e extraordinario imposto o

Acórdão Nº 1386185 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-08-2022

... 16/08/2022 ... AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.386.185 SÃO ... PROC.(A/S)(ES) ... AGDO.(A/S) ... : MINISTRO ... EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO TRIBUTÁRIO ... IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN ... INCIDÊNCIA. EMPRESA DE ...
Acórdão Nº 1467997 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2024

... 21/02/2024 ... AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.467.997 ... AGDO.(A/S) ... PROC.(A/S)(ES) ... : MINISTRO ... AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO ... COM AGRAVO. IMPOSTO" DE IMPORTAÇÃO. BASE DE CÁLCULO. CAPATAZIA. VALOR ... ADUANEIRO. CONTROV\xC3" ...
Acórdão Nº 1371306 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-04-2022

... 27/04/2022 ... AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.371.306 R IO ... DE JANEIRO ... AGDO.(A/S) ... : MINISTRO ... EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO TRIBUTÁRIO ... IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA - IRPJ E CONTRIBUIÇÃO ... SOCIAL SOBRE O LUCRO ...
Acórdão Nº 1331654 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TRIBUTÁRIO. RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS. CORREÇÃO MONETÁRIA. INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE A RENDA DAS PESSOAS JURÍDICAS - IRPJ E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO - CSLL. CONTROVÉRSIA DE ÍNDOLE INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA CONSTITUCIONAL INDIRETA. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. ERRO...

... 22/08/2022 ... EMB.DECL. NA REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO ... 1.331.654 PARANÁ ... EMBDO.(A/S) ... PROC.(A/S)(ES) ... : MINISTRO ... CORREÇÃO ... MONETÁRIA. INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE A RENDA DAS ... PESSOAS JURÍDICAS - IRPJ E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL ...
Acórdão Nº 1355674 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2022

... 08/02/2022 ... AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.355.674 R IO ... DE JANEIRO ... AGDO.(A/S) ... PROC.(A/S)(ES) ... EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO TRIBUTÁRIO ... IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA - IRPJ E CONTRIBUIÇÃO ... SOCIAL SOBRE O LUCRO ...
Acórdão Nº 1465385 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-02-2024

... 26/02/2024 ... AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.465.385 ... PROC.(A/S)(ES) ... AGDO.(A/S) ... : MINISTRO ... TRIBUTÁRIO ... EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. IMPOSTO DE RENDA ... PARCELA AUTÔNOMA ... - PAE. NATUREZA DA VERBA ...
Acórdão Nº 665134 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-11-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS – ICMS. IMPORTAÇÃO. ART. 155, §2º, IX, “A”, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. ART. 11, I, “D” E “E”, DA LEI COMPLEMENTAR 87/96. ASPECTO PESSOAL DA HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA. DESTINATÁRIO LEGAL DA MERCADORIA. DOMICÍLIO. ESTABELECIMENTO. TRANSFERÊNCIA DE DOMÍNIO. IMPORTAÇÃO...

... 11/11/2020 ... SEGUNDOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ... 665.134 MINAS GERAIS ... PROC.(A/S)(ES) ... EMBDO.(A/S) ... EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO TRIBUTÁRIO ... IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS – ... ICMS. IMPORTAÇÃO ...
Acórdão nº AgRg no REsp 1278942 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
Acórdão Nº 1466112 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2024

... 21/02/2024 ... AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.466.112 SÃO ... AGDO.(A/S) ... PROC.(A/S)(ES) ... : MINISTRO ... AGRAVO INTERNO EM RECURSO ... EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS ... IMÓVEIS- ITBI. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA RELATIVA ...
Acórdão Nº 1303286 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-03-2021

... 15/03/2021 ... AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.303.286 R IO ... GRANDE DO SUL ... AGDO.(A/S) ... : MINISTRO ... EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO ... TRIBUTÁRIO ... IMPOSTO DE RENDA. NATUREZA JURÍDICA DE VERBA ... PRINCÍPIOS ... CONTRADITÓRIO, ...
Acórdão Nº 1303267 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-03-2021

... 22/03/2021 ... AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.303.267 R IO ... GRANDE DO SUL ... AGDO.(A/S) ... : MINISTRO ... EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO ... TRIBUTÁRIO ... IMPOSTO DE RENDA. NATUREZA JURÍDICA DE VERBA ... PRINCÍPIOS ... CONTRADITÓRIO, ...
Acórdão Nº 1420065 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-04-2023

