Elementos da transação

Acórdão Inteiro Teor nº RO-9325/2000-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 9 de Agosto de 2006

... ADESÃO AO PLANO DE DISPENSA IMOTIVADA. TRANSAÇÃO. COISA JULGADA. A transação extrajudicial que importa rescisão do ... Dessarte, somente com novo exame dos elementos fáticos dos autos haveria a possibilidade de se alterar o julgado ...
Acórdão nº 50067349420178210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 30-03-2022
- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
... Com efeito, como se extrai dos elementos carreados aos autos, o réu foi denunciado como incurso nas sanções ... o nítido propósito do imputado, desde o início da transação, de ludibriar o lesado para a realização de negócio, o qual já tinha ...
Acordao N° 1705206 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-05-2023
Recurso inominado. Direito do consumidor. Contrato bancário. Conta corrente. Transação não reconhecida. Falha na prestação do serviço. Fraude. Dano material. Dano moral. Direitos da personalidade. Ausência de violação. 1 - na forma do art. 46 da lei 9. 099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, regular e tempestivo. Pretensão condenatória em indenização por danos materiais e por danos...

... CONTRATO BANCÁRIO. CONTA ... CORRENTE. TRANSAÇÃO NÃO RECONHECIDA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO ... FRAUDE. DANO ... elementos que indicam verossimilhança nas alegações de que o pagamento do boleto ...
Acordao N° 1839270 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-03-2024
Apelação civil. Preliminar. Rejeição. Cerceamento de defesa. Inexistência. Especificação de provas não atendida. Requerimento de oitiva de testemunhas intempestivo. Inutilidade. Família. Divórcio. Partilha de bens. Veículo alienado por ocasição do término do casamento. Produto da alienação. Meação. Possibilidade. Promessa de aquisição de eventuais direitos hereditários sobre imóvel pertencente a...

... evitar enriquecimento sem causa, máxime, diante da ausência de elementos a indicar que a ... vultosa quantia auferida na transação serviu para ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000751-49.2020.5.06.0145), 15-12-2020
ACORDO EXTRAJUDICIAL. ELEMENTOS DE VALIDADE. DELIMITAÇÃO DAS PARCELAS OBJETO DO ACORDO. A validade do acordo extrajudicial depende da demonstração específica das parcelas objeto da transação, uma vez que o art. 104, II, do CC/02 elenca como elemento de validade do negócio jurídico o objeto determinado. A indicação das parcelas é imprescindível, porque o juízo de homologação deve avaliar se a...

... ELEMENTOS DE VALIDADE. DELIMITAÇÃO DAS PARCELAS OBJETO DO ACORDO. A validade do ... depende da demonstração específica das parcelas objeto da transação, uma vez que o art. 104, II, do CC/02 elenca como elemento de validade do ...
Acórdãos nº 9000223-24.2006.8.26.0506 de 4ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2014

... Prova pericial conclusiva quanto à ausência de elementos para apuração dos defeitos à época da transação ...
nº 94.01.24576-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 12 de Marzo de 2002
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS. 1. Se o acordo noticiado nas razões de apelação não é objeto da petição inicial, não há elementos hábeis à reforma do decisum, pois a transação ocorreu após o ajuizamento da execução fiscal, nada infirmando a certeza e liquidez do título executivo. 2. Apelação improvida.

... 2. As razões de apelação não trazem elementos hábeis à reforma do decisum, sendo certo que o acordo firmado, noticiado ... ão foi objeto da petição inicial, de modo que, na verdade, a transação ocorreu após o ajuizamento da execução fiscal, não infirmando, ...
Decisões Monocráticas nº 1277311 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Junio de 2020

... em sintonia com a delação de dependente químico e demais elementos informativos colacionados aos autos, especialmente com a apreensão de orpecentes e valores decorrentes da transação ilícita ... II Devida e seguramente comprovada a oposição do réu ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-590030/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 29 de Octubre de 2008

... Nº TST-RR-121.037/2004-900-04-00.6 ... A C Ó R D Ã O ... TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. ADESÃO A PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA - PDV. EFEITOS ... ão regional, ao analisar as provas, concluiu pela existência de elementos suficientes nos autos, de que a reclamada não permitia a anotação da ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-4149800-97.2002.5.02.0902 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010

... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma JCRP/aj TRANSAÇÃO E COMPENSAÇÃO. PROGRAMA DE DESLIGAMENTO INCENTIVADO. ORIENTAÇÃO ... o Regional, ao analisar as provas, concluiu pela existência de elementos suficientes nos autos de que o reclamado não permitia a anotação da ...
Acórdãos nº 1037158-60.2015.8.26.0224 de 2ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2016

... TRANSAÇÃO DA RÉ COM TERCEIROS NÃO É ÓBICE PARA DEFERIMENTO DA CONCESSÃO PRETENDIDA – ELEMENTOS COMPERTOS – SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA RECONHECIDA - SENTENÇA ...
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Junio de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. GERENTE-GERAL DE AGÊNCIA. 62, II, DA CLT. Tratando-se de gerente-geral de agência, a presunção é da presença de poderes de mando e gestão, a enquadrar o trabalhador na previsão do artigo 62, II, da CLT (Súmula 287 do TST). No caso, além da presunção que favorece a Reclamada, os elementos fáticos apresentados pelo eg. Tribunal Regional direcionam...

... No caso, além da presunção que favorece a Reclamada, os elementos fáticos apresentados pelo eg. Tribunal Regional direcionam para o ... Recurso de Revista não conhecido ... TRANSAÇÃO. PDV. O eg. Tribunal Regional decidiu em consonância com a Orientação ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-84200/2001-0053-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Junio de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. GERENTE-GERAL DE AGÊNCIA. 62, II, DA CLT. Tratando-se de gerente-geral de agência, a presunção é da presença de poderes de mando e gestão, a enquadrar o trabalhador na previsão do artigo 62, II, da CLT (Súmula 287 do TST). No caso, além da presunção que favorece a Reclamada, os elementos fáticos apresentados pelo eg. Tribunal Regional direcionam...

... No caso, além da presunção que favorece a Reclamada, os elementos fáticos apresentados pelo eg. Tribunal Regional direcionam para o ... Recurso de Revista não conhecido ... TRANSAÇÃO. PDV. O eg. Tribunal Regional decidiu em consonância com a Orientação ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-842/2001-053-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 4 de Junio de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. GERENTE-GERAL DE AGÊNCIA. 62, II, DA CLT. Tratando-se de gerente-geral de agência, a presunção é da presença de poderes de mando e gestão, a enquadrar o trabalhador na previsão do artigo 62, II, da CLT (Súmula 287 do TST). No caso, além da presunção que favorece a Reclamada, os elementos fáticos apresentados pelo eg. Tribunal Regional direcionam...

... No caso, além da presunção que favorece a Reclamada, os elementos fáticos apresentados pelo eg. Tribunal Regional direcionam para o ... Recurso de Revista não conhecido ... TRANSAÇÃO. PDV. O eg. Tribunal Regional decidiu em consonância com a Orientação ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-84200/2001-0053-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Junio de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. GERENTE-GERAL DE AGÊNCIA. 62, II, DA CLT. Tratando-se de gerente-geral de agência, a presunção é da presença de poderes de mando e gestão, a enquadrar o trabalhador na previsão do artigo 62, II, da CLT (Súmula 287 do TST). No caso, além da presunção que favorece a Reclamada, os elementos fáticos apresentados pelo eg. Tribunal Regional direcionam...

... No caso, além da presunção que favorece a Reclamada, os elementos fáticos apresentados pelo eg. Tribunal Regional direcionam para o ... Recurso de Revista não conhecido ... TRANSAÇÃO. PDV. O eg. Tribunal Regional decidiu em consonância com a Orientação ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-84200/2001-0053-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Junio de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. GERENTE-GERAL DE AGÊNCIA. 62, II, DA CLT. Tratando-se de gerente-geral de agência, a presunção é da presença de poderes de mando e gestão, a enquadrar o trabalhador na previsão do artigo 62, II, da CLT (Súmula 287 do TST). No caso, além da presunção que favorece a Reclamada, os elementos fáticos apresentados pelo eg. Tribunal Regional direcionam...

... No caso, além da presunção que favorece a Reclamada, os elementos fáticos apresentados pelo eg. Tribunal Regional direcionam para o ... Recurso de Revista não conhecido ... TRANSAÇÃO. PDV. O eg. Tribunal Regional decidiu em consonância com a Orientação ...
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 4 de Junio de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. GERENTE-GERAL DE AGÊNCIA. 62, II, DA CLT. Tratando-se de gerente-geral de agência, a presunção é da presença de poderes de mando e gestão, a enquadrar o trabalhador na previsão do artigo 62, II, da CLT (Súmula 287 do TST). No caso, além da presunção que favorece a Reclamada, os elementos fáticos apresentados pelo eg. Tribunal Regional direcionam...

... No caso, além da presunção que favorece a Reclamada, os elementos fáticos apresentados pelo eg. Tribunal Regional direcionam para o ... Recurso de Revista não conhecido ... TRANSAÇÃO. PDV. O eg. Tribunal Regional decidiu em consonância com a Orientação ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-84200/2001-0053-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Junio de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. GERENTE-GERAL DE AGÊNCIA. 62, II, DA CLT. Tratando-se de gerente-geral de agência, a presunção é da presença de poderes de mando e gestão, a enquadrar o trabalhador na previsão do artigo 62, II, da CLT (Súmula 287 do TST). No caso, além da presunção que favorece a Reclamada, os elementos fáticos apresentados pelo eg. Tribunal Regional direcionam...

... No caso, além da presunção que favorece a Reclamada, os elementos fáticos apresentados pelo eg. Tribunal Regional direcionam para o ... Recurso de Revista não conhecido ... TRANSAÇÃO. PDV. O eg. Tribunal Regional decidiu em consonância com a Orientação ...
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 4 de Junio de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. GERENTE-GERAL DE AGÊNCIA. 62, II, DA CLT. Tratando-se de gerente-geral de agência, a presunção é da presença de poderes de mando e gestão, a enquadrar o trabalhador na previsão do artigo 62, II, da CLT (Súmula 287 do TST). No caso, além da presunção que favorece a Reclamada, os elementos fáticos apresentados pelo eg. Tribunal Regional direcionam...

... No caso, além da presunção que favorece a Reclamada, os elementos fáticos apresentados pelo eg. Tribunal Regional direcionam para o ... Recurso de Revista não conhecido ... TRANSAÇÃO. PDV. O eg. Tribunal Regional decidiu em consonância com a Orientação ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-84200/2001-0053-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Junio de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. GERENTE-GERAL DE AGÊNCIA. 62, II, DA CLT. Tratando-se de gerente-geral de agência, a presunção é da presença de poderes de mando e gestão, a enquadrar o trabalhador na previsão do artigo 62, II, da CLT (Súmula 287 do TST). No caso, além da presunção que favorece a Reclamada, os elementos fáticos apresentados pelo eg. Tribunal Regional direcionam...

... No caso, além da presunção que favorece a Reclamada, os elementos fáticos apresentados pelo eg. Tribunal Regional direcionam para o ... Recurso de Revista não conhecido ... TRANSAÇÃO. PDV. O eg. Tribunal Regional decidiu em consonância com a Orientação ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1931/2001-052-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Agosto de 2007
PRELIMINAR DE DESERÇÃO - ARGÜIÇÃO EM CONTRA-RAZÕES - Na Guia de Recolhimento constam elementos suficientemente capazes de identificar o depósito efetivado com o processo. O registro do número do processo, ainda que com incorreção de um dígito e as demais indicações referentes as partes, como o nome da Reclamante, o número do PIS/PASEP, o número de sua CPTS, o nome do Reclamado, e a indicação do...

... - ARGÜIÇÃO EM CONTRA-RAZÕES - Na Guia de Recolhimento constam elementos suficientemente capazes de identificar o depósito efetivado com o ... PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. EFEITOS. A decisão recorrida encontra-se em consonância ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-15000-49.2006.5.12.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010

... BESC. PLANO DE INCENTIVO À DEMISSÃO. QUITAÇÃO. EFEITOS. A transação extrajudicial, mediante rescisão do contrato de trabalho, em razão de o ... DECLARAÇÃO DE POBREZA AFASTADA PELO TRT COM BASE NOS ELEMENTOS E CIRCUNSTÂNCIAS CONSTANTES NOS AUTOS. A concessão do benefício da ...
Acórdão nº 1000623-83.2022.8.11.0005 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 24-04-2023
EMENTARECURSO INOMINADO. AGÊNCIA DE VIAGENS. CANCELAMENTO DAS PASSAGENS ANTE A PANDEMIA DA COVID-19. AUSENCIA DE JUNTADA DE CONTRATO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA. SOLICITAÇÃO DE REMARCAÇÃO PELA AGÊNCIA DE VIAGENS. AUSÊNCIA DE RESPOSTAS. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANO MORAL E MATERIAL CONFIGURADOS. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO...

... Sentença de improcedência que não reconheceu a existência de elementos mínimos à comprovação da tese autoral ... 2. Pretensão recursal da parte autora, ao argumento de que toda a transação se deu de modo eletrônico, e que estão juntados no processo todos os ...
Acórdãos nº 0003273-32.2002.8.26.0126 de 1ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2016

... a terceiras pessoas (litisconsortes passivos) Elementos dos autos que indicam a ocorrência de simulação eficaz a transação em razão da nulidade do negócio jurídico entre os ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-82500-96.2008.5.09.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010

... que o foram por meio de embargos de declaração, remanescem elementos jurídico-factuais a permitir a ampla atividade cognitiva do TST. IV - ... ) hora a título de horas de percurso, sobretudo considerando a transação ali subjacente no sentido de prevenir litígios acerca do tempo real de ...