empregador juridica natureza rural
57733 resultados para empregador juridica natureza rural
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08002934220184058305), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0800293-42.2018.4.05.8305 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: LUIZ FERREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: Yara Carvalho Martins De Albuquerque RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Cesar Arthur Cavalcanti De Carvalho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... restabelecimento de aposentadoria por idade rural, mantendo, contudo, o cancelamento do débito ... ícito acerca da matéria ou da tese jurídica que, a esse título, se pretenda ver discutida ... -
Direito individual do trabalho
... na caracterização de uma relação jurídica ser de empregado ou de autônomo com o disposto ... pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência ... é muito semelhante à da lei do trabalhador rural, cuja jurisprudência reconhece como permissiva ...
-
Acórdão, Processo nº 5025672-41.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 15-06-2021
... , visando à concessão de aposentadoria rural por idade ... Foram deferidos à parte autora os ... autora comprovando vínculo com o empregador rural MARIO NETTO PIRES e OUTROS, com data ... rural MARIO NETTO PIRES e OUTROS é de natureza rural, conforme CBO621005 – Trabalhador ... código e descrição da natureza jurídica de PRODUTOR RURAL (Pessoa Física), tendo como ...
-
Remuneração e salário
... parcelas que evidenciam que a relação jurídica de trabalho formou-se com intuito oneroso por ... parcelas contraprestativas pagas pelo empregador ao empregado em função do contrato de trabalho ... órias , sempre objetivando enfatizar a natureza salarial de determinadas figuras trabalhistas ... A Lei de Trabalho Rural indica certas especificidades no tocante ao ...
-
Teoria Geral do Direito
... os diversos ramos em que a ciência jurídica se encontra dividida (teoria do diálogo das ... Isso explica a natureza social do Direito , diante da sociabilidade do ... for revertido a seu cargo efetivo pelo empregador sem um justo motivo. Este entendimento ... -se com o aviso-prévio do trabalhador rural : o art. 15 da Lei n. 5.889/1973 disciplina que ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1630-80.2012.5.15.0082) 05-09-2018
RECURSO DE REVISTA. MULTA DECORRENTE DO DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULA PREVISTA EM CONVENÇÃO COLETIVA. OBRIGAÇÃO PREVISTA EM LEI. Extrai-se do decidido ter sido deferido o pagamento de multa prevista em instrumento normativo por descumprimento de obrigação legal (pagamento de horas extras), pelo que não se evidencia contrariedade, mas harmonia com a diretriz consolidada no item II da Súmula 384 desta
... TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR ... TEMPO DE ESPERA PELO TRANSPORTE FORNECIDO ... AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA INDENIZATÓRIA. PREVISÃO EM NORMA ... RURAL. CORTADOR ... DE CANA-DE-AÇÚCAR. A ... -
O empregador
... define-se como a pessoa física, jurídica ou ente despersonificado que contrata a uma ... A propósito, o Estatuto do Trabalhador Rural (Lei n. 4.214, de 1963) e a Lei do Trabalho Rural ... que não exerçam atividade de natureza econômica, para os quais o trabalho não emerge ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1801-20.2013.5.15.0044) 03-10-2018
... TRABALHADOR RURAL ... INTERVALO INTRAJORNADA. PAUSAS PARA ... TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR. MINUTOS RESIDUAIS. PERÍODO DE ESPERA PELO ... TÍQUETE ALIMENTAÇÃO. NATUREZA" JURÍDICA. ADESÃO DA EMPRESA AO PAT ... o egr\xC3" ...
-
Princípios do direito do trabalho
... De fato, na Ciência Jurídica — enquanto estudo sistemático a respeito dos ... óprios ou concorrentes , que atuam com natureza de norma jurídica, independentemente da ... empregador age naturalmente como ser coletivo , isto é, um ... 410, de 28.12.2007) criou o contrato rural por pequeno prazo , por dois meses , a ser ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 10044-03.2016.5.03.0069)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ SAMARCO MINERAÇÃO. LEI Nº 13.467/2017 . LEI Nº 13.467/2017. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TRANSCENDÊNCIA NÃO EXAMINADA . A parte não opôs embargos de declaração da decisão que,...