... 03/04/2023 ... SEGUNDA TURMA ... AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.420.065 R IO ... DE JANEIRO ... AGDO.(A/S) ... PROC.(A/S)(ES) ... REGIMENTAL ... EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE ... SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS. SUBSTITUIÇÃO ...
Acórdão Nº 1303288 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-03-2021

... 15/03/2021 ... AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.303.288 R IO ... GRANDE DO SUL ... AGDO.(A/S) ... : MINISTRO ... EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO TRIBUTÁRIO ... IMPOSTO DE RENDA. NATUREZA JURÍDICA DE VERBA ... PRINCÍPIOS ... CONTRADITÓRIO, ...
Acórdão Nº 1423770 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-10-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS - ITBI. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA. ART. 156, §2º, I, DA CF. CARACTERIZAÇÃO DA ATIVIDADE PREPONDERANTE. OCORRÊNCIA DE BURLA. OFENSA INDIRETA À CONSTITUIÇÃO. SÚMULA 279. 1. A controvérsia relativa à caracterização da atividade preponderante e “burla ao escopo...

... 30/10/2023 ... SEGUNDA TURMA ... AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.423.770 R IO ... DE JANEIRO ... AGDO.(A/S) ... PROC.(A/S)(ES) ... EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO TRIBUTÁRIO ... IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS MÓVEIS E ... IMÓVEIS - ITBI ...
Acórdão Nº 1303277 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021

... 29/03/2021 ... AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.303.277 R IO ... GRANDE DO SUL ... AGDO.(A/S) ... : MINISTRO ... EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO TRIBUTÁRIO ... IMPOSTO DE RENDA. AUXÍLIO-FARMÁCIA. ALEGAÇÃO DE ... VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS ...
Acórdão Nº 1347707 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2022

... 08/02/2022 ... AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.347.707 SÃO ... AGDO.(A/S) ... : MINISTRO PRESIDENTE ... : ... EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO TRIBUTÁRIO ... IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA - IRPJ E CONTRIBUIÇÃO ... SOCIAL SOBRE O LUCRO ...
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

... AFASTAMENTO DA SÚMULA Nº 126 DO STJ. IMPOSTO DE RENDA ... extraordinário" ... 2. O Supremo Tribunal Federal não tem conhecido\xC2" ...
Acórdão Nº 1296920 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2021

... 01/03/2021 ... AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.296.920 SÃO ... AGDO.(A/S) ... : MINISTRO PRESIDENTE ... : ... EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO TRIBUTÁRIO ... IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA – IRPJ E CONTRIBUIÇÃO ... SOCIAL SOBRE O ...
Acórdão Nº 1365246 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-04-2022

... 04/04/2022 ... SEGUNDA TURMA ... AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.365.246 ... MINAS GERAIS ... AGDO.(A/S) ... PROC.(A/S)(ES) ... REGIMENTAL ... EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE ... PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES. ALIENAÇÃO ...
Acórdão Nº 1363336 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-04-2022

... 04/04/2022 ... SEGUNDA TURMA ... AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.363.336 ... MINAS GERAIS ... AGDO.(A/S) ... PROC.(A/S)(ES) ... REGIMENTAL ... EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE ... PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES. ALIENAÇÃO ...
Acórdão Nº 1285845 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2021

... 21/06/2021 ... RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.285.845 R IO GRANDE DO SUL ... REDATOR DO ... RECDO.(A/S) ... : MIN ... Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza -ISS na base de cálculo da ...
Acórdão Nº 1464295 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2024

... 21/02/2024 ... AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.464.295 ... DISTRITO FEDERAL ... AGDO.(A/S) ... AGRAVO INTERNO EM RECURSO ... EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS ... IMÓVEIS - ITBI. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA ...
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Acórdão Nº 1462215 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-02-2024

... 06/02/2024 ... AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.462.215 SÃO ... PROC.(A/S)(ES) ... AGDO.(A/S) ... : MINISTRO ... AGRAVO INTERNO EM RECURSO ... EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA ... MORTIS E DOAÇÃO (ITCMD). BENS LOCALIZADOS ...
Acórdão nº AgRg no REsp 1216655 / PI de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ART. 535, II, DO CPC. OMISSÃO INEXISTENTE. SERVIDOR PÚBLICO. AÇÃO RESCISÓRIA. SÚMULA 343/STF. DIREITO LOCAL 1. O provimento do recurso especial por contrariedade ao art. 535, II, do CPC pressupõe seja demonstrado, fundamentadamente, entre outros, os seguintes motivos: (a) a questão supostamente omitida foi tratada na apelação, no agravo ou nas contrarrazões a...