embargos declaratorios prequestionadores
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Acórdão Nº 0016026-23.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 22-08-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – DIREITO PROCESSUAL CIVIL – VÍCIOS DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NÃO EXISTENTES – RECURSO QUE BUSCA A REFORMA DO JULGADO – PREQUESTIONAMENTO – INVIABILIDADE. EMBARGOS DECLARATÓRIOS CONHECIDOS E REJEITADOS.1. Ante o fim integrativo que o recurso de embargos de declaração possui, inviável sua utilização para a rediscussão da lide, tendente a reformar o...
...Autos nº. 0016026-23.2021.8.16.0000/3. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVELNº ...INVIABILIDADE. EMBARGOS DECLARATÓRIOS CONHECIDOS E. REJEITADOS. 1. Ante o fim ...fins prequestionadores se não estão presentes os vícios alegados. ... -
Acórdão Nº 0000597-66.2008.8.16.0066 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 02-05-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – DIREITO PROCESSUAL CIVIL – VÍCIOS DE CONTRADIÇÃO E ERRO MATERIAL NÃO VERIFICADOS – RECURSO QUE BUSCA A REFORMA DO JULGADO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS.1. De acordo com o artigo 1.022 e incisos do Código de Processo Civil de 2015, os declaratórios se destinam a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e a corrigir...
...Nº 0000597-66.2008.8.16.0066. EMBARGOS" DE DECLARAÇÃO CÍVEL. ED3, DA COMARCA DE CENTEN\xC3"...Civil de 2015, os declaratórios se destinam a esclarecer obscuridade,. eliminar ...fins prequestionadores se não estão presentes os vícios alegados. ... -
Acórdão Nº 0001709-89.2014.8.16.00241 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 17-04-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – DIREITO PROCESSUAL CIVIL – VÍCIOS DE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO NÃO EXISTENTES – RECURSO QUE BUSCA A REFORMA DO JULGADO – IMPOSSIBILIDADE – PREQUESTIONAMENTO – INVIABILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS.1. De acordo com o artigo 1.022 e incisos do Código de Processo Civil, os declaratórios se destinam a esclarecer obscuridade, eliminar...
...Autos nº. 0001709-89.2014.8.16.0024/1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL Nº ...Civil, os declaratórios se destinam a esclarecer obscuridade,. eliminar ...fins prequestionadores se não estão presentes os vícios alegados. ... -
Acórdão Nº 0006406-27.2012.8.16.00241 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 17-04-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – DIREITO PROCESSUAL CIVIL – VÍCIOS DE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO NÃO VERIFICADOS – RECURSO QUE BUSCA A REFORMA DO JULGADO – PREQUESTIONAMENTO – INVIABILIDADE – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS.1. De acordo com o artigo 1.022 e incisos do Código de Processo Civil, os declaratórios se destinam a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir...
...Autos nº. 0006406-27.2012.8.16.0024/1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL Nº ...Civil, os declaratórios se destinam a esclarecer obscuridade,. eliminar ...fins prequestionadores se não estão presentes os vícios alegados. ... -
Acórdão Nº 0006236-55.2012.8.16.00242 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 17-04-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – DIREITO PROCESSUAL CIVIL – VÍCIOS DE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO NÃO EXISTENTES – RECURSO QUE BUSCA A REFORMA DO JULGADO – IMPOSSIBILIDADE – PREQUESTIONAMENTO – INVIABILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS.1. De acordo com o artigo 1.022 e incisos do Código de Processo Civil, os declaratórios se destinam a esclarecer obscuridade, eliminar...
...Autos nº. 0006236-55.2012.8.16.0024/2. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL Nº ...Civil, os declaratórios se destinam a esclarecer obscuridade,. eliminar ...fins prequestionadores se não estão presentes os vícios alegados. ... -
Acórdão Nº 0004339-21.2014.8.16.00242 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 17-04-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – DIREITO PROCESSUAL CIVIL – VÍCIOS DE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO NÃO EXISTENTES – RECURSO QUE BUSCA A REFORMA DO JULGADO – IMPOSSIBILIDADE – PREQUESTIONAMENTO – INVIABILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS.1. De acordo com o artigo 1.022 e incisos do Código de Processo Civil, os declaratórios se destinam a esclarecer obscuridade, eliminar...
