embargos de terceiro no processo do trabalho
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-207940-89.2004.5.02.0461 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. EXECUÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. MULTA POR EMBARGOS PROTELATÓRIOS. AUSÊNCIA DE DELIMITAÇÃO DE VALORES NO AGRAVO DE PETIÇÃO. APLICAÇÃO DO ART. 897, § 1º, DA CLT. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DIRETA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. O art. 896, § 2º, da CLT, é expresso e definitivo, quando pontua que "das decisões proferidas pelos Tribunais...
... MULTA POR EMBARGOS PROTELATÓRIOS. AUSÊNCIA DE DELIMITAÇÃO DE ... em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro, não caberá ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-55900-17.2006.5.05.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Deixando a parte de opor embargos declaratórios, com a finalidade de obter pronunciamento sobre a matéria, resta precluso o momento de arguição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Inteligência da Súmula 184 do TST. 2. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE DELIMITAÇÃO DE VALORES NO...
... Deixando a parte de opor embargos declaratórios, com a finalidade de obter ... em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro, não caberá ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1704/2004-007-17.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 27 de Junio de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL. O recurso de revista, em execução, exige, da parte recorrente, demonstração de ofensa direta e literal a dispositivo da Constituição Federal; aplicação do § 2º do art. 896 da CLT e da Súmula nº 266 do TST. Indicação de ofensa direta e literal do art. 5º, LIV, da Constituição Federal....
... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL ... RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-167540-85.2005.5.03.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro- ao caso de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-164000-57.2008.5.01.0301 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIROS. AGRAVO DE PETIÇÃO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. AUSÊNCIA DE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO. ART. 896, § 2.º, DA CLT E SÚMULA N.º 266 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro, quando não demonstrada violação direta de dispositivo...
... EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIROS. AGRAVO DE PETIÇÃO. IRREGULARIDADE ... em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro, quando não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-136200-39.2005.5.17.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... Regional afastou a alegação de fato de terceiro, ao fundamento de que tal hipótese nem sequer ... da intervenção de terceiros ao processo, nem fora instada a se manifestar à respeito por meio de embargos de declaração, razão pela qual a discussão ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... § 2º Os planos de trabalho aprovados e que não tiverem sido objeto de ... a) ao processo de descentralização dos sistemas de transporte ... a) dos embargos à execução; ou ... b) da impugnação ao ... § 2º O relatório referente ao terceiro quadrimestre de 2020 conterá, adicionalmente, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-213640-13.2007.5.18.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
... em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro- ao caso de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-71341/2004-652-09.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 16 de Abril de 2007
EMBARGOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA DE TRASLADO. EMBARGOS DE TERCEIROS. AUSÊNCIA DA PROCURAÇÃO DO AGRAVADO. PROVA DA INEXISTÊNCIA. Ainda que se trate de agravo de instrumento relativo a recurso de revista interposto contra decisão proferida em Agravo de Petição em Embargos de Terceiro, hipótese em que os autos são apartados do processo principal, a juntada de procuração do agravado é...
... A C Ó R D Ã O ... (Ac. SBDI-1) ... EMBARGOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA DE TRASLADO ... em Agravo de Petição em Embargos de Terceiro, hipótese em que os autos são apartados do ... comprovada a inexistência da peça no processo que originou o agravo de instrumento, já que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-40140-32.2007.5.02.0202 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO EM EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. INTEMPESTIVIDADE. PRAZO. DIES A QUO E AD QUEM. CIÊNCIA DA PENHORA. O Regional, para dirimir a discussão a respeito do marco inicial para contagem do prazo para interposição de embargos de terceiro, interpretou as normas infraconstitucionais pertinentes à matéria (artigos 1046 do CPC c/c 183, §§ 1º e 2º, 184, § 2º, e 241 do mesmo...
