elementos do tipo
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Em vigor
Código Penal
... I- consumado, quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal; ... #Incluído pela Lei nº 7.209, de ... Erro sobre elementos do tipo ... #Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984 ... ARTIGO ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7209, DE 11 DE JULHO DE 1984. Altera Dispositivos do Decreto-lei 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 - Codigo Penal, e da Outras Providencias.
... I - consumado, quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal; ... II - tentado, quando, iniciada a execução, ... Erro sobre elementos do tipo ... Art. 20 - O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime ...
- Outros Elementos do Tipo e Classificação dos Crimes
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Os novos elementos do tipo penal de denunciação caluniosa
Opinião: Os novos elementos do tipo penal de denunciação caluniosa
A Lei 14.110, de 18/12/2020, alterou a redação do artigo 339 do Código Penal, que tipifica o crime de denunciação caluniosa.- Em vigor Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000. Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
... nas vias e nos espaos pblicos, superpostos ou adicionados aos elementos de urbanizao ou de edificao, de forma que sua modificao ou seu traslado no ... , linguagem de sinais e de guias-intrpretes, para facilitar qualquer tipo de comunicao direta pessoa portadora de deficincia sensorial e com ...- Em vigor Lei Nº 8.429, de 2 de junho de 1992. Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências
... ilcito auferir, mediante a prtica de ato doloso, qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razo do exerccio de cargo, de mandato, ... atos descritos na petio inicial com fundamento nos respectivos elementos de instruo, aps a oitiva do ru em 5 (cinco) dias ... #Includo pela ...- Em vigor Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976. Dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências.
... , incluindo proteínas, gorduras, hidratos de carbono, água, elementos minerais e vitaminas; ... III - Produtos de Higiene: produtos para ... § 3º - A aprovação do tipo de embalagem será procedida de análise prévia, quando for o caso ...- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
- Em vigor Lei das Sociedades por Ações
... da oferta pública, devidamente fundamentado e acompanhado de elementos de convicção que demonstrem a falha ou imprecisão no emprego da ... VIII - o modo de subscrição ou colocação e o tipo das debêntures; e ... #Redação dada pela Lei nº 14.711, de 2023 ...- Em vigor Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006. Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; e dá outras providências.
... II - recursos florestais: elementos ou características de determinada floresta, potencial ou efetivamente ... § 2º A área de reserva absoluta não poderá ser objeto de qualquer tipo de exploração econômica ... § 3º A área de reserva absoluta ...- Em vigor Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
... II - será indicada depois da avaliação sobre o tipo de droga utilizada, o padrão de uso e na hipótese comprovada da ... ou regulamentar, a agente policial disfarçado, quando presentes elementos probatórios razoáveis de conduta criminal preexistente ...- Lei nº 13.964 de 24/12/2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
... outorgado ao investigado e ao seu defensor de acesso a todos os elementos informativos e provas produzidos no âmbito da investigação criminal, ... transportou o vestígio, código de rastreamento, natureza do exame, tipo do vestígio, protocolo, assinatura e identificação de quem o recebeu; ...- Em vigor Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
... industrial quando possam ser utilizados ou produzidos em qualquer tipo de indstria ... SEO II. Da Prioridade ... ARTIGO 16 ... II - as substncias, matrias, misturas, elementos ou produtos de qualquer espcie, bem como a modificao de suas propriedades ...- Acórdão nº 2016/0117261-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ROUBO. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE E UTILIDADE DA MEDIDA. SENTENÇA. MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA. INOCORRÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE SITUAÇÕES CONCRETAS. PROTEÇÃO DA ORDEM PÚBLICA. ELEMENTOS DO TIPO PENAL. DECRETO MAL FUNDAMENTADO. 1. Ilegal é a prisão decretada por decisão...
... ELEMENTOS DO ... TIPO PENAL. DECRETO MAL FUNDAMENTADO ...- Em vigor Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995. Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências.
... -se nas vantagens ou subsídios de que trata este artigo, qualquer tipo de tratamento tributário diferenciado, ainda que em conseqüência da ... de obra pública, os dados relativos à obra, dentre os quais os elementos do projeto básico que permitam sua plena caracterização, bem assim as ...- Em vigor Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
... ARTIGO 49 ... Destruir ou danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa, objeto de especial preservação, não passíveis ... de destruição ou inutilização deverá ser instruído com elementos que identifiquem as condições anteriores e posteriores à ação, bem ...- Em vigor Código de Trânsito Brasileiro
... ARTIGO 44 ... Ao aproximar-se de qualquer tipo de cruzamento, o condutor do veículo deve demonstrar prudência especial, ... de identificação do veículo, sua marca e espécie, e outros elementos julgados necessários à sua identificação; ... IV- o prontuário ...- Em vigor Lei nº 6.453, de 17 de outubro de 1977. Dispõe sobre a responsabilidade civil por danos nucleares e a responsabilidade criminal por atos relacionados com atividades nucleares e dá outras providências.
... determinao da natureza e do valor da garantia, levar-se-o em conta o tipo, a capacidade, a finalidade, a localizao de cada instalao, bem como os ... para a energia nuclear e minrios e concentrados que contenham elementos nucleares ... Pena: recluso, de dois a oito anos ... ARTIGO ...- Em vigor Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... artigo, deve-se assegurar a transferência dos recursos e dos elementos identificadores do recolhimento ao gestor desse fundo para crédito na ... ARTIGO 11 ... Fica vedada a instituição de qualquer tipo de exigência de natureza documental ou formal, restritiva ou ...- Em vigor Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... de juros negociada não exceda o nível usualmente praticado nesse tipo de transação no momento e no país em que tenha sido concedido o ... Quando a Secretaria de Comércio Exterior não tiver elementos próprios para decidir, serão exigidas dos postulantes de isenção ou de ...- Em vigor Código de Processo Penal Militar
... ção provisória, cuja finalidade precípua é a de ministrar elementos" necessários à propositura da ação penal ... Parágrafo único. S\xC3" ... a) se máquinas, veículos, instrumentos ou armas, da sua marca e tipo e, se possível, da sua origem, número e data da fabricação; ...- Acórdão nº 2016/0223374-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. PATROCÍNIO SIMULTÂNEO OU TERGIVERSAÇÃO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ATIPICIDADE. DESCRIÇÃO DE TODOS OS ELEMENTOS DO TIPO PENAL. AUSÊNCIA DE DOLO E PREJUÍZO. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. Ressalvada pessoal compreensã
... PENAL. ATIPICIDADE. DESCRIÇÃO DE TODOS OS ELEMENTOS" DO ... TIPO PENAL. AUSÊNCIA DE DOLO E PREJUÍZO. \xC2" ...- Em vigor Código de Processo Penal
... outorgado ao investigado e ao seu defensor de acesso a todos os elementos informativos e provas produzidos no âmbito da investigação criminal, ... transportou o vestígio, código de rastreamento, natureza do exame, tipo do vestígio, protocolo, assinatura e identificação de quem o recebeu; ...- Acórdão nº 2016/0106385-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. ROUBO MAJORADO TENTADO. DOSIMETRIA. PENA-BASE FIXADA ACIMA DO PATAMAR MÍNIMO LEGAL. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. DESFERIMENTO DE GOLPE DE FACÃO NO PESCOÇO DA VÍTIMA. TRANSBORDAMENTO DOS ELEMENTOS DO TIPO. EXCESSIVA VIOLÊNCIA. REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA....
... ELEMENTOS" DO TIPO. EXCESSIVA ... VIOLÊNCIA. REGIME INICIAL DE \xC2" ...- Acórdão nº 2016/0183624-3 de T6 - SEXTA TURMA
... SENTENÇA. ... DOSIMETRIA. ... CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. ELEMENTOS DO TIPO. BIS IN IDEM . ... - Em vigor Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000. Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.