e extraordinario imposto o

Acórdão Inteiro Teor nº RO-9569/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 16 de Mayo de 2007

... extraordinário ... IMPOSTO DE RENDA. SENTENÇA TRABALHISTA. INCIDÊNCIA. O desconto do ...
Acórdão Nº 1443618 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-11-2023
DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. IMPOSTO DE RENDA. AUTO DE INFRAÇÃO. NOTIFICAÇÃO POR EDITAL. CONTROVÉRSIA DE ÍNDOLE INFRACONSTITUCIONAL. FATO GERADOR. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. 1. Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, que tem por objeto acórdão que manteve sentença de procedência parcial da ação.

... 27/11/2023 ... AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.443.618 R IO ... GRANDE DO SUL ... AGDO.(A/S) ... : MINISTRO ... AGRAVO INTERNO EM ... RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. IMPOSTO DE ... RENDA. AUTO DE INFRAÇÃO. NOTIFICAÇÃO POR EDITAL ...
Acórdão Nº 1327019 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-11-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. ALEGAÇÃO DE CARDIOPATIA GRAVE. TRÂNSITO EM JULGADO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

... PRIMEIRA TURMA ... EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ... 1.327.019 R IO DE JANEIRO ... EMBDO.(A/S) ... : MIN ... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. ISENÇÃO DE IMPOSTO DE ... RENDA. ALEGAÇÃO DE CARDIOPATIA GRAVE. TRÂNSITO EM ...
Acórdão Nº 1367044 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-04-2022

... 11/04/2022 ... PRIMEIRA TURMA ... AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.367.044 ... MINAS GERAIS ... AGDO.(A/S) ... PROC.(A/S)(ES) ... REGIMENTAL ... EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE ... PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES – IPVA. ALIENAÇÃO ...
Acórdão Nº 1327510 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-11-2021

... 16/11/2021 ... PRIMEIRA TURMA ... AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.327.510 ... MINAS GERAIS ... AGDO.(A/S) ... PROC.(A/S)(ES) ... REGIMENTAL ... EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE ... PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES – IPVA. ALIENAÇÃO ...
Acórdão Nº 1344997 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2021
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. INSTITUIÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU. LEI ORDINÁRIA. ACÓRDÃO RECORRIDO EM HARMONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

... PRIMEIRA TURMA ... AG.REG. NOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ... 1.344.997 T OCANTINS ... AGDO.(A/S) ... INTDO.(A/S) ... : ... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. INSTITUIÇÃO DO IMPOSTO ... SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU ... LEI ...
Acórdão Nº 1407473 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-12-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN. NÃO INCIDÊNCIA SOBRE SEGURO SAÚDE. ANÁLISE DO FATO GERADOR E DA BASE DE CÁLCULO DO TRIBUTO: AUSÊNCIA DE OFENSA CONSTITUCIONAL DIRETA. VERBA HONORÁRIA MAJORADA EM 1% (§§ 2º, 3º E 11 DO ART. 85 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015). AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO, COM APLICAÇÃO DE...

... 19/12/2022 ... PRIMEIRA TURMA ... AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.407.473 SÃO ... AGDO.(A/S) ... : MIN. CÁRMEN LÚCIA ... : ... REGIMENTAL ... EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE ... SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN. NÃO INCIDÊNCIA ...
Acórdão Nº 1419010 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-12-2023

... 04/12/2023 ... SEGUNDA TURMA ... AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.419.010 GOIÁS ... AGDO.(A/S) ... PROC.(A/S)(ES) ... : MIN. ANDRÉ ... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM ... AGRAVO. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA ... (ISSQN). AÇÃO DECLARATÓRIA DE ...
Acórdão Nº 1140282 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-10-2020
Embargos de declaração em agravo regimental em embargos de declaração em recurso extraordinário. 2. Direito Tributário. Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS). Enquadramento dos serviços tributados na lista anexa da Lei Complementar 116/2003. 3. Matéria infraconstitucional. Ofensa reflexa à Constituição Federal. 4. Necessidade de reexame do conjunto fático-probatório. Incidência da...

... NOS EMB.DECL. NO AG.REG. NOS EMB.DECL. NO ... RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.140.282 SÃO PAULO ... EMBDO.(A/S) ... PROC.(A/S)(ES) ... : ... declaração em recurso extraordinário. 2. Direito Tributário. Imposto sobre ... serviços de qualquer natureza (ISS). Enquadramento dos ...
Acórdão Nº 1318535 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-05-2021

... 31/05/2021 ... AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.318.535 R IO ... GRANDE DO SUL ... AGDO.(A/S) ... : MINISTRO ... REGIMENTAL ... EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. IMPOSTO DE RENDA ... PESSOA JURÍDICA (IRPJ) E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O ...
Acórdão Nº 1298997 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021

