embargos infringentes prazo

Acórdão nº 2007/0309608-3 de T6 - SEXTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SINDICATO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONCESSÃO DE EFEITOS INFRINGENTES. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PARA EXERCÍCIO DO CONTRADITÓRIO. NULIDADE. 1. Consolidou-se nesta Corte entendimento de que, para se acolher embargos declaratórios com efeitos infringentes, é necessário que seja oportunizado à...

... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONCESSÃO DE EFEITOS ... embargos declaratórios com efeitos infringentes, é necessário que seja oportunizado à parte bargada prazo para se manifestar acerca das alegações do ...
Acórdão nº 2006/0111048-1 de T5 - QUINTA TURMA

... HC. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. EXCESSO DE PRAZO NO JULGAMENTO DOS EMBARGOS INFRINGENTES. AUTOS ...
Acórdão nº 2006/0196683-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... ível recurso especial quando cabíveis embargos infringentes contra o acórdão proferido no ... forem interpostos embargos infringentes, o prazo para recurso extraordinário ou recurso especial, ...
Acórdão nº 2007/0131551-7 de T3 - TERCEIRA TURMA

... EMBARGOS INFRINGENTES CABÍVEIS. RECURSO ESPECIAL ... a parte unânime representa renúncia ao prazo para oposição de embargos infringentes ... 3 ...
Acórdão nº 2003/0116038-6 de T5 - QUINTA TURMA

... CIVIL. LOCAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE ... PRORROGAÇÃO LEGAL POR PRAZO INDETERMINADO. FIANÇA. EXONERAÇÃO ... DECLARAÇÃO ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES ... 1. A Terceira Seção do Superior Tribunal ...
Acórdão nº 2005/0176059-5 de T5 - QUINTA TURMA

... NÃO-OCORRÊNCIA. TEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS INFRINGENTES. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS APÓS O PRAZO ...
Acórdão nº 2009/0221514-5 de T5 - QUINTA TURMA

... INCABÍVEIS OS EMBARGOS INFRINGENTES APRESENTADOS. RECURSO ESPECIAL ... íveis não tem o condão de interromper o prazo recursal, razão pela qual o Recurso Especial ...
Acórdão nº 2009/0016976-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS, MAS SEM EFEITOS INFRINGENTES. LITISCONSORTES. RECOLHIMENTO DE PREPARO DE APELAÇÃO EM GUIA ÚNICA. POSSIBILIDADE. PRAZO EM DOBRO. MANUTENÇÃO. 1. Verificada a existência de omissão no acórdão, é de rigor o acolhimento dos embargos de declaração para suprimento do vício. 2. O pagamento dos preparos por...

... PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO ... DOS EMBARGOS, MAS SEM EFEITOS INFRINGENTES". LITISCONSORTES. RECOLHIMENTO DE PREPARO DE APELA\xC3"ÇÃO EM GUIA ÚNICA. POSSIBILIDADE. PRAZO" EM DOBRO. MANUTENÇÃO ... 1. Verificada a exist\xC3" ...
Acórdão nº 2004/0023548-0 de T5 - QUINTA TURMA

... CIVIL. LOCAÇÃO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE ... PRORROGAÇÃO LEGAL POR PRAZO INDETERMINADO. FIANÇA. EXONERAÇÃO ... DECLARAÇÃO ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E IMPROVIDO ... 1 ...
Acórdão nº REsp 1276561 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
Acórdão nº 1999/0045123-6 de T2 - SEGUNDA TURMA

... INTERPOSTO ANTES DO JULGAMENTO DOS EMBARGOS INFRINGENTES - ACÓRDÃO INTEGRATIVO DO ... declaração e infringentes interrompem o prazo para interposição de quaisquer outros recursos ...
Acórdão nº EDcl no AgRg no Ag 1198140 / ES de T3 - TERCEIRA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - TEMPESTIVIDADE RECURSAL - SUSPENSÃO DO PRAZO NA CORTE A QUO COMPROVADA - RECURSO ESPECIAL TEMPESTIVO - EMBARGOS ACOLHIDOS, COM EFEITOS INFRINGENTES. AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DO CONSUMIDOR - AÇÃO DE COBRANÇA - PLANO DE SAÚDE - LIMITAÇÃO DE TRATAMENTO PARA DOENÇA COBERTA PELO CONTRATO - IMPOSSIBILIDADE

... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE ... - TEMPESTIVIDADE RECURSAL - SUSPENSÃO DO PRAZO NA CORTE A QUO COMPROVADA - RECURSO ESPECIAL ... – EMBARGOS ACOLHIDOS, COM EFEITOS INFRINGENTES ... AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DO ...
Acórdão nº EDcl no AgRg no Ag 962112 / SP de T6 - SEXTA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES ... INOBSERVÂNCIA DO PRAZO PREVISTO NO ART. 508 DO CPC. EMENDA ...
Acórdão nº 2006/0082511-3 de T2 - SEGUNDA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - DELIBERAÇÃO SOBRE A ... Corte no sentido de que os embargos infringentes manifestamente incabíveis não suspendem nem errompem o prazo" do recurso especial ... 5. Embargos de declaraç\xC3" ...
Acórdão nº EDcl no Ag 1228119 / PR de T6 - SEXTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO RESCISÓRIA. AJUIZAMENTO. PRAZO DECADENCIAL. DOIS ANOS. CONTAGEM DO PRAZO. TRÂNSITO EM JULGADO. ÚLTIMA DECISÃO. ACÓRDÃO NÃO UNÂNIME. MATÉRIA DE FUNDO. NÃO APRECIAÇÃO. EMBARGOS INFRINGENTES. NÃO CABIMENTO. 1. O art. 530 do CPC estabelece que são cabíveis embargos infringentes quando o acórdão não

... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO ... AÇÃO RESCISÓRIA. AJUIZAMENTO. PRAZO DECADENCIAL. DOIS ANOS. CONTAGEM DO PRAZO ... NÃO APRECIAÇÃO. EMBARGOS INFRINGENTES. NÃO CABIMENTO ... 1. O art. 530 do CPC ...
Acórdão nº 2007/0022197-4 de T2 - SEGUNDA TURMA

... INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS INFRINGENTES NÃO CONHECIDOS. INTERPOSIÇÃO ... manejados pela parte, o termo inicial do prazo para a interposição do recurso cabível aos ...
Acórdão nº 2007/0135451-8 de T5 - QUINTA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TEMPESTIVIDADE DO AGRAVO TAL. EFEITOS INFRINGENTES SOMENTE QUANTO À TEMPESTIVIDADE. AGRAVO ... Tribunal de Justiça já decidiu que o prazo para interposição dos originais dos recursos ...
Acórdão nº 2008/0073813-0 de T5 - QUINTA TURMA

... ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NO JULGAMENTO DOS EMBARGOS INFRINGENTES. RECURSO ...
Acórdão nº 2008/0044241-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... EMBARGOS INFRINGENTES. MANIFESTAMENTE INCABÍVEL. ERRO SSEIRO. ART. 530, DO CPC. SUSPENSÃO DE PRAZO RECURSAL. AUSÊNCIA. RECURSO ESPECIAL ...
Acórdão nº 2009/0070546-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. EXISTÊNCIA. EFEITOS INFRINGENTES. INEXISTÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERPOSIÇÃO POR FAX. PRAZO CONTÍNUO PARA APRESENTAÇÃO DOS ORIGINAIS. INTEMPESTIVIDADE. 1. Erro material existente no julgado que se tenta impugnar quanto à data final para interposição do prazo. Porém, sem efeitos infringentes. 2. Com a interposição do recurso via...

... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. EXISTÊNCIA. TOS INFRINGENTES. INEXISTÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE STRUMENTO. INTERPOSIÇÃO POR FAX. PRAZO CONTÍNUO PARA APRESENTAÇÃO DOS ORIGINAIS ...
Acórdão nº AgRg nos EDcl no Ag 1373775 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS INFRINGENTES. ART. 530 DO CPC. AUSÊNCIA DE REFORMA DA SENTENÇA. INTERPOSIÇÃO DESCABIDA. RECURSO ESPECIAL INTEMPESTIVO. 1. Hipótese em que o Tribunal a quo desproveu a Apelação interposta contra sentença que condenou o ora agravante pela prática de improbidade administrativa e julgou inadmissíveis os Embargos Infringentes posteriormente opostos. 2. O Recurso Especial...
Acórdão nº 2008/0232922-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... INTERPOSTO ANTES DO JULGAMENTO DOS EMBARGOS INFRINGENTES ... 1. "É prematura a ... , porquanto também interrompem o prazo dos demais recursos cabíveis, tornando imperioso ...
Acórdão nº 2006/0242405-7 de T2 - SEGUNDA TURMA

... INTERPOSTO POR FAX ANTES DE ESCOAMENTO DO PRAZO - ORIGINAL APRESENTADO APÓS O PRAZO DE CINCO ... DO RECEBIMENTO DO FAX - ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS COM EFEITOS INFRINGENTES PARA RECONHECER A ...
Acórdão nº 2013/0329329-3 de T5 - QUINTA TURMA

... GRAVE. FUGA. INTERRUPÇÃO DO PRAZO PARA PROGRESSÃO DE ... embargos infringentes, ao ...
Acórdão nº 2006/0213632-9 de T4 - QUARTA TURMA

... ÇÃO ANTERIOR AO JULGAMENTO DOS EMBARGOS INFRINGENTES MANIFESTAMENTE INCABÍVEIS. NÃO ... ÂNCIA ORDINÁRIA E NÃO INTERRUPÇÃO DO PRAZO. IMPROVIMENTO ... I. Estando pendente o ...