embargos infringentes prazo

Acórdão nº 2007/0027594-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE ... ção da matéria com efeitos infringentes; b) a ofensa ao artigo 173, I do Código ... notificação editalícia que antecedeu o prazo decadencial ... 2). Não se configura a ...
Acórdão nº 2006/0017859-8 de CE - CORTE ESPECIAL

EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 488.674 - MA ... PROCESSO CIVIL. EMBARGOS INFRINGENTES. PREPARO. MOMENTO DE COMPROVAÇÃO. ATO DE OSIÇÃO (ARTIGO 511, DO CPC). PRAZO MAIOR ESTABELECIDO NO REGIMENTO INTERNO DO ...
Acórdão nº 2006/0016663-4 de CE - CORTE ESPECIAL

EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 488.304 - MA ... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS INFRINGENTES. PREPARO. MOMENTO DE COMPROVAÇÃO. ATO DE OSIÇÃO (ARTIGO 511, DO CPC). PRAZO MAIOR ESTABELECIDO NO REGIMENTO INTERNO DO ...
Acórdão nº REsp 888436 / RS de T4 - QUARTA TURMA
Acórdão nº 2007/0048275-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

... SEGURANÇA. EFEITOS INFRINGENTES". CORREÇÃO DE ... PREMISSA EQUIVOCADA\xC2" ... ão orçamentária e o decurso do prazo de ... 9. Embargos ...
Acórdão nº AgRg na Rcl 12502 / SP de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... contra o acórdão que admitiu os embargos infringentes. Contudo, não se mostra adequado o ... será processado se o reiterar a parte, no prazo para a interposição do recurso contra a ...
Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... CONTINUADO. ... DESCUMPRIMENTO DO PRAZO ... DOS EMBARGOSOMISSÃO, SEM EFEITOS ... INFRINGENTES ...
Acórdão nº 2011/0309704-5 de T3 - TERCEIRA TURMA

... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO ... atribuição de efeitos infringentes apenas ... ção pacífica de que o prazo" ... prescricional para a propositura \xC2" ...
Acórdão nº 2011/0160887-8 de T6 - SEXTA TURMA

... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL ... , cabíveis os efeitos infringentes ... da Lei 8.213/91, não se aplica o prazo ...
Acórdão nº EDcl no REsp 1251993 / PR de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA (ARTIGO 543-C DO CPC). RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL. OMISSÕES. NÃO OCORRÊNCIA. EFEITOS INFRINGENTES. INVIABILIDADE. PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. INADEQUAÇÃO. PRECEDENTES DO STJ. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. 1. A atribuição

... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL ... AÇÃO INDENIZATÓRIA. PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL. OMISSÕES. NÃO NCIA. EFEITOS INFRINGENTES. INVIABILIDADE. PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVOS ...
Acórdão nº 2014/0313182-3 de CE - CORTE ESPECIAL

Superior Tribunal de Justiça ... EMBARGOS" DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 1.187.233\xC2" ... CPC. OCORRÊNCIA. EMBARGOS INFRINGENTES ... ão suspende nem interrompe o prazo ...
Acórdão nº 2015/0258024-3 de T2 - SEGUNDA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO ... ÓRIOS ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES". AGRAVO ... REGIMENTAL. ... INTEMPESTIVIDADE\xC2" ... outrora interposto, eis que o prazo para a ...
Acordão da Primeira Turma, 14-06-2021
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS INFRINGENTES. NÃOCONHECIMENTO. INTERRUPÇÃO DO PRAZO. AUSÊNCIA. INTEMPESTIVIDADE.1. Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/1973 (relativos adecisões publicadas até 17 de março de 2016) devem ser exigidos osrequisitos de admissibilidade na forma nele prevista, com asinterpretações dadas até então pela jurisprudência do SuperiorTribunal de Justiça
Acórdão nº EDcl no AgRg no AREsp 507764 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA

... INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO MANIFESTAMENTE L NÃO INTERROMPE PRAZO RECURSAL. INTEMPESTIVIDADE ... Os embargos ... Embargos acolhidos, sem efeitos infringentes, para sanar a omissão apontada ... Vistos, ...
Acórdão nº 2014/0228717-2 de T3 - TERCEIRA TURMA

... INTERES. ... EMBARGOS ... infringentes ... ão em perdas e danos o prazo" prescricional é ... aquele previsto \xC2" ...
Acórdão nº 2014/0128298-5 de T2 - SEGUNDA TURMA

... INFLUENCIA ... JULGAMENTO. ... INFRINGENTES" DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... 1. Na hip\xC3" ... úmula 150/STF, se iniciou o prazo ...
Acórdão nº 2014/0155007-6 de T2 - SEGUNDA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA ... infringentes aos embargos declaratórios em virtude de ... 1.336.026/PE, que cuida do tema: prazo prescricional de execução de sentença ...
Acórdão nº 2009/0161944-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... EMBARGOS ... COM EFEITOS INFRINGENTES. ... prazo ...
Acórdão nº 2015/0266042-3 de T2 - SEGUNDA TURMA

... PROCESSO CIVIL. TERCEIROS EMBARGOS DE ... possível dar efeitos infringentes aos aclaratórios sem a ... contagem do prazo ...
Acórdão nº 1991/0008739-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Acórdão nº 2016/0165655-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

... não teria interrompido o prazo ... interposto Embargos Infringentes antes do Recurso Especial. ...
Acórdão nº 2015/0258746-6 de T2 - SEGUNDA TURMA

... TRIBUNAL A QUO. ... 1. Embargos" de Declaração que suscitam omiss\xC3" ... prazo ... ção acolhidos, com efeitos infringentes ...
Acórdão nº EDcl nos EDcl no AgRg no REsp 1123022 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. FALECIMENTO DO ADVOGADO. SUSPENSÃO DO PROCESSO. ART. 265, I, § 1º, DO CPC. ACÓRDÃO REGIONAL QUE DECIDIU POR MAIORIA. AUSÊNCIA DE OPOSIÇÃO DE EMBARGOS INFRINGENTES. SÚMULA 207/STJ. 1. O falecimento do procurador caracteriza a justa causa prevista no art. 183, § 1º, do CPC de modo a autorizar a restituição do prazo recursal, visto que a intimação do acórdão não foi possível após a

... AUSÊNCIA DE OPOSIÇÃO DE EMBARGOS INFRINGENTES. SÚMULA 207⁄STJ ... 1. O ... CPC de modo a autorizar a restituição do prazo recursal, visto que a intimação do acórdão ...
Acórdão nº 2009/0124234-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. FALECIMENTO DO ADVOGADO. SUSPENSÃO DO PROCESSO. ART. 265, I, § 1º, DO CPC. ACÓRDÃO REGIONAL QUE DECIDIU POR MAIORIA. AUSÊNCIA DE OPOSIÇÃO DE EMBARGOS INFRINGENTES. SÚMULA 207/STJ. 1. O falecimento do procurador caracteriza a justa causa prevista no art. 183, § 1º, do CPC de modo a autorizar a restituição do prazo recursal, visto que a intimação do acórdão não foi possível após a

... AUSÊNCIA DE OPOSIÇÃO DE EMBARGOS INFRINGENTES. SÚMULA 207⁄STJ ... 1. O ... CPC de modo a autorizar a restituição do prazo recursal, visto que a intimação do acórdão ...
Acórdão nº EDcl nos EREsp 735329 / RJ de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

EDcl nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 735.329 - RJ ... DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, COM EFEITOS INFRINGENTES, PARA NÃO CONHECER DOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA ... , pois apresentado quando já transcorrido o prazo legal ... 3. A disponibilização da ata de ...