... 24/02/2021 ... AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.298.997 ... DISTRITO FEDERAL ... AGDO.(A/S) ... EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO TRIBUTÁRIO ... IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA. INCIDÊNCIA. TERÇO DE ... FÉRIAS GOZADAS ...
Acórdão Nº 1248466 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-04-2023

... NOS EMB.DIV. NOS EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO ... EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.248.466 SÃO PAULO ... AGDO.(A/S) ... : MIN. NUNES MARQUES ... RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. IMPOSTO SOBRE ... INDUSTRIALIZADOS ... EXIGIBILIDADE ... CUMULATIVIDADE ...
Acórdão Nº 1377749 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS – ICMS. REVOGAÇÃO DE BENEFÍCIO FISCAL. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DE LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO: SÚMULAS NS. 279 E 280 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AUSÊNCIA DE OFENSA CONSTITUCIONAL DIRETA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO COM APLICAÇÃO DE...

... PRIMEIRA TURMA ... SEGUNDO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ... 1.377.749 MINAS GERAIS ... AGDO.(A/S) ... PROC.(A/S)(ES) ... REGIMENTAL ... EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE ... CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS – ICMS. REVOGAÇÃO ...
Acórdão Nº 1343337 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-10-2021

... 19/10/2021 ... AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.343.337 R IO ... DE JANEIRO ... PROC.(A/S)(ES) ... AGDO.(A/S) ... EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO TRIBUTÁRIO ... IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS. HIPÓTESE DE ... INCIDÊNCIA. EXTINÇÃO ...
Acórdão Nº 1355709 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-03-2022
AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DIREITO TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI. CRÉDITO PRESUMIDO. INSUMOS E ENERGIA ELÉTRICA. AGROINDÚSTRIA. PRODUÇÃO VERTICALIZADA DE AVES E SUÍNOS PARA ABATE. NATUREZA DA ATIVIDADE. LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA REFLEXA. FATOS E PROVAS. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. O recurso...

... 09/03/2022 ... AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.355.709 SANTA CATARINA ... AGDO.(A/S) ... : MINISTRO PRESIDENTE ... : ... EXTRAORDINÁRIO. DIREITO TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE ... PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI. CRÉDITO PRESUMIDO ... INSUMOS ...
Acórdão Nº 1371353 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-05-2022

... 30/05/2022 ... AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.371.353 R IO ... DE JANEIRO ... AGDO.(A/S) ... : MINISTRO ... EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO TRIBUTÁRIO ... IMPOSTO DE RENDA. RETENÇÃO NA FONTE. JOGO DE BINGO ... SUJEIÇÃO PASSIVA ...
Acórdão Nº 1282614 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021

... 24/02/2021 ... AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.282.614 ... DISTRITO FEDERAL ... AGDO.(A/S) ... EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO ... TRIBUTÁRIO ... IMPOSTO DE RENDA. NATUREZA DA VERBA. LEGISLAÇÃO ... INFRACONSTITUCIONAL ...
Acórdão Nº 1298163 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021

... 24/02/2021 ... AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.298.163 R IO ... GRANDE DO SUL ... AGDO.(A/S) ... : MINISTRO ... EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO ... TRIBUTÁRIO ... IMPOSTO DE RENDA. NATUREZA DA VERBA. LEGISLAÇÃO ... INFRACONSTITUCIONAL ...
Acórdão nº 1256754 de 2ª Turma, 15 de Junio de 2020
Acórdão nº 1258232 de 2ª Turma, 22 de Mayo de 2020
Acórdão nº 1251766 de 2ª Turma, 6 de Julio de 2020
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS ICMS. INAPLICABILIDADE DO TEMA REPARTIÇÃO DE RECEITA TRIBUTÁRIA. ISENÇÃO. RECOLHIMENTO DE ICMS DIFERIDO. FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS. IMPOSSIBILIDADE DE RETENÇÃO PELO ESTADO DA PARCELA PERTENCENTE AOS MUNICÍPIOS. TEMA 42 DA REPERCUSSÃO GERAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA...
Acórdão nº 1202741 de 2ª Turma, 26 de Septiembre de 2019
Acórdão nº 1230366 de 2ª Turma, 6 de Febrero de 2020
Acórdão nº 1252785 de 2ª Turma, 15 de Junio de 2020
Acórdão Nº 1339033 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-09-2022
Segundo agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. 2. Direito Tributário. 3. Imposto sobre a Propriedade Predial Territorial Urbana – IPTU. Imunidade de templo religiosos. Destinação do imóvel. 4. Necessidade de reexame do acervo probatório. Súmula 279 do STF. 5. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 6. Negado provimento ao agravo regimental. Verba honorária...

... SEGUNDA TURMA ... SEGUNDO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ... 1.339.033 SÃO PAULO ... PROC.(A/S)(ES) ... AGDO.(A/S) ... 2. Direito Tributário. 3. Imposto sobre a Propriedade Predial Territorial ... Urbana – IPTU. Imunidade de ...