...Autos nº. 0004339-21.2014.8.16.0024/2. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL Nº ...Civil, os declaratórios se destinam a esclarecer obscuridade,. eliminar ...fins prequestionadores se não estão presentes os vícios alegados. ... -
Acórdão Nº 0001736-72.2014.8.16.00241 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 17-04-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – DIREITO PROCESSUAL CIVIL – VÍCIOS DE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO NÃO EXISTENTES – RECURSO QUE BUSCA A REFORMA DO JULGADO – IMPOSSIBILIDADE – PREQUESTIONAMENTO – INVIABILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS.1. De acordo com o artigo 1.022 e incisos do Código de Processo Civil, os declaratórios se destinam a esclarecer obscuridade, eliminar...
...Autos nº. 0001736-72.2014.8.16.0024/1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL Nº ...Civil, os declaratórios se destinam a esclarecer obscuridade,. eliminar ...fins prequestionadores se não estão presentes os vícios alegados. ... -
Acórdão Nº 0012024-64.2023.8.16.00240005847-70.2012.8.16.0024Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 24-07-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – DIREITO PROCESSUAL CIVIL – VÍCIOS DE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO NÃO EXISTENTES – RECURSO QUE BUSCA A REFORMA DO JULGADO – IMPOSSIBILIDADE – PREQUESTIONAMENTO – INVIABILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS.1. De acordo com o artigo 1.022 e incisos do Código de Processo Civil, os declaratórios se destinam a esclarecer obscuridade, eliminar...
...8ª CÂMARA CÍVEL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL Nº ...Civil, os declaratórios se destinam a esclarecer obscuridade,. eliminar ...fins prequestionadores se não estão presentes os vícios alegados. ... -
Acórdão Nº 0010088-47.2018.8.16.01311 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 20-03-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – DIREITO PROCESSUAL CIVIL – VÍCIOS DE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO - NÃOS VERIFICADOS – RECURSO QUE BUSCA A REFORMA DO JULGADO – PREQUESTIONAMENTO – INVIABILIDADE - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS.1. De acordo com o artigo 1.022 e incisos do Código de Processo Civil de 2015, os declaratórios se destinam a esclarecer obscuridade, eliminar contradiçã
...Autos nº. 0010088-47.2018.8.16.0131/1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL Nº ...Civil de 2015, os declaratórios se destinam a esclarecer. obscuridade, eliminar ...fins prequestionadores se não estão presentes os vícios alegados. ... -
Acórdão Nº 0003744-22.2014.8.16.00248 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 27-03-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – DIREITO PROCESSUAL CIVIL – VÍCIO DE OMISSÃO - NÃO VERIFICADO – RECURSO QUE BUSCA A REFORMA DO JULGADO – PREQUESTIONAMENTO – INVIABILIDADE - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS.1. De acordo com o artigo 1.022 e incisos do Código de Processo Civil de 2015, os declaratórios se destinam a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão
...Autos nº. 0003744-22.2014.8.16.0024/8. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL Nº ...Civil de 2015, os declaratórios se destinam a esclarecer. obscuridade, eliminar ...fins prequestionadores se não estão presentes os vícios alegados. ... -
Acórdão Nº 0005596-52.2012.8.16.00241 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 17-04-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – DIREITO PROCESSUAL CIVIL – VÍCIO DE OMISSÃO - NÃO VERIFICADO – RECURSO QUE BUSCA A REFORMA DO JULGADO – PREQUESTIONAMENTO – INVIABILIDADE - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS.1. De acordo com o artigo 1.022 e incisos do Código de Processo Civil de 2015, os declaratórios se destinam a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão
...Autos nº. 0005596-52.2012.8.16.0024/1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL Nº ...Civil de 2015, os declaratórios se destinam a esclarecer. obscuridade, eliminar ...fins prequestionadores se não estão presentes os vícios alegados. ... -
Acórdão Nº 0005588-75.2012.8.16.00242 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 17-04-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – DIREITO PROCESSUAL CIVIL – VÍCIO DE OMISSÃO - NÃO VERIFICADO – RECURSO QUE BUSCA A REFORMA DO JULGADO – PREQUESTIONAMENTO – INVIABILIDADE - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS.1. De acordo com o artigo 1.022 e incisos do Código de Processo Civil de 2015, os declaratórios se destinam a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão
...Autos nº. 0005588-75.2012.8.16.0024/2. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL Nº ...Civil de 2015, os declaratórios se destinam a esclarecer. obscuridade, eliminar ...fins prequestionadores se não estão presentes os vícios alegados. ... -
