ellus do brasil
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Acórdão Nº 0000247-89.2012.5.04.0303 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 29-11-2019
EMENTA HORAS EXTRAS. NULIDADE DO REGIME COMPENSATÓRIO. A prestação habitual de horas extras invalida o regime compensatório semanal, sendo devido o pagamento do adicional legal sobre as horas destinadas à compensação. Súmula 85, IV, do TST.
... expedidas contra a reclamada Inbrands (que consta na listagem como Ellus do Brasil), a frequência com que eram emitidas, bem como os valores ... -
Acórdão Nº 0000050-94.2013.5.04.0305 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 03-08-2018
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA OITAVA RECLAMADA. LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. OMISSÃO. O acórdão é omisso em relação à limitação da responsabilização subsidiária da oitava ré. Acrescendo fundamentos, define-se incabível o requerimento, pois demonstrada, pela prova oral, a prestação de serviços pela autora em benefício da ora embargante sem qualquer limitação temporal.
... empregado, como revela a testemunha do acionante: "trabalhou para a Ellus e o reclamante também o fez; 9-o depoente fazia solados e o reclamante a ... e Artefatos Vestuários Ltda.) e da oitava reclamadas (Ellus do Brasil - Inbrands) ... Ao defender-se (págs. 204-215), a ora embargante não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-254800-60.2008.5.02.0057 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CERCEIO DE DEFESA. VÍNCULO DE EMPREGO. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo de Instrumento conhecido e não provido.
... 2008.5.02.0057, em que é Agravante JOSÉ VIRGÍLIO COSTA e Agravada ELLUS DO BRASIL CONFECÇÕES E COMÉRCIO LTDA ... R E L A T Ó R I O ... -
Acórdão Nº 0000006-75.2015.5.04.0541 (ED) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 12-07-2018
Origem: 25ª Vara do Trabalho de Porto Alegre
... (atual denominação da empresa Ellus do Brasil Confecções e Comércio Ltda. ) e (7) AREZZO INDÚSTRIA E ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2941-46.2012.5.02.0025) 04-10-2017
... JENNIFER CÔELHO DA CUNHA e são Recorridas INBRANDS S.A e ELLUS" DO BRASIL CONFECÇÕES E COMÉRCIO S.A ... \xC2" ...
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Acórdão Nº 9101-005.906 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 01/12/2021
... Presidiu o ... julgamento o conselheiro Fernando Brasil de Oliveira Pinto ... (documento assinado digitalmente) ... Fernando ... INBRANDS PARTICIPAÇÕES S.A e suas controladas ELLUS DO BRASIL ... CONFECÇÕES E COMÉRCIO LTDA e ELLUS PROPAG LTDA, mas sim ...
- Resolução nº 3401-000.914 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 16 de Marzo de 2017
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Capital - 10ª vara da fazenda pública
... -004 www.tjba.jus.br VADOR /BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO DE VIRTUALIZAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS ... da Bahia - EXECUTADO: Sr Comercio do Vestuario Ltda - EXECDO.: Ellus do Brasil Confeccoes e Comercio Sa - Vistos etc. Intime-se o Exequente ...
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Capital - 10ª vara da fazenda pública
... -004 www.tjba.jus.br VADOR /BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO DE VIRTUALIZAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS ... da Bahia - EXECUTADO: Sr Comercio do Vestuario Ltda - EXECDO.: Ellus do Brasil Confeccoes e Comercio Sa - Vistos etc. Intime-se o Exequente ...
- Acórdão nº 1201-001.897 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 29 de Septiembre de 2017
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Capital - 10ª vara da fazenda pública
... ÍPIO DE SALVADOR - EXECUTADO: So Cargas e Encomendas Aerea do Brasil Ltda - Me - Diga o Exequente sobre a certidão de fls. Intimem-se ... da Bahia - EXECUTADO: Sr Comercio do Vestuario Ltda - EXECDO.: Ellus do Brasil Confeccoes e Comercio Sa - Vistos etc. Defiro a consulta por ...
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Capital - 10ª vara da fazenda pública
... da Bahia - EXECUTADO: Sr Comercio do Vestuario Ltda - EXECDO.: Ellus do Brasil Confeccoes e Comercio Sa - Vistos etc. Vislumbrando a ...
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Acórdãos nº 0003932-97.2009.8.26.0028 de 1ª Câmara de Direito Privado, 10 de Septiembre de 2013
... M E, TOSIAKI KASIMA e TOSIAKI KASIMA M E, é apelado ELLUS DO BRASIL CONFECÇÕES E COMÉRCIO LTDA ... ACORDAM, em 1ª Câmara ...
- Acórdão nº 3401-005.928 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 25 de Abril de 2019
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Capital - 10ª vara da fazenda pública
... ção: Salvador - Região Metropolitana Impetrante: Continental Do Brasil Produtos Automotivos Ltda Advogado: Virginia Cotrim Nery Lerner ... da Bahia - EXECUTADO: Sr Comercio do Vestuario Ltda - EXECDO.: Ellus do Brasil Confeccoes e Comercio Sa - Vistos etc. Defiro o pedido de ...
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SECRETARIAS - SEGURANÇA URBANA
... 0000.2010/0307296-4 SQL/INCRA 0002009513721-1 155 ELLUS DO BRASIL CONFECCOES E ... COMERCIO S/A ... AUTO DE LICENCA DE ...
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SECRETARIAS - DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
... 0000.2010/0307296-4 SQL/INCRA 0002009513721-1 155 ELLUS DO BRASIL CONFECCOES E ... COMERCIO S/A ... AUTO DE LICENCA DE ...