embargos infringentes provas

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EMENTA ? EMBARGOS INFRINGENTES. LATROCÍNIO. AUSÊNCIA DE PROVAS. Não havendo provas seguras da autoria delitiva, impõe-se a absolvição (art. 386, VII, do CPP). Embargos infringentes conhecidos e providos.

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PERDA DE PRAZO RECURSAL PELA FAZENDA NACIONAL. ACÓRDÃO APOIADO EM ANÁLISE DE FATOS E PROVAS. SÚMULA N. 7 DO STJ. 1. Caso em que o Tribunal de origem, ponderando sobre a forma de intimação da Fazenda Nacional, sobre sua inércia em interpor o recurso e fazendo menção a diversos...

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. DESVIO DE FUNÇÃO. TÉCNICO PREVIDENCIÁRIO. OMISSÃO CONFIGURADA. ACOLHIMENTO DOS ACLARATÓRIOS, SEM EFEITOS INFRINGENTES. AGRAVO CONHECIDO PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. 1. Com razão a embargante quanto à alegada omissão. 2.

• Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul

• Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul

Ementa: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE QUALQUER UM DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ART. 535 DO CPC. IMPOSSIBILIDADE DE EFEITOS INFRINGENTES. 1. Conforme consignado no acórdão embargado, a decisão monocrática deste relator não conheceu do agravo em recurso especial ao fundamento de que tal recurso não infirmou especificamente os...

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. NEGÓCIO JURÍDICO COMPLEXO E ATÍPICO. NATUREZA JURÍDICA. VONTADE DO INSTITUIDOR. REEXAME DE PROVAS. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS. NATUREZA JURÍDICA. SÚMULAS 5 E 7 DESTA CORTE . OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NÃO EXISTENTES. EFEITOS INFRINGENTES. DESCABIMENTO. 1. Nos termos do art. 535, incisos I e II, do Código de...

Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. (I) - ERRO MATERIAL. OCORRÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO DE FORMA TEMPESTIVA. CORRENTES ACLARATÓRIOS ACOLHIDOS, COM EFEITOS INFRINGENTES, PARA RECONHECER A TEMPESTIVIDADE DO AGRAVO REGIMENTAL. (II) - AGRAVO REGIMENTAL. AFRONTA AO ART. 399, § 2º, DO CPP....

Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO. VIOLAÇÃO DO ART. 619 DO CPP. AUSÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. OFENSA AOS ARTS. 155 E 156 DO CPP. REQUERIMENTO DE CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. SÚMULA 284/STF. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 112 E 564, INCISO I, DO CPP. DESCUMPRIMENTO DE REGRA DE IMPEDIMENTO....

Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA. LEGÍTIMA DEFESA. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. INVIABILIDADE DA ANÁLISE DA DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. MERO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. AGRAVO ...

'PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. ATRIBUIÇÃO DE EXCEPCIONAL EFEITO MODIFICATIVO.1. Tendo o recurso sido interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo n. 3/2

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INCONFORMISMO DOS EMBARGANTES. EFEITOS INFRINGENTES. INVIABILIDADE. PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. O pressuposto de admissibilidade dos embargos de declaração, nos termos do art. 535 do Código de...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. INGRESSO DEPOLICIAIS NA RESIDÊNCIA DO ACUSADO APÓS EMPREENDER FUGA. AUSÊNCIA DEFUNDADAS RAZÕES. NULIDADE DAS PROVAS. ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DEPROVAS. COMPETÊNCIA DAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. DECISÃO MANTIDA.RECURSO IMPROVIDO.1. Embargos declaratórios com nítidos intuitos infringentes devemser recebidos como agravo regimental, em homenagem...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

PENAL E PROCESSO PENAL – EMBARGOS INFRINGENTES EM APELAÇÃO CRIMINAL – APROPRIAÇÃO INDÉBITA – AUSÊNCIA DE PROVAS – INDÚBIO PRO REO. 1) Ausente provas seguras capazes de comprovar a prática do delito de apropriação indébita, absolve-se o réu, em homenagem ao princípio do in dubio pro reo. 2) Embargos Infringentes acolhidos.

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

PENAL E PROCESSO PENAL – EMBARGOS INFRINGENTES EM APELAÇÃO CRIMINAL – APROPRIAÇÃO INDÉBITA – AUSÊNCIA DE PROVAS – INDÚBIO PRO REO. 1) Ausente provas seguras capazes de comprovar a prática do delito de apropriação indébita, absolve-se o réu, em homenagem ao princípio do in dubio pro reo. 2) Embargos Infringentes acolhidos.

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

PENAL E PROCESSO PENAL – EMBARGOS INFRINGENTES EM APELAÇÃO CRIMINAL – APROPRIAÇÃO INDÉBITA – AUSÊNCIA DE PROVAS – INDÚBIO PRO REO. 1) Ausente provas seguras capazes de comprovar a prática do delito de apropriação indébita, absolve-se o réu, em homenagem ao princípio do in dubio pro reo. 2) Embargos Infringentes acolhidos.

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

PENAL E PROCESSO PENAL – EMBARGOS INFRINGENTES EM APELAÇÃO CRIMINAL – APROPRIAÇÃO INDÉBITA – AUSÊNCIA DE PROVAS – INDÚBIO PRO REO. 1) Ausente provas seguras capazes de comprovar a prática do delito de apropriação indébita, absolve-se o réu, em homenagem ao princípio do in dubio pro reo. 2) Embargos Infringentes acolhidos.