eleição de 2008
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Acórdão nº 36642 de Tribunal Superior Eleitoral, 12 de Junio de 2012
ELEIÇÃO 2008. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS. PREFEITO. AUSÊNCIA DE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA EM CONTA BANCÁRIA ESPECÍFICA. IRREGULARIDADE INSANÁVEL. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO TSE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83 DO STJ. FUNDAMENTO NÃO AFASTADO. 1. A decisão agravada manteve a conclusão do acórdão regional por se encontrar este em consonância com...
... : Moacir Alfredo Bento Advogados: Paulo Fretta Moreira e outros ELEIÇÃO 2008. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS. PREFEITO ... -
Acórdão nº 2006/0197182-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... discussão em torno de obrigação contratual, cabe ao autor a eleição do foro competente - a sede da pessoa jurídica ou sua sucursal ou ... Ministro Relator ... Brasília, 02 de setembro de 2008 (data do julgamento) ... MINISTRO HERMAN BENJAMIN ... AgRg no RECURSO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08003447820174058308), 03-03-2020
PROCESSO Nº: 0800344-78.2017.4.05.8308 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE EM PERNAMBUCO ADVOGADO: Mauro Cezar Da Silva Cruz APELADO: MARIA DA GLORIA DE CARVALHO CAVALCANTE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Arthur Napoleão Teixeira Filho EMENTA: TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO. ACORDO EXTRAJUDICIAL.
... certidão de dívida ativa referente às anuidades dos anos de 2006, 2008, 2014 e 2015 e "multa eleição/2007" ... In casu, a parte exequente foi ... -
Acórdão nº 6404 de Tribunal Superior Eleitoral, 30 de Agosto de 2012
RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. AIJE. ELEIÇÕES 2008. PREFEITO E VICE. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. NÃO CABIMENTO. PERSISTÊNCIA DE INTERESSE JURÍDICO NO JULGAMENTO DA AÇÃO. PROVIMENTO. 1. Persiste o interesse jurídico no julgamento de AIJE por suposto abuso de poder econômico, não obstante o decurso de mais de três anos desde a eleição de 2008, já que a eventual condenação poderá gerar a...
... AIJE. ELEIES 2008. PREFEITO E VICE. EXTINO SEM RESOLUO DO MRITO. NO CABIMENTO. PERSISTNCIA ... -
Acordão nº 28419 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 14 de Octubre de 2008
Recurso Eleitoral - Eleição 2008 - Propaganda Eleitoral Antecipada - Distribuição de Jornal À População em Geral - Recurso Desprovido.
... Pedro Barbosa Pereira Neto, Procurador Regional Eleitoral substituto ... EMENTA: RECURSO ELEITORAL - ELEIÇÃO 2008 - PROPAGANDA ELEITORAL ANTECIPADA - DISTRIBUIÇÃO DE JORNAL Ã POPULAÇÃO EM GERAL - RECURSO DESPROV1DO ... Vistos, relatados e discutidos os ... -
Acórdão nº 2009/0115796-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Ministro HERMAN BENJAMIN, PRIMEIRA SEÃÃO, julgado em 12/11/2008, DJe 05/03/2009; REsp 1052625/PE, Rel. Ministra DENISE ARRUDA, PRIMEIRA ...
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Acordão nº 33309 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 19 de Enero de 2010
... EMENTA REPRESENTA??O ELEI??O DE 2008 CAPTA??O DE SUFRAGIO ART 41-A DA LEI 9504/97 SENTEN?A DE PROCED?NCIA ...
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Acordão nº 34175 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 21 de Enero de 2010
Ação de Impugnação de Mandato Eletivo. Eleição de 2008. Captação de Sufrágio. Condutas Vedadas. Irregularidades na Prestação de Contas. Abuso de Poder Econômico, Político, Corrupção e Fraude. Inocorrência. Recurso Desprovido.
... RECURSO ELEITORAL N? 34175 (255654-51 2008 6 26 0009) - CLASSE N?30 - CASTILHO - S?O PAULO ... RECORRENTES ... -
Acordao N° 1369842 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-09-2021
Processo civil. Conflito negativo de competência. Natureza relativa. Declínio de ofício. Impossibilidade. Poligonais do distrito federal. Lei complementar 958/2019. Circunscrições. Lei de organização judiciária. Resolução tjdft 4/2008. Cláusula de eleição. Validade. 1. Tratando-se de competência territorial e, portanto, relativa, não poderá o magistrado espontaneamente decliná-la, como orienta o...
... LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA ... RESOLUÇÃO TJDFT 4/2008. CLÁUSULA DE ELEIÇÃO. VALIDADE ... 1. Tratando-se de competência ... -
Acórdão nº 10182 de Tribunal Superior Eleitoral, 19 de Marzo de 2013
Eleições 2012. Candidato a prefeito. Inelegibilidade. Rejeição de contas. 1. Não procede a alegação de que o tema referente à competência do Tribunal de Contas do Estado para apreciar a aplicação dos recursos do Fundef não teria sido tratado pela Corte de origem, faltando-lhe necessário prequestionamento. A matéria foi versada no acórdão regional, no recurso especial, nas contrarrazões e no acórdã
... A jurisprudncia deste Tribunal, desde a eleio de 2008, j enfrentara o tema sob o ngulo da legislao anterior, indicando que as ... -
Acórdão nº 2006/0173771-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... 2. A falta de assinatura na cláusula de eleição do juízo arbitral contida no contrato de compra e venda, no seu termo ... Brasília, 17 de dezembro de 2008 (Data do Julgamento) ... MINISTRO Cesar Asfor Rocha, Presidente ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000259-85.2012.5.06.0000 (01480-2005-007-06-00-0)), 23-10-2012
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. Mandado de segurança. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. NULIDADE DE ELEIÇÃO SINDICAL CUJO MANDATO JÁ EXPIROU. PERDA DE INTERESSE SUPERVENIENTE DO ‘OBJETO’ DO MANDAMUS. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Só há interesse no manejo do presente remédio heróico se a parte necessita de pronunciamento...
... da elei ç ã o sindical para um mandato correspondente ao tri ê nio 2008/2011. Assim, ainda que os impetrantes obtenham ê xito no recurso ... -
Acordão nº 18526 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 30 de Agosto de 2011
Prestação de Contas. Eleição de 2008. Desaprovação Pronunciada em Primeiro Grau. Irregularidades Não Sanadas ou Corrigidas. Recurso Desprovido.
... EMENTA: PRESTAÇÃO DE CONTAS. ELEIÇÃO DE 2008 ... DESAPROVAÇÃO PRONUNCIADA EM PRIMEIRO GRAU ... 1 ~ ... -
Acordão nº 34494 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 21 de Octubre de 2010
Prestação de Contas. Eleição de 2008. Desaprovação Pronunciada em Primeiro Grau. Irregularidades Não Sanadas ou Corrigidas. Recurso Desprovido.
... EMENTA: PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEIÇÃO DE 2008 ... DESAPROVAÇAO PRONUNCIADA EM PRIMEIRO GRAU ... -
Em vigor
Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996. Dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, sobre pagamento da dívida representada por Título s da Dívida Agrária e dá outras providências.
... é o município de localização do imóvel, vedada a eleição de qualquer outro ... Responsável ... ARTIGO 5 ... É ... #Incluído pela Lei nº 11.727, de 2008 ... III - VTNt, o valor da terra nua tributável, obtido pela ...
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Acordão nº 33795 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 24 de Noviembre de 2009
... EI~PA: RECURSO ELEITOR&L. InSTIGA??O ... ITODALI, ... ELEI??O DE 2008 ... CAPTA??O DE ... SUFR?GIO. ART. 41-A DA. LEI 9.504/97 ... AUS?NCIA DE ...
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Acórdão nº AgRg na AR 4169 / MG de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
AgRg na AÇÃO RESCISÓRIA Nº 4.169 - MG (2008⁄0282659-8) ... RELATOR:MINISTRO SIDNEI BENETIAGRAVANTE:MANOEL CARLOS ... VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI. ELEIÇÃO DE UMA DAS INTERPRETAÇÕES POSSÍVEIS. TEXTO LEGAL DE INTERPRETAÇÃO ...
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Acórdão nº 2010/0145957-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, DJe 28⁄03⁄2008; AgRg no REsp 947267⁄RJ, Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO, PRIMEIRA ... da coisa"Corolário desse entendimento é ter por inválida a eleição dos meros detentores de terras públicas como contribuintes do imposto." ( ...
