efeito diferido
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo MSCiv - 1002037-60.2020.5.00.0000)
MANDADO DE SEGURANÇA. SUBSTITUIÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL. EXISTÊNCIA DE RECURSO PRÓPRIO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 92 DA SBDI-2 DO TST. Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 92 da SBDI-2 desta Corte, “Não cabe mandado de segurança contra decisão judicial passível de reforma mediante recurso próprio, ainda que com efeito diferido”. Na hipótese, o mandado de segurança se insurge contra...
... passível de reforma mediante recurso próprio, ainda que com efeito" diferido”. Na hipótese, o mandado de segurança se insurge contra decis\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo MSCiv - 1001218-26.2020.5.00.0000)
MANDADO DE SEGURANÇA. SUBSTITUIÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL. EXISTÊNCIA DE RECURSO PRÓPRIO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 92 DA SBDI-2 DO TST. Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 92 da SBDI-2 desta Corte, “Não cabe mandado de segurança contra decisão judicial passível de reforma mediante recurso próprio, ainda que com efeito diferido”. Na hipótese, o mandado de segurança se insurge contra...
... passível de reforma mediante recurso próprio, ainda que com efeito" diferido”. Na hipótese, o mandado de segurança se insurge contra decis\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo MSCiv - 1001901-63.2020.5.00.0000)
MANDADO DE SEGURANÇA. SUBSTITUIÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL. EXISTÊNCIA DE RECURSO PRÓPRIO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 92 DA SBDI-2 DO TST. Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 92 da SBDI-2 desta Corte, “Não cabe mandado de segurança contra decisão judicial passível de reforma mediante recurso próprio, ainda que com efeito diferido”. Na hipótese, o mandado de segurança se insurge contra...
... passível de reforma mediante recurso próprio, ainda que com efeito" diferido”. Na hipótese, o mandado de segurança se insurge contra decis\xC3" ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo MSCiv - 1001474-66.2020.5.00.0000)
AGRAVO. MANDADO DE SEGURANÇA. EXISTÊNCIA DE RECURSO PRÓPRIO. DECISÃO QUE INDEFERE SUBSTITUIÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL POR SEGURO GARANTIA. Deve ser mantida a decisão agravada, quando proferida em consonância com a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, e em respeito ao que dispõe a Orientação Jurisprudencial 92 da c. SDI2: Não cabe mandado de segurança contra decisão judicial passível de
... passível de reforma mediante recurso próprio, ainda que com efeito diferido. Agravo desprovido. Vistos, relatados e discutidos estes ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 136-21.2019.5.14.0000)
RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. INCLUSÃO DA IMPETRANTE NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO. ESPOSA DO SÓCIO DA PESSOA JURÍDICA EXECUTADA. Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 92, da SBDI-2 desta Corte, "Não cabe mandado de segurança contra decisão judicial passível de reforma mediante recurso próprio, ainda que com efeito diferido"
... que com efeito diferido" ... A controvérsia sobre a inclusão ... -
Acórdão Nº 0020405-31.2017.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 13-09-2017
EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR. Por comportar recurso, mesmo com efeito diferido, a decisão que acolhe exceção de incompetência em razão do lugar não é passível de ser questionada por meio de mandado de segurança. Adoção da OJ 92 da SDI-2/TST.
... Por comportar recurso, mesmo com efeito diferido, a decisão que acolhe exceção de incompetência em razão do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000634-76.2018.5.06.0000), 13-11-2018
PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AÇÃO MANDAMENTAL. INDEFERIMENTO DA INICIAL. AUSÊNCIA DE DOCUMENTO ESSENCIAL. NÃO CABIMENTO. RECURSO PRÓPRIO. Não provido o Agravo Regimental que se destina a rever decisão que indeferiu, liminarmente, a Ação Mandamental, denegando a segurança, por força da ausência de documentos essenciais e da existência de recurso próprio, ainda que com efeito diferido, apto a...
