embargos infringentes prazo
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Acórdão nº 2006/0164857-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS INFRINGENTES. NÃO CONHECIMENTO. PRAZO PARA ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1402878 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL - PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS INFRINGENTES INCABÍVEIS - IMPOSSIBILIDADE DA SUSPENSÃO OU INTERRUPÇÃO DO PRAZO RECURSAL - RECURSO ESPECIAL INTEMPESTIVO - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no Ag 1402878/RS, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado em 02/08/2011, DJe 17/08/2011)
... AGRAVO REGIMENTAL - PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS INFRINGENTES INCABÍVEIS - IMPOSSIBILIDADE DA PENSÃO OU INTERRUPÇÃO DO PRAZO RECURSAL - RECURSO ESPECIAL INTEMPESTIVO - ... -
Acórdão nº 2010/0010168-0 de T4 - QUARTA TURMA
CIVIL E PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIO JURÍDICO. INVALIDADE. SIMULAÇÃO. CONSTITUIÇÃO DA SOCIEDADE. VERIFICAÇÃO. CONLUIO. SÓCIO. PROPÓSITO DE LESAR. EMPRESA DE FACHADA. REEXAME FÁTICO DOS AUTOS. SÚMULA N. 7 DO STJ. SIMULAÇÃO. PRAZO PRESCRICIONAL. PEDIDO IMPROCEDENTE. RECURSO CABÍVEL. EMBARGOS INFRINGENTES. ESGOTAMENTO DE INSTÂNCIA. INOCORRÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL...
... SÚMULA N. 7 DO STJ. SIMULAÇÃO. PRAZO PRESCRICIONAL. PEDIDO IMPROCEDENTE. RECURSO VEL. EMBARGOS INFRINGENTES. ESGOTAMENTO DE INSTÂNCIA ... -
Acórdão nº 2006/0111364-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ESPECIAL INTERPOSTO NA PENDÊNCIA DE EMBARGOS INFRINGENTES. NECESSIDADE DE RATIFICAÇÃO. PRAZO ...
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Acórdão nº 2014/0147874-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CABÍVEL. EMBARGOS ... prazo ... infringentes ...
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Acórdão nº 2015/0110290-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL. NÃO INTERRUPÇÃO DO PRAZO RECURSAL. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. O voto vencido proferido pelo revisor em sede de apelação foi um posicionamento isolado e único no sentido do provimento parcial do
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS ... PRAZO RECURSAL. AGRAVO REGIMENTAL ... infringentes ... -
Acórdão nº 2007/0137958-6 de T4 - QUARTA TURMA
... ÇÃO ANTERIOR AO JULGAMENTO DOS EMBARGOS INFRINGENTES DA PARTE CONTRÁRIA. ART. 498 DO ... , e forem opostos embargos infringentes, o prazo para a interposição de recurso especial e/ou de ...
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Acórdão nº 2006/0191680-0 de T4 - QUARTA TURMA
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INFRINGENTES. NÃO-INTERRUPÇÃO DO PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO ...
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Acórdão nº 2014/0170110-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXAURIMENTO DE INSTÂNCIA. REQUISITO ESSENCIAL À INTERPOSIÇÃO DO RECURSO ESPECIAL. INOBSERVÂNCIA. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS N. 281/STF e 207/STJ. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO ANTES DO PRAZO. RATIFICAÇÃO NECESSÁRIA. SÚMULA N. 418/STJ. 1. "É inadmissível recurso...
... PRAZO. RATIFICAÇÃO NECESSÁRIA. SÚMULA ... especial quando cabíveis embargos infringentes ... -
STF dobra o prazo, e advogados terão um mês para apresentar embargos infringentes
O Globo RIO - Depois de proclamar que o Supremo Tribunal Federal (STF) aceitaria os embargos infringentes no processo do mensalão, o ministro Joaquim Barbosa pôs em votação o pedido do réu Cristiano Paz para que a Corte dobrasse o prazo de 15 dias pa...
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Acórdão nº 2008/0242812-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS INFRINGENTES NÃO-CONHECIDOS, POR INCABÍVEIS ... ÊNCIA DE SUSPENSÃO OU INTERRUPÇÃO DO PRAZO RECURSAL. RECURSO INCAPAZ DE INFIRMAR OS ...
