economia processual processo civil
- Acórdão nº EDcl no AREsp 43421 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
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Medida Provisória nº 1.085 de 27/12/2021. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos - SERP, de que trata o art. 37 da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, a Lei nº 11.977, de 2009, a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017.
... de origem legal, convencional ou processual incidentes sobre bens móveis e imóveis ... Federal do Brasil do Ministério da Economia e da Justiça Eleitoral, poderão ser acessadas, ... de modo suficiente o estado do processo" e a repercussão econômica do litígio, a certid\xC3" ...
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Acórdão nº RCDESP no Ag 1017292 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIOS DA FUNGIBILIDADE RECURSAL E ECONOMIA PROCESSUAL. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INEXISTÊNCIA. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. RENOVAÇÃO ININTERRUPTA POR DIVERSOS ANOS. PRECEDENTES. SÚMULAS NºS 5 E 7/STJ. 1. Os princípios da fungibilidade recursal e da economia processual autorizam o...
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Acórdão nº EDcl no REsp 1250128 / RS de T4 - QUARTA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO BANCÁRIO. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INEXISTÊNCIA. ACOLHIMENTO PARCIAL DOS PEDIDOS DA AUTORA DA DEMANDA. GRAU DE SUCUMBÊNCIA. ANÁLISE NESTA INSTÂNCIA. INVIABILIDADE. APURAÇÃO EM LIQUIDAÇÃO. 1. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental em face do nítido caráter infringente das razões
- Acórdão nº RCDESP no Ag 1279654 / SC de T3 - TERCEIRA TURMA
- Acórdão nº EDcl no Ag 1393239 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2010/0122500-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS COMO REGIMENTAL. PRETENSÃO INFRINGENTE. RECURSO CONTRA DECISÃO QUE DÁ PROVIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA FAZER SUBIR O ESPECIAL. LIMITE OBJETIVO: ADMISSIBILIDADE DO PRÓPRIO AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMBATE ESPECÍFICO, NAS RAZÕES DO INSTRUMENTO, AOS ARGUMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. NÃO-INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS N. 182 DESTA CORTE SUPERIOR E 284 DO
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS COMO ... 535 do Código de Processo Civil e com homenagem aos princípios da economia ... -
Acórdão nº 2008/0273468-1 de T4 - QUARTA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. RECURSO RECEBIDO COMO AGRAVO REGIMENTAL. FUNGIBILIDADE RECURSAL E ECONOMIA PROCESSUAL. ARGÜIÇÃO DE NULIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. 1. Eventual nulidade constatada pela parte deve ser argüida na primeira oportunidade que lhe couber falar aos autos, sob pena de preclusão. 2. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental, a...
... PROCESSO CIVIL. RECURSO RECEBIDO COMO AGRAVO REGIMENTAL. UNGIBILIDADE RECURSAL E ECONOMIA PROCESSUAL. ARGÜIÇÃO DE NULIDADE. PRECLUSÃO ... - Acórdão nº EDcl no AREsp 49803 / RS de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2006/0105512-1 de T4 - QUARTA TURMA
... -se com os princípios da celeridade e da economia processual ... 4. Inexistente no acórdão ... elencados no artigo 535 do Código de Processo Civil, inviável se mostra o recurso especial que ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 867825 / RS de T4 - QUARTA TURMA
... -se com os princípios da celeridade e da economia processual ... 4. Inexistente no acórdão ... elencados no artigo 535 do Código de Processo Civil, inviável se mostra o recurso especial que ...
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Acórdão nº EDcl no Ag 1237952 / ES de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. HIPÓTESES DE CABIMENTO. 1. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental em face do nítido caráter infringente das razões recursais. Aplicação dos princípios da fungibilidade e da economia processual. 2. Nos termos do...
