Educação de estrangeiros
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Acórdão nº 2004.35.00.014674-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 25 de Mayo de 2011
... exigência de apresentação de parecer do Conselho Nacional de Educação que tenha credenciado o curso de mestrado do impetrante, a fim de que lhe ... ção, exigindo-o tanto para os cursos nacionais como para os estrangeiros, em plena independência objetiva e de finalidade” ... Opina o MPF (PRR ...
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Acórdão nº 2004.35.00.014674-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 25 de Mayo de 2011
... exigência de apresentação de parecer do Conselho Nacional de Educação que tenha credenciado o curso de mestrado do impetrante, a fim de que lhe ... ção, exigindo-o tanto para os cursos nacionais como para os estrangeiros, em plena independência objetiva e de finalidade” ... Opina o MPF (PRR ...
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Acórdão nº 2004.35.00.014674-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 25 de Mayo de 2011
... exigência de apresentação de parecer do Conselho Nacional de Educação que tenha credenciado o curso de mestrado do impetrante, a fim de que lhe ... ção, exigindo-o tanto para os cursos nacionais como para os estrangeiros, em plena independência objetiva e de finalidade” ... Opina o MPF (PRR ...
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Acórdão nº 2004.35.00.014674-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 25 de Mayo de 2011
... exigência de apresentação de parecer do Conselho Nacional de Educação que tenha credenciado o curso de mestrado do impetrante, a fim de que lhe ... ção, exigindo-o tanto para os cursos nacionais como para os estrangeiros, em plena independência objetiva e de finalidade” ... Opina o MPF (PRR ...
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Acórdão nº 2004.35.00.014674-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 25 de Mayo de 2011
... exigência de apresentação de parecer do Conselho Nacional de Educação que tenha credenciado o curso de mestrado do impetrante, a fim de que lhe ... ção, exigindo-o tanto para os cursos nacionais como para os estrangeiros, em plena independência objetiva e de finalidade” ... Opina o MPF (PRR ...
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... exigência de apresentação de parecer do Conselho Nacional de Educação que tenha credenciado o curso de mestrado do impetrante, a fim de que lhe ... ção, exigindo-o tanto para os cursos nacionais como para os estrangeiros, em plena independência objetiva e de finalidade” ... Opina o MPF (PRR ...
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... exigência de apresentação de parecer do Conselho Nacional de Educação que tenha credenciado o curso de mestrado do impetrante, a fim de que lhe ... ção, exigindo-o tanto para os cursos nacionais como para os estrangeiros, em plena independência objetiva e de finalidade” ... Opina o MPF (PRR ...
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... exigência de apresentação de parecer do Conselho Nacional de Educação que tenha credenciado o curso de mestrado do impetrante, a fim de que lhe ... ção, exigindo-o tanto para os cursos nacionais como para os estrangeiros, em plena independência objetiva e de finalidade” ... Opina o MPF (PRR ...
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... exigência de apresentação de parecer do Conselho Nacional de Educação que tenha credenciado o curso de mestrado do impetrante, a fim de que lhe ... ção, exigindo-o tanto para os cursos nacionais como para os estrangeiros, em plena independência objetiva e de finalidade” ... Opina o MPF (PRR ...
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... exigência de apresentação de parecer do Conselho Nacional de Educação que tenha credenciado o curso de mestrado do impetrante, a fim de que lhe ... ção, exigindo-o tanto para os cursos nacionais como para os estrangeiros, em plena independência objetiva e de finalidade” ... Opina o MPF (PRR ...
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... exigência de apresentação de parecer do Conselho Nacional de Educação que tenha credenciado o curso de mestrado do impetrante, a fim de que lhe ... ção, exigindo-o tanto para os cursos nacionais como para os estrangeiros, em plena independência objetiva e de finalidade” ... Opina o MPF (PRR ...
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... exigência de apresentação de parecer do Conselho Nacional de Educação que tenha credenciado o curso de mestrado do impetrante, a fim de que lhe ... ção, exigindo-o tanto para os cursos nacionais como para os estrangeiros, em plena independência objetiva e de finalidade” ... Opina o MPF (PRR ...
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... exigência de apresentação de parecer do Conselho Nacional de Educação que tenha credenciado o curso de mestrado do impetrante, a fim de que lhe ... ção, exigindo-o tanto para os cursos nacionais como para os estrangeiros, em plena independência objetiva e de finalidade” ... Opina o MPF (PRR ...
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Acórdão nº 2004.35.00.014674-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 25 de Mayo de 2011
... exigência de apresentação de parecer do Conselho Nacional de Educação que tenha credenciado o curso de mestrado do impetrante, a fim de que lhe ... ção, exigindo-o tanto para os cursos nacionais como para os estrangeiros, em plena independência objetiva e de finalidade” ... Opina o MPF (PRR ...
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... exigência de apresentação de parecer do Conselho Nacional de Educação que tenha credenciado o curso de mestrado do impetrante, a fim de que lhe ... ção, exigindo-o tanto para os cursos nacionais como para os estrangeiros, em plena independência objetiva e de finalidade” ... Opina o MPF (PRR ...
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... exigência de apresentação de parecer do Conselho Nacional de Educação que tenha credenciado o curso de mestrado do impetrante, a fim de que lhe ... ção, exigindo-o tanto para os cursos nacionais como para os estrangeiros, em plena independência objetiva e de finalidade” ... Opina o MPF (PRR ...
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... exigência de apresentação de parecer do Conselho Nacional de Educação que tenha credenciado o curso de mestrado do impetrante, a fim de que lhe ... ção, exigindo-o tanto para os cursos nacionais como para os estrangeiros, em plena independência objetiva e de finalidade” ... Opina o MPF (PRR ...
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Acórdão nº 2004.35.00.014674-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 25 de Mayo de 2011
... exigência de apresentação de parecer do Conselho Nacional de Educação que tenha credenciado o curso de mestrado do impetrante, a fim de que lhe ... ção, exigindo-o tanto para os cursos nacionais como para os estrangeiros, em plena independência objetiva e de finalidade" ... Opina o MPF (PRR - ...
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Lei nº 13.800 de 04/01/2019. Autoriza a administração pública a firmar instrumentos de parceria e termos de execução de programas, projetos e demais finalidades de interesse público com organizações gestoras de fundos patrimoniais; altera as Leis nºs 9.249 e 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e 12.114 de 9 de dezembro de 2009; e dá outras providências.
... termos desta Lei poderão apoiar instituições relacionadas à educação, à ciência, à tecnologia, à pesquisa e à inovação, à cultura, à ... jurídicas privadas, nacionais ou estrangeiras, de Estados estrangeiros e de organismos internacionais e multilaterais; ... III - os ganhos de ...
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Em vigor
Decreto nº 7.381, de 2 de dezembro de 2010. Regulamenta a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico, e dá outras providências.
... XIV - Ministério da Educação; ... XV - Ministério das Cidades; ... XVI - Secretaria de Comunicação ... finalidade a oferta de serviços turísticos, e os navios estrangeiros que operem mediante fretamento por agência de turismo brasileira ou por ...