emissão de carteira de trabalho e previdência social
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Acórdão nº 0006536-20.2010.4.01.3813 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 22 de Noviembre de 2011
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE ESTELIONATO CONTRA A PREVIDÊNCIA SOCIAL. FALSIDADE IDEOLÓGICA. USO DE DOCUMENTO FALSO. CONSUNÇÃO. REJEIÇÃO PARCIAL DA DENÚNCIA. ELEMENTOS DEMONSTRATIVOS DE MATERIALIDADE E AUTORIA DOS CRIMES IMPUTADOS AOS RÉUS. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 395 DO CPP E PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 41 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. PRINCÍPIO IN...
... que, assim como o INSS, o Ministério do Trabalho e Emprego e a Fazenda Nacional foram induzidos a ... junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social de Almenara/MG, em 25.04.2007, induzindo ou ... desconfiou da documentação, pois a carteira de trabalho estava com fotografia colada sobre o ... 31/2001, e para a emissão de certidão de distribuição em nome do ... de tentativa de estelionato contra a Previdência Social, já que foi utilizada também para a ... -
Acórdão nº 0006536-20.2010.4.01.3813 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 22 de Noviembre de 2011
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE ESTELIONATO CONTRA A PREVIDÊNCIA SOCIAL. FALSIDADE IDEOLÓGICA. USO DE DOCUMENTO FALSO. CONSUNÇÃO. REJEIÇÃO PARCIAL DA DENÚNCIA. ELEMENTOS DEMONSTRATIVOS DE MATERIALIDADE E AUTORIA DOS CRIMES IMPUTADOS AOS RÉUS. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 395 DO CPP E PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 41 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. PRINCÍPIO IN...
... que, assim como o INSS, o Ministério do Trabalho e Emprego e a Fazenda Nacional foram induzidos a ... junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social de Almenara/MG, em 25.04.2007, induzindo ou ... desconfiou da documentação, pois a carteira de trabalho estava com fotografia colada sobre o ... 31/2001, e para a emissão de certidão de distribuição em nome do ... de tentativa de estelionato contra a Previdência Social, já que foi utilizada também para a ... -
Acórdão nº 0006536-20.2010.4.01.3813 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 22 de Noviembre de 2011
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... que, assim como o INSS, o Ministério do Trabalho e Emprego e a Fazenda Nacional foram induzidos a ... junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social de Almenara/MG, em 25.04.2007, induzindo ou ... desconfiou da documentação, pois a carteira de trabalho estava com fotografia colada sobre o ... 31/2001, e para a emissão de certidão de distribuição em nome do ... de tentativa de estelionato contra a Previdência Social, já que foi utilizada também para a ... -
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... que, assim como o INSS, o Ministério do Trabalho e Emprego e a Fazenda Nacional foram induzidos a ... junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social de Almenara/MG, em 25.04.2007, induzindo ou ... desconfiou da documentação, pois a carteira de trabalho estava com fotografia colada sobre o ... 31/2001, e para a emissão de certidão de distribuição em nome do ... de tentativa de estelionato contra a Previdência Social, já que foi utilizada também para a ... -
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... que, assim como o INSS, o Ministério do Trabalho e Emprego e a Fazenda Nacional foram induzidos a ... junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social de Almenara/MG, em 25.04.2007, induzindo ou ... desconfiou da documentação, pois a carteira de trabalho estava com fotografia colada sobre o ... 31/2001, e para a emissão de certidão de distribuição em nome do ... de tentativa de estelionato contra a Previdência Social, já que foi utilizada também para a ... -
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... que, assim como o INSS, o Ministério do Trabalho e Emprego e a Fazenda Nacional foram induzidos a ... junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social de Almenara/MG, em 25.04.2007, induzindo ou ... desconfiou da documentação, pois a carteira de trabalho estava com fotografia colada sobre o ... 31/2001, e para a emissão de certidão de distribuição em nome do ... de tentativa de estelionato contra a Previdência Social, já que foi utilizada também para a ... -