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Acórdão nº 2007/0205239-0 de T5 - QUINTA TURMA
... INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS" INFRINGENTES INCABÍVEIS. AUSÊNCIA DE INTERRUPÇ\xC3"ÃO DO PRAZO PARA RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL ...
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Acórdão nº 2007/0043351-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ESPECIAL INTERPOSTO AO MESMO TEMPO DOS EMBARGOS INFRINGENTES. ART. 498 DO CPC. NOVA SISTEMÁTICA ... Na nova sistemática, o prazo para recorrer do julgamento unânime fica ...
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Acórdão nº 2007/0104930-9 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. CONTRADIÇÃO. EXISTÊNCIA ... CITAÇÃO VÁLIDA. INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. EMBARGOS ACOLHIDOS SEM EFEITOS ... declaratórios acolhidos sem efeitos infringentes ... Vistos, relatados e discutidos os autos em ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 149815 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2008/0179470-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS INFRINGENTES NÃO CONHECIDOS. RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVO. PRECEDENTES. 1. Hipótese em que o Tribunal deu parcial provimento à apelação para decidir que "cabe a aplicação do Decreto 406/68 até o advento da Lei n. 116/03", sendo que, após o início da vigência da referida lei, ficaria extinto o sistema de tributação...
... EMBARGOS INFRINGENTES NÃO CONHECIDOS. RECURSO ESPECIAL ... infringentes incabíveis não interrompem o prazo para a interposição do recurso especial, motivo ... -
Em vigor
Código de Processo Penal
... VIII - prorrogar o prazo de duração do inquérito, estando o investigado ... autuar-se-á em apartado e admitirá embargos de terceiro ... ARTIGO 130 ... O ... ável ao réu, admitem-se embargos infringentes e de nulidade, que poderão ser opostos dentro de ...
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Acórdão nº 2007/0108533-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INTERPOSTO ANTES DO JULGAMENTO DOS EMBARGOS INFRINGENTES - ACÓRDÃO INTEGRATIVO DO ... quando interpostos embargos infringentes, o prazo para recurso especial fica sobrestado até a ...
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Acórdão nº 2009/0000792-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - NOME DO CAUSÍDICO - ERRO NA PUBLICAÇÃO - DEVOLUÇÃO DO PRAZO RECURSAL - NECESSIDADE - EMBARGOS ACOLHIDOS, COM EFEITOS INFRINGENTES. (EDcl no AgRg no Ag 1162983/RJ, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado em 14/12/2010, DJe 03/02/2011)
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE ... - ERRO NA PUBLICAÇÃO - DEVOLUÇÃO DO PRAZO RECURSAL - NECESSIDADE - EMBARGOS ACOLHIDOS, COM EFEITOS INFRINGENTES ... Vistos, relatados e discutidos os autos em ... -
Acórdão nº 2006/0171056-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PROCESSO INCLUÍDO EM PAUTA - DIAMENTO - LONGO PRAZO TEMPORAL - NOVA PUBLICAÇÃO EM PAUTA - DE - ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES - EMBARGOS ACOLHIDOS, PARA ANULAR O JULGAMENTO DO ...
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Acórdão nº 2010/0117086-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CAPTAÇÃO DE ÁGUAS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTERRUPÇÃO DO PRAZO ... seja, a tempestividade dos Embargos Infringentes apresentados pela municipalidade, ora agravante, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8950, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1994. Altera Dispositivos do Codigo de Processo Civil, Relativos Aos Recursos.
... VIII - embargos de divergência em recurso especial e em recurso ... para admitir o recurso principal, no prazo de que a parte dispõe para responder; ... 508. Na apelação, nos embargos infringentes, no recurso ordinário, no recurso especial, no ...
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Acórdão nº 2007/0110912-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AÇÃO EXPROPRIATÓRIA. EMBARGOS INFRINGENTES INCABÍVEIS. INTERRUPÇÃO DO PRAZO ...
- Acórdão nº HC 177284 / MG de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº EDcl no AgRg no REsp 918906 / SE de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. EFEITOS NFRINGENTES. INTIMAÇÃO DA PENHORA. PRAZO PARA EMBARGAR. PROCESSO CONCLUSO AO JUIZ ... declaração acolhidos com efeitos infringentes para dar provimento ao recurso especial ...