efeitos da sentença penal absolutória

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  • Acórdão nº 2002.43.00.002353-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 13 de Abril de 2010

    PENAL. ROUBO. ART. 157. CÓDIGO PENAL. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO MINISTÉRIO PÚBLICO. PROVIMENTO. 1. O tipo objetivo da conduta típica descrita no artigo 157 do Código Penal é subtrair, tirar, arrebatar coisa alheia móvel, desde que, para isso, seja empregada a violência ou a ameaça dirigida à vítima. O tipo subjetivo, por sua vez, é o animus rem sibi habendi, ou seja, o dolo, que existiu no...

    ... ) - Crimes Contra o Patrimônio - Direito Penal ... APELAÇÃO CRIMINAL Nº ... I - houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição; ... pretende a rediscussão da causa, obtendo efeitos infringentes nos presentes embargos ... ART. 157. CÓDIGO PENAL. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO MINISTÉRIO PÚBLICO. PROVIMENTO ... 1 ...
  • Acórdão nº 2002.43.00.002353-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 13 de Abril de 2010

    PENAL. ROUBO. ART. 157. CÓDIGO PENAL. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO MINISTÉRIO PÚBLICO. PROVIMENTO. 1. O tipo objetivo da conduta típica descrita no artigo 157 do Código Penal é subtrair, tirar, arrebatar coisa alheia móvel, desde que, para isso, seja empregada a violência ou a ameaça dirigida à vítima. O tipo subjetivo, por sua vez, é o animus rem sibi habendi, ou seja, o dolo, que existiu no...

    ... ) - Crimes Contra o Patrimônio - Direito Penal ... APELAÇÃO CRIMINAL Nº ... I - houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição; ... pretende a rediscussão da causa, obtendo efeitos infringentes nos presentes embargos ... ART. 157. CÓDIGO PENAL. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO MINISTÉRIO PÚBLICO. PROVIMENTO ... 1 ...
  • Acórdão nº 2002.43.00.002353-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 13 de Abril de 2010

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    ... ) - Crimes Contra o Patrimônio - Direito Penal ... APELAÇÃO CRIMINAL Nº ... I - houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição; ... pretende a rediscussão da causa, obtendo efeitos infringentes nos presentes embargos ... ART. 157. CÓDIGO PENAL. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO MINISTÉRIO PÚBLICO. PROVIMENTO ... 1 ...
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    PENAL. ROUBO. ART. 157. CÓDIGO PENAL. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO MINISTÉRIO PÚBLICO. PROVIMENTO. 1. O tipo objetivo da conduta típica descrita no artigo 157 do Código Penal é subtrair, tirar, arrebatar coisa alheia móvel, desde que, para isso, seja empregada a violência ou a ameaça dirigida à vítima. O tipo subjetivo, por sua vez, é o animus rem sibi habendi, ou seja, o dolo, que existiu no...

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