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... que, assim como o INSS, o Ministério do Trabalho e Emprego e a Fazenda Nacional foram induzidos a ... junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social de Almenara/MG, em 25.04.2007, induzindo ou ... desconfiou da documentação, pois a carteira de trabalho estava com fotografia colada sobre o ... 31/2001, e para a emissão de certidão de distribuição em nome do ... de tentativa de estelionato contra a Previdência Social, já que foi utilizada também para a ... -
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... que, assim como o INSS, o Ministério do Trabalho e Emprego e a Fazenda Nacional foram induzidos a ... junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social de Almenara/MG, em 25.04.2007, induzindo ou ... desconfiou da documentação, pois a carteira de trabalho estava com fotografia colada sobre o ... 31/2001, e para a emissão de certidão de distribuição em nome do ... de tentativa de estelionato contra a Previdência Social, já que foi utilizada também para a ... -
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... que, assim como o INSS, o Ministério do Trabalho e Emprego e a Fazenda Nacional foram induzidos a ... junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social de Almenara/MG, em 25.04.2007, induzindo ou ... desconfiou da documentação, pois a carteira de trabalho estava com fotografia colada sobre o ... 31/2001, e para a emissão de certidão de distribuição em nome do ... de tentativa de estelionato contra a Previdência Social, já que foi utilizada também para a ... -
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... que, assim como o INSS, o Ministério do Trabalho e Emprego e a Fazenda Nacional foram induzidos a ... junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social de Almenara/MG, em 25.04.2007, induzindo ou ... desconfiou da documentação, pois a carteira de trabalho estava com fotografia colada sobre o ... 31/2001, e para a emissão de certidão de distribuição em nome do ... de tentativa de estelionato contra a Previdência Social, já que foi utilizada também para a ... -
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... que, assim como o INSS, o Ministério do Trabalho e Emprego e a Fazenda Nacional foram induzidos a ... junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social de Almenara/MG, em 25.04.2007, induzindo ou ... desconfiou da documentação, pois a carteira de trabalho estava com fotografia colada sobre o ... 31/2001, e para a emissão de certidão de distribuição em nome do ... de tentativa de estelionato contra a Previdência Social, já que foi utilizada também para a ... -
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... que, assim como o INSS, o Ministério do Trabalho e Emprego e a Fazenda Nacional foram induzidos a ... junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social de Almenara/MG, em 25.04.2007, induzindo ou ... desconfiou da documentação, pois a carteira de trabalho estava com fotografia colada sobre o ... 31/2001, e para a emissão de certidão de distribuição em nome do ... de tentativa de estelionato contra a Previdência Social, já que foi utilizada também para a ... -
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Acórdão nº 0006536-20.2010.4.01.3813 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 22 de Noviembre de 2011
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE ESTELIONATO CONTRA A PREVIDÊNCIA SOCIAL. FALSIDADE IDEOLÓGICA. USO DE DOCUMENTO FALSO. CONSUNÇÃO. REJEIÇÃO PARCIAL DA DENÚNCIA. ELEMENTOS DEMONSTRATIVOS DE MATERIALIDADE E AUTORIA DOS CRIMES IMPUTADOS AOS RÉUS. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 395 DO CPP E PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 41 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. PRINCÍPIO IN...
... , assim como o INSS, o Ministério do Trabalho e Emprego e a Fazenda Nacional foram induzidos a ... junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social de Almenara/MG, em 25.04.2007, induzindo ou ... desconfiou da documentação, pois a carteira de trabalho estava com fotografia colada sobre o ... -
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... , assim como o INSS, o Ministério do Trabalho e Emprego e a Fazenda Nacional foram induzidos a ... junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social de Almenara/MG, em 25.04.2007, induzindo ou ... desconfiou da documentação, pois a carteira de trabalho estava com fotografia colada sobre o ... -
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... , assim como o INSS, o Ministério do Trabalho e Emprego e a Fazenda Nacional foram induzidos a ... junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social de Almenara/MG, em 25.04.2007, induzindo ou ... desconfiou da documentação, pois a carteira de trabalho estava com fotografia colada sobre o ...