empregador juridica natureza rural
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Em vigor
Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973. Estatui normas reguladoras do trabalho rural.
... rural ou prdio rstico, presta servios de natureza no eventual a empregador rural, sob a dependncia ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... de responsabilidade limitada, urbana ou rural; ... 2. o diretor não empregado e o membro de ... ou não, preste serviço de natureza urbana ou rural a diversas empresas, ou ... VII do caput e no § 5º, a pessoa jurídica seja composta apenas por segurados especiais e ... I – empregado - pelo empregador, por meio da formalização do contrato de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11718, DE 20 DE JUNHO DE 2008. Acrescenta Artigo a Lei 5.889, de 8 de Junho de 1973, Criando o Contrato de Trabalhador Rural por Pequeno Prazo, Estabelece Normas Transitorias Sobre a Aposentadoria do Trabalhador Rural; Prorroga o Prazo de Contratação de Financiamentos Rurais de que Trata o Paragrafo 6 do Artigo 1 da Lei 11.524, de 24 de Setembro de 2007; e Altera as Leis 8.171, de 17 de Janeiro de 1991, 7.102, de 20 de Junho de 1993, 9.017, de 30 de Março de 1995, e 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991.
... prazo para o exercício de atividades de natureza temporária ... § 1o A contratação de ... automaticamente, da sua inclusão pelo empregador na Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do ... em direito, da existência de relação jurídica diversa ... § 7o Compete ao empregador fazer ...
- Em vigor Lei nº 13.606 de 09/01/2018. Institui o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) na Secretaria da Receita Federal do Brasil e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional; altera as Leis nº s 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.870, de 15 de abril de 1994, 9.528, de 10 de dezembro de 1997, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 10.522, de 19 de julho de 2002, 9.456, de 25 de abril de 1997, 13.001, de 20 de junho de 2014, 8.427, de 27 de maio de 1992, e 11.076, de 30 de dezembro de 2004, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); e dá outras providências.
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... a) aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural a empresa, em caráter não ... VII do caput e no § 5º, a pessoa jurídica seja composta apenas por segurados especiais e ... II- empregador doméstico- aquele que admite a seu serviço, ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... a) aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não ... VII do caput e do § 1º, a pessoa jurídica componha-se apenas de segurados de igual natureza ... SEÇÃO II. Da Empresa e do Empregador Doméstico ... ARTIGO 15 ...
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Em vigor
Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995. Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências.
... e dos Municípios, por qualquer pessoa jurídica de direito público interno ou por entidade de ... ou ressarcimento de despesas da mesma natureza; ... II - restringe-se aos pagamentos ... O resultado da atividade rural, apurado na forma da Lei nº 8.023, de 12 de ... paga à Previdência Social pelo empregador doméstico incidente sobre o valor da ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... a) aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não ... VII do caput e do § 1o, a pessoa jurídica componha-se apenas de segurados de igual natureza ... II - empregador doméstico - a pessoa ou família que admite a ...
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... ções individuais e coletivas de trabalho rural, nos termos do disposto na Lei nº 5.889, de 8 de ... III – promover a segurança jurídica; ... IV – alcançar marco regulatório ... 8º Os atos normativos infralegais de natureza trabalhista editados pelo Ministério do Trabalho ... I – permitir a identificação de empregador e empregado; e ... II – possibilitar a ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... , para nenhum efeito legal, a pessoa jurídica: ... I - de cujo capital participe outra ... ARTIGO 3-A ... Aplica-se ao produtor rural pessoa física e ao agricultor familiar ... , quando a atividade, por sua natureza, comportar grau de risco compatível com esse ... ARTIGO 54 ... É facultado ao empregador de microempresa ou de empresa de pequeno porte ...
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Em vigor
Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos4.380, de 21 de agosto de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Medida Provisória nº 2.197-43, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... II - o Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR); e ... #Redação dada pela Lei nº ... propriedade rural, presta serviços de natureza não eventual a empregador rural, sob a ... e contribuições devidos pela pessoa jurídica, na forma da legislação vigente, quando houver ...
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Versão original
Lei nº 13.606 de 09/01/2018. Institui o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) na Secretaria da Receita Federal do Brasil e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional; altera as Leis nº s 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.870, de 15 de abril de 1994, 9.528, de 10 de dezembro de 1997, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 10.522, de 19 de julho de 2002, 9.456, de 25 de abril de 1997, 13.001, de 20 de junho de 2014, 8.427, de 27 de maio de 1992, e 11.076, de 30 de dezembro de 2004, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); e dá outras providências.
