Efeito diferido da lei
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Decisão Monocrática Nº 4030533-64.2019.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 23-10-2019
... de instrumento no qual a parte recorrente postula o deferimento do efeito suspensivo ao recurso ... Na hipótese em exame, ... objeto de limitação (mediante conformação de contraditório diferido) nas hipóteses em que sua incidência tenha o potencial de provocar dano ...
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Decisão Monocrática Nº 4018562-82.2019.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 26-06-2019
... de instrumento no qual a parte recorrente postula o deferimento do efeito suspensivo-ativo ao recurso ... Na hipótese em ... objeto de limitação (mediante conformação de contraditório diferido) nas hipóteses em que sua incidência tenha o potencial de provocar dano ...
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Decisão Monocrática Nº 4031630-02.2019.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 31-01-2020
... de instrumento no qual a parte recorrente postula a atribuição de efeito suspensivo-ativo ao recurso concernente à suspensão do trâmite ... objeto de limitação (mediante conformação de contraditório diferido) nas hipóteses em que sua incidência tenha o potencial de provocar dano ...
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Decisão Monocrática Nº 4034459-53.2019.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 19-12-2019
... de instrumento no qual a parte recorrente postula o deferimento do efeito suspensivo-ativo ao recurso ... Na hipótese em ... objeto de limitação (mediante conformação de contraditório diferido) nas hipóteses em que sua incidência tenha o potencial de provocar dano ...
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Decisão Monocrática Nº 4000054-54.2020.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 28-02-2020
... de instrumento no qual a parte recorrente postula o deferimento do efeito suspensivo ao recurso ... Na hipótese em exame, ... objeto de limitação (mediante conformação de contraditório diferido) nas hipóteses em que sua incidência tenha o potencial de provocar dano ...
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Decisão Monocrática Nº 4025242-83.2019.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 23-08-2019
... de instrumento no qual a parte recorrente postula o deferimento do efeito suspensivo ao recurso ... Na hipótese em exame, ... objeto de limitação (mediante conformação de contraditório diferido) nas hipóteses em que sua incidência tenha o potencial de provocar dano ...
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Decisão Monocrática Nº 4018366-15.2019.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 03-07-2019
... de instrumento no qual a parte recorrente postula o deferimento do efeito suspensivo ao recurso ... Na hipótese em exame, ... objeto de limitação (mediante conformação de contraditório diferido) nas hipóteses em que sua incidência tenha o potencial de provocar dano ...
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Decisão Monocrática Nº 4026483-92.2019.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 09-09-2019
... de instrumento no qual a parte recorrente postula o deferimento do efeito suspensivo ao recurso ... Na hipótese em exame, ... objeto de limitação (mediante conformação de contraditório diferido) nas hipóteses em que sua incidência tenha o potencial de provocar dano ...
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Decisão Monocrática Nº 4018812-18.2019.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 26-06-2019
... de instrumento no qual a parte recorrente postula o deferimento do efeito suspensivo-ativo ao recurso ... Na hipótese em ... objeto de limitação (mediante conformação de contraditório diferido) nas hipóteses em que sua incidência tenha o potencial de provocar dano ...
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Decisão Monocrática Nº 4023931-57.2019.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 09-08-2019
... de instrumento no qual a parte recorrente postula o deferimento do efeito suspensivo ao recurso ... Na hipótese em exame, ... objeto de limitação (mediante conformação de contraditório diferido) nas hipóteses em que sua incidência tenha o potencial de provocar dano ...
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Decisão Monocrática Nº 4028009-94.2019.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 21-09-2019
... de instrumento no qual a parte recorrente postula o deferimento do efeito suspensivo ao recurso ... Na hipótese em exame, ... objeto de limitação (mediante conformação de contraditório diferido) nas hipóteses em que sua incidência tenha o potencial de provocar dano ...
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Decisão Monocrática Nº 4020466-40.2019.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 09-07-2019
... de instrumento no qual a parte recorrente postula o deferimento do efeito suspensivo-ativo ao recurso ... Na hipótese em ... objeto de limitação (mediante conformação de contraditório diferido) nas hipóteses em que sua incidência tenha o potencial de provocar dano ...
