empregado rural aposentadoria
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Decreto nº 4.729 de 09/06/2003. ALTERA DISPOSITIVOS DO REGULAMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL, APROVADO PELO DECRETO 3.048, DE 6 DE MAIO DE 1999, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de seu trabalho e o administrador não empregado na sociedade por cotas de responsabilidade da, urbana ou rural; ... aposentadoria por idade, desde que o segurado conte com, no ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ou inalienabilidade, da atividade rural e das pensões de que tiverem gozo privativo ... para o Plano de Incentivo à Aposentadoria" Programada Individual ... XII - as contribui\xC3" ... VI - aluguel do imóvel ocupado pelo empregado e pago pelo empregador a terceiros, ou a ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... a produção, a comercialização, o seguro rural, o abastecimento, a armazenagem e a garantia de ... inciso III, e de qualquer servidor ou empregado indispensável à instrução de processo ou ... da Economia ou que tenham obtido aposentadoria nessa condição, hipótese esta restrita à ...
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Em vigor
Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964. Lei do Serviço Militar.
... , em Município não-tributário ou em zona rural de Município sòmente tributário de órgão de ... ção Militar, para efeito de aposentadoria, o tempo de serviço ativo prestado nas Fôrças ... b) ingressar como funcionário, empregado ou associado em instituição, emprêsa ou ...
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Lei nº 5.316 de 14/09/1967. INTEGRA O SEGURO DE ACIDENTES DO TRABALHO NA PREVIDENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... I - o acidente sofrido pelo empregado no local e no horário do trabalho em ... II - aposentadoria por invalidez - valor mensal igual ao do salário ... Parágrafo único. Na zona rural, o seguro de acidentes do trabalho poderá ser ...
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Acórdão nº REsp 1367479 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR IDADE HÍBRIDA. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO ... mesclar o período urbano ao período rural e vice-versa, para implementar a carência ... se enquadrem nas categorias de segurado empregado, contribuinte individual, trabalhador avulso e ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Noviembre de 2003
... APOSENTADORIA DO EMPREGADO RURAL E EXTINÇÃO DO CONTRATO DE ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 12 de Noviembre de 2003
... APOSENTADORIA DO EMPREGADO RURAL E EXTINÇÃO DO CONTRATO DE ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 12 de Noviembre de 2003
... APOSENTADORIA DO EMPREGADO RURAL E EXTINÇÃO DO CONTRATO DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-342/1999-046-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 12 de Noviembre de 2003
... 5 DO TST. APOSENTADORIA DO EMPREGADO RURAL E EXTINÇÃO DO CONTRATO DE ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... I - como empregado: ... a) aquele que presta serviço de ureza urbana ou rural a empresa, em caráter não eventual, sob sua ... ício de atividade remunerada ou aposentadoria de qualquer regime ... § 11. Para os ...
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Acordão da Primeira Turma, 25-04-2022
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. EMPREGADO RURAL. LAVOURA DA CANA-DE-AÇÚCAR. EQUIPARAÇÃO. CATEGORIA PROFISSIONAL. ATIVIDADE AGROPECUÁRIA. DECRETO 53.831/1964. IMPOSSIBILIDADE.1. Consigne-se inicialmente que o recurso foi interposto contra decisão publicada na vigência do Código de Processo Civil de 2015, devendo...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-342/1999-046-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 12 de Noviembre de 2003
... APOSENTADORIA DO EMPREGADO RURAL E EXTINÇÃO DO CONTRATO DE ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9032, DE 28 DE ABRIL DE 1995. Dispõe Sobre o Valor do Salario Minimo, Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... Art. 20. A contribuição do empregado, inclusive o doméstico, e a do trabalhador ... e definitiva para o trabalho, a aposentadoria por invalidez será devida: ... no parágrafo anterior, o trabalhador rural deve comprovar o efetivo exercício de atividade ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08005052320194058307), 29-06-2021
PROCESSO Nº: 0800505-23.2019.4.05.8307 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE AMARO DOS SANTOS ADVOGADO: Diogo Rogério Ferreira Da Costa APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tarcisio Correa Monte EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. APOSENTADORIA ESPECIAL....
