elementos subjetivos do tipo
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Acórdão nº 0023935-84.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 5 de Noviembre de 2013
1. O oferecimento da denúncia, por si só, não possui idoneidade para causar violência ou coação às liberdades ambulatoriais dos pacientes, a justificar a impetração do remédio heróico.2. A prescrição virtual ou em perspectiva não encontra amparo no ordenamento jurídico pátrio, consoante orienta a Súmula 438/STJ.3. A via estreita e célere do habeas corpus não é adequada ao exame acerca dos...
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Acórdão nº 0023935-84.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 5 de Noviembre de 2013
1. O oferecimento da denúncia, por si só, não possui idoneidade para causar violência ou coação às liberdades ambulatoriais dos pacientes, a justificar a impetração do remédio heróico.2. A prescrição virtual ou em perspectiva não encontra amparo no ordenamento jurídico pátrio, consoante orienta a Súmula 438/STJ.3. A via estreita e célere do habeas corpus não é adequada ao exame acerca dos...
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Acórdão nº 0023935-84.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 5 de Noviembre de 2013
1. O oferecimento da denúncia, por si só, não possui idoneidade para causar violência ou coação às liberdades ambulatoriais dos pacientes, a justificar a impetração do remédio heróico.2. A prescrição virtual ou em perspectiva não encontra amparo no ordenamento jurídico pátrio, consoante orienta a Súmula 438/STJ.3. A via estreita e célere do habeas corpus não é adequada ao exame acerca dos...
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Acórdão nº 0023935-84.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 5 de Noviembre de 2013
1. O oferecimento da denúncia, por si só, não possui idoneidade para causar violência ou coação às liberdades ambulatoriais dos pacientes, a justificar a impetração do remédio heróico.2. A prescrição virtual ou em perspectiva não encontra amparo no ordenamento jurídico pátrio, consoante orienta a Súmula 438/STJ.3. A via estreita e célere do habeas corpus não é adequada ao exame acerca dos...
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Acórdão nº 0023935-84.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 5 de Noviembre de 2013
1. O oferecimento da denúncia, por si só, não possui idoneidade para causar violência ou coação às liberdades ambulatoriais dos pacientes, a justificar a impetração do remédio heróico.2. A prescrição virtual ou em perspectiva não encontra amparo no ordenamento jurídico pátrio, consoante orienta a Súmula 438/STJ.3. A via estreita e célere do habeas corpus não é adequada ao exame acerca dos...
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Acórdão nº 0023935-84.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 5 de Noviembre de 2013
1. O oferecimento da denúncia, por si só, não possui idoneidade para causar violência ou coação às liberdades ambulatoriais dos pacientes, a justificar a impetração do remédio heróico.2. A prescrição virtual ou em perspectiva não encontra amparo no ordenamento jurídico pátrio, consoante orienta a Súmula 438/STJ.3. A via estreita e célere do habeas corpus não é adequada ao exame acerca dos...
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Acórdão nº 0023935-84.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 5 de Noviembre de 2013
1. O oferecimento da denúncia, por si só, não possui idoneidade para causar violência ou coação às liberdades ambulatoriais dos pacientes, a justificar a impetração do remédio heróico.2. A prescrição virtual ou em perspectiva não encontra amparo no ordenamento jurídico pátrio, consoante orienta a Súmula 438/STJ.3. A via estreita e célere do habeas corpus não é adequada ao exame acerca dos...
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Acórdão nº 0023935-84.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 5 de Noviembre de 2013
1. O oferecimento da denúncia, por si só, não possui idoneidade para causar violência ou coação às liberdades ambulatoriais dos pacientes, a justificar a impetração do remédio heróico.2. A prescrição virtual ou em perspectiva não encontra amparo no ordenamento jurídico pátrio, consoante orienta a Súmula 438/STJ.3. A via estreita e célere do habeas corpus não é adequada ao exame acerca dos...