Acórdão Nº 0006111-87.2012.8.16.00242 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 17-04-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – DIREITO PROCESSUAL CIVIL – VÍCIO DE OMISSÃO - NÃO VERIFICADO – RECURSO QUE BUSCA A REFORMA DO JULGADO – PREQUESTIONAMENTO – INVIABILIDADE - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS.1. De acordo com o artigo 1.022 e incisos do Código de Processo Civil de 2015, os declaratórios se destinam a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão
...Autos nº. 0006111-87.2012.8.16.0024/2. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL Nº ...Civil de 2015, os declaratórios se destinam a esclarecer. obscuridade, eliminar ...fins prequestionadores se não estão presentes os vícios alegados. ... -
Acórdão Nº 0002635-70.2014.8.16.00241 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 17-04-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – DIREITO PROCESSUAL CIVIL – VÍCIO DE OMISSÃO – NÃO VERIFICADO – RECURSO QUE BUSCA A REFORMA DO JULGADO – PREQUESTIONAMENTO – INVIABILIDADE - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS.1. De acordo com o artigo 1.022 e incisos do Código de Processo Civil de 2015, os declaratórios se destinam a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão
...Autos nº. 0002635-70.2014.8.16.0024/1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL Nº ...Civil de 2015, os declaratórios se destinam a esclarecer. obscuridade, eliminar ...fins prequestionadores se não estão presentes os vícios alegados. ... -
Acórdão Nº 0083052-98.2018.8.16.00141 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 17-04-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – DIREITO PROCESSUAL CIVIL – VÍCIO DE OMISSÃO - NÃO VERIFICADO – RECURSO QUE BUSCA A REFORMA DO JULGADO – PREQUESTIONAMENTO – INVIABILIDADE - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS.1. De acordo com o artigo 1.022 e incisos do Código de Processo Civil de 2015, os declaratórios se destinam a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão
...Autos nº. 0083052-98.2018.8.16.0014/1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL Nº ...Civil de 2015, os declaratórios se destinam a esclarecer. obscuridade, eliminar ...fins prequestionadores se não estão presentes os vícios alegados. ... -
Acórdão Nº 0002077-98.2014.8.16.00242 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 17-04-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – DIREITO PROCESSUAL CIVIL – VÍCIO DE OMISSÃO – NÃO VERIFICADO – RECURSO QUE BUSCA A REFORMA DO JULGADO – PREQUESTIONAMENTO – INVIABILIDADE - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS.1. De acordo com o artigo 1.022 e incisos do Código de Processo Civil de 2015, os declaratórios se destinam a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão
...Autos nº. 0002077-98.2014.8.16.0024/2. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL Nº ...Civil de 2015, os declaratórios se destinam a esclarecer. obscuridade, eliminar ...fins prequestionadores se não estão presentes os vícios alegados. ... -
Acórdão Nº 0003699-18.2014.8.16.00241 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 17-04-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – DIREITO PROCESSUAL CIVIL – VÍCIO DE OMISSÃO – NÃO VERIFICADO – RECURSO QUE BUSCA A REFORMA DO JULGADO – PREQUESTIONAMENTO – INVIABILIDADE - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS.1. De acordo com o artigo 1.022 e incisos do Código de Processo Civil de 2015, os declaratórios se destinam a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão
...Autos nº. 0003699-18.2014.8.16.0024/1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL Nº ...Civil de 2015, os declaratórios se destinam a esclarecer. obscuridade, eliminar ...fins prequestionadores se não estão presentes os vícios alegados. ... -
Acórdão Nº 0012564-87.2023.8.16.01940002534-66.2018.8.16.0194Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 18-09-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – DIREITO PROCESSUAL CIVIL – VÍCIOS DE CONTRADIÇÃO E ERRO MATERIAL NÃO EXISTENTES – RECURSO QUE BUSCA A REFORMA DO JULGADO – IMPOSSIBILIDADE – PREQUESTIONAMENTO – INVIABILIDADE.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS.1. De acordo com o artigo 1.022 e incisos do Código de Processo Civil, os declaratórios se destinam a esclarecer obscuridade, eliminar
...8ª CÂMARA CÍVEL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL Nº ...Civil, os declaratórios se destinam a esclarecer obscuridade,. eliminar ...fins prequestionadores se não estão presentes os vícios alegados. ... -
Acórdão Nº 0012489-19.2020.8.16.01731 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 29-05-2023
DIREITO PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS – VÍCIO DE OMISSÃO NÃO VERIFICADO – RECURSO QUE BUSCA A REFORMA DO JULGADO – PREQUESTIONAMENTO – INVIABILIDADE - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS.1. De acordo com o artigo 1.022 e incisos do Código de Processo...