... física e o produtor rural pessoa jurídica que aderir ao PRR poderão liquidar os débitos ... § 6º (VETADO) ... § 7º O empregador pessoa jurídica poderá optar por contribuir na ... artigo cujo devedor principal tenha natureza jurídica de pessoa jurídica ou que possua, por ...
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Em vigor
Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990. Consolida as normas regulamentares do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
... I - empregador, a pessoa natural ou jurdica de direito pblico ou ... neste artigo no se aplica ao trabalhador rural (Lei n 5.889, de 8 de junho de 1973), bem assim ... que tem impedimento de longo prazo de natureza fsica ou sensorial; e ... #Includo pelo ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... em bloco para aplicação de tese jurídica firmada em julgamento de casos repetitivos; ... ão as decisões jurisdicionais, de natureza provisória ou final, e não criar embaraços à ... que, quando empregada, receberá do empregador salário integral, como se em serviço estivesse; ... - litígios coletivos pela posse de terra rural ou urbana ... Parágrafo único. A ...
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Em vigor
Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências.
... Profissionais da Educação - FUNDEB, de natureza contábil, nos termos do art. 60 do Ato das ... do imposto sobre a propriedade territorial rural, relativamente a imóveis situados nos ... previstos em lei, com ônus para o empregador, que não impliquem rompimento da relação ... ARTIGO 29 ... A defesa da ordem jurídica, do regime democrático, dos interesses sociais e ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... a) aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural em caráter não eventual a ... CAPÍTULO II ... Da Empresa e do Empregador Doméstico ... Art. 14. Consideram-se: ... I - ... , Fazenda e Planejamento, se pessoa jurídica, ou de sua inscrição no INSS como segurado ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9528, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... , quer pelo tempo à disposição do empregador ou tomador de serviços, nos termos da lei ou do ... ?Art. 25. A contribuição do empregador rural pessoa física e do segurado especial referidos, ... ções efetivamente pago pela pessoa jurídica relativo a programa de previdência complementar, ... da empresa, quaisquer que sejam a natureza e a forma de contratação ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... de disponibilidade econômica ou jurídica de renda ou proventos de qualquer natureza, ... ou inalienabilidade, da atividade rural e das pensões de que tiverem gozo privativo ... , fornecidos gratuitamente pelo empregador a seus empregados, ou a diferença entre o preço ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 25 DE MAIO DE 1971. Institui o Programa de Assistencia Ao Trabalhador Rural, e da Outras Providencias.
... e ao qual é atribuída personalidade jurídica de natureza autárquica, caberá a execução do ... presta serviços de natureza rural a empregador, mediante remuneração de qualquer espécie; ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-19041/1994-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Junio de 2001
... A C Ó R D Ã O ... VA/nsl/lgmc ... EMPREGADOR RURAL. NATUREZA JURÍDICA DO CONTRATO DE TRABALHO ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... a) aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural a empresa, em caráter não ... Empregador Doméstico ... Art. 14. Consideram-se: ... I – ... ção rural, quando se tratar de pessoa jurídica ... § 1º São consideradas remuneração as ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ência ou da inexistência de relação jurídica; ... II- da autenticidade ou falsidade de ... ção de provimentos judiciais, de natureza antecipatória ou final ... #Incluído pela ... litígios coletivos pela posse da terra rural e nas demais causas em que há interesse público ... - herdeiro presuntivo, donatário ou empregador de alguma das partes; ... IV- receber ...
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Em vigor
Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997. Institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências.
... IV - sendo pequeno produtor rural, multiplica sementes, para doao ou troca, ... eventual ajuda de terceiros, quando a natureza sazonal da atividade agropecuria o exigir; ... Pertencero exclusivamente ao empregador ou ao tomador dos servios os direitos sobre as ...
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Indeferido
Decreto nº 5.598, de 1º de dezembro de 2005. Regulamenta a contratação de aprendizes e dá outras providências.
... não superior a dois anos, em que o empregador se compromete a assegurar ao aprendiz, inscrito ... se aplica, quanto ao vínculo, a pessoa jurídica de direito público ... CAPÍTULO III. Da ... c) Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - SENAR; ... d) Serviço Nacional de ... Os estabelecimentos de qualquer natureza são obrigados a empregar e matricular nos cursos ...