efeitos infringentes dos embargos de declaração

Acórdão nº 2015/0158063-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

... EMBARGOS ... -se os embargos de declaração a ...
Acórdão nº 2007/0027594-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE ... seria o de reapreciação da matéria com efeitos infringentes; b) a ofensa ao artigo 173, I do ...
Acórdão nº 2013/0029266-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. CONTRADIÇÃO INTERNA. PREMISSA EQUIVOCADA. CONFIGURAÇÃO. VÍCIOS. SUPRIMENTO. NECESSIDADE. EFEITOS INFRINGENTES. EXCEPCIONALIDADE. POSSIBILIDADE. AÇÃO COMINATÓRIA. ACORDO. HOMOLOGAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. DESCUMPRIMENTO. CONVERSÃO EM PERDAS ...

... EMBARGOSDECLARAÇÃO NO ...
Acórdão nº 2014/0128298-5 de T2 - SEGUNDA TURMA

... INFLUENCIA ... JULGAMENTO. ... INFRINGENTES" DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... 1. Na hip\xC3" ... , admitida a atribuição de efeitos" infringentes quando ... esses vícios sejam\xC2" ...
Acórdão nº EDcl nos EREsp 735329 / RJ de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

EDcl nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 735.329 - RJ ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. PREVIDENCIÁRIO ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, COM EFEITOS INFRINGENTES, PARA NÃO CONHECER DOS EMBARGOS DE ...
Acórdão nº 2015/0310022-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INVESTIGAÇÃO CRIMINAL. DENÚNCIA. CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. OFENSA AO ART 514 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM JURISPRUDÊNCIA DO STJ. SÚMUL

... N. 568/STJ. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS ... ITOS INFRINGENTES" ... 1. O acolhimento dos presentes \xC2" ... efeitos ... infringentes ...
Acórdão nº 2013/0272225-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. PRELIMINARES. NULIDADE DO JULGADO. AUTOS ELETRÔNICOS INCOMPLETOS. ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS. ACÓRDÃO. RECONHECIMENTO DA VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC E DETERMINAÇÃO DA REMESSA DOS AUTOS À ORIGEM. MEDIDA INÓCUA EM FACE DO RESULTADO DA

... EMBARGOS ... 4. Os embargos de declaração ... ção acolhidos parcialmente, sem efeitos infringentes. ...
Acórdão nº 2012/0101046-0 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA RECLAMAÇÃO. CONTRADIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. OMISSÕES. INEXISTÊNCIA. CARÁTER PROCRASTINATÓRIO RECONHECIDO. APLICAÇÃO DE MULTA. 1. A contradição capaz de ensejar o cabimento dos embargos declaratórios é aquela que se revela quando o julgado contém proposições...

... EMBARGOS ... 2. Sendo os embargos de declaração recurso de natureza integrativa destinado ... , a obtenção de efeitos ... infringentes ...
Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... EMBARGOS ... OMISSÕES. ... INFRINGENTES. ... 1. A atribuição de efeitosdeclaração", ... somente é admitida em casos \xC2" ...
Acórdão nº 2016/0055095-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL. VIGÊNCIA DO CPC/2015. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N. 3. AUSÊNCIA DE OMISSÕES. EFEITOS INFRINGENTES. INVIABILIDADE. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. 1. A atribuição de efeitos infringentes, em sede de embargos de declaração, somente é admitida em casos excepcionais, os quais...

... AgInt nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ...
Acórdão nº 2012/0191105-0 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N. 2/STJ. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIVERGÊNCIA PARA EXAME DE QUESTÕES DE CONHECIMENTO DE RECURSO ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE OMISSÕES. EFEITOS INFRINGENTES. INVIABILIDADE. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. 1

... EDcl no AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ... DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS ... OMISSÕES. ... INFRINGENTES. ... 1. A atribuição de efeitos ...
Acórdão nº 2014/0193522-0 de T6 - SEXTA TURMA

... JUDICIÁRIA) ... EMBARGOSCURSO ... ESPECIAL. OMISSÃO. EFEITOS INFRINGENTES. HIPÓTESE ... 1. Os embargos de declaração são cabíveis somente nas hipóteses de ...
Acórdão nº 2016/0156031-2 de T2 - SEGUNDA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS" DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO ... INTERNO NO\xC2" ... 5. Embargos acolhidos, com efeitos infringentes, para anular o ...
Acórdão nº 2009/0200328-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... EDcl nos EMBARGOS" DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 1.057.912\xC2" ... DECLARAÇÃO ... VERIFICADO. ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS ... infringentes" aos Aclaratórios no caso em que, conforme\xC2" ...
Acórdão nº 2015/0260624-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO ... INCONFORMISMO DO EMBARGANTE. EFEITOS INFRINGENTES. ...
Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... DOS EMBARGOSOMISSÃO, SEM EFEITOS ... INFRINGENTES ... ser acolhidos os Embargos de Declaração ...
Acórdão nº 2015/0068299-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... CPC/2015. ... TRIBUTÁRIO. ... EMBARGOS. ... EFEITOS ... 3. Embargos de declaração ... declaração para, com efeitos infringentes, determinar o retorno dos autos ...
Acórdão nº 2010/0122263-5 de T2 - SEGUNDA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO ... EMBARGANTE. ... INFRINGENTES". ... INVIABILIDADE. ... PRECEDENTES DO STJ.\xC2" ... 1. A atribuição de efeitos ...
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. ACOLHIDOS. EFEITOS INFRINGENTES. AUSÊNCIA. 1. Embargos de declaração que apontam suposta omissão quanto aos argumentos contidos no acórdão do recurso especial. 2. A alteração do valor fixado a título de compensação por danos morais somente é possível, em recurso especial, nas hipóteses em que...

... PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ... EFEITOS" INFRINGENTES. AUSÊNCIA. ... 1. Embargos de\xC2" ...
Acórdão nº 2014/0059804-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

... EQUIVOCADA. CABIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ... de Declaração acolhidos com efeitos infringentes para anular os ...
Acórdão nº 2014/0242414-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS. A CONDENAÇÃO DEFINITIVA A QUE ALUDIU O TRIBUNAL ESTADUAL REFERENTE A CORRÉU. CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL. EXCLUSÃO DOS MAUS ANTECEDENTES. SÚMULA 444/STJ. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES. 1. Corrigido o erro material deduzido nos...

... PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO ... EFEITOS ... INFRINGENTES ...
Acórdão nº 2011/0269970-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE ... DECLARAÇÃO ... ORDINÁRIO ... 2015. EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS ... infringentes", para desconstituir o Acórdão de\xC2" ...
Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO ... EFEITOS ... INFRINGENTES ...
Acórdão nº 2011/0309704-5 de T3 - TERCEIRA TURMA

... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO ... admitida a atribuição de efeitos" infringentes apenas ... quando esses \xC2" ...
Acórdão nº 2011/0158429-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS DECORRENTES DA CONSTRUÇÃO DE IMÓVEL. DANO MORAL. SÚMULA N. 7/STJ. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO DO ADVOGADO SUBSCRITOR DO RECURSO. SÚMULA N. 115/STJ. 1. Aplica-se a Súmula n. 7 do STJ quando o acolhimento da tese defendida no recurso especial reclama a análise dos elementos probatórios produzidos

... OS MESMOS ... EMBARGOS ... 3. Embargos de declaração de ALFREDO RAFAEL COLLADO ... idos parcialmente, porém sem efeitos infringentes. Embargos de ...