eletricista periculosidade ou insalubridade

Decreto nº 84.134 de 30/10/1979. REGULAMENTA A LEI 6.615, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1978.
- Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU
... prestem serviços em condições de insalubridade ou periculosidade poderá ser organizada em ... H - MANUTENÇÃO TÉCNICA ... 1) ELETRICISTA" ... Instala e mantém circuitos elétricos necess\xC3" ...
Acordao N° 1396118 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2022
Juizado especial da fazenda pública. Direito previdenciário. Agente de polícia civil. Conversâo do tempo de serviço "especial" em ?comum". Recurso extraordinário nº 1. 014. 286/sp. Tema 942 do stf. Regulação do art. 40, § 4º, iii, da constituição da república federativa do brasil com redação dada pela ec 45/2005 revogada pela ec 103/2019. Atividade de risco. Art. 40, § 4º, ii, da crfb. Atividade...

... insalubridade, periculosidade ou penosidade, tendo como exemplo ... , dentista, engenheiro, aeronauta, eletricista, motorista e cobrador de ônibus, bombeiro, ...
Acordao N° 1415756 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2022
Juizado especial da fazenda pública. Recurso inominado. Direito previdenciário. Agente de polícia civil. Conversão do tempo de serviço "especial" em ?comum". Recurso extraordinário nº 1. 014. 286/sp. Tema 942 do stf. Regulação do art. 40, § 4º, iii, da constituição da república federativa do brasil com redação dada pela ec 45/2005 revogada pela ec 103/2019. Atividade de risco. Art. 40, § 4º, ii,...

... insalubridade, periculosidade ou penosidade, tendo como exemplo ... , dentista, engenheiro, aeronauta, eletricista, motorista e cobrador de ônibus, bombeiro, ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-863-47.2011.5.04.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Mayo de 2013

... GMLBC/jqm/vv ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÕES IONIZANTES ... "A exposição do ... o empregado faz jus ao adicional de insalubridade" (Orientação Jurisprudencial nº 345 da SBDI-1 ... não se tratando de eletricitário ou eletricista, como no caso sob exame, não são incluídas ...
Acordao N° 1410025 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-03-2022
Juizado especial da fazenda pública. Recurso inominado. Direito constitucional e previdenciário. Agente de polícia civil. Conversâo do tempo de serviço "especial" em ?comum". Recurso extraordinário nº 1. 014. 286/sp. Tema942dostf. Regulação do art. 40, § 4º, iii, da constituição da república federativa do brasil com redação dada pela ec 45/2005, revogada pela ec 103/2019. Atividade policial....

... insalubridade, periculosidade ou penosidade, tendo como exemplo ... , dentista, engenheiro, aeronauta, eletricista, motorista e cobrador de ônibus, bombeiro, ...
Acordao N° 1396413 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Juizado especial da fazenda pública. Recurso inominado. Direito previdenciário. Preliminar de incompetência do juízo em razão da complexidade da causa. Rejeitada. Conversão do tempo de serviço "especial" em ?comum". Recurso extraordinário nº 1. 014. 286/sp. Tema 942 do stf. Regulação do art. 40, § 4º, iii, da constituição da república federativa do brasil com redação dada pela ec 45/2005 revogada

... insalubridade, periculosidade ou penosidade, tendo como exemplo ... , dentista, engenheiro, aeronauta, eletricista, motorista e cobrador de ônibus, bombeiro, ...
Acordao N° 1676530 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2023
Juizado especial da fazenda pública. Recurso inominado. Direito constitucional e previdenciário. Preliminar de incompetência afastada. Agente de polícia civil. Conversâo do tempo de serviço "especial" em ?comum". Recurso extraordinário nº 1. 014. 286/sp. Tema 942 do stf. Regulação do art. 40, § 4º, iii, da constituição da república federativa do brasil com redação dada pela ec 45/2005, revogada...

... insalubridade, o que está comprovado por suas fichas ... insalubridade, periculosidade ou penosidade, tendo como exemplo profissões ... , dentista, engenheiro, aeronauta, eletricista, motorista e cobrador de ônibus, bombeiro, ...
Acordao N° 1421474 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-05-2022
Juizado especial da fazenda pública. Direito administrativo. Policial civil. Conversão de tempo de serviço especial em comum. Insalubridade e periculosidade. Princípio da isonomia. Impossibilidade. Legislação específica. Recurso conhecido e não provido. I. Trata-se de recurso inominado interposto em face da sentença que julgou improcedente o pedido da parte autora de conversão do tempo de serviço

... INSALUBRIDADE E ... PERICULOSIDADE. PRINCÍPIO DA ISONOMIA ... engenheiro, aeronauta, eletricista, motorista e cobrador de ônibus, bombeiro, ...
Acordao N° 1421475 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-05-2022
Juizado especial da fazenda pública. Direito administrativo. Policial civil. Conversão de tempo de serviço especial em comum. Insalubridade e periculosidade. Princípio da isonomia. Impossibilidade. Legislação específica. Recurso conhecido e não provido. I. Trata-se de recurso inominado interposto em face da sentença que julgou improcedente o pedido da parte autora de conversão do tempo de serviço

... INSALUBRIDADE E ... PERICULOSIDADE. PRINCÍPIO DA ISONOMIA ... engenheiro, aeronauta, eletricista, motorista e cobrador de ônibus, bombeiro, ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-34000-23.2006.5.11.0151 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010

... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ADICIONAL DE RISCO. NULIDADE DE PERÍCIA. A ... da perícia, realizada por engenheiro eletricista e não por médico, não impulsiona o ... que não havia insalubridade ou periculosidade nas atividades laborais desempenhadas pelo autor ...
Acordao N° 1607286 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-08-2022
Embargos de declaração. Juizado especial da fazenda pública. Agente de polícia civil. Conversâo do tempo de serviço "especial" em ?comum". Atividade não contemplada no tema 942 do stf. Contribuição ficta. Vedação constitucional. Contradição. Não verificada efeitos infringentes. Modificação do julgado. Via inadequada. Impossibilidade de reexame da controvérsia. Embargos conhecidos e rejeitados. 1.

... ganha adicional de insalubridade, periculosidade ou penosidade, tendo como exemplo ... , dentista, engenheiro, aeronauta, eletricista, motorista e cobrador de ônibus, ... bombeiro, ...
Acordao N° 1635788 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-11-2022
Embargos de declaração. Juizados especiais da fazenda pública. Direito administrativo e previdenciário. Policial civil. Conversão de tempo de serviço especial em comum. Insalubridade e periculosidade. Princípio da isonomia. Impossibilidade. Legislação específica. Inocorrência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Efeitos infringentes. Modificação do julgado. Via inadequada....

... INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE ... PRINCÍPIO DA ISONOMIA ... aeronauta, eletricista, motorista e cobrador de ônibus, bombeiro, ...
Acordao N° 1609567 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-08-2022
Embargos de declaração. Juizados especiais da fazenda pública. Direito administrativo e previdenciário. Policial civil. Conversão de tempo de serviço especial em comum. Insalubridade e periculosidade. Inocorrência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Efeitos infringentes. Modificação do julgado. Via inadequada. Impossibilidade de reexame da controvérsia. Embargos conhecidos e...

... INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO, ... engenheiro, aeronauta, eletricista, motorista e cobrador de ônibus, bombeiro, ...
Acordao N° 1425175 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-05-2022
Embargos de declaração. Juizados especiais da fazenda pública. Direito administrativo e previdenciário. Policial civil. Aposentadoria. Conversão de tempo de serviço especial em comum. Impossibilidade. Fator de correção implicaria aparente tempo de contribuição ficta. Vedação constitucional. Situação fática-jurídica não contemplada na legislação infraconstitucional aplicável à espécie (lei...

... em que se ganha adicional de insalubridade, periculosidade ... ou penosidade, tendo como ... aeronauta, eletricista, motorista e cobrador de ônibus, bombeiro, ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000481-59.2012.5.06.0192), 24-08-2016
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. VALIDADE DA PERÍCIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. O art. 195 da CLT disciplina que a caracterização e a classificação da insalubridade e da periculosidade, segundo as normas do Ministério do Trabalho, far-se-ão através de perícia a cargo do Médico do Trabalho ou Engenheiro do Trabalho, registrados no Ministério do Trabalho. Na hipótese, a Reclamada não...

... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. VALIDADE DA PER Í CIA. MANUTEN Ç Ã O DA ... ç ã o e a classifica ç ã o da insalubridade" e da periculosidade, segundo as normas do Minist \xC3" ... que o Reclamante, enquanto Eletricista Montador, desempenhava atividades perigosas, que ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000301-52.2018.5.06.0121), 18-03-2019
ACORDAM os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário para condenar a reclamada no pagamento de adicional de periculosidade de 30% sobre o salário básico durante o período contratual imprescrito e repercussões do adicional de periculosidade sobre aviso prévio indenizado, FGTS mais 40%, repouso semanal...

... Recurso da parte Do adicional de periculosidade. O recorrente não se conforma com o ... que exerceram as funções de eletricista predial, eletricista, eletricista de ... análise para a determinação de INSALUBRIDADE E/OU PERICULOSIDADE para a função de ...
Decisão monocrática Nº 1471759 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-01-2024

... ÃO DO TEMPO DE TRABALHO ESPECIAL (INSALUBRIDADE) POR TEMPO DE TRABALHO COMUM. TEMA 942 DO STF ... GANHA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, PERICULOSIDADE OU PENOSIDADE, TENDO COMO EXEMPLO PROFISSÕES ... , DENTISTA, ENGENHEIRO, AERONAUTA, ELETRICISTA, MOTORISTA E COBRADOR DE ÔNIBUS, BOMBEIRO, ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08024472520214058500), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0802447-25.2021.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: PAULO SERGIO REIS DE SOUZA ADVOGADO: MIGUEL EDUARDO BRITTO ARAGÃO RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): JUIZ(A) FEDERAL TELMA MARIA SANTOS MACHADO EMENTA. PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. COMPROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO...

... Lei 9.032/95, o reconhecimento da insalubridade passou a exigir a efetiva exposição aos agentes ... Ajudante em Experiência, Ajudante de Eletricista e Ajudante Geral, no setor fabril, em atividades ... Assim, a periculosidade deve ser reconhecida em favor do trabalhador ...
Decisão monocrática Nº 1428636 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2023

... em que se ganha adicional de insalubridade, periculosidade ou penosidade, tendo como exemplo ... , dentista, engenheiro, aeronauta, eletricista, motorista e cobrador de ônibus, bombeiro, ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000345-47.2017.5.07.0002), 2018-12-05

... funções de bombeiro hidráulico e eletricista (ID. 537b63a) ... A parte reclamada, por sua ... o pedido de adicional de periculosidade e insalubridade em razão da função ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08190812220184058300), 07-12-2021
PROCESSO Nº: 0819081-22.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JUAREZ DA SILVA SA ADVOGADO: Lais Mendes Cavalcante e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Antonio De Barros E Silva Neto EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. ELETRICIDADE.

... a exercer a função de auxiliar de eletricista, não sendo crível que estivesse exposto ao ... Daí a concessão de adicionais de insalubridade, penosidade ou periculosidade, bem como a ...
Acórdão Nº 0300205-10.2015.8.24.0026 do Quarta Câmara de Direito Público, 30-03-2023
- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
... pagamento de adicional de insalubridade. O autor sustenta, em resumo, que é servidor ... eletricista predial, desde 2014, e que, no desempenho das ... , que, embora receba o adicional de periculosidade, no exercício de suas funções está exposto, ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000817-21.2015.5.02.0461) 05-09-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. Pelo exame da prova pericial, a Corte de origem registrou que o reclamante exercia a função de eletricista em sistema de baixa tensão de eletricidade, de forma habitual. Diante dos elementos fáticos consignados no acórdão regional, acolher a argumentação da reclamada em sentido oposto implicaria...

... 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... BASE DE CÁLCULO. Pelo exame da prova ... o reclamante exercia a função de eletricista em sistema de baixa tensão de eletricidade, de ... ao pagamento do adicional de insalubridade ou periculosidade, a empresa deverá inserir, ...
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000345-47.2017.5.07.0002), 2018-05-18

... funções de bombeiro hidráulico e eletricista (ID. 537b63a) ... A parte reclamada, por sua ... o pedido de adicional de periculosidade e insalubridade em razão da função ...
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
- Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO (alterada) — Res. n ... Dada a periculosidade do trabalho, as férias do tripulante (marítimo) ... 78. Do eletricitário e/ou eletricista ... Dispõe a Lei n. 12.740/2012, que o ...