embargos a arrematação efeito suspensivo
22435 resultados para embargos a arrematação efeito suspensivo
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Acórdão nº 2014/0056522-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO. INDEFERIMENTO. JUÍZO DE COGNIÇÃO SUMÁRIA. AUSÊNCIA DE PLAUSIBILIDADE. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 458, 535 E 749-A DO CPC. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA N. 284/STF. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 7/STJ. 1. O processamento do recurso especial reclama a clara...
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. EFEITO ... -
Em vigor
Código de Processo Civil
... 485 e 932; ... V - o julgamento de embargos de declaração; ... VI - o julgamento de ... § 1o A eleição de foro só produz efeito quando constar de instrumento escrito e aludir ... I - sem efeito suspensivo, o processo voltará a correr; ... II - com ... arrematação, mas sempre antes da assinatura da respectiva ...
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Acórdão nº 2014/0040440-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. ARREMATAÇÃO. IMÓVEL. REAVALIAÇÃO. DIREITO DE MORADIA. QUESTÕES PREMATURAS. SÚMULA Nº 284/STF. APELAÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO. REEXAME. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. O Tribunal de origem examinou agravo de instrumento interposto contra a decis&#x
... EMBARGOS ... COMO AGRAVO REGIMENTAL. ARREMATAÇÃO. IMÓVEL. ... Nº 284/STF. APELAÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO. REEXAME. SÚMULA Nº 7/STJ ... -
Acórdão nº 2003/0174007-5 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. APELAÇÃO. EFEITO DEVOLUTIVO. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO ES. EFEITO SUSPENSIVO". INADMISSÍVEL. ART. 520, V, DO CPC. INTERPRETAÇ\xC3" ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... ão, na contagem de tempo de serviço, para efeito de indenização e estabilidade, os períodos em ... , ao qual será facultado dar efeito suspensivo ao recurso ... #Incluído pela Lei nº ... § 1º- No julgamento de embargos deverão estar presentes todos os membros da ... I - autos de arrematação, de adjudicação e de remição: 5% (cinco por ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... ção, o enquadramento de empresas para efeito da contribuição a que se refere o inciso II ... § 4º Não sendo opostos embargos, no caso legal, ou sendo eles julgados ... § 5º deste artigo não terá efeito suspensivo ... #Incluído pela Lei nº 13.846, de 2019 ... parcelado o pagamento do valor da arrematação ...
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Acórdão nº AgRg na MC 17892 / DF de T4 - QUARTA TURMA
... ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO ARTS ... SUSPENSIVO A APELAÇÃO EM SEDE DE EMBARGOS" À ARREMATAÇÃO. IMPENHORABILIDADE DE BEM DE FAM\xC3" ...
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Acórdão nº 2011/0066215-7 de T4 - QUARTA TURMA
... ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO ARTS ... SUSPENSIVO A APELAÇÃO EM SEDE DE EMBARGOS" À ARREMATAÇÃO. IMPENHORABILIDADE DE BEM DE FAM\xC3" ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... § 7º Para efeito do disposto na alínea "a" do inciso VI do caput, ... de que trata este artigo tem efeito suspensivo ... #Incluído pelo Decreto nº 7.126, de ... § 4º Não sendo opostos embargos ... parcelado o pagamento do valor da arrematação ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... -lhe a citação; recusando-o, ficará sem efeito a nomeação ... ARTIGO 66 ... Se o ... de corpos, a abertura de testamento, os embargos de terceiro, a nunciação de obra nova e outros ... do prazo ou concedidas sem efeito suspensivo, poderão ser juntas aos autos até o julgamento ... termos, ouvindo-se, antes da arrematação ou da adjudicação, o poder público, que houver ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... efeito de habilitação na recuperação judicial ou na ... , o relator poderá conceder efeito suspensivo à decisão que reconhece o crédito ou ... o direito dos credores de propor embargos de terceiros, observada a legislação processual ... de 48 (quarenta e oito) horas da arrematação, hipótese em que os autos serão conclusos ao ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8953, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1994. Altera Dispositivos do Codigo de Processo Civil Relativos Ao Processo de Execução.
... a) serão extintos os embargos que versarem apenas sobre questões processuais, ... Será suspensa a arrematação logo que o produto da alienação dos bens bastar ... º Os embargos serão sempre recebidos com efeito suspensivo ... § 2º Quando os embargos forem ...
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Em vigor
Lei nº 5.741, de 1 de dezembro de 1971. Dispõe sobre a proteção do financiamento de bens imóveis vinculados ao Sistema Financeiro da Habitação.
... O executado poderá opor embargos no prazo de dez (10) dias contados da penhora e ue serão recebidos com efeito" suspensivo, desde que alegue e prove: ... #Redaç\xC3" ... ízo, até a assinatura do auto de arrematação, a importância que baste ao pagamento da dívida ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 00005029820164050000), 30-03-2022
PROCESSO Nº: 0000502-98.2016.4.05.0000 - AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL AGRAVANTE: AGRIMAR LEITE DE LIMA ADVOGADO: Luiz Otávio De Souza Jordão Emerenciano e outro AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - Pleno EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. TEMAS 339 E 660 DO STF. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO....
... Corte, o qual não recebeu os embargos à arrematação no efeito suspensivo ... Eis o ... - Acórdão nº 1994/0040600-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2015/0159835-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CPC/1973. ... INTEMPESTIVIDADE ... EMBARGOS. ... PRESSÃO DO ... SUSPENSIVO ... AUTOMÁTICO. ... SUCUMBENCIAIS. ... depois da arrematação ... automática do efeito ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-826/1999-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 23 de Abril de 2002
... ÇA - ANULAÇÃO DO LE I LÃO, ARREMATAÇÃO E REMOÇÃO ... DOS BENS P E NHORADOS - ... EMBARGOS À ARREMAT A ÇÃO. Considera-se incabível o ... vício nesta fase da execução, dotado de efeito suspensivo, qual seja, os embargos à ...
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Acórdão nº 2016/0006182-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... APENAS NO EFEITO" DEVOLUTIVO. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM\xC2" ... A CONCESSÃO DO EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE ... , sem julgamento do mérito, os Embargos à Execução ... arrematação ...
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Processo nº 0027312-53.2017.8.19.0000 de Setima Câmara Cível, 20 de Septiembre de 2017
Ementa: Ação de Cobrança de Cotas Em Fase de Cumprimento de Sentença. Arrematação de Bem Imóvel Pelo Agravante. Pretensão de Obter Carta de Arrematação, Imissão Na Posse e Ofício de Baixa de Penhora Indeferida Pelo Juízo a Quo. Providência que Dispensa Caução, Já que a Arrematação Do Bem Se Deu Em Sede de Execução Definitiva. Medidas Relativas À Execução que Somente Foram Suspensas por Força de...
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ARREMATAÇÃO DE BEM ... SUSPENSIVO AOS EMBARGOS À ARREMATAÇÃO OPOSTOS ... SEM EFEITO SUSPENSIVO, QUE, INCLUSIVE, JÁ FOI ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2789/2003.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 16 de Noviembre de 2004
AGRAVO REGIMENTAL - AÇÃO CAUTELAR - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - APLICAÇÃO DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N° 113 DA SBDI-2 DO TST. 1. Consoante a iterativa jurisprudência desta Corte Superior, já consagrada na Orientação Jurisprudencial n° 113 da SBDI-2, é incabível medida cautelar para imprimir efeito suspensivo a recurso ordinário em mandado de...
... REGIMENTAL - AÇÃO CAUTELAR - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE ... quanto pelo ínfimo valor da arrematação), de modo a justificar o seu pleito, o que amente não procede, até porque os embargos à arrematação, cabíveis na espécie (CPC, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-658/2000.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 26 de Noviembre de 2002
AGRAVO - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA DESPACHO PROFERIDO EM EXECUÇÃO DEFINITIVA EXISTÊNCIA DE RECURSO PRÓPRIO - EMBARGOS À ARREMATAÇÃO OJ 92 DA SBDI-2 DO TST E SÚMULA Nº 267 DO STF. O ato impugnado pelo mandamus foi o despacho que determinou a expedição da carta de arrematação, logo após a execução provisória convolar-se em definitiva. Ora, contra o ato em questão há instrumento...
... EMBARGOS À ARREMATAÇÃO OJ 92 DA SBDI-2 DO TST E SÚMULA ... cífico para a sua impugnação, dotado de efeito suspensivo, qual seja, os emba r gos à ... -
Acórdão nº 2014/0283024-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. IMÓVEL PENHORADO. BEM DE FAMÍLIA. NÃO COMPROVAÇÃO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. INEXISTÊNCIA DE OUTRO BEM. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULAS 282 E 356 DO STF. ACÓRDÃO RECORRIDO. FUNDAMENTOS. NÃO IMPUGNAÇÃO. SÚM
... REGIMENTAL ... ESPECIAL. ... ARREMATAÇÃO". ... PENHORADO. ... COMPROVAÇÃO. REVISÃO.\xC2" ... fundamentos contrários ao pedido de efeito suspensivo só ... -
Acórdão nº 2015/0069836-6 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... recurso passível da atribuição de efeito suspensivo ... embargosmente à arrematação perfeita e ...
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Acórdão nº 1.0000.22.047893-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-05-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - "AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL" - PENHORA DE BEM IMÓVEL - LEILÃO PÚBLICO - ARREMATAÇÃO DO BEM - IRREGULARIDADES ARGUIDAS - AUSÊNCIA - CITAÇÃO DO CÔNJUGE E INTIMAÇÃO DA PARTE DEVEDORA QUANTO À REALIZAÇÃO DO LEILÃO - ATOS REALIZADOS. I - Considerando que o cônjuge da parte devedora foi corretamente citado sobre a penhora do bem e, ainda, que o executado...
... Pede a concesso do efeito suspensivo e, no mrito, o provimento de seu ... a arrematao realizada na Execuo interps Embargos Arrematao sob o n 5004663-80.2020.8.13.0352, ... -
Acórdão nº 1.0000.22.047893-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-05-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - "AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL" - PENHORA DE BEM IMÓVEL - LEILÃO PÚBLICO - ARREMATAÇÃO DO BEM - IRREGULARIDADES ARGUIDAS - AUSÊNCIA - CITAÇÃO DO CÔNJUGE E INTIMAÇÃO DA PARTE DEVEDORA QUANTO À REALIZAÇÃO DO LEILÃO - ATOS REALIZADOS. I - Considerando que o cônjuge da parte devedora foi corretamente citado sobre a penhora do bem e, ainda, que o executado...
... Pede a concesso do efeito suspensivo e, no mrito, o provimento de seu ... a arrematao realizada na Execuo interps Embargos Arrematao sob o n 5004663-80.2020.8.13.0352, ...