embargos infrigente
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Acórdão nº 0085087-23.2011.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 18 de Diciembre de 2018
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... Quarta Câmara Cível ... Classe : Embargos de Declaração nº 0085087-23.2011.8.05.0001/50000 ... Foro de Origem : ... A ... atribuição de efeito infrigente aos embargos é medida ... excepcional, incompatível com hipóteses como ...
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Acórdão nº 0050159-80.2010.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 25 de Abril de 2018
... Salvador/BA ... Classe : Embargos de Declaração nº 0050159-80.2010.8.05.0001/50000 ... Foro de Origem : ... A ... atribuição de efeito infrigente aos embargos é medida ... excepcional, incompatível com hipóteses como ...
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Acórdão nº 0101848-32.2011.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 27 de Junio de 2018
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... Quarta Câmara Cível ... Classe : Embargos de Declaração nº 0101848-32.2011.8.05.0001/50000 ... Foro de Origem : ... A ... atribuição de efeito infrigente aos embargos é medida ... excepcional, incompatível com hipóteses como ...
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Acórdão nº 0031406-12.2009.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 18 de Diciembre de 2018
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... Quarta Câmara Cível ... Classe : Embargos de Declaração nº 0031406-12.2009.8.05.0001/50000 ... Foro de Origem : ... A ... atribuição de efeito infrigente aos embargos é medida ... excepcional, incompatível com hipóteses como ...
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Acórdão nº 0080557-73.2011.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara CÃvel, 19 de Febrero de 2019
... Salvador/BA ... Classe : Embargos de Declaração nº 0080557-73.2011.8.05.0001/50000 ... Foro de Origem : ... Salvador/BA ... atribuição de efeito infrigente aos embargos é medida ... excepcional, incompatível com hipóteses como ...
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Acórdão nº 0097166-44.2005.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 10 de Julio de 2018
... Salvador/BA ... Classe : Embargos de Declaração nº 0097166-44.2005.8.05.0001/50000 ... Foro de Origem : ... A ... atribuição de efeito infrigente aos embargos é medida ... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA ...
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Acórdão nº 0147414-77.2006.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 10 de Julio de 2018
... Salvador/BA ... Classe : Embargos de Declaração nº 0147414-77.2006.8.05.0001/50000 ... Foro de Origem : ... A ... atribuição de efeito infrigente aos embargos é medida ... excepcional, incompatível com hipóteses como ...
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Acórdão nº 0092405-57.2011.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 25 de Abril de 2018
... Salvador/BA ... Classe : Embargos de Declaração nº 0092405-57.2011.8.05.0001/50000 ... Foro de Origem : ... Salvador/BA ... atribuição de efeito infrigente aos embargos é medida ... excepcional, incompatível com hipóteses como ...
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Acórdão nº 0063932-95.2010.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 27 de Junio de 2018
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... Quarta Câmara Cível ... Classe : Embargos de Declaração nº 0063932-95.2010.8.05.0001/50000 ... Foro de Origem : ... A ... atribuição de efeito infrigente aos embargos é medida ... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA ...
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Acórdão nº 0043417-10.2008.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 10 de Septiembre de 2018
... Salvador/BA ... Classe : Embargos de Declaração nº 0043417-10.2008.8.05.0001/50000 ... Foro de Origem : ... Salvador/BA ... atribuição de efeito infrigente aos embargos é medida ... excepcional, incompatível com hipóteses como ...
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Acórdão nº 0050881-17.2010.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 10 de Septiembre de 2018
... Salvador/BA ... Classe : Embargos de Declaração nº 0050881-17.2010.8.05.0001/50000 ... Foro de Origem : ... A ... atribuição de efeito infrigente aos embargos é medida ... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA ...
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Acórdão nº 0069736-78.2009.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 27 de Junio de 2018
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... Quarta Câmara Cível ... Classe : Embargos de Declaração nº 0069736-78.2009.8.05.0001/50000 ... Foro de Origem : ... A atribuição de efeito ... infrigente aos embargos é medida excepcional, incompatível ... com hipóteses como ...
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Acórdão nº 0008712-71.2017.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Privado, 23 de Agosto de 2018
... Salvador/BA ... Classe : Embargos de Declaração nº 0008712-71.2017.8.05.0000/50000 ... Foro de Origem : ... A atribuição de efeito ... infrigente aos embargos é medida excepcional, incompatível com hipóteses como a ...
