdão nº 0027160-08.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 8 de Julio de 2011

    CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. LEGITIMIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PROTESTO DE DUPLICATAS. INCLUSÃO DO NOME DA AUTORA EM CADASTROS DE INADIMPLENTES. CABIMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. REJEIÇÃO DE RECONHECIMENTO DE INEXISTÊNCIA DO CRÉDITO. I. No tocante à ilegitimidade do recorrente para figurar no pólo passivo da demanda, razão não lhe assiste. O entendimento...

    ... 0,5% ao mês, por protesto indevido de duplicatas mercantis e inclusão do nome do autor nos ... 275. O credor tem direito a exigir e receber de um ou de alguns dos devedores, parcial ou ...         V - a importância a pagar, em algarismos e por extenso; ...         ...
  • Acórdão nº 0027160-08.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 8 de Julio de 2011

    CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. LEGITIMIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PROTESTO DE DUPLICATAS. INCLUSÃO DO NOME DA AUTORA EM CADASTROS DE INADIMPLENTES. CABIMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. REJEIÇÃO DE RECONHECIMENTO DE INEXISTÊNCIA DO CRÉDITO. I. No tocante à ilegitimidade do recorrente para figurar no pólo passivo da demanda, razão não lhe assiste. O entendimento...

    ... 0,5% ao mês, por protesto indevido de duplicatas mercantis e inclusão do nome do autor nos ... 275. O credor tem direito a exigir e receber de um ou de alguns dos devedores, parcial ou ...         V - a importância a pagar, em algarismos e por extenso; ...         ...
  • Acórdão nº 0027160-08.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 8 de Julio de 2011

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    ... 0,5% ao mês, por protesto indevido de duplicatas mercantis e inclusão do nome do autor nos ... 275. O credor tem direito a exigir e receber de um ou de alguns dos devedores, parcial ou ...         V - a importância a pagar, em algarismos e por extenso; ...         ...
  • Acórdão nº 0027160-08.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 8 de Julio de 2011

    CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. LEGITIMIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PROTESTO DE DUPLICATAS. INCLUSÃO DO NOME DA AUTORA EM CADASTROS DE INADIMPLENTES. CABIMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. REJEIÇÃO DE RECONHECIMENTO DE INEXISTÊNCIA DO CRÉDITO. I. No tocante à ilegitimidade do recorrente para figurar no pólo passivo da demanda, razão não lhe assiste. O entendimento...

    ... 0,5% ao mês, por protesto indevido de duplicatas mercantis e inclusão do nome do autor nos ... 275. O credor tem direito a exigir e receber de um ou de alguns dos devedores, parcial ou ...         V - a importância a pagar, em algarismos e por extenso; ...         ...
  • Acórdão nº 0027160-08.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 8 de Julio de 2011

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    ... 0,5% ao mês, por protesto indevido de duplicatas mercantis e inclusão do nome do autor nos ... 275. O credor tem direito a exigir e receber de um ou de alguns dos devedores, parcial ou ...         V - a importância a pagar, em algarismos e por extenso; ...         ...
  • Acórdão nº 0027160-08.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 8 de Julio de 2011

    CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. LEGITIMIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PROTESTO DE DUPLICATAS. INCLUSÃO DO NOME DA AUTORA EM CADASTROS DE INADIMPLENTES. CABIMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. REJEIÇÃO DE RECONHECIMENTO DE INEXISTÊNCIA DO CRÉDITO. I. No tocante à ilegitimidade do recorrente para figurar no pólo passivo da demanda, razão não lhe assiste. O entendimento...

    ... 0,5% ao mês, por protesto indevido de duplicatas mercantis e inclusão do nome do autor nos ... 275. O credor tem direito a exigir e receber de um ou de alguns dos devedores, parcial ou ...         V - a importância a pagar, em algarismos e por extenso; ...         ...
  • Acórdãos nº 1005594-85.2015.8.26.0152 de 12ª Câmara de Direito Privado, 3 de Mayo de 2018
    ... peça queimada - saque das duplicatas que só é permitido nas hipóteses de ... isso, a ré deve ser condenada a pagar-lhe tal valor de forma dobrada, nos ... indicadas na inicial para o fim de receber os valores que entendia serem devidos em ...
  • Acórdão nº 0027160-08.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 8 de Julio de 2011

    CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. LEGITIMIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PROTESTO DE DUPLICATAS. INCLUSÃO DO NOME DA AUTORA EM CADASTROS DE INADIMPLENTES. CABIMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. REJEIÇÃO DE RECONHECIMENTO DE INEXISTÊNCIA DO CRÉDITO. I. No tocante à ilegitimidade do recorrente para figurar no pólo passivo da demanda, razão não lhe assiste. O entendimento...

    ... 0,5% ao mês, por protesto indevido de duplicatas mercantis e inclusão do nome do autor nos ... 275. O credor tem direito a exigir e receber de um ou de alguns dos devedores, parcial ou ... V - a importância a pagar, em algarismos e por extenso; ... VI - a praça ...
  • Acórdão nº 0027160-08.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 8 de Julio de 2011

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    ... 0,5% ao mês, por protesto indevido de duplicatas mercantis e inclusão do nome do autor nos ... 275. O credor tem direito a exigir e receber de um ou de alguns dos devedores, parcial ou ... V - a importância a pagar, em algarismos e por extenso; ... VI - a praça ...
  • Acórdão nº 0027160-08.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 8 de Julio de 2011

