educação permanente no sus
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DECRETO Nº 7806, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012. Regulamenta os Criterios e Procedimentos para a ProgressÃo Dos Servidores da Carreira do Magisterio do Ensino Basico, Tecnico e Tecnologico, de que Trata a Lei 11.784, de 22 de Setembro de 2008, e DispÕe Sobre as ComissÕes Permanentes de Pessoal Docente das InstituiÇÕes Federais de Ensino.
... Educação e, quando realizados no exterior, revalidados por instituição nacional ... Art. 8° Haverá uma Comissão Permanente de Pessoal Docente - CPPD em cada IFE ... Parágrafo único. A CPPD ...
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Acórdãos nº 1000304-57.2018.8.26.0452 de 11ª Câmara de Direito Público, 9 de Agosto de 2018
... ACORDAM , em sessão permanente e virtual da 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de ... DE PIRAJU Interessados: Diretora do Departamento Municipal da Educação do Município de Piraju e Prefeito Municipal de Piraju Comarca: Piraju ...
- Acórdão nº MS 15165 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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DEC 8972 de 23/01/2017 - DECRETO. INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL DE RECUPERAÇÃO DA VEGETAÇÃO NATIVA.
... V - o incentivo à recuperação de Áreas de Preservação Permanente, de Reserva Legal e das Áreas de Uso Restrito; e ... VI - o estímulo à ... IX - as atividades vinculadas à Política Nacional de Educação Ambiental, instituída pela Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999 ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08066592420184058200), 20-02-2020
E M E N T A ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. ACUMULAÇÃO DE CARGOS. JUSTIÇA GRATUITA. APELAÇÃO. DESPROVIMENTO. I - Apelação interposta em face da Sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária da Paraíba que concedeu a segurança "para determinar à UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE e ao PRESIDENTE EM EXERCÍCIO E RELATOR DA COMISSÃO PERMANENTE DE ACUMULAÇ
... GRANDE e ao PRESIDENTE EM EXERCÍCIO E RELATOR DA COMISSÃO PERMANENTE DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS DA UFCG que se abstenham de impor ... Educação no Campo do Campus de Sumé/PB da Universidade Federal de Campina Grande ... - Acórdão nº 2012/0071075-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Em vigor
Decreto nº 4.524, de 17 de dezembro de 2002. Regulamenta a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins devidas pelas pessoas jurídicas em geral.
... II - partidos políticos; ... III - instituições de educação e de assistência social que preencham as condições e requisitos do art ... VIII - das receitas decorrentes das vendas de bens do ativo permanente ... § 1 Não se aplica a exclusão prevista no inciso V na hipótese de ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 1476, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1951. Inclui No Quadro Permanente do Ministerio da Educação e Saude 11 Cargos de Professor Padrão O.
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Decreto nº 7.135 de 29/03/2010. DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS; APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTERIO DA SAUDE; ALTERA O ANEXO II AO DECRETO 4.727, DE 9 DE JUNHO DE 2003, QUE TRATA DO ESTATUTO E DO QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAUDE; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... b) Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde: ... 1. Departamento de Gestão da Educação na Saúde; e ... profissionais de saúde, da Política Nacional de Educação Permanente no SUS e da Política Institucional de Desenvolvimento dos trabalhadores ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1200651 / ES de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CONTRIBUIÇÃO PREVIDÊNCIA. REEMBOLSO DE DESPESAS DE EDUCAÇÃO. SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. PRECEDENTE DO STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO ... ária, porquanto representam complemento salarial de natureza permanente (REsp 496.737⁄RJ, Rel. Min. JOSÉ DELGADO, Primeira Turma, DJe ...
- DECRETO Nº 89354, DE 07 DE FEVEREIRO DE 1984. Dispõe Sobre a Inclusão de Emprego Na Tabela Permanente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 72292, DE 23 DE MAIO DE 1973. Dispõe Sobre a Classificação e a Transformação de Cargos, Funções e Encargos para as Categorias Direção Superior e Assessoramento Superior do Grupo Direção e Assessoramento Superiores, do Quadro Permanente de Pessoal do Ministerio da Educação e Cultura.
- DECRETO Nº 89295, DE 12 DE JANEIRO DE 1984. Dispõe Sobre a Inclusão de Empregos Na Tabela Permanente do Ministerio da Educação e Cultura, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 94165, DE 01 DE ABRIL DE 1987. Dispõe Sobre a Criação e Transformação de Funções de Confiança da Tabela Permanente do Ministerio da Educação, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 94166, DE 01 DE ABRIL DE 1987. Dispõe Sobre a Criação e Transformação de Funções de Confiança do Quadro Permanente do Ministerio da Educação, e da Outras Providencias.
- SECRETARIAS - PORTARIANUCLEO DE EDUCAÇÃO PERMANENTE
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Em vigor
Lei nº 14.172 de 10/06/2021. Dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e a professores da educação básica pública
... Distrito Federal, os terminais de que trata o inciso II do caput deste artigo podero ser cedidos para os professores e os alunos em carter permanente ou para uso temporrio, individual e intransfervel, hiptese em que devero ser devolvidos s autoridades competentes em bom funcionamento no prazo ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de ... Educação (IU 8) ... § 11. O identificador de uso a que se refere o inciso I do § ...
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Versão original
Lei nº 14.172 de 10/06/2021. Dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e a professores da educação básica pública.
... Federal, os terminais de que trata o inciso II do caput deste artigo poderão ser cedidos para os professores e os alunos em caráter permanente ou para uso temporário, individual e intransferível, hipótese em que deverão ser devolvidos às autoridades competentes em bom funcionamento no ...
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Decreto nº 87.218 de 31/05/1982. REGULAMENTA A LEI 6.965, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1981, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE FONOAUDIOLOGO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... enquadrados na Resolução nº 54/76, do Conselho Federal de Educação, publicada no Diário Oficial da União de 15 de novembro de 1976; ... IV ... pelos Conselhos Regionais e prestar-lhes assistência técnica permanente; ... VIII - apreciar e julgar os recursos de penalidade imposta pelos ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de ... Educação (IU 8) ... § 11. O identificador a que se refere o inciso I do § 10 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12816, DE 05 DE JUNHO DE 2013. Altera as Leis 12.513, de 26 de Outubro de 2011, para Ampliar o Rol de Beneficiarios e Ofertantes da Bolsa-formação Estudante, No Ambito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Tecnico e Emprego - Pronatec; 9.250, de 26 de Dezembro de 1995, para Estabelecer que as Bolsas Recebidas Pelos Servidores das Redes Publicas de Educação Profissional, Cientifica e Tecnologica, No Ambito do Pronatec, Não Caracterizam Contraprestação de Serviços Nem Vantagem para o Doador, para Efeito do Imposto Sobre a Renda; 8.212, de 24 de Julho de 1991, para Alterar as Condições de Incidencia da Contribuição Previdenciaria Sobre Planos Educacionais e Bolsas de Estudo; e 6.687, de 17 de Setembro de 1979, para Permitir que a Fundação Joaquim Nabuco Ofereça Bolsas de Estudo e Pesquisa; Dispõe Sobre o Apoio da União as Redes Publicas de Educação Basica Na Aquisição de Veiculos para o Transporte Escolar; e Permite que os Entes Federados Usem o Registro de Preços para a Aquisição de Bens...
... I - impossibilidade de nova adesão por até 3 (três) anos e, no caso de reincidência, impossibilidade permanente de adesão, sem prejuízo para os estudantes já beneficiados; e ... II - ressarcimento à União do valor corrigido das Bolsas-Formação Estudante ...
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Decreto nº 11.471 de 06/04/2023. Institui o Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras.
... g) um do Ministério da Educação; ... h) um do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços ... 5º Serão convidados a participar do CNLGBTQIA+, em caráter permanente, com direito a voz e sem direito a voto, representantes das seguintes ...
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Medida Provisória nº 2.216-37 de 31/08/2001. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.649, DE 27 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... VII - da Educação; ... VIII - do Esporte e Turismo; ... IX - da Fazenda; ... X - da ... "Art. 29-B. Enquanto não dispuser de quadro de pessoal permanente: ... I - aplicam-se aos servidores civis e aos militares em exercício no ...
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Em vigor
Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990. Regulamenta a Lei nº 6.902, de 27 de abril de 1981, e a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõem, respectivamente sobre a criação de Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental e sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, e dá outras providências.
... I - manter a fiscalização permanente dos recursos ambientais, visando à compatibilização do desenvolvimento ... VII - orientar a educação, em todos os níveis, para a participação ativa do cidadão e da ...