... essenciais e da existência de recurso próprio, ainda que com efeito diferido, apto a impugnar o ato apontado ilegal. RELATÓRIO Vistos etc ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROMS-1235700-16.2007.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Junio de 2010
... passível de reforma mediante recurso próprio, ainda que com efeito diferido". Esta é a diretriz da Orientação Jurisprudencial nº 92 da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROAG-308740-57.2008.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Junio de 2010
... passível de reforma mediante recurso próprio, ainda que com efeito diferido". Esta é a diretriz da Orientação Jurisprudencial nº 92 da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROMS-9000-32.2009.5.20.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Agosto de 2010
... passível de reforma mediante recurso próprio, ainda que com efeito diferido-. IV - Recurso a que se nega provimento ... Vistos, relatados e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-32000-40.2009.5.10.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Diciembre de 2012
... passível de reforma mediante recurso próprio, ainda que com efeito diferido". Idêntica interpretação também se verifica na Súmula nº ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROMS-88100-11.2008.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
... passível de reforma mediante recurso próprio, ainda que com efeito diferido". Idêntica interpretação também se verifica na Súmula nº ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROAG-8600-68.2008.5.23.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Mayo de 2010
... passível de reforma mediante recurso próprio, ainda que com efeito diferido". Esta é a diretriz da Orientação Jurisprudencial nº 92 da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1265300-14.2009.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Septiembre de 2010
RECURSO ORDINÁRIO EM AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATO JUDICIAL ATACÁVEL MEDIANTE REMÉDIO JURÍDICO PRÓPRIO. DESCABIMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA. INCIDÊNCIA DA COMPREENSÃO DEPOSITADA NA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 92 DA SBDI-2 DO TST. A jurisprudência desta Corte está orientada no sentido de que -não cabe mandado de segurança contra decisão judicial passível de reforma mediante...
... passível de reforma mediante recurso próprio, ainda que com efeito diferido-. Esta é a diretriz da Orientação Jurisprudencial nº 92 da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROMS-1206800-91.2005.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Junio de 2010
... passível de reforma mediante recurso próprio, ainda que com efeito diferido". Esta é a diretriz da Orientação Jurisprudencial nº 92 da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROMS-1078100-97.2005.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Junio de 2010
... passível de reforma mediante recurso próprio, ainda que com efeito diferido". Esta é a diretriz da Orientação Jurisprudencial nº 92 da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROAG-220600-41.2008.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Junio de 2010
... passível de reforma mediante recurso próprio, ainda que com efeito diferido". No caso concreto, a parte já se valeu das medidas processuais ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-396000/2002.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 14 de Octubre de 2003
RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. DESCABIMENTO. 1. In casu, a Impetrante (credora hipotecária), foi devidamente notificada dos termos da Execução, de forma que poderia valer-se do Agravo de Petição (art. 897, a, da CLT) para se insurgir contra ato que, após a arrematação, determinou o cancelamento da hipoteca que recaía sobre os bens da Executada. 2. Não cabe mandado de segurança contra...
... passível de reforma mediante recurso próprio, ainda que com efeito diferido (OJ nº 92 ... da SDI-2) ... 2. Recurso Ordinário a que se nega ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AG-3894/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 2 de Marzo de 2004
REMESSA DE OFÍCIO E RECURSO ORDINÁRIO EM AGRAVO REGIMENTAL. INADMISSÍVEL O MANDAMUS, QUANDO A PARTE DISPÕE DE MEIO PROCESSUAL PRÓPRIO, AINDA QUE COM EFEITO DIFERIDO. 1. O Agravo de Petição é o remédio jurídico adequado para se insurgir contra decisão que indeferiu requerimento de execução das contribuições previdenciárias, devidas em decorrência de acordo firmado nos autos do processo principal. 2
... PRÓPRIO, AINDA QUE COM EFEITO DIFERIDO ... 1. O Agravo de Petição é o remédio jurídico adequado ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 19 de Noviembre de 2002
MANDADO DE SEGURANÇA. RECURSO PRÓPRIO. Esta Corte tem entendido não ser cabível a ação de mandado de segurança contra decisão judicial passível de reforma mediante recurso próprio, ainda que com efeito diferido (Orientação Jurisprudencial nº 92 da SBDI-2). Recurso ordinário a que se nega provimento.