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    ... 0,5% ao mês, por protesto indevido de duplicatas mercantis e inclusão do nome do autor nos ... 275. O credor tem direito a exigir e receber de um ou de alguns dos devedores, parcial ou ... V - a importância a pagar, em algarismos e por extenso; ... VI - a praça ...
  • Acórdão nº 0027160-08.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 8 de Julio de 2011

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    ... 0,5% ao mês, por protesto indevido de duplicatas mercantis e inclusão do nome do autor nos ... 275. O credor tem direito a exigir e receber de um ou de alguns dos devedores, parcial ou ... V - a importância a pagar, em algarismos e por extenso; ... VI - a praça ...
  • Acórdão nº 0027160-08.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 8 de Julio de 2011

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    ... 0,5% ao mês, por protesto indevido de duplicatas mercantis e inclusão do nome do autor nos ... 275. O credor tem direito a exigir e receber de um ou de alguns dos devedores, parcial ou ... V - a importância a pagar, em algarismos e por extenso; ... VI - a praça ...
  • Acórdão nº 0027160-08.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 8 de Julio de 2011

    CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. LEGITIMIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PROTESTO DE DUPLICATAS. INCLUSÃO DO NOME DA AUTORA EM CADASTROS DE INADIMPLENTES. CABIMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. REJEIÇÃO DE RECONHECIMENTO DE INEXISTÊNCIA DO CRÉDITO. I. No tocante à ilegitimidade do recorrente para figurar no pólo passivo da demanda, razão não lhe assiste. O entendimento...

    ... 0,5% ao mês, por protesto indevido de duplicatas mercantis e inclusão do nome do autor nos ... 275. O credor tem direito a exigir e receber de um ou de alguns dos devedores, parcial ou ... V - a importância a pagar, em algarismos e por extenso; ... VI - a praça ...
  • Acórdão nº 0027160-08.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 8 de Julio de 2011

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    ... 0,5% ao mês, por protesto indevido de duplicatas mercantis e inclusão do nome do autor nos ... 275. O credor tem direito a exigir e receber de um ou de alguns dos devedores, parcial ou ... V - a importância a pagar, em algarismos e por extenso; ... VI - a praça ...
  • Acórdão nº 0027160-08.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 8 de Julio de 2011

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    ... 0,5% ao mês, por protesto indevido de duplicatas mercantis e inclusão do nome do autor nos ... 275. O credor tem direito a exigir e receber de um ou de alguns dos devedores, parcial ou ... V - a importância a pagar, em algarismos e por extenso; ... VI - a praça ...
  • Acórdão nº 0027160-08.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 8 de Julio de 2011

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    ... 0,5% ao mês, por protesto indevido de duplicatas mercantis e inclusão do nome do autor nos ... 275. O credor tem direito a exigir e receber de um ou de alguns dos devedores, parcial ou ... V - a importância a pagar, em algarismos e por extenso; ... VI - a praça ...
  • Acórdão nº 0027160-08.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 8 de Julio de 2011

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    ... 0,5% ao mês, por protesto indevido de duplicatas mercantis e inclusão do nome do autor nos ... 275. O credor tem direito a exigir e receber de um ou de alguns dos devedores, parcial ou ... V - a importância a pagar, em algarismos e por extenso; ... VI - a praça ...
  • Acórdão nº 0027160-08.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 8 de Julio de 2011

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    ... 0,5% ao mês, por protesto indevido de duplicatas mercantis e inclusão do nome do autor nos ... 275. O credor tem direito a exigir e receber de um ou de alguns dos devedores, parcial ou ... V - a importância a pagar, em algarismos e por extenso; ... VI - a praça ...
  • Acórdão nº 0027160-08.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 8 de Julio de 2011

    CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. LEGITIMIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PROTESTO DE DUPLICATAS. INCLUSÃO DO NOME DA AUTORA EM CADASTROS DE INADIMPLENTES. CABIMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. REJEIÇÃO DE RECONHECIMENTO DE INEXISTÊNCIA DO CRÉDITO. I. No tocante à ilegitimidade do recorrente para figurar no pólo passivo da demanda, razão não lhe assiste. O entendimento...

    ... 0,5% ao mês, por protesto indevido de duplicatas mercantis e inclusão do nome do autor nos ... 275. O credor tem direito a exigir e receber de um ou de alguns dos devedores, parcial ou ... V - a importância a pagar, em algarismos e por extenso; ... VI - a praça ...
  • Acórdão nº 0027160-08.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 8 de Julio de 2011

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    ... 0,5% ao mês, por protesto indevido de duplicatas mercantis e inclusão do nome do autor nos ... 275. O credor tem direito a exigir e receber de um ou de alguns dos devedores, parcial ou ... V - a importância a pagar, em algarismos e por extenso; ... VI - a praça ...
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    ... 0,5% ao mês, por protesto indevido de duplicatas mercantis e inclusão do nome do autor nos ... 275. O credor tem direito a exigir e receber de um ou de alguns dos devedores, parcial ou ... V - a importância a pagar, em algarismos e por extenso; ... VI - a praça ...
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    ... 0,5% ao mês, por protesto indevido de duplicatas mercantis e inclusão do nome do autor nos ... 275. O credor tem direito a exigir e receber de um ou de alguns dos devedores, parcial ou ... V - a importância a pagar, em algarismos e por extenso; ... VI - a praça ...
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    ... 0,5% ao mês, por protesto indevido de duplicatas mercantis e inclusão do nome do autor nos ... 275. O credor tem direito a exigir e receber de um ou de alguns dos devedores, parcial ou ... V - a importância a pagar, em algarismos e por extenso; ... VI - a praça ...

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