efeito translativo da sentença
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Acórdão Nº 0004984-82.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-08-2022
... CUMPRIMENTO SENTENÇA COLETIVA. SERVIDORES EXONERADOS. FÉRIAS ... APLICAÇÃO EFEITO TRANSLATIVO. DEMANDA ORIGINÁRIA EXTINTA. RECURSO ...
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Acórdão Nº 0005329-48.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 14-09-2022
... CUMPRIMENTO SENTENÇA COLETIVA. SERVIDORES EXONERADOS. FÉRIAS ... APLICAÇÃO EFEITO TRANSLATIVO. DEMANDA ORIGINÁRIA EXTINTA. RECURSO ...
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Acórdão Nº 0005023-79.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 14-09-2022
... CUMPRIMENTO SENTENÇA COLETIVA. SERVIDORES EXONERADOS. FÉRIAS ... APLICAÇÃO EFEITO TRANSLATIVO. DEMANDA ORIGINÁRIA EXTINTA. RECURSO ...
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Acórdão Nº 0005302-65.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-08-2022
... CUMPRIMENTO SENTENÇA COLETIVA. SERVIDORES EXONERADOS. FÉRIAS ... APLICAÇÃO EFEITO TRANSLATIVO. DEMANDA ORIGINÁRIA EXTINTA. RECURSO ...
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Acórdão Nº 0008419-64.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-10-2022
... CUMPRIMENTO SENTENÇA COLETIVA. SERVIDORES EXONERADOS. FÉRIAS ... APLICAÇÃO EFEITO TRANSLATIVO. DEMANDA ORIGINÁRIA EXTINTA. RECURSO ...
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Acórdão Nº 0005018-57.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-08-2022
... CUMPRIMENTO SENTENÇA COLETIVA. SERVIDORES EXONERADOS. FÉRIAS ... APLICAÇÃO EFEITO TRANSLATIVO. DEMANDA ORIGINÁRIA EXTINTA. RECURSO ...
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Acórdão Nº 0010974-54.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-10-2022
... CUMPRIMENTO SENTENÇA COLETIVA. SERVIDORES EXONERADOS. FÉRIAS ... APLICAÇÃO EFEITO TRANSLATIVO. DEMANDA ORIGINÁRIA EXTINTA. RECURSO ...
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Acórdãos nº 2151668-96.2014.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Público, 18 de Noviembre de 2015
... sentença. Execução sem título. Sentença ativa processual. Aplicação do efeito translativo no agravo de instrumento ...
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Acórdão Nº 0009731-75.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
... ACOLHIMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA. SERVIDOR QUE NÃO INTEGROU LISTA DE ... APLICAÇÃO DO EFEITO TRANSLATIVO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E ...
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Decisão Monocrática nº 4933-8/2002 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 6 de Octubre de 2009
Apelação. Oposição. Ação Originária de Alienação Judicial de Imóvel em Condomínio. Ausência de Julgamento Simultâneo. Violação ao Art. 59, do Cpc. Nulidade da Sentença Reconhecida de Ofício. Efeito Translativo do Recurso. Apelo Provido. O Julgamento da Oposição e da Ação Principal Devem Ocorrer Simultaneamente Quando, nos Termos do Art. 59, do Cpc, a Intervenção de Terceiro Tiver Sido Oferecida...
... RECONHECIDA DE OFÃCIO. EFEITO ... TRANSLATIVO DO RECURSO. APELO ... O ... -
Acórdão Nº 0010981-46.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 28-09-2022
... CUMPRIMENTO SENTENÇA COLETIVA. SERVIDORES EXONERADOS. FÉRIAS ... APLICAÇÃO EFEITO TRANSLATIVO. DEMANDA ORIGINÁRIA EXTINTA. RECURSO ...
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Acórdão Nº 0009663-28.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 28-09-2022
... CUMPRIMENTO SENTENÇA COLETIVA. SERVIDORES EXONERADOS. FÉRIAS ... APLICAÇÃO EFEITO TRANSLATIVO. DEMANDA ORIGINÁRIA EXTINTA. RECURSO ...