... PROCESSO EM EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-328000-04.1997.5.02.0052 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. 1. COISA JULGADA. Consta do acórdão regional que os embargos de terceiro à que alude o exequente foi ajuizado pelo cônjuge meeiro, ao passo que na presente demanda figura como embargante o sócio executado, de maneira que, ausente a identidade de partes, efetivamente não há como se vislumbrar ofensa à coisa julgada. Acrescente-se ainda que, de
... Consta do acórdão regional que os embargos de terceiro à que alude o exequente foi ajuizado ... de recurso de revista interposto a processo de execução depende de demonstração ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-196840-23.2004.5.02.0402 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇÃO - EMBARGOS DE TERCEIRO. ADQUIRENTE DE BOA-FÉ. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AUSÊNCIA DE AVERBAÇÃO DA ALIENAÇÃO NO REGISTRO DE IMÓVEIS. Constatada possível violação do artigo 5º, inciso XXII, da Constituição Federal, merece provimento o Agravo de Instrumento para determinar-se o processamento do Recurso de Revista. II - RECURSO DE
... PROCESSO DE EXECUÇÃO ... - EMBARGOS DE TERCEIRO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-53000-52.2003.5.01.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
... 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO ... 1. A regra do art. 475-J do CPC ... a omissão e a compatibilidade; e, em terceiro lugar, porque para a fase de execução, o art ... MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. Tendo o Tribunal ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-152600-84.2004.5.15.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Agosto de 2010
RECURSO DE EMBARGOS. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO. FRAUDE À EXECUÇÃO. ALIENAÇÃO DE BENS. Não se vislumbra dissenso entre teses de Turmas do c. TST, quando a v. decisão embargada não adentra no mérito, mas tão-somente assinala a existência de fraude à execução, afastando a violação dos incisos XXXVI e LV da Constituição Federal e o aresto paradigma remete a ausência de indício de ciência da...
... A C Ó R D Ã O SDI-1 ... RECURSO DE EMBARGOS. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO. FRAUDE À ... por parte do embargante de terceiro, e reconhece violação do art. 5º, XXII, da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-98840-53.2009.5.02.0065 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO EM EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA. PROVA DA TITULARIDADE DO BEM. O Regional, para dirimir o debate a respeito da prova da titularidade do bem, na interposição de embargos de terceiro, interpretou as normas infraconstitucionais pertinentes à matéria. Assim, a teor do artigo 896, § 2º, da CLT, somente se permite a admissibilidade do recurso de revista, no...
... PROCESSO EM EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-655-65.2010.5.12.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
... em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro- ao caso de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-160-53.2010.5.18.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
... em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro- ao caso de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-60200-63.2003.5.06.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Febrero de 2013
... em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro, não caberá ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-21740-45.2007.5.20.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro- ao caso de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-14240-38.2008.5.02.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. EXECUÇÃO. 1. DESPACHO AGRAVADO. REGULARIDADE. O trancamento do recurso, na origem, nenhum preceito viola, na medida em que exercitado o juízo de admissibilidade dentro dos limites da lei. O despacho agravado, no precário exame da admissibilidade recursal, não impede a devolução à Corte superior da análise de todos os pressupostos de...
... 2. EMBARGOS DE TERCEIRO. ILEGITIMIDADE ATIVA -AD CAUSAM- ... em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro, não caberá ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-125300-80.2009.5.15.0044 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EMBARGOS DE TERCEIRO. SUCESSÃO TRABALHISTA. ILEGITIMIDADE. 1. Alcançada a fase de execução, o recurso de revista só se viabiliza mediante a demonstração de afronta direta e literal a preceito constitucional, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266 desta Casa. 2. O Colegiado de origem não conheceu do agravo de petição da ora agravante,...
... RECURSO DE REVISTA. EMBARGOS DE TERCEIRO. SUCESSÃO TRABALHISTA ... , registrando que "por ser parte do processo de execução, a recorrente não tem legitimidade ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-86600-96.2009.5.08.0119 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não observado o disposto no art. 896, § 2º, da CLT, resta desfundamentado o apelo. Recurso de revista não conhecido. 2. EMBARGOS DE TERCEIRO. INTEMPESTIVIDADE. O art. 896, § 2º, da CLT é expresso e definitivo, quando pontua que "das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em...
... Recurso de revista não conhecido. 2. EMBARGOS DE TERCEIRO. INTEMPESTIVIDADE. O art. 896, § ... em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro, não caberá ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROMS-88100-11.2008.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
... bancária, invocando a condição de terceiro ou a ausência de responsabilidade pelo crédito exequendo, o impetrante dispunha dos embargos à execução, por aplicação analógica do art ... Processo extinto, sem a resolução de mérito ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-13240-73.2009.5.17.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO EM EMBARGOS DE TERCEIRO. TEMPESTIVIDADE. PENHORA - BEM IMÓVEL - FRAUDE À EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DIRETA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. O art. 896, § 2º, da CLT é expresso e definitivo, quando pontua que "das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença,...
... EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO EM EMBARGOS DE TERCEIRO. TEMPESTIVIDADE. PENHORA - BEM ... em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro, não caberá ...