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Decisão Monocrática Nº 4002271-70.2020.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 06-03-2020
... de instrumento no qual a parte recorrente postula o deferimento do efeito suspensivo ao recurso ... Na hipótese em exame, ... objeto de limitação (mediante conformação de contraditório diferido) nas hipóteses em que sua incidência tenha o potencial de provocar dano ...
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Decisão Monocrática Nº 4009741-89.2019.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 13-05-2019
... de instrumento no qual a parte recorrente postula o deferimento do efeito suspensivo ao recurso ... Na hipótese em exame, ... objeto de limitação (mediante conformação de contraditório diferido) nas hipóteses em que sua incidência tenha o potencial de provocar dano ...
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Decisão Monocrática Nº 4011872-37.2019.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 31-05-2019
... de instrumento no qual a parte recorrente postula o deferimento do efeito suspensivo ao recurso ... Na hipótese em exame, ... objeto de limitação (mediante conformação de contraditório diferido) nas hipóteses em que sua incidência tenha o potencial de provocar dano ...
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Decisão Monocrática Nº 4012368-66.2019.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 06-05-2019
... de instrumento no qual a parte recorrente postula o deferimento do efeito suspensivo ao recurso ... Na hipótese em exame, ... objeto de limitação (mediante conformação de contraditório diferido) nas hipóteses em que sua incidência tenha o potencial de provocar dano ...
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Decisão Monocrática Nº 4016898-16.2019.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 07-06-2019
... de instrumento no qual a parte recorrente postula o deferimento do efeito suspensivo ao recurso ... Na hipótese em exame, ... objeto de limitação (mediante conformação de contraditório diferido) nas hipóteses em que sua incidência tenha o potencial de provocar dano ...
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Decisão Monocrática Nº 4021879-88.2019.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 19-07-2019
... de instrumento no qual a parte recorrente postula o deferimento do efeito suspensivo-ativo ao recurso ... Na hipótese em ... objeto de limitação (mediante conformação de contraditório diferido) nas hipóteses em que sua incidência tenha o potencial de provocar dano ...
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Decisão Monocrática Nº 4000248-54.2020.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 23-01-2020
... de instrumento no qual a parte recorrente postula a atribuição de efeito suspensivo-ativo ao recurso concernente a penhora de alugueres ... objeto de limitação (mediante conformação de contraditório diferido) nas hipóteses em que sua incidência tenha o potencial de provocar dano ...
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Decisão Monocrática Nº 4030688-67.2019.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 23-10-2019
... de instrumento no qual a parte recorrente postula o deferimento do efeito suspensivo ao recurso ... Na hipótese em exame, ... objeto de limitação (mediante conformação de contraditório diferido) nas hipóteses em que sua incidência tenha o potencial de provocar dano ...
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Decisão Monocrática Nº 4022369-81.2017.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 24-06-2019
... de instrumento no qual a parte recorrente postula a atribuição de efeito suspensivo-ativo ao recurso concernente a multa cominatória em ... objeto de limitação (mediante conformação de contraditório diferido) nas hipóteses em que sua incidência tenha o potencial de provocar dano ...
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Decisão Monocrática Nº 4004235-98.2020.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 29-05-2020
... de instrumento no qual a parte recorrente postula o deferimento do efeito suspensivo ao recurso ... Na hipótese em exame, ... objeto de limitação (mediante conformação de contraditório diferido) nas hipóteses em que sua incidência tenha o potencial de provocar dano ...
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Decisão Monocrática Nº 4001682-78.2020.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 26-02-2020
... de instrumento no qual a parte recorrente postula o deferimento do efeito suspensivo-ativo ao recurso ... Na hipótese em ... objeto de limitação (mediante conformação de contraditório diferido) nas hipóteses em que sua incidência tenha o potencial de provocar dano ...
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Decisão Monocrática Nº 4011458-39.2019.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 31-05-2019
... de instrumento no qual a parte recorrente postula o deferimento do efeito suspensivo ao recurso ... Na hipótese em exame, ... objeto de limitação (mediante conformação de contraditório diferido) nas hipóteses em que sua incidência tenha o potencial de provocar dano ...
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Decisão Monocrática Nº 4012664-88.2019.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 07-05-2019
... de instrumento no qual a parte recorrente postula o deferimento do efeito suspensivo ao recurso ... Na hipótese em exame, ... objeto de limitação (mediante conformação de contraditório diferido) nas hipóteses em que sua incidência tenha o potencial de provocar dano ...