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Acórdão nº 0110750-08.2010.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 10 de Septiembre de 2018
... Salvador/BA ... Classe : Embargos de Declaração nº 0110750-08.2010.8.05.0001/50000 ... Foro de Origem : ... A ... atribuição de efeito infrigente aos embargos é medida ... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA ...
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Acórdão nº 0097149-08.2005.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 27 de Junio de 2018
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... Quarta Câmara Cível ... Classe : Embargos de Declaração nº 0097149-08.2005.8.05.0001/50000 ... Foro de Origem : ... A ... atribuição de efeito infrigente aos embargos é medida ... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA ...
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Acordao N° 1737418 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2023
Processo civil. Embargos de declaração. Insatisfação com o resultado do julgamento. Rediscussão da matéria. Via inadequada. Efeito infrigente. 1. Os embargos de declaração não se destinam à rediscussão da causa, uma vez que se destinam a suprir omissão, dissipar obscuridade, eliminar contradição ou corrigir erro material existente no julgado. 2. Rejeitam-se os aclaratórios quando o embargante não
... TERRITÓRIOS ... 4ª Turma Cível ... Processo N ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL ... 0073526-66.2012.8.07.0015 ... REPRESENTANTE ... REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. VIA INADEQUADA. EFEITO ... INFRIGENTE ... 1. Os embargos de declaração não se destinam à rediscussão da ... -
Acórdão nº 0320329-25.2012.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 3 de Enero de 2018
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... Quinta Câmara Cível ... Classe : Embargos de Declaração nº 0320329-25.2012.8.05.0001/50000 ... Foro de Origem : ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... ACOLHIDOS COM EXCEPCIONAL EFEITO INFRIGENTE ... 1. Da análise mais acurada dos autos, verifica-se assistir razão ao ...
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Acórdão nº 0533099-61.2015.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 22 de Febrero de 2018
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... Terceira Câmara Cível ... Classe : Embargos de Declaração nº 0533099-61.2015.8.05.0001/50000 ... Foro de Origem: ... DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS EM PARTE MAS SEM ... EFEITO INFRIGENTE ... 1. O acolhimento do presente recurso só encontra respaldo nos ...
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Acórdão nº 0020668-89.2014.8.05.0000/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 22 de Mayo de 2018
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... Terceira Câmara Cível ... Classe : Embargos de Declaração nº 0020668-89.2014.8.05.0000/50001 ... Foro de Origem: ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS MAS SEM ... EFEITO INFRIGENTE ... 1. O acolhimento do presente recurso só encontra respaldo nos ...
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Acórdão nº 0066690-47.2010.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 10 de Septiembre de 2018
... Salvador/BA ... Classe : Embargos de Declaração nº 0066690-47.2010.8.05.0001/50000 ... Foro de Origem : ... reconhecidas. A atribuição de efeito infrigente aos ... embargos é medida excepcional, incompatível com ... hipóteses ...
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Acórdão nº 1006705-19.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 02-02-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM PEDIDO DE EFEITO INFRIGENTE – RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ERRO MATERIAL - VÍCIO INEXISTENTE – INTENÇÃO DO EMBARGANTE DE REDISCUTIR A MATÉRIA – IMPOSSIBILIDADE – NECESSÁRIA OBEDIÊNCIA AOS DITAMES DO ART. 1.022, CPC/2015 (ANTERIOR ART. 535, CPC/1973) – DECISÃO COLEGIADA CLARA E...
... Número Único: 1006705-19.2020.8.11.0000Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)Assunto: [Agêncie e Distribuição, Energia ... INFRIGENTE – RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE ... -
Acordao Nº 87732 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-09-2016
... autos da Ao de Execuo que lhe move IDALEA CARDOSO ALCANTARA, ops Embargos de Declarao em face ao teor do acrdo [fls. 65/75] assim ...
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Acordao Nº 87732 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-09-2016
... autos da Ao de Execuo que lhe move IDALEA CARDOSO ALCANTARA, ops Embargos de Declarao em face ao teor do acrdo [fls. 65/75] assim ...
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Acordao Nº 87732 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-09-2016
... autos da Ao de Execuo que lhe move IDALEA CARDOSO ALCANTARA, ops Embargos de Declarao em face ao teor do acrdo [fls. 65/75] assim ...
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Acordao Nº 87732 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-09-2016
... autos da Ao de Execuo que lhe move IDALEA CARDOSO ALCANTARA, ops Embargos de Declarao em face ao teor do acrdo [fls. 65/75] assim ...