economia processual processo civil

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRINCÍPIOS DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS, DA RAZOABILIDADE E DA ECONOMIA PROCESSUAL. PETIÇÃO INICIAL. INÉPCIA. IRREGULARIDADE SANÁVEL - APLICAÇÃO DO ART. 321 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - SENTENÇA CASSADA.- Objetivando a efetividade da jurisdição e a economia processual, o direito moderno vem preconizando a instrumentalidade da...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - ENCARGOS CONDOMINIAIS - INCLUSÃO DE PRESTAÇÕES VINCENDAS - POSSIBILIDADE.- A obrigação que fundamenta a ação de execução deve ser certa, líquida e exigível, sendo que os encargos relativos aos condomínios edilícios quando documentalmente comprovados, constituem título executivo extrajudicial justamente porque possuem tais características. -...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - ENCARGOS CONDOMINIAIS - INCLUSÃO DE PRESTAÇÕES VINCENDAS - POSSIBILIDADE.- A obrigação que fundamenta a ação de execução deve ser certa, líquida e exigível, sendo que os encargos relativos aos condomínios edilícios quando documentalmente comprovados, constituem título executivo extrajudicial justamente porque possuem tais características. -...

AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - ENCARGOS CONDOMINIAIS - INCLUSÃO PRESTAÇÕES VINCENDAS - POSSIBILIDADE. A obrigação que fundamenta a ação de execução deve ser certa, líquida e exigível, sendo que os encargos relativos aos condomínios edilícios quando documentalmente comprovados, constituem título executivo extrajudicial justamente porque possuem tais...

Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EFICÁCIA EXECUTIVA DE SENTENÇA DECLARATÓRIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE QUE A AUTORA É LEGÍTIMA PROPRIETÁRIA DE LOTES DESCRITOS NO PROCESSO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO. EXECUÇÃO IMPRÓPRIA DO JULGADO. EXPEDIÇÃO DE MANDADO AO OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓV

Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS CONTRA HOSPITAL. ERRO MÉDICO. NEGLIGÊNCIA DURANTE INTERNAÇÃO E INTERVENÇÃO CIRÚRGICA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE À MÉDICA QUE REALIZOU A CIRURGIA (CPC/73, ART. 70, III). INTERPRETAÇÃO DO ART. 88 DO CÓDIGO DE...

Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DE CADERNETA DE POUPANÇA. ILEGITIMIDADE ATIVA DO ESPÓLIO DECLARADA DE OFÍCIO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. RECONHECIDA OFENSA AO ART. 515, § 4º, DO CPC/73. 1. Hipótese em que o espólio ajuizou ação ordinária de...

Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. ART. 299, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CP, POR DUAS VEZES. INQUÉRITO POLICIAL E INDICIAMENTO. DISPENSABILIDADE PARA A PROPOSITURA DA AÇÃO PENAL. DOCUMENTOS TRASLADADOS DE PROCEDIMENTO EM QUE NÃO FIGURARAM PARTES IDÊNTICAS. ADMISSIBILIDADE, DESDE QUE SEJA ASSEGURADO O CONTRADITÓRIO SOBRE A PROVA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. O inquérito policial não é condição de...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIOS DA FUNGIBILIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CONTRATO DE ADMINISTRAÇÃO E LOCAÇÃO DE IMÓVEL. FURTO DE BENS QUE GUARNECEM O IMÓVEL. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO NÃO DEMONSTRADA. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA DA LIDE....

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIOS DA FUNGIBILIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL. OFENSA AO ART. 899 DO CPC. NÃO DEMONSTRAÇÃO. ENUNCIADO 284 DA SÚMULA/STF. APRECIAÇÃO DE PROVA. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO. ART. 131 DO CPC. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. VÍCIO NA MANIFESTAÇÃO...

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIOS DA FUNGIBILIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL. APRECIAÇÃO DE PROVA. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO. ART. 131 DO CPC. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. VÍCIO NA MANIFESTAÇÃO DA VONTADE NÃO COMPROVADO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA DA LIDE. SÚMULA 7/STJ.

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE QUANTIA CERTA - TAXAS CONDOMINIAIS - PRESTAÇÕES VENCIDAS E NÃO PAGAS NO CURSO DA AÇÃO - POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO - INTELIGÊNCIA DO ART. 323 DO CPC - PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS, DA ECONOMIA E DA CELERIDADE PROCESSUAL.- As obrigações de trato sucessivo que vencerem no curso do processo e não forem pagas devem ser incluídas no valor da...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE QUANTIA CERTA - TAXAS CONDOMINIAIS - PRESTAÇÕES VENCIDAS E NÃO PAGAS NO CURSO DA AÇÃO - POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO - INTELIGÊNCIA DO ART. 323 DO CPC - PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS, DA ECONOMIA E DA CELERIDADE PROCESSUAL.- As obrigações de trato sucessivo que vencerem no curso do processo e não forem pagas devem ser incluídas no valor da...