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Acórdão nº 0023935-84.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 5 de Noviembre de 2013
1. O oferecimento da denúncia, por si só, não possui idoneidade para causar violência ou coação às liberdades ambulatoriais dos pacientes, a justificar a impetração do remédio heróico.2. A prescrição virtual ou em perspectiva não encontra amparo no ordenamento jurídico pátrio, consoante orienta a Súmula 438/STJ.3. A via estreita e célere do habeas corpus não é adequada ao exame acerca dos...
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Acórdão nº 0023935-84.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 5 de Noviembre de 2013
1. O oferecimento da denúncia, por si só, não possui idoneidade para causar violência ou coação às liberdades ambulatoriais dos pacientes, a justificar a impetração do remédio heróico.2. A prescrição virtual ou em perspectiva não encontra amparo no ordenamento jurídico pátrio, consoante orienta a Súmula 438/STJ.3. A via estreita e célere do habeas corpus não é adequada ao exame acerca dos...
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Acórdão nº 0023935-84.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 5 de Noviembre de 2013
1. O oferecimento da denúncia, por si só, não possui idoneidade para causar violência ou coação às liberdades ambulatoriais dos pacientes, a justificar a impetração do remédio heróico.2. A prescrição virtual ou em perspectiva não encontra amparo no ordenamento jurídico pátrio, consoante orienta a Súmula 438/STJ.3. A via estreita e célere do habeas corpus não é adequada ao exame acerca dos...
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Acórdão nº 0023935-84.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 5 de Noviembre de 2013
1. O oferecimento da denúncia, por si só, não possui idoneidade para causar violência ou coação às liberdades ambulatoriais dos pacientes, a justificar a impetração do remédio heróico.2. A prescrição virtual ou em perspectiva não encontra amparo no ordenamento jurídico pátrio, consoante orienta a Súmula 438/STJ.3. A via estreita e célere do habeas corpus não é adequada ao exame acerca dos...
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Acórdão nº 0023935-84.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 5 de Noviembre de 2013
1. O oferecimento da denúncia, por si só, não possui idoneidade para causar violência ou coação às liberdades ambulatoriais dos pacientes, a justificar a impetração do remédio heróico.2. A prescrição virtual ou em perspectiva não encontra amparo no ordenamento jurídico pátrio, consoante orienta a Súmula 438/STJ.3. A via estreita e célere do habeas corpus não é adequada ao exame acerca dos...
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Acórdão nº 0023935-84.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 5 de Noviembre de 2013
1. O oferecimento da denúncia, por si só, não possui idoneidade para causar violência ou coação às liberdades ambulatoriais dos pacientes, a justificar a impetração do remédio heróico.2. A prescrição virtual ou em perspectiva não encontra amparo no ordenamento jurídico pátrio, consoante orienta a Súmula 438/STJ.3. A via estreita e célere do habeas corpus não é adequada ao exame acerca dos...
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Acórdão nº 0023935-84.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 5 de Noviembre de 2013
1. O oferecimento da denúncia, por si só, não possui idoneidade para causar violência ou coação às liberdades ambulatoriais dos pacientes, a justificar a impetração do remédio heróico.2. A prescrição virtual ou em perspectiva não encontra amparo no ordenamento jurídico pátrio, consoante orienta a Súmula 438/STJ.3. A via estreita e célere do habeas corpus não é adequada ao exame acerca dos...
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Acórdão nº 0023935-84.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 5 de Noviembre de 2013
1. O oferecimento da denúncia, por si só, não possui idoneidade para causar violência ou coação às liberdades ambulatoriais dos pacientes, a justificar a impetração do remédio heróico.2. A prescrição virtual ou em perspectiva não encontra amparo no ordenamento jurídico pátrio, consoante orienta a Súmula 438/STJ.3. A via estreita e célere do habeas corpus não é adequada ao exame acerca dos...
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Acórdão nº 0023935-84.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 5 de Noviembre de 2013
1. O oferecimento da denúncia, por si só, não possui idoneidade para causar violência ou coação às liberdades ambulatoriais dos pacientes, a justificar a impetração do remédio heróico.2. A prescrição virtual ou em perspectiva não encontra amparo no ordenamento jurídico pátrio, consoante orienta a Súmula 438/STJ.3. A via estreita e célere do habeas corpus não é adequada ao exame acerca dos...
