efeito translativo da sentença
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Acórdãos nº 1061059-17.2017.8.26.0053 de 8ª Câmara de Direito Público, 4 de Julio de 2018
... NULIDADE DA SENTENÇA. SENTENÇA OMISSA. Matéria não ... Sentença “citra petita”. EFEITO TRANSLATIVO DO RECURSO DE APELAÇÃO ...
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Acórdãos nº 1101746-31.2013.8.26.0100 de 28ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2016
... diverso do utilizado em sentença. Decorrência do efeito translativo dos ...
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Acordao N° 1354546 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-07-2021
Embargos de declaração. Processual civil. Mandado de segurança. Liminar. Indeferimento. Agravo de instrumento. Aviamento. Decisão. Extinção da impetração mediante manejo do efeito translativo agregado ao recurso. Carência de ação da impetrante. Afirmação. Decisão extintiva. Preclusão. Advento de sentença subsequente ao provimento extintivo. Provimento sentencial nulo, pois já extinto o processo (c
... ÇÃO DA IMPETRAÇÃO MEDIANTE MANEJO DO EFEITO TRANSLATIVO ... AGREGADO AO RECURSO. CARÊNCIA DE ... PRECLUSÃO. ADVENTO DE SENTENÇA SUBSEQUENTE AO ... PROVIMENTO EXTINTIVO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-5200-95.2005.5.02.0045 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se vislumbra negativa de prestação jurisdicional, porquanto o Regional apresentou todos os fundamentos suficientes para a formação de seu livre convencimento, abarcando e resolvendo, de forma clara, completa e coerente, todas as questões essenciais da controvérsia submetida a seu julgamento. O fato de o Juízo...
... PROCESSUAIS E DO DEPÓSITO RECURSAL NA SENTENÇA. EXAME DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO ... Como é cediço, em decorrência do efeito translativo dos recursos, a análise dos ... -
Decisão monocrática nº 2016.04604853-47 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 30-11-2016
... como consequência a anulação da sentença ... 3. O art. 40, § 4º, ... LEF, é norma de ... DJe 22/03/2007) ... efeito, quando a lei, seja material, seja processual, ... conheço do recurso e invoco o efeito translativo ...
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Acórdãos nº 1000589-73.2016.8.26.0564 de 34ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2019
... 95 do Código de Processo Civil. Efeito translativo do recurso de apelação ... Anulação da sentença com retorno dos autos ao primeiro ...
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Acordao N° 1429030 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-06-2022
Direito civil e processual civil. Apelação cível. Ação de alimentos. Error in procedendo. Inocorrência. Erro material. Vício suprimido. Pedido não analisado pela sentença. Apreciação pela instância revisora. Possibilidade à luz do efeito translativo. Prestação alimentar. Binômio necessidade e possibilidade. Dever de observância. Despesas da menor presumidas. Alimentos fixação pela sentença. 15%...
... PEDIDO NÃO ANALISADO PELA SENTENÇA. APRECIAÇÃO PELA INSTÂNCIA ... REVISORA. BILIDADE À LUZ DO EFEITO TRANSLATIVO. PRESTAÇÃO ... ALIMENTAR. BINÔMIO ... -
Acórdãos nº 0004654-76.2014.8.26.0022 de 9ª Câmara de Direito Público, 13 de Octubre de 2016
... SENTENÇA QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO E JULGOU ... 515 do CPC. Possibilidade. Efeito translativo do recurso de ...
- Acórdãos nº 2087093-40.2018.8.26.0000 de 22ª Câmara de Direito Privado, 15 de Junio de 2018
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Acórdãos nº 0012136-50.2012.8.26.0053 de 6ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 6 de Diciembre de 2016
... sem ordem judicial e antes da sentença. Ato unilateral do réu de adesão ... Sentença anulada. EFEITO TRANSLATIVO DO RECURSO DE APELAÇÃO E ...
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Acórdão nº 1.0145.05.277993-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Septiembre de 2007
AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO -- AUSÊNCIA DE INTERESSE DA UNIÃO OU DA ANATEL - INEXISTÊNCIA DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL - DECADÊNCIA - INOCORRÊNCIA - RELAÇÃO DE CONSUMO - DEVER DE INFORMAÇÃO - PULSOS EXCEDENTES - DETALHAMENTO - ATOS ADMINISTRATIVOS- IMPOSSIBILIDADE DE RESTRIÇÃO DO ALCANCE LEGAL - REPETIÇÃO DO INDÉBITO - RESTITUIÇÃO EM DOBRO - NÃO...
