elaboração lei
- Lei nº 13.291 de 25/05/2016. ALTERA OS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI Nº 13.242, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016.
- Lei nº 14.000 de 19/05/2020. Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para dispor sobre a elaboração do Plano de Mobilidade Urbana pelos Municípios.
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... Serviço Social, considerando a universalização da Previdência Social, prestará assessoramento técnico aos Estados e Municípios na elaboração e implantação de suas propostas de trabalho ... SUBSEÇÃO II Da Habilitação e da Reabilitação Profissional ... ARTIGO 89 ...
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Acórdão nº 2016/0108969-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... elaboração da lei' (fls. 375)." ... III. Com efeito, o acórdão recorrido encontra-se em harmonia com a jurisprudência ...
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DECRETO Nº 11.691, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
... da gestão; IV - prestar orientação técnica e acompanhar os trabalhos das unidades do Ministério com vistas a subsidiar a elaboração da prestação de contas anual do Presidente da República e do relatório de gestão; V - prestar orientação técnica na elaboração e na ...
- Lei nº 10.777 de 24/11/2003. ACRESCE PARAGRAFOS AO ARTIGO 59 DA LEI 10.707, DE 30 DE JULHO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2004.
- Lei nº 12.465 de 12/08/2011. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2012 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Decreto nº 10.839 de 18/10/2021. Regulamenta os procedimentos administrativos relativos à investigação de existência de subsídios e à aplicação de medidas compensatórias.
... áficos deverão conter referências detalhadas das fontes de informações e o detalhamento de cálculos e de ajustes utilizados em sua elaboração, de maneira a possibilitar a sua reprodução a partir dos dados originais; ... II – os estudos deverão indicar as referências e as fontes ...
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DEC 8777 de 11/05/2016 - DECRETO. INSTITUI A POLÍTICA DE DADOS ABERTOS DO PODER EXECUTIVO FEDERAL.
... § 3º A INDA poderá estabelecer normas complementares relacionadas com a elaboração do Plano de Dados Abertos, bem como relacionadas a proteção de informações pessoais na publicação de bases de dados abertos nos termos deste ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... #Incluído pela Lei nº 11.232, de 2005 ... § 1o Quando a elaboração da memória do cálculo depender de dados existentes em poder do devedor ou de terceiro, o juiz, a requerimento do credor, poderá requisitá-los, ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... § 1º É assegurada a participação da pessoa com deficiência na elaboração" das políticas de saúde a ela destinadas ... § 2º É assegurado atendimento segundo normas éticas e técnicas, que regulamentarão a atuaç\xC3" ...
- Decreto nº 11.099 de 21/06/2022. Regulamenta o art. 10-A da Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e a Lei nº 13.860, de 18 de julho de 2019, para dispor sobre a elaboração e a comercialização de produtos alimentícios de origem animal produzidos de forma artesanal.
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LEI ORDINÁRIA Nº 12662, DE 05 DE JUNHO DE 2012. Assegura Validade Nacional a DeclaraÇÃo de Nascido Vivo - Dnv, Regula Sua ExpediÇÃo, Altera a Lei 6.015, de 31 de Dezembro de 1973, e da Outras Providencias.
... ção de Nascido Vivo será emitida para todos os nascimentos com vida ocorridos no País e será válida exclusivamente para fins de elaboração de políticas públicas e lavratura do assento de nascimento ... § 1º A Declaração de Nascido Vivo deverá ser emitida por profissional de ...
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Lei nº 13.777 de 20/12/2018. Altera as Leis nºs 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei dos Registros Públicos), para dispor sobre o regime jurídico da multipropriedade e seu registro.
... c) submeter os orçamentos à aprovação pela maioria simples dos condôminos em assembleia; ... V - elaboração do orçamento anual, com previsão das receitas e despesas; ... VI - cobrança das quotas de custeio de responsabilidade dos multiproprietários; ...
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DEC 8726 de 27/04/2016 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, PARA DISPOR SOBRE REGRAS E PROCEDIMENTOS DO REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL.
... deverá conter dados e informações sobre a política, o plano, o programa ou a ação em que se insira a parceria para orientar a elaboração das metas e indicadores da proposta pela organização da sociedade civil ... § 8º O órgão ou a entidade da administração pública federal ...
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Em vigor
Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
... em decorrência do exercício de suas funções e pertinentes aos assuntos sob sua fiscalização, utilizando-os, exclusivamente, para a elaboração de pareceres e relatórios destinados à chefia imediata ... ARTIGO 87 ... Ao servidor a que se refere o artigo anterior, quando ...
- Em vigor Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009. Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, bem como sobre as atividades de tratamento, processamento, estocagem, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural; altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997; e dá outras providências.
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Lei 12.846 exige cuidado na elaboração de cláusulas sociais
O advogado do século XXI não se resume a um simples redator de contratos com base em premissas passadas por seus clientes, mas sim, é um verdadeiro profissional que deve participar dos planos estratégicos das empresas em que atue ou represente alé...
- Em vigor Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990. Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS} e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.
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Decreto nº 9.204 de 23/11/2017. Institui o Programa de Inovação Educação Conectada e dá outras providências.
... elaboração de diagnósticos e planos locais para a inclusão da inovação e da tecnologia na prática pedagógica das escolas; ... II - apoio técnico, ...
- Lei nº 13.192 de 23/11/2015. ALTERA A LEI Nº 13.080, DE 2 DE JANEIRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015.
- Lei nº 13.199 de 03/12/2015. ALTERA OS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI Nº 13.080, DE 2 DE JANEIRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015.
- Medida Provisória nº 1.661-5 de 27/07/1998. ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 26, 31 E 44 DA LEI 9.473, DE 22 DE JULHO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 1998.
- Medida Provisória nº 1.661-4 de 26/06/1998. ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 26, 31 E 44 DA LEI 9.473, DE 22 DE JULHO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 1998.
- Medida Provisória nº 1.838-5 de 29/07/1999. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.692, DE 27 DE JULHO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 1999.