... JURÍDICA MATERIAL TENHA OCORRIDO ANTES DA VIGÊNCIA DA ... rural ... De todo modo, ainda que se entenda ... patrimônio do empregador capaz de suportá-la ... Isso porque, ... norma com natureza também processual, nesse ponto, nada impede sua ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 214-73.2016.5.08.0101) 14-03-2018
... No cenário da ordem jurídica, a terceirização de atividades é procedimento ... seguintes dimensões: a tradicional, de natureza subjetiva, por meio da intensidade de ordens do ... : " O trabalhador exercia a função de rural palmar na cultura do dendê, o qual é utilizado ... desfeito o vínculo laboral com o empregador aparente (entidade terceirizante), formando-se o ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1221-44.2015.5.09.0025) 23-05-2018
... Precedentes. 2 ... TRABALHADOR RURAL. PAUSAS PREVISTAS NA NR-31 DO MINISTÉRIO DO ... - PROVIMENTO. 1. PRÊMIO-PRODUÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. INTEGRAÇÃO. Diante de potencial ... , em condução fornecida pelo empregador, até o local de trabalho de difícil acesso, ou ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 153-18.2019.5.23.0126)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RECURSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - HABITAÇÃO FORNECIDA AO TRABALHADOR RURAL - NATUREZA JURÍDICA. De acordo com o artigo 9º, § 5º, da Lei nº 5.889/73, somente se exclui a natureza salarial da moradia quando assim estiver estabelecido em contrato escrito celebrado entre as ...
... – HABITAÇÃO FORNECIDA AO TRABALHADOR RURAL – NATUREZA JURÍDICA ... De acordo ... ‘( ... ) ainda que o empregador não faça prova da existência de contrato ... -
Princípios do direito do trabalho
... Jurídica — enquanto estudo sistemático a respeito dos ... óprios ou concorrentes , que atuam com natureza de norma jurídica, independentemente da ... Em tal relação, o empregador age naturalmente como ser coletivo , isto é, um ... 410, de 28.12.2007) criou o contrato rural ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000880-10.2011.5.06.0391), 27-08-2012
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. INEXISTÊNCIA DE CONTRATO DE PARCERIA RURAL. VÍNCULO DE EMPREGO PRESENTE. A legítima parceria destina-se à formação de uma unidade empreendedora, em função da qual o proprietário de um bem imóvel e/ou de máquinas e/ou de semoventes etc, disponibiliza a terra e/ou os animais a outra pessoa, para tornar a propriedade produtiva e, ao final, repartir os riscos,...
... INEXIST Ê NCIA DE CONTRATO DE PARCERIA RURAL. V Í NCULO DE EMPREGO PRESENTE. A leg í tima ... é dio r ú stico, presta servi ç os de natureza" n ã o eventual a empregador rural, sob a depend \xC3" ... -
Enquadramento sindical dos motoristas (antes, durante e depois das Leis ns. 12.619/12 e 13.103/15)
... jurídica desses movimentos sociais informais e relevantes ... de determinado trabalhador ou de certo empregador ... O organismo sindical não representa uma ... , inclusive criando entidade de igual natureza das existentes. Em última análise, queremos ... por seus empregadores (industrial, rural, comercial, etc.), (c) o ofício ou a ...
-
Enquadramento sindical dos motoristas (antes, durante e depois das Leis ns. 12.619/12 e 13.103/15)
... ção da categoria ou a conformação jurídica desses movimentos sociais informais e relevantes ... de determinado trabalhador ou de certo empregador ... O organismo sindical não representa ... por seus empregadores (industrial, rural, comercial etc.), (c) o ofício ou a profissão ... as atividades, embora distintas, terem natureza parecida e apresentarem afinidade entre si, o que ...
