elementos subjetivos do tipo

1. O oferecimento da denúncia, por si só, não possui idoneidade para causar violência ou coação às liberdades ambulatoriais dos pacientes, a justificar a impetração do remédio heróico.2. A prescrição virtual ou em perspectiva não encontra amparo no ordenamento jurídico pátrio, consoante orienta a Súmula 438/STJ.3. A via estreita e célere do habeas corpus não é adequada ao exame acerca dos...

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