... passível de reforma mediante recurso próprio, ainda que com efeito diferido (Orientação Jurisprudencial nº 92 da SBDI-2) ... Recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 19 de Noviembre de 2002
MANDADO DE SEGURANÇA. RECURSO PRÓPRIO. Esta Corte tem entendido não ser cabível a ação de mandado de segurança contra decisão judicial passível de reforma mediante recurso próprio, ainda que com efeito diferido (Orientação Jurisprudencial nº 92 da SBDI-2). Recurso ordinário a que se nega provimento.
... passível de reforma mediante recurso próprio, ainda que com efeito diferido (Orientação Jurisprudencial nº 92 da SBDI-2) ... Recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-3169/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 18 de Marzo de 2003
MANDADO DE SEGURANÇA. DESCABIMENTO. EXISTÊNCIA DE RECURSO PRÓPRIO, AINDA QUE COM EFEITO DIFERIDO. 1. Ato hostilizado consistente no aproveitamento de prova pericial realizada em outra Reclamação Trabalhista (apensada), entre as mesmas partes, ressalvadas eventuais complementações pelo Perito. 2. Decisão de cunho interlocutório que comporta revisão em preliminar de recurso ordinário, a ser...
... DESCABIMENTO. EXISTÊNCIA DE RECURSO PRÓPRIO, AINDA QUE COM EFEITO DIFERIDO ... 1. Ato hostilizado consistente no aproveitamento de prova ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 225-88.2022.5.05.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATO DITO COATOR PRATICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.105/2015. ATO DITO COATOR CONSISTENTE NA DECLARAÇÃO DE REVELIA DA PARTE RECLAMADA. EXISTÊNCIA DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA. INCIDÊNCIA DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 92 DA SUBSEÇÃO II ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS E DO ART. 5°,...
... recurso próprio, ainda que com efeito diferido ... ". No mesmo sentido a Súmula nº 267 do STF ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 488-29.2018.5.17.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA INTERPOSTO PELA PARTE IMPETRANTE. ATO DITO COATOR PROFERIDO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2015. EXECUÇÃO. INADIMPLEMENTO DA DEVEDORA PRINCIPAL. INCLUSÃO DO SÓCIO NO POLO PASSIVO DA DEMANDA EXECUTIVA. BLOQUEIO DE ATIVOS EM SUA CONTA CORRENTE. VALORES SUPOSTAMENTE ORIUNDOS DE PREVIDÊNCIA DE NATUREZA PRIVADA. OPOSIÇÃO NA AÇ
... recurso próprio, ainda que com efeito diferido ... ". No mesmo sentido, sinaliza a Súmula nº 267 do ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 1000022-30.2021.5.02.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. IMPUGNAÇÃO DE DECISÃO DO JUÍZO DA EXECUÇÃO EM QUE RECONHECIDA A FORMAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO ENTRE A IMPETRANTE E A EXECUTADA PRINCIPAL. INSURGÊNCIA OPONÍVEL MEDIANTE INSTRUMENTOS PROCESSUAIS ESPECÍFICOS. EMBARGOS À EXECUÇÃO E AGRAVO DE PETIÇÃO JÁ MANEJADOS. NÃO CABIMENTO DA AÇÃO MANDAMENTAL. INCIDÊNCIA DAS OJs 54 E 92...
... meio de recurso, ainda que com efeito diferido (OJ 92 da SBDI-2 do TST). 2. No caso, o ... mandado de ...