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Acórdão nº 0023935-84.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 5 de Noviembre de 2013
1. O oferecimento da denúncia, por si só, não possui idoneidade para causar violência ou coação às liberdades ambulatoriais dos pacientes, a justificar a impetração do remédio heróico.2. A prescrição virtual ou em perspectiva não encontra amparo no ordenamento jurídico pátrio, consoante orienta a Súmula 438/STJ.3. A via estreita e célere do habeas corpus não é adequada ao exame acerca dos...
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Acórdão nº 0023935-84.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 5 de Noviembre de 2013
1. O oferecimento da denúncia, por si só, não possui idoneidade para causar violência ou coação às liberdades ambulatoriais dos pacientes, a justificar a impetração do remédio heróico.2. A prescrição virtual ou em perspectiva não encontra amparo no ordenamento jurídico pátrio, consoante orienta a Súmula 438/STJ.3. A via estreita e célere do habeas corpus não é adequada ao exame acerca dos...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... ÍTICO: conceitua crime, analisando os elementos ou requisitos e características que integram o ... a anti-juridicidade ínsita ao próprio tipo (Miguel Reale Júnior, entre outros adeptos da ... : dolo ou culpa e demais requisitos subjetivos do tipo. Ressalte-se que a imputação objetiva, ...
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Acordao N° 1403031 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2022
Habeas corpus - crimes tributários, falsidade ideologica e uso de documento falso - recebimento da denúncia - trancamento da ação penal - conjunto probatório indicativo de materialidade e de indícios mínimos de autoria - inexistência de justa causa - desnecessidade de descrição individualizada - presença do dolo - dispensabilidade de aprofundamento probatório. 1) o fato de a conduta ser descrita...
... ável a narrativa específica quanto aos elementos subjetivos do tipo, na medida em ... que tal ... -
Acordao N° 1234062 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-03-2020
Estelionato. Não caracterização. Descumprimento contratual. Julgamento extra petita. 1 - sentença que examina os fatos tais quais descritos na denúncia, bem como os elementos subjetivos do tipo penal não é extra petita. 2 - o estelionato pressupõe vontade deliberada de, mediante ardil ou fraude, induzir a vítima em erro e obter vantagem ilícita em detrimento alheio. 3 - a conduta daquele que, não
... descritos na denúncia, bem como os elementos subjetivos ... do tipo penal não é extra ... -
Acordao N° 1280894 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-09-2020
Penal. Crime do art. 14 do estatuto do desarmamento. Crime de falsa identidade. Improcedência do pedido de absolvição pelo delito do art. 307 do código penal. Tipicidade da conduta ainda que no contexto de autodefesa. Sumúla 522 stj. Dosimetria da pena. Fixação de pena de multa de forma isolada. Improcedência. Ineficácia da medida. Regime inicial de cumprimento de pena. Semiaberto. Reincidência...
... , exige-se que estejam presentes os elementos ... subjetivos do tipo, traduzidos no dolo de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00000185720174058501), 05-03-2020
PROCESSO Nº: 0000018-57.2017.4.05.8501 - APELAÇÃO CRIMINAL . APELANTE: EDVANIA MENEZES ADVOGADO: Guilherme Martins Maluf APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma EMENTA: PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL DA DEFESA. CRIME PREVISTO NO ART. 89, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 8.666/93. CARTAS DE EXCLUSIVIDADE. PRO-FORMA....
... Ao analisar a configuração desse tipo penal, o Superior Tribunal de Justiça pacificou ... Sendo assim, presentes os elementos objetivos e subjetivos do tipo penal do art. 89, ... -
Processo nº 0000309-69.2012.8.19.0204 de Segunda Câmara Criminal, 25 de Octubre de 2016
... elementos ... subjetivos ... ausência dos elementos subjetivos do tipo. ...