... - INOCORRÊNCIA - OMISSÃO DA SENTENÇA - EFEITO TRANSLATIVO DA APELAÇÃO - LIGAÇÕES ... -
Acórdão nº 0080869-83.2010.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 26 de Febrero de 2014
... CONSIDERADOS NA FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ... SUCUMBENCIAIS. ART. 20, § 4º, ... face do efeito translativo da remessa necessária ... 2. No ...
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Relatório e Voto com número 5691103-72.2021.8.09.0007 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 20-09-2022
... PROPORCIONALIDADE. MANTER VALOR. EFEITO TRANSLATIVO JUROS MORATÓRIOS A PARTIR DA ... AÇÃO VÁLIDA. REFORMAR PARCIALMENTE SENTENÇA DE OFICIO. RECURSO CONHECIDO E ... DESPROVIDO ...
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Acórdãos nº 0060582-14.2010.8.26.0002 de 7ª Câmara de Direito Público, 14 de Diciembre de 2015
... ordem prática na execução da sentença, de facilitar as coisas, embora a ... o que se consigna por força do efeito translativo da apelação Recurso ...
- Acórdãos nº 0712065-78.2012.8.04.0001 de Primeira Câmara Cível
- Acórdãos nº 0013143-95.2005.8.04.0001 de Terceira Câmara Cível
- Acórdãos nº 4003401-24.2018.8.04.0000 de Terceira Câmara Cível
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Recursos no Processo do Trabalho
... sentença, será inevitável, ressalvada a hipótese de ... matérias de ofício constitui o chamado efeito translativo do recurso e, para outra parte, o ...
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Acórdãos nº 1014824-51.2016.8.26.0562 de 9ª Câmara de Direito Público, 19 de Diciembre de 2016
... TRIBUTÁRIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. ICMS. ENERGIA ELÉTRICA ... EFEITO TRANSLATIVO DO RECURSO DE APELAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0015874-80.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... CUMPRIMENTO SENTENÇA COLETIVA. SERVIDOR QUE NÃO INTEGROU LISTA DE ... APLICAÇÃO EFEITO TRANSLATIVO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO ... 1 ...
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Acórdão Nº 0014830-26.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
... CUMPRIMENTO SENTENÇA COLETIVA. SERVIDORES EXONERADOS. FÉRIAS ... APLICAÇÃO EFEITO TRANSLATIVO. DEMANDA ORIGINÁRIA EXTINTA. RECURSO ...
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Acórdão Nº 0004636-64.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-08-2022
... CUMPRIMENTO SENTENÇA COLETIVA. SERVIDORES EXONERADOS. FÉRIAS ... APLICAÇÃO EFEITO TRANSLATIVO. DEMANDA ORIGINÁRIA EXTINTA. RECURSO ...
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Acórdão Nº 0004821-05.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-08-2022
... CUMPRIMENTO SENTENÇA COLETIVA. SERVIDORES EXONERADOS. FÉRIAS ... APLICAÇÃO EFEITO TRANSLATIVO. DEMANDA ORIGINÁRIA EXTINTA. RECURSO ...
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Relatório e Voto com número 5490356-72.2022.8.09.0007 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 27-06-2023
... RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. EFEITO TRANSLATIVO. TERMO DOS JUROS E CORREÇÃO ... ETÁRIA ALTERADO. SENTENÇA REFORMADA PARCIALMENTE DE OFÍCIO. RECURSO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-19032/1997-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 14 de Agosto de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE INSUFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DESPACHO AGRAVADO. De nenhuma valia as alegações do Agravante, uma vez que o Tribunal ad quem não está subordinado ao juízo de admissibilidade do Tribunal a quo, não se encontrando adstrito ao que restou fundamentado no juízo primeiro de admissibilidade. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO...
... 128, 300, 515 E 517 DO CPC. Seja pelo efeito devolutivo ou pelo efeito translativo dos ... /ou de ordem pública não apreciadas na sentença e não suscitadas pelas partes, sobre as quais ...