lei 5 564
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Em vigor
Código de Processo Penal
... #Redação dada pela Lei nº 9.043, de 9.5.1995 ... Parágrafo único. A competência definida neste artigo não ... ARTIGO 564 ... A nulidade ocorrerá nos seguintes casos: ... I - por ...
- Em vigor Código Comercial
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... #Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017 ... ARTIGO 5 ... A todo trabalho de igual valor corresponderá salário igual, ... #Revogado pelo Decreto-lei nº 925, de 10.10.1969 ... ARTIGO 564 ... Às entidades sindicais, sendo-lhes peculiar e essencial a ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... 117 ... SEÇÃO V. Da conferência aduaneira ... ARTIGO 564 ... A conferência aduaneira na importação tem por finalidade identificar o importador, verificar a mercadoria e a correção das ...
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Lei nº 13.964 de 24/12/2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
... III – ter sido o agente beneficiado nos 5 (cinco) anos anteriores ao cometimento da infração, em acordo de não ... “Art. 564 ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ARTIGO 5 ... Aquele que de qualquer forma participa do processo deve ... ARTIGO 564 ... Concedido ou não o mandado liminar de manutenção ou de ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... 2º do Ato Institucional n° 5, de 13 de dezembro de 1968, decretam: ... Código de Processo Penal ... Recurso Ordinário ... ARTIGO 564 ... É ordinário o recurso a que se refere a letra a do art. 563 ...
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Acórdão nº APn 564 / MT de CE - CORTE ESPECIAL
AÇÃO PENAL Nº 564 - MT (2008⁄0245452-5) ... RELATOR : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AUTOR : M P F RÉU : J F L ADVOGADO : EDUARDO ANTONIO LUCHO FERRÃO E OUTRO(S) RÉU : M S DE B ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ARTIGO 5 ... Se, no curso do processo, se tornar litigiosa relação ... #Redação dada pela Lei nº 8.950, de 13.12.1994 ... ARTIGO 564 ... Lavrado o acórdão, serão as suas conclusões publicadas no ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 1º, Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, art. 43, e Lei nº 8.383, de 30 de dezembro ... 564 e 567 não poderá ser distribuído aos sócios e constituirá reserva de ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... industrialização, mesmo incompleta, parcial ou intermediária (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, art. 46, parágrafo único, e Lei nº ... 73) ... Cumulação de Penas ... ARTIGO 564 ... Apurando-se, num mesmo processo, a prática de mais de uma infração ...
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Acórdão nº 2015/0323883-2 de T6 - SEXTA TURMA
... NULIDADE ABSOLUTA. ART. 564, III, "B", DO CPP. RECURSO ... 5. Recurso especial provido. ...
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Acórdão nº 2016/0274736-2 de T6 - SEXTA TURMA
... 564, I, DO CPP. ... DESCLASSIFICAÇÃO. ... PROBATÓRIO. ... na espécie ... 5. Agravo regimental a que se nega provimento. ...
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Acórdão nº 2015/0259457-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... submetessem ao crivo do avaliador. Por outro lado, no item 12.5 da aludida ... 564"-568, e-STJ). ... 5. Dessa forma, aplicar posicionamento \xC2" ...
- Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2014/0321334-0 de T5 - QUINTA TURMA
... à preclusão temporal, nos termos dos artigos 564, ... 5/2013) ...
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Acórdão nº 2014/0180832-8 de T5 - QUINTA TURMA
... à preclusão temporal, nos termos dos artigos 564, ... 5/2013) ...
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Acórdão nº 2016/0287501-2 de T6 - SEXTA TURMA
... 564", IV, AMBOS DO CPP. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. FALTA \xC2" ... QUINTA TURMA, DJe 09/04/2013) ... 5". Esta Corte Superior de Justiça tem entendido que\xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0160270-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Ibama (fls. 564 ... versadas fossem prequestionadas ... 5". Determinação de retorno dos autos para que se \xC2" ...
- Acórdão nº 2016/0072009-2 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Página 1 de 5 ... Superior Tribunal de Justiça ... 564), a recorrente SABESP não ...
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Acórdão nº 2015/0317470-6 de T5 - QUINTA TURMA
... (doença do genitor) ... 5 ... julgado da sentença condenatória ... 7. Nos termos do art. 564, IV, do CPP, a intimação do réu para constituir novo ...
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Acórdão nº 2015/0003774-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO. VIOLAÇÃO A DISPOSITIVO LEGAL. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. ANÁLISE DA EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. ABSOLVIÇÃO POR IMPROPRIEDADE DO OBJETO E APLICAÇÃO DA FIGURA PRIVILEGIADA DO FURTO. ÓBICE DA SÚMULA 7 DO STJ. 1. O recorrente, quando da interposi