...Autos nº. 0012489-19.2020.8.16.0173/1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL Nº ...Civil de 2015, os declaratórios se destinam a esclarecer. obscuridade, eliminar ...fins prequestionadores se não estão presentes os vícios alegados. ... -
Acórdão Nº 0029083-74.2022.8.16.00001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 02-05-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – DIREITO PROCESSUAL CIVIL – VÍCIO DE OMISSÃO NÃO EXISTENTE – RECURSO QUE BUSCA A ANÁLISE DA VIABILIDADE OU NÃO DA PENHORA DO IMÓVEL ALIENADO FIDUCIARIAMENTE PELA DÍVIDA CONDOMINIAL QUANDO O AGENTE FINANCEIRO, DE MANEIRA DESIDIOSA, NÃO CONSOLIDA O BEM EM SEU NOME – QUESTÃO QUE, SE APRECIADA EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO OU NESTE RECURSO,...
...Autos nº. 0029083-74.2022.8.16.0000/1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL Nº ...ível o acolhimento dos embargos declaratórios só para. fins prequestionadores se não estão ... -
Acórdão Nº 0003844-19.2015.8.16.01281 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 20-03-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – DIREITO PROCESSUAL CIVIL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – NULIDADE POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA ORIGEM AFASTADA – INEXISTÊNCIA DAS HIPÓTESES QUE ENSEJAM SUA INTERVENÇÃO – VÍCIOS DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO E OBSCURIDADE NÃO EXISTENTES – RECURSO QUE BUSCA A REFORMA DO JULGADO – IMPOSSIBILIDADE – PREQUESTIONAMENTO – INVIABILIDADE.
...Autos nº. 0003844-19.2015.8.16.0128/1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL Nº ...Civil, os declaratórios se destinam a esclarecer obscuridade,. eliminar ...fins prequestionadores se não estão presentes os vícios alegados. ... -
Acórdão Nº 0024802-38.2023.8.16.00010032264-85.2019.8.16.0001Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 31-07-2023
DIREITO PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – PRETENSÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO DE USO DOMICILIAR PELO PLANO DE SAÚDE – VÍCIO DE OMISSÃO NÃO VERIFICADO – RECURSO QUE BUSCA A REFORMA DO JULGADO – PREQUESTIONAMENTO – INVIABILIDADE - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS.1. De acordo com o artigo 1.022 e incisos do Código de...
...8ª CÂMARA CÍVEL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL Nº ...Civil de 2015, os declaratórios se destinam a esclarecer. obscuridade, eliminar ...fins prequestionadores se não estão presentes os vícios alegados. ... -
Acórdão nº 0306933-81.2012.8.05.0000/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 30 de Enero de 2014
EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS COM FINS MERAMENTE PREQUESTIONADORES. EFETIVA APRECIAÇÃO DA QUESTÃO PRINCIPAL DISCUTIDA NO APELO. EMBARGOS CONHECIDOS E NÃO ACOLHIDOS. ( Classe: Embargos de Declaração,Número do Processo: 0306933-81.2012.8.05.0000/50001, Relator(a): Cynthia Maria Pina Resende, Quarta Câmara Cível, Publicado em: 30/01/2014 )
...Salvador/BA. ACÓRDÃO. Classe : Embargos de Declaração n.º ...Declaratórios de número n° 0306933-81.2012.8.05.0000 em que ...FINS MERAMENTE PREQUESTIONADORES. EFETIVA APRECIAÇÃO DA QUESTÃO. PRINCIPAL ... -
Acordão nº 00470-2008-302-04-00-4 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 25 de Junio de 2009
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO. ARTIGO 71, § 1º, DA LEI Nº 8.666/93. INAPLICÁVEL. SÚMULA VINCULANTE Nº 10 DO STF. A declaração de responsabilidade subsidiária do ente público não afronta o artigo 97 da Constituição Federal, tampouco a Súmula Vinculante nº 10 do STF, pois encontra amparo em decisão do Plenário deste Tribunal, consubstanciada na Súmula nº 11...
VISTOS e relatados estes autos de EMBARGOS DECLARATÓRIOS opostos ao acórdão das fls. ...ção de embargos declaratórios prequestionadores. Nega-se provimento. Ante o exposto,. ACORDAM os ... -
Acórdão Nº 0003708-22.2015.8.16.01281 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 06-03-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – DIREITO PROCESSUAL CIVIL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – NULIDADE POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA ORIGEM AFASTADA – INEXISTÊNCIA DAS HIPÓTESES QUE ENSEJAM SUA INTERVENÇÃO – PEDIDO DE ANÁLISE ACERCA DA PROVA EMPRESTADA REFERENTE A PROCESSO INDICADO NA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS – INOVAÇÃO RECURSAL – VÍCIOS DE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO
...Autos nº. 0003708-22.2015.8.16.0128/1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO0003708-22.2015.8.16.0128 ED 1, ...Civil, os declaratórios se destinam a esclarecer obscuridade,. eliminar ...fins prequestionadores se não estão presentes os vícios alegados. ...