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Em vigor
Estatuto da Terra
... se destinem a orientar, no interesse da economia rural, as atividades agropecuárias, seja no ... emprego, seja no de harmonizá-las com o processo de industrialização do país ... É assegurada ... sociedade cooperativa mista, de natureza civil, .Vetado. criada nas áreas prioritárias de ... ários rurais obedecerão ao rito processual previsto pelo artigo 685, do Código do Processo ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... de governo, e a organização da sociedade civil, com os quais a administração pública federal ... , das empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades em que a União, direta ... processo de elaboração do Projeto de Lei Orçamentária ... objeto da ação judicial, situação processual e valor ... § 1º Para a elaboração das ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-102900-28.2006.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... NULIDADE DO PROCESSO" ... - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA ... (alega\xC3" ... no artigo 131 do Código de Processo Civil, decidir a controvérsia com base nos princípios da celeridade e da economia processual, fundamentando adequadamente o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-134200-76.2005.5.03.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Octubre de 2012
ARGUIÇÃO DA PRESCRIÇÃO. MOMENTO OPORTUNO. RAZÕES DO RECURSO ORDINÁRIO. JULGAMENTO IMEDIATO. PRINCÍPIOS DA ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAL. Consoante o entendimento consagrado na Súmula n.º 153 deste Tribunal Superior, revela-se oportuna a arguição de prescrição veiculada em sede de recurso ordinário, ainda que o tema não tenha sido apreciado pelo Juízo de primeiro grau. Por aplicação do comando...
... ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAL. Consoante o ... no artigo 515, § 3º, do Código de Processo Civil, em prestígio ao princípio da economia e ... - Acórdão nº EDcl nos EDcl no AREsp 16222 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
- Acórdão nº EDcl no AREsp 76696 / RJ de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2010/0120713-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA ... pelo jurisdicionado durante um processo judicial, bastando que as decisões proferidas ... - EMTU, por ser uma Sociedade Anônima de Economia Mista e de Capital Fechado subordinada à ...
- Em vigor Lei Nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. Dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias e sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis n º 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.615, de 24 março de 1998, 10.891, de 9 de julho de 2004, 11.473, de 10 de maio de 2007, e 13.675, de 11 de junho de 2018; e revoga dispositivos das Leis n º 6.168, de 9 de dezembro de 1974, 6.717, de 12 de novembro de 1979, 8.313, de 23 de dezembro de 1991, 9.649, de 27 de maio de 1998, 10.260, de 12 de julho de 2001, 11.345, de 14 de setembro de 2006, e 13.155, de 4 de agosto de 2015, da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, e dos Decretos-Leis n º 204, de 27 de fevereiro de 1967, e 594, de 27 de maio de 1969, as Leis n º 6.905, de 11 de maio de 1981, 9.092, de 12 de setembro de 1995, 9.999, de 30 de agosto de 2000, 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e 10.746, de 10 de outubro de 2003, e os Decretos-Leis
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Em vigor
Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971. Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.
... e natureza jurídica próprias, de natureza civil, não sujeitas a falência, constituídas para ... dele, o prazo do mandato, bem como o processo de substituição dos administradores e ... tem poder para agir como substituta processual de seus associados, na forma do art. 88-A desta ... , concussão, peculato, ou contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade ...
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Acórdão nº 2011/0053068-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL ... em detrimento de sociedade de economia" mista, tendo havido a ... intervenção da\xC2" ...
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Acordão do Quarta Turma, 26-10-2020
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃOORDINÁRIA. PLANO COLETIVO DE SAÚDE. MIGRAÇÃO PARA PLANO DESTINADOAOS EX-EMPREGADOS DEMITIDOS E EXONERADOS SEM JUSTA CAUSA EAPOSENTADOS. DISPOSIÇÃO DOS ARTIGOS 30 E 31 DA LEI N. 9.656/98 QUEASSEGURA AS MESMAS CONDIÇÕES DE COBERTURA. COBRANÇA DE VALORESDIFERENCIADOS ENTRE OS PLANOS DOS FUNCIONÁRIOS ATIVOS E INATIVOS.RECURSO QUE TRATA
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências