elementos subjetivos do tipo
128904 resultados para elementos subjetivos do tipo
-
Acórdão nº 0003149-93.2011.4.01.3802 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 2 de Julio de 2013
PENAL. CRIMES CONTRA A HONRA. CALÚNIA. DIFAMAÇÃO. INJÚRIA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS DO TIPO. 1. A imputação de crimes contra a honra, em depoimento prestado pela recorrida no âmbito do Conselho Regional de Serviço Social – CRESSMG, foi afastada com critério pela decisão recorrida, cujos fundamentos não são infirmados pelas razões do recurso. 2. Recurso desprovido.
... terceiro, tendo como elemento subjetivo do tipo, em primeiro lugar, o dolo de dano: a intenção ... se ampara a queixa-crime, inexistem os elementos subjetivos dos crimes de prevaricação e abuso ... -
Acórdão nº 0003149-93.2011.4.01.3802 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 2 de Julio de 2013
PENAL. CRIMES CONTRA A HONRA. CALÚNIA. DIFAMAÇÃO. INJÚRIA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS DO TIPO. 1. A imputação de crimes contra a honra, em depoimento prestado pela recorrida no âmbito do Conselho Regional de Serviço Social – CRESSMG, foi afastada com critério pela decisão recorrida, cujos fundamentos não são infirmados pelas razões do recurso. 2. Recurso desprovido.
... terceiro, tendo como elemento subjetivo do tipo, em primeiro lugar, o dolo de dano: a intenção ... se ampara a queixa-crime, inexistem os elementos subjetivos dos crimes de prevaricação e abuso ... -
Acórdão nº 0003149-93.2011.4.01.3802 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 2 de Julio de 2013
PENAL. CRIMES CONTRA A HONRA. CALÚNIA. DIFAMAÇÃO. INJÚRIA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS DO TIPO. 1. A imputação de crimes contra a honra, em depoimento prestado pela recorrida no âmbito do Conselho Regional de Serviço Social – CRESSMG, foi afastada com critério pela decisão recorrida, cujos fundamentos não são infirmados pelas razões do recurso. 2. Recurso desprovido.
... terceiro, tendo como elemento subjetivo do tipo, em primeiro lugar, o dolo de dano: a intenção ... se ampara a queixa-crime, inexistem os elementos subjetivos dos crimes de prevaricação e abuso ... -
Acórdão nº 0003149-93.2011.4.01.3802 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 2 de Julio de 2013
PENAL. CRIMES CONTRA A HONRA. CALÚNIA. DIFAMAÇÃO. INJÚRIA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS DO TIPO. 1. A imputação de crimes contra a honra, em depoimento prestado pela recorrida no âmbito do Conselho Regional de Serviço Social – CRESSMG, foi afastada com critério pela decisão recorrida, cujos fundamentos não são infirmados pelas razões do recurso. 2. Recurso desprovido.
... terceiro, tendo como elemento subjetivo do tipo, em primeiro lugar, o dolo de dano: a intenção ... se ampara a queixa-crime, inexistem os elementos subjetivos dos crimes de prevaricação e abuso ... -
Acórdão nº 0003149-93.2011.4.01.3802 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 2 de Julio de 2013
PENAL. CRIMES CONTRA A HONRA. CALÚNIA. DIFAMAÇÃO. INJÚRIA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS DO TIPO. 1. A imputação de crimes contra a honra, em depoimento prestado pela recorrida no âmbito do Conselho Regional de Serviço Social – CRESSMG, foi afastada com critério pela decisão recorrida, cujos fundamentos não são infirmados pelas razões do recurso. 2. Recurso desprovido.
... terceiro, tendo como elemento subjetivo do tipo, em primeiro lugar, o dolo de dano: a intenção ... se ampara a queixa-crime, inexistem os elementos subjetivos dos crimes de prevaricação e abuso ... -
Acórdão nº 0003149-93.2011.4.01.3802 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 2 de Julio de 2013
PENAL. CRIMES CONTRA A HONRA. CALÚNIA. DIFAMAÇÃO. INJÚRIA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS DO TIPO. 1. A imputação de crimes contra a honra, em depoimento prestado pela recorrida no âmbito do Conselho Regional de Serviço Social – CRESSMG, foi afastada com critério pela decisão recorrida, cujos fundamentos não são infirmados pelas razões do recurso. 2. Recurso desprovido.
... terceiro, tendo como elemento subjetivo do tipo, em primeiro lugar, o dolo de dano: a intenção ... se ampara a queixa-crime, inexistem os elementos subjetivos dos crimes de prevaricação e abuso ... -
Acórdão nº 0003149-93.2011.4.01.3802 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 2 de Julio de 2013
PENAL. CRIMES CONTRA A HONRA. CALÚNIA. DIFAMAÇÃO. INJÚRIA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS DO TIPO. 1. A imputação de crimes contra a honra, em depoimento prestado pela recorrida no âmbito do Conselho Regional de Serviço Social – CRESSMG, foi afastada com critério pela decisão recorrida, cujos fundamentos não são infirmados pelas razões do recurso. 2. Recurso desprovido.
... terceiro, tendo como elemento subjetivo do tipo, em primeiro lugar, o dolo de dano: a intenção ... se ampara a queixa-crime, inexistem os elementos subjetivos dos crimes de prevaricação e abuso ... -
Acórdão nº 0003149-93.2011.4.01.3802 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 2 de Julio de 2013
PENAL. CRIMES CONTRA A HONRA. CALÚNIA. DIFAMAÇÃO. INJÚRIA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS DO TIPO. 1. A imputação de crimes contra a honra, em depoimento prestado pela recorrida no âmbito do Conselho Regional de Serviço Social – CRESSMG, foi afastada com critério pela decisão recorrida, cujos fundamentos não são infirmados pelas razões do recurso. 2. Recurso desprovido.
... terceiro, tendo como elemento subjetivo do tipo, em primeiro lugar, o dolo de dano: a intenção ... se ampara a queixa-crime, inexistem os elementos subjetivos dos crimes de prevaricação e abuso ... -
Acórdão nº 0003149-93.2011.4.01.3802 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 2 de Julio de 2013
PENAL. CRIMES CONTRA A HONRA. CALÚNIA. DIFAMAÇÃO. INJÚRIA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS DO TIPO. 1. A imputação de crimes contra a honra, em depoimento prestado pela recorrida no âmbito do Conselho Regional de Serviço Social – CRESSMG, foi afastada com critério pela decisão recorrida, cujos fundamentos não são infirmados pelas razões do recurso. 2. Recurso desprovido.
... terceiro, tendo como elemento subjetivo do tipo, em primeiro lugar, o dolo de dano: a intenção ... se ampara a queixa-crime, inexistem os elementos subjetivos dos crimes de prevaricação e abuso ... -
Acórdão nº 0003149-93.2011.4.01.3802 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 2 de Julio de 2013
PENAL. CRIMES CONTRA A HONRA. CALÚNIA. DIFAMAÇÃO. INJÚRIA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS DO TIPO. 1. A imputação de crimes contra a honra, em depoimento prestado pela recorrida no âmbito do Conselho Regional de Serviço Social – CRESSMG, foi afastada com critério pela decisão recorrida, cujos fundamentos não são infirmados pelas razões do recurso. 2. Recurso desprovido.
... terceiro, tendo como elemento subjetivo do tipo, em primeiro lugar, o dolo de dano: a intenção ... se ampara a queixa-crime, inexistem os elementos subjetivos dos crimes de prevaricação e abuso ... -
Acórdão nº 0003149-93.2011.4.01.3802 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 2 de Julio de 2013
PENAL. CRIMES CONTRA A HONRA. CALÚNIA. DIFAMAÇÃO. INJÚRIA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS DO TIPO. 1. A imputação de crimes contra a honra, em depoimento prestado pela recorrida no âmbito do Conselho Regional de Serviço Social – CRESSMG, foi afastada com critério pela decisão recorrida, cujos fundamentos não são infirmados pelas razões do recurso. 2. Recurso desprovido.
... terceiro, tendo como elemento subjetivo do tipo, em primeiro lugar, o dolo de dano: a intenção ... se ampara a queixa-crime, inexistem os elementos subjetivos dos crimes de prevaricação e abuso ... -
Acórdão nº 0003149-93.2011.4.01.3802 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 2 de Julio de 2013
PENAL. CRIMES CONTRA A HONRA. CALÚNIA. DIFAMAÇÃO. INJÚRIA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS DO TIPO. 1. A imputação de crimes contra a honra, em depoimento prestado pela recorrida no âmbito do Conselho Regional de Serviço Social – CRESSMG, foi afastada com critério pela decisão recorrida, cujos fundamentos não são infirmados pelas razões do recurso. 2. Recurso desprovido.
... terceiro, tendo como elemento subjetivo do tipo, em primeiro lugar, o dolo de dano: a intenção ... se ampara a queixa-crime, inexistem os elementos subjetivos dos crimes de prevaricação e abuso ... -
Acórdão nº 0003149-93.2011.4.01.3802 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 2 de Julio de 2013
PENAL. CRIMES CONTRA A HONRA. CALÚNIA. DIFAMAÇÃO. INJÚRIA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS DO TIPO. 1. A imputação de crimes contra a honra, em depoimento prestado pela recorrida no âmbito do Conselho Regional de Serviço Social – CRESSMG, foi afastada com critério pela decisão recorrida, cujos fundamentos não são infirmados pelas razões do recurso. 2. Recurso desprovido.
... terceiro, tendo como elemento subjetivo do tipo, em primeiro lugar, o dolo de dano: a intenção ... se ampara a queixa-crime, inexistem os elementos subjetivos dos crimes de prevaricação e abuso ... -
nº 2003.32.00.005929-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 1 de Abril de 2008
PROCESSUAL PENAL. ARTIGO 173, § 3º, DO CÓDIGO PENAL. ESTELIONATO PREVIDENCIÁRIO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. EXISTÊNCIA DE DOLO. AUSÊNCIA DA ATENUANTE PREVISTA NO ARTIGO 65, III, "D" DO CÓDIGO PENAL. 1. Como é cediço na doutrina e jurisprudência o dolo é um dos elementos subjetivos do tipo. Trata-se da vontade livre e consciente de praticar os elementos objetivos da figura...
... 103-105) revela a falta de elementos essenciais para a concessão do benefício em ... ência, o dolo é um dos elementos subjetivos do tipo. Trata-se da vontade livre e consciente ... -
Acórdão nº 0007283-73.2005.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 6 de Mayo de 2013
... ível enquadrar a conduta do denunciado no tipo penal insculpido no art. 22, parágrafo único, ... crimes investigados estão baseados em elementos reunidos pela autoridade policial e para os quais ... ção, dos elementos objetivos e subjetivos ...
-
nº 2003.39.00.006845-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 11 de Marzo de 2007
PROCESSUAL PENAL. ARTIGO 299 DO CÓDIGO PENAL. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA A DEMONSTRAÇÃO DO ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO. MODALIDADE DOLOSA. EXISTÊNCIA DO CRIME. 1. Como é cediço na doutrina e jurisprudência, o dolo é um dos elementos subjetivos do tipo. Trata-se da vontade livre e consciente de praticar os elementos objetivos da figura típica. 2. Apelação não provida.
... , o magistrado se atentou para vários elementos constantes do conceito analítico de crime, ... do dolo específico ou elemento subjetivo do tipo; b) o máximo que se conseguiu demonstrar foi a ... ência o dolo é um dos elementos subjetivos do tipo. Trata-se da vontade livre e consciente ... -
Processo nº 0022478-42.2015.8.19.0011 de Segunda Câmara Criminal, 14 de Febrero de 2017
... elementos ... qualquer tipo" de ocupação lícita, pelo que não teria\xC2" ...
-
Julgamento 0000207-16.2017.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 30-10-2017
HABEAS CORPUS. PORTE DE ENTORPECENTE. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. CONFIGURAÇÃO. PRÉ-JULGAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA. Alegação do paciente de estar sofrendo constrangimento ilegal por parte do MM Juiz-Auditor Substituto da 1ª Auditoria da 11ª CJM, que converteu a prisão em flagrante por porte de entorpecente em...
... e a b s tr a ta , sem elementos" c on cre to s o u b as e empírica id\xC3" ... -
Acordao N° 1617342 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2022
Direito penal. Apelação criminal. Preliminar de nulidade. Ausência de oferecimento dos institutos despenalizadores. Preclusão. Crime de falsa identidade. Improcedência do pedido de absolvição. Crime formal. Prescindibilidade da obtenção da vantagem pretendida. Art. 385 do código de processo penal. Ministério público opinou pela absolvição. Não vinculação do magistrado. Não receptação pela...