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Acórdão Nº 0006589-63.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-08-2022
... CUMPRIMENTO SENTENÇA COLETIVA. SERVIDORES EXONERADOS. FÉRIAS ... APLICAÇÃO EFEITO TRANSLATIVO. DEMANDA ORIGINÁRIA EXTINTA. RECURSO ...
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Acórdão Nº 0006834-74.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-08-2022
... CUMPRIMENTO SENTENÇA COLETIVA. SERVIDORES EXONERADOS. FÉRIAS ... APLICAÇÃO EFEITO TRANSLATIVO. DEMANDA ORIGINÁRIA EXTINTA. RECURSO ...
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Acórdão Nº 0010039-14.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 28-09-2022
... CUMPRIMENTO SENTENÇA COLETIVA. SERVIDORES EXONERADOS. FÉRIAS ... APLICAÇÃO EFEITO TRANSLATIVO. DEMANDA ORIGINÁRIA EXTINTA. RECURSO ...
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Acórdão Nº 0008672-52.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 28-09-2022
... CUMPRIMENTO SENTENÇA COLETIVA. SERVIDORES EXONERADOS. FÉRIAS ... APLICAÇÃO EFEITO TRANSLATIVO. DEMANDA ORIGINÁRIA EXTINTA. RECURSO ...
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Acórdão Nº 0007278-10.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 17-08-2022
... CUMPRIMENTO SENTENÇA COLETIVA. SERVIDORES EXONERADOS. FÉRIAS ... APLICAÇÃO EFEITO TRANSLATIVO. DEMANDA ORIGINÁRIA EXTINTA. RECURSO ...
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Acórdão Nº 0010983-16.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-10-2022
... CUMPRIMENTO SENTENÇA COLETIVA. SERVIDORES EXONERADOS. FÉRIAS ... APLICAÇÃO EFEITO TRANSLATIVO. DEMANDA ORIGINÁRIA EXTINTA. RECURSO ...
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Acórdão Nº 0012086-58.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-11-2022
... CUMPRIMENTO SENTENÇA COLETIVA. SERVIDORES EXONERADOS. FÉRIAS ... APLICAÇÃO EFEITO TRANSLATIVO. DEMANDA ORIGINÁRIA EXTINTA. RECURSO ...
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Acórdão Nº 0008497-58.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 28-09-2022
... CUMPRIMENTO SENTENÇA COLETIVA. SERVIDORES EXONERADOS. FÉRIAS ... APLICAÇÃO EFEITO TRANSLATIVO. DEMANDA ORIGINÁRIA EXTINTA. RECURSO ...
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Acórdão Nº 0010982-31.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-10-2022
... CUMPRIMENTO SENTENÇA COLETIVA. SERVIDORES EXONERADOS. FÉRIAS ... APLICAÇÃO EFEITO TRANSLATIVO. DEMANDA ORIGINÁRIA EXTINTA. RECURSO ...
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Acórdão Nº 0010984-98.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-10-2022
... CUMPRIMENTO SENTENÇA COLETIVA. SERVIDORES EXONERADOS. FÉRIAS ... APLICAÇÃO EFEITO TRANSLATIVO. DEMANDA ORIGINÁRIA EXTINTA. RECURSO ...
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Acórdão Nº 0005168-38.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-08-2022
... CUMPRIMENTO SENTENÇA COLETIVA. SERVIDORES EXONERADOS. FÉRIAS ... APLICAÇÃO EFEITO TRANSLATIVO. DEMANDA ORIGINÁRIA EXTINTA. RECURSO ...
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Acórdão Nº 0007704-22.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 14-09-2022
... CUMPRIMENTO SENTENÇA COLETIVA. SERVIDORES EXONERADOS. FÉRIAS ... APLICAÇÃO EFEITO TRANSLATIVO. DEMANDA ORIGINÁRIA EXTINTA. RECURSO ...
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Acórdão Nº 0004455-63.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-08-2022
... CUMPRIMENTO SENTENÇA COLETIVA. SERVIDORES EXONERADOS. FÉRIAS ... APLICAÇÃO EFEITO TRANSLATIVO. DEMANDA ORIGINÁRIA EXTINTA. RECURSO ...