... , julgar improcedente o pedido de aposentadoria especial ou por tempo de contribuição ... ENQUADRAMENTO PROFISSIONAL. EMPREGADO RURAL NA LAVOURA DE CANA-DE-AÇÚCAR ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8870, DE 15 DE ABRIL DE 1994. Altera Dispositivo das Leis 8.212 e 8.213, de 24 Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... de segurado e do exercício de atividade rural e habilitação aos benefícios de que trata a ... II. - aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de serviço e ... ício os ganhos habituais do segurado empregado, a qualquer título, sob forma de moeda corrente ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... litígios coletivos pela posse da terra rural e nas demais causas em que há interesse público ... ários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios e montepios; as quantias ... diretor ou gerente de empresa, bem como empregado sujeito à legislação do trabalho, o juiz ...
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Acórdão nº 2015/0024001-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. PARCERIA RURAL. PRODUÇÃO AVÍCOLA. CONTRATO ... empregado demitido ou exonerado sem justa causa. ... aposentadoria ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08059163920194050000), 30-04-2020
PROCESSO Nº: 0805916-39.2019.4.05.0000 - APELAÇÃO CÍVEL . APELANTE: FRANCISCO DOS SANTOS ADVOGADO: Wesley Araujo Cardoso APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR IDADE. CONDIÇÃO DE EMPREGADO RURAL. REQUISITOS. PREENCHIMENTO....
... "PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR IDADE. CONDIÇÃO DE EMPREGADO RURAL ... -
Em vigor
Decreto nº 4.524, de 17 de dezembro de 2002. Regulamenta a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins devidas pelas pessoas jurídicas em geral.
... ao pagamento de benefícios de aposentadoria, pensão, pecúlio e de resgates ... § 1. A ... rural, relativos a assistência técnica, extensão ... de Serviço (FGTS) pago diretamente ao empregado na rescisão contratual e a indenização por ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00005187920188250036), 14-05-2020
PROCESSO Nº: 0000518-79.2018.8.25.0036 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE CARLOS SOUZA ADVOGADO: Thauane Pereira Santos Barros REPRESENTANTE: PATRICIA SANTOS SOUZA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Gustavo De Paiva Gadelha EMENTA PREVIDENCIÁRIO....
... o pedido inicial de concessão de aposentadoria por idade de trabalhador rural, ao entendimento ... , de modo que se enquadra no conceito de empregado rural definido no Estatuto do Trabalhador Rural ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08011236220178150211), 01-02-2022
PJE 0801123-62.2017.8.15.0211 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE HÍBRIDA. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. DIREITO. INEXISTÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação interposta por MARILENE QUERUBINO NEVES em face de sentença que julgou improcedente o pedido de aposentadoria híbrida. Honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa, com exigibilidade suspensa, nos termos do art.98, §
... que julgou improcedente o pedido de aposentadoria híbrida ... Sustenta a embargante, em síntese, ... para o reconhecimento do tempo de serviço rural; b) o fato de que autora continuou pagando as ... -
Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... societário servidor público da ativa, empregado de empresa pública ou de sociedade de economia ... , serão segregados em nível de aposentadoria, reforma/reserva remunerada, instituidor de ... desenvolvimento da infraestrutura urbana e rural e projetos de implementação de ações de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00018299320198250061), 31-08-2021
PROCESSO Nº: 0001829-93.2019.8.25.0061 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: RAIMUNDO CORREIA DOS SANTOS ADVOGADO: Claudia Barbosa Guimarães Andrade RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. PROVA MATERIAL INDICANDO O EXERCÍCIO DE ATIVIDADE URBANA. VÍNCULO...
... aposentadoria por idade rural no valor de um (01) salário ... rural, visto que trabalhou como empregado urbano de 1976 até 2011 ... Contrarrazões ao ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00059414020178060050), 24-05-2022
PROCESSO Nº: 0005941-40.2017.8.06.0050 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA LIDUINA DOS SANTOS DE SOUSA ADVOGADO: Guy Neves Osterno e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADORA RURAL. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA....
... que julgou improcedente o pedido de aposentadoria por idade rural. O acórdão embargado entendeu ... Nossa Senhora de Fatima LTDA" como empregado; de 16/05/1978 até 12/01/1979, de 21/03/1979 ...