... , exige-se que estejam presentes os elementos ... subjetivos do tipo, traduzidos no dolo de ... -
Acordao N° 1258226 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-06-2020
Direito penal. Apelação criminal. Furto simples. Materialidade e autoria comprovadas. Crime de falsa identidade. Improcedência do pedido de absolvição. Crime formal. Prescindibilidade da obtenção da vantagem pretendida. Dosimetria da pena. Primeira fase. Antecedentes. Diversas condenações anteriores com trânsito em julgado. Conduta social. Prática de novo crime durante o cumprimento do regime...
... , exige-se que estejam presentes os elementos ... subjetivos do tipo, traduzidos no dolo de ... -
Acórdão nº 0003149-93.2011.4.01.3802 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 2 de Julio de 2013
PENAL. CRIMES CONTRA A HONRA. CALÚNIA. DIFAMAÇÃO. INJÚRIA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS DO TIPO. 1. A imputação de crimes contra a honra, em depoimento prestado pela recorrida no âmbito do Conselho Regional de Serviço Social – CRESSMG, foi afastada com critério pela decisão recorrida, cujos fundamentos não são infirmados pelas razões do recurso. 2. Recurso desprovido.
... terceiro, tendo como elemento subjetivo do tipo, em primeiro lugar, o dolo de dano: a intenção ... se ampara a queixa-crime, inexistem os elementos subjetivos dos crimes de prevaricação e abuso ... -
Acórdão nº 0003149-93.2011.4.01.3802 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 2 de Julio de 2013
PENAL. CRIMES CONTRA A HONRA. CALÚNIA. DIFAMAÇÃO. INJÚRIA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS DO TIPO. 1. A imputação de crimes contra a honra, em depoimento prestado pela recorrida no âmbito do Conselho Regional de Serviço Social – CRESSMG, foi afastada com critério pela decisão recorrida, cujos fundamentos não são infirmados pelas razões do recurso. 2. Recurso desprovido.
... terceiro, tendo como elemento subjetivo do tipo, em primeiro lugar, o dolo de dano: a intenção ... se ampara a queixa-crime, inexistem os elementos subjetivos dos crimes de prevaricação e abuso ... -
Acórdão nº 0003149-93.2011.4.01.3802 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 2 de Julio de 2013
PENAL. CRIMES CONTRA A HONRA. CALÚNIA. DIFAMAÇÃO. INJÚRIA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS DO TIPO. 1. A imputação de crimes contra a honra, em depoimento prestado pela recorrida no âmbito do Conselho Regional de Serviço Social – CRESSMG, foi afastada com critério pela decisão recorrida, cujos fundamentos não são infirmados pelas razões do recurso. 2. Recurso desprovido.
... terceiro, tendo como elemento subjetivo do tipo, em primeiro lugar, o dolo de dano: a intenção ... se ampara a queixa-crime, inexistem os elementos subjetivos dos crimes de prevaricação e abuso ... -
Acórdão nº 0003149-93.2011.4.01.3802 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 2 de Julio de 2013
PENAL. CRIMES CONTRA A HONRA. CALÚNIA. DIFAMAÇÃO. INJÚRIA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS DO TIPO. 1. A imputação de crimes contra a honra, em depoimento prestado pela recorrida no âmbito do Conselho Regional de Serviço Social – CRESSMG, foi afastada com critério pela decisão recorrida, cujos fundamentos não são infirmados pelas razões do recurso. 2. Recurso desprovido.
... terceiro, tendo como elemento subjetivo do tipo, em primeiro lugar, o dolo de dano: a intenção ... se ampara a queixa-crime, inexistem os elementos subjetivos dos crimes de prevaricação e abuso ... -
Acórdão nº 0003149-93.2011.4.01.3802 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 2 de Julio de 2013
PENAL. CRIMES CONTRA A HONRA. CALÚNIA. DIFAMAÇÃO. INJÚRIA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS DO TIPO. 1. A imputação de crimes contra a honra, em depoimento prestado pela recorrida no âmbito do Conselho Regional de Serviço Social – CRESSMG, foi afastada com critério pela decisão recorrida, cujos fundamentos não são infirmados pelas razões do recurso. 2. Recurso desprovido.
... terceiro, tendo como elemento subjetivo do tipo, em primeiro lugar, o dolo de dano: a intenção ... se ampara a queixa-crime, inexistem os elementos subjetivos dos crimes de prevaricação e abuso ...