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Acordão nº 2359 do Tribunal Superior Eleitoral, de 17 de Noviembre de 2009
AGRAVOS REGIMENTAIS. RECURSO ORDINÁRIO RECEBIDO COMO ESPECIAL. PROVIMENTO. RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA. ELEIÇÃO MUNICIPAL. 2008. DILAÇÃO PROBATÓRIA. POSSIBILIDADE. PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. INDEFERIMENTO. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS. CERCEAMENTO DE DEFESA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. 1. A atual jurisprudência deste Tribunal vem-se orientando no sentido de ser cabível a...
... PROVIMENTO. RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO D E DIPLOMA. ELEIÇÃO MUNICIPAL. 2008. DILAÇÃO PROBATÓRIA. POSSIBILIDADE. PRODUÇÃO D E P R ... -
Acordão nº 2359 do Tribunal Superior Eleitoral, de 17 de Noviembre de 2009
AGRAVOS REGIMENTAIS. RECURSO ORDINÁRIO RECEBIDO COMO ESPECIAL. PROVIMENTO. RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA. ELEIÇÃO MUNICIPAL. 2008. DILAÇÃO PROBATÓRIA. POSSIBILIDADE. PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. INDEFERIMENTO. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS. CERCEAMENTO DE DEFESA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. 1. A atual jurisprudência deste Tribunal vem-se orientando no sentido de ser cabível a...
... RECURSO CONTRA EXPEDIÃÃO D E DIPLOMA. ELEIÃÃO MUNICIPAL. 2008. DILAÃÃO PROBATÃRIA. POSSIBILIDADE. PRODUÃÃO D E P R O V A ... -
Acordão nº 29105 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 30 de Septiembre de 2008
Recurso Eleitoral - Eleição 2008 - Investigação Judicial Eleitoral - Sentença de Improcedência - Matéria Cognitiva Que Não Comprova Abuso do Poder Econômico - Condutas Que Não Revelam Potencialidade para Alterar o Resultado do Pleito Nem Ferir a Isonomia entre os Candidatos - Recurso Improvido.
... P~OCEDÊNCIA: BOTUCATU-SP (26~ ZONA ELEITORAL - BÕTUCATU) : * .! ... EMENTA: RECURSO ELEITORAL ELEIÇÃO 2008 : INVESTIGAÇÃO JUDIÇIAL ELEITO~AL SENTENÇA DE ~ IMPROCEDÊNCIA - MATÉRIA COGNITIVA QUE NÃO ... COMPROVA ABUSO ... DO PODER * ECÕNÔMICO ... ~ ... -
Acordão nº 34413 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 15 de Julio de 2010
Prestação de Contas. Eleição de 2008. Desaprovação Pronunciada em Primeiro Grau. Irregularidades Não Sanadas ou Corrigidas. Recurso Desprovido.
... , - EMENTk PRESTAÇÃO~ DE CONTAS. ELEIÇÃO DE 2008 ... DESAPROVAÇÃO PRONUNCIADA EM PRIMEIRO GRAU ... IRREGULARIDADES ... -
Acordão nº 33394 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 25 de Mayo de 2010
Prestação de Contas. Eleição de 2008. Desaprovação Pronunciada em Primeiro Grau. Irregularidades Não Sanadas ou Corrigidas. Recurso Desprovido.
... PRESTÀÇÃO DE CONTAS. Eleição de ... 2008. * Desaprovação `pronunciada em ~ primeirQ grau ... -
Acordão nº 32788 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 26 de Enero de 2010
Prestação de Contas. Eleição de 2008. Desaprovação Pronunciada em Primeiro Grau. Irregularidades Não Sanadas ou Corrigidas. Recurso Desprovido.
... , EMENtk PRESTA??O DE C?NTAS ELEI??O DE 2008 ... DESAPROVA??O PRONUNCIADA EM PRIMEIRO GRAU iRREGULARIDADES N?O ... -
Acordão nº 33550 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 26 de Enero de 2010
Prestação de Contas. Eleição de 2008. Desaprovação Pronunciada em Primeiro Grau. Irregularidades Não Sanadas ou Corrigidas. Recurso Desprovido.
... EMENTA PRESTA??O DE CONTAS ELEI??O DE 2008 , DESAPROVA??O PRONUNCIADA EM PRIMEIRO GRAU ... IRREGULARIDADES N?O ...