efeitos do recurso de revista
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-205500-90.2006.5.02.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO BANCO RECLAMADO ... CONCESSÃO PARCIAL. EFEITOS. NOVA SÚMULA 437, ITENS I, III E IV, DO TST. É ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1574-49.2010.5.03.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Junio de 2013
... GMLBC/jqm/vv ... AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EFEITOS. COISA JULGADA. Conforme reconhecido pela ... Recurso de revista não conhecido ... VÍNCULO DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-809-92.2010.5.22.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO. EFEITOS. ANOTAÇÃO NA CTPS. Em face da caracterização de contrariedade à Súmula nº 363 do TST, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. B) RECURSO DE REVISTA. 1. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO
... /Dm/Mp/gr/sr A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO" DE REVISTA. NULIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO. AUS\xC3"ÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO. EFEITOS. ANOTAÇÃO NA CTPS. Em face da caracterização ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-148400-84.2005.5.09.0654 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
A) RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO BANCO RECLAMADO. DEDUÇÃO DE VERBAS PAGAS. CRITÉRIO GLOBAL. Nos termos da OJ nº 415 da SDI-1 do TST, a dedução das horas extras comprovadamente pagas daquelas reconhecidas em juízo não pode ser limitada ao mês de apuração, devendo ser integral e aferida pelo total das horas extraordinárias quitadas durante o período imprescrito do contrato de trabalho. Recurso
... (8ª Turma) ... GMDMC/Rlj/nc/mm A) RECURSO" DE REVISTA INTERPOSTO PELO BANCO RECLAMADO. DEDU\xC3" ... CONCESSÃO PARCIAL. EFEITOS. NOVA SÚMULA 437, INCISOS I E III, DO TST ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1580-15.2010.5.02.0461 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA - PLANO DE INCENTIVO À DEMISSÃO VOLUNTÁRIA - RESCISÃO CONTRATUAL - TRANSAÇÃO - EFEITOS Aplica-se a Orientação Jurisprudencial nº 270 da C. SBDI-1. Recurso de Revista conhecido e provido.
... (8ª Turma) ... GMMCP/alw/rt RECURSO DE REVISTA - PLANO DE INCENTIVO À DEMISSÃO ... - RESCISÃO CONTRATUAL - TRANSAÇÃO - EFEITOS Aplica-se a Orientação Jurisprudencial nº 270 ... -
Acórdãos nº AIRR-1665/2011-0802-10. TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 19 de Febrero de 2014
Ementa: RECURSO DE REVISTA - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - BANCO POSTAL - EFEITOS NO CONTRATO DE TRABALHO - JORNADA REDUZIDA PREVISTA PARA OS BANCÁRIOS - IMPOSIÇÃO LEGAL - APLICABILIDADE DA JORNADA ESPECIAL DO ART. 224 DA CLT. Os empregados da ECT que se ativam como atendentes bancários exercem, além das atividades específicas dos serviços postais, atribuições inerentes aos...
... RECURSO DE REVISTA – EMPRESA BRASILEIRA ... - EFEITOS NO CONTRATO DE TRABALHO - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-270600-12.2008.5.02.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS NO CONTRATO DE TRABALHO (OJ 361/SBDI-1/TST). DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.
... GMMGD/pmn/mag AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-178900-03.2007.5.05.0161 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXTENSÃO DOS EFEITOS DA CAUTELAR. LEGIMIDADE PARA A CAUSA. SINDICATO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ALCANCE. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... 6ª Turma KA/hd AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXTENSÃO DOS EFEITOS DA CAUTELAR ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-596200-97.2009.5.12.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - PLANO DE INCENTIVO À DEMISSÃO VOLUNTÁRIA - RESCISÃO CONTRATUAL - TRANSAÇÃO - EFEITOS Aplicação da Orientação Jurisprudencial nº 270 da C. SBDI-1. Recurso de Revista conhecido e provido.
... (8ª Turma) ... GMMCP/mvo/rt RECURSO DE REVISTA ... - PLANO DE INCENTIVO À DEMISSÃO ... - RESCISÃO CONTRATUAL - TRANSAÇÃO - EFEITOS Aplicação da Orientação Jurisprudencial nº ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-158-30.2011.5.03.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Abril de 2013
... GMLBC/joj/vv ... AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EFEITOS. COISA JULGADA. Conforme reconhecido pela ... Recurso de revista não conhecido ... VÍNCULO DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR e RR-162100-84.2005.5.15.0097 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
A) Agravo de Instrumento EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. 2. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. EFEITOS. OJs 307 E 342 DA SDI-1/TST. 3. GARANTIA DE EMPREGO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. 4. DANOS MORAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. CONFIGURAÇÃO E VALOR ARBITRADO. O presente agravo de instrumento não merece ser provido, na medida em que não
... /Eas/gr/sr A) Agravo de Instrumento EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. 1. ADICIONAL DE ... PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. EFEITOS. OJs 307 E 342 DA SDI-1/TST. 3. GARANTIA DE ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12527-0, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011. Regula o Acesso a InformaÇÕes Previsto No Inciso Xxxiii do Artigo 5, No Inciso Ii do Paragrafo 3 do Artigo 37 e No Paragrafo 2 do Artigo 216 da ConstituiÇÃo Federal; Altera a Lei 8.112, de 11 de Dezembro de 1990; Revoga a Lei 11.111, de 5 de Maio de 2005, e Dispositivos da Lei 8.159, de 8 de Janeiro de 1991; e da Outras Providencias.
... Art. 4º Para os efeitos desta Lei, considera-se: ... I - informação: ... á ser informado sobre a possibilidade de recurso, prazos e condições para sua interposição, ... ção prevista no caput poderá ser revista, a qualquer tempo, pela Comissão Mista de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1085-36.2010.5.01.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. COMPLEMENTAÇÃO ... ário do STF propôs a modulação dos efeitos da decisão, para fixar a competência da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-131200-95.2009.5.04.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... (3ª Turma) ... GMALB/deao/mm/AB/cf ... RECURSO DE REVISTA. 1. ARBITRAGEM. INAPLICABILIDADE AO ... NÃO CONCESSÃO INTEGRAL. EFEITOS". Nos termos do item I da Súmula 437 do TST, \"ap\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-4310-62.2013.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF EM RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS COM REPERCUSSÃO GERAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. SENTENÇA PROFERIDA NA JUSTIÇA DO TRABALHO. MODULAÇÃO DE EFEITOS. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do...
... GMMGD/lqr/vln/ef AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA ... 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR ... MODULAÇÃO DE EFEITOS. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-92500-90.2008.5.06.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO DO STF EM MATÉRIA DE REPERCUSSÃO GERAL. 2. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DE DIFERENÇAS DECORRENTES DA INCLUSÃO DO CTVA NA BASE DE CÁLCULO DAS VANTAGENS PESSOAIS. 3. ADESÃO AO NOVO PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA...
... GMDMC/Eas/gr/mm AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO ... MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO DO STF EM MATÉRIA DE REPERCUSSÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-152600-58.2009.5.15.0095 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. INTEGRAÇÃO DOS VALORES PAGOS A TÍTULO DE -LUVAS-. NATUREZA SALARIAL. Evidenciada a figura equiparada às -luvas- do atleta profissional, paga pelo empregador com o objetivo de tornar mais atraente o ingresso do Reclamante em seu quadro funcional, é de se concluir que as parcelas concedidas ostentam nítida natureza salarial, razão pela qual devem integrar o salário para todos os
... 4.ª Turma) ... GMMAC/r3/msr/g/ri RECURSO DE REVISTA. INTEGRAÇÃO DOS VALORES PAGOS A ... devem integrar o salário para todos os efeitos legais. Nesse sentido, precedentes desta Corte ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1258-58.2011.5.10.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
... RECURSO DE REVISTA. ANISTIA. READMISSÃO. EFEITOS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1303-71.2010.5.05.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. TERMO FIRMADO PERANTE A COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. EFEITOS. INCORPORAÇÃO DAS HORAS EXTRAS E DESVIO DE FUNÇÃO NA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de...
... GMMAC/r3/lf/ri AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO ... EFEITOS. INCORPORAÇÃO DAS HORAS EXTRAS E DESVIO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1303-71.2010.5.05.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. TERMO FIRMADO PERANTE A COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. EFEITOS. INCORPORAÇÃO DAS HORAS EXTRAS E DESVIO DE FUNÇÃO NA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de...
... GMMAC/r3/lf/ri AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO ... EFEITOS. INCORPORAÇÃO DAS HORAS EXTRAS E DESVIO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-950-23.2010.5.22.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. PROGRAMA DE INCENTIVO À DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. EFEITOS. 2. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. CRITÉRIOS DE PROMOÇÃO NÃO OBSERVADOS. PRESCRIÇÃO. 3. ÔNUS DA PROVA. PROMOÇÃO POR MERECIMENTO E POR ANTIGUIDADE. 4. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Razões recursais insuficientes para alterar a decisão que negou processamento ao recurso de...
... RECURSO DE REVISTA. 1. RESCISÃO DO CONTRATO DE ... EFEITOS. 2. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. CRITÉRIOS DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1411-06.2010.5.18.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. CONAB. ANISTIA. EFEITOS FINANCEIROS. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. ANISTIA. EFEITOS. DIREITOS QUE JÁ ESTAVAM INCORPORADOS AO PATRIMÔNIO DO...
... CONAB. ANISTIA. EFEITOS" FINANCEIROS. Confirmada a ordem de obstaculizaç\xC3"ão do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-185600-71.2009.5.02.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS NO CONTRATO DE TRABALHO. EMPREGADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA. MULTA. ART. 477 DA CLT. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO. APLICÁVEL. INTELIGÊNCIA DA OJ 238 DA E. SBDI-I/TST. Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, improspera o agravo de instrumento destinado a viabilizar o trânsito do recurso...
... RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1034000-26.2005.5.09.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMRLP/st/jl RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. PRESCRIÇÃO - FGTS - ... ção das Leis do Trabalho, acerca dos efeitos do não-pagamento espontâneo pelo executado de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-539300-71.2009.5.12.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. PROGRAMA DE DEMISSÃO INCENTIVADA. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. PARCELAS ORIUNDAS DO CONTRATO DE TRABALHO. EFEITOS. Aplicação da OJ 270/SDI-I/TST da OJ 270/SDI-I do TST, segundo a qual, -a transação extrajudicial que importa rescisão do contrato de trabalho ante a adesão do empregado a plano de demissão voluntária implica quitação exclusivamente das parcelas e valores constantes do
... (1ª Turma) ... GMHCS/nks RECURSO DE REVISTA. PROGRAMA DE DEMISSÃO INCENTIVADA ... EFEITOS. Aplicação da OJ 270/SDI-I/TST da OJ 270/SDI-I ...