-
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... Jurídica, o endereço eletrônico, o domicílio e a ... deduzir, de forma certa e determinada, a natureza, o conteúdo e o alcance das pretensões que ... como tempo à disposição do empregador, ensejando o pagamento das horas in itinere como ... CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. ART. 285-A, DO ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 4468-23.2012.5.12.0003) 25-04-2018
... como tempo à disposição do empregador os minutos residuais registrados nos cartões de ... esteja sujeito a subordinação jurídica da empresa ... para que se considere tempo de ... ável por analogia ao caso, trata da natureza jurídica salarial da parcela (para o fim de ... ções diversas de mobilidade urbana ou rural no tempo de deslocamento, ida e volta, entre sua ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 1001007-90.2018.5.02.0715)
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO POR COORDENAÇÃO . RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL EXECUTIVA . EMPREGADOR ÚNICO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 2º, § 2º, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 13.467/17 AOS PROCESSOS EM CURSO, AINDA QUE A RELAÇÃO...
... EMPREGADOR ÚNICO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 2º, § 2º, COM A ... EM CURSO, AINDA QUE A RELAÇÃO JURÍDICA" MATERIAL TENHA OCORRIDO ... ANTES DA VIG\xC3" ... rural ... De todo modo, ainda que se entenda ... norma com natureza também processual, nesse ponto, nada impede sua ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 276-10.2015.5.09.0073)
ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TRABALHADOR RURAL. EXPOSIÇÃO AO CALOR EXCESSIVO. TRANSCRIÇÃO INSUFICIENTE DO ACÓRDÃO REGIONAL. NÃO ATENDIMENTO DA EXIGÊNCIA DO ARTIGO 896, § 1º-A, I E III,
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TRABALHADOR RURAL. EXPOSIÇÃO AO ... CALOR EXCESSIVO ... do Tribunal Regional ou a tese jurídica ... impugnada, não atende ao requisito ... Incidência da Súmula 126 do TST. A natureza eminentemente fática e probatória ... a devida indenização quando o empregador não ... cumprir as obrigações do ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 191500-98.2005.5.02.0035)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA GOL LINHAS AÉREAS S.A. LEI Nº 13.467/2017. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO EFETIVO PREQUESTIONAMENTO. REQUISITO PREVISTO NO ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA CLT NÃO OBSERVADO. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO EXAMINADA . A transcrição do capítulo...
... EMPREGADOR ÚNICO. APLICAÇÃO DO ... ARTIGO 2º, ... QUE A RELAÇÃO JURÍDICA MATERIAL TENHA OCORRIDO ANTES DA VIGÊNCIA DA ... rural ... De todo modo, ainda que se entenda ... norma com natureza também processual, nesse ponto, nada impede sua ... -
Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... ções sociais repercutem na órbita jurídica", fazendo com que se tenha o fenômeno da aquisiç\xC3" ... não existem como tais na essência da natureza humana, já que se originam de fora, anexando-se ... ou absoluto em relação ao novo empregador, com o qual não contratou, ainda mais porque a ... 41 , seja da área urbana, seja da rural 42 ... @@4.3.7. Efeitos da Sucessão ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 934-22.2015.5.09.0562) 25-04-2018
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TRABALHADOR RURAL ... CORTE DE CANA-DE-AÇÚCAR. CALOR EXCESSIVO ... TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR. TROCA DE EITO ... Acha-se consolidado nesta ... a disposição normativa que afasta a natureza jurídica salarial das horas itinerantes e exclui ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000719-97.2019.5.02.0363)
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA DO TERCEIRO EMBARGANTE. LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. ARTIGO 5º, II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. POSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO POR COORDENAÇÃO. RESPONSABILIDADE EXECUTIVA SECUNDÁRIA. APLICAÇÃO DA REGRA PREVISTA NO ARTIGO 790 DO CPC. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. DIVERGÊNCIA ATUAL ENTRE TURMAS...
... EM CURSO, AINDA QUