edital concurso petrobras
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Decisão da Presidência nº 717510 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Noviembre de 2015
... PROCESSO SELETIVO ... PETROBRAS ... FASE PRÉ-CONTRATUAL ... COMPETÊNCIA DA ... ordinário interposto pela Petrobras: CONCURSO PÚBLICO ... COMPETÊNCIA ... A Justiça do ... DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PREVISTO NO EDITAL ... ANTECIPAÇÃO DA DATA DA CONTRATAÇÃO ...
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Acórdão nº 0011906-30.2011.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 7 de Noviembre de 2012
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. BACHAREL EM ADMINISTRAÇÃO. VAGA DE TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO (NÍVEL MÉDIO). DIREITO À POSSE. 1. Adequada a utilização de mandado de segurança, porquanto "o dirigente de sociedade de economia mista, como a Petrobrás, ao praticar atos em certame público, para ingresso de empregados públicos nos quadros da estatal, está a desempenhar ato típico de direito público,...
... APELANTE: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS ... ADVOGADO: ERIKA GONCALVES DO SACRAMENTO E ... ção supera o requisito previsto no edital ... A PETROBRAS apela, às fls. 275-284, ... ção/formação superior à exigida em concurso público tem direito à nomeação e posse. A ... -
Acórdão nº 0011906-30.2011.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 7 de Noviembre de 2012
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. BACHAREL EM ADMINISTRAÇÃO. VAGA DE TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO (NÍVEL MÉDIO). DIREITO À POSSE. 1. Adequada a utilização de mandado de segurança, porquanto "o dirigente de sociedade de economia mista, como a Petrobrás, ao praticar atos em certame público, para ingresso de empregados públicos nos quadros da estatal, está a desempenhar ato típico de direito público,...
... APELANTE: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS ... ADVOGADO: ERIKA GONCALVES DO SACRAMENTO E ... ção supera o requisito previsto no edital ... A PETROBRAS apela, às fls. 275-284, ... ção/formação superior à exigida em concurso público tem direito à nomeação e posse. A ... -
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... APELANTE: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS ... ADVOGADO: ERIKA GONCALVES DO SACRAMENTO E ... ção supera o requisito previsto no edital ... A PETROBRAS apela, às fls. 275-284, ... ção/formação superior à exigida em concurso público tem direito à nomeação e posse. A ... -
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... APELANTE: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS ... ADVOGADO: ERIKA GONCALVES DO SACRAMENTO E ... ção supera o requisito previsto no edital ... A PETROBRAS apela, às fls. 275-284, ... ção/formação superior à exigida em concurso público tem direito à nomeação e posse. A ... -
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... APELANTE: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS ... ADVOGADO: ERIKA GONCALVES DO SACRAMENTO E ... ção supera o requisito previsto no edital ... A PETROBRAS apela, às fls. 275-284, ... ção/formação superior à exigida em concurso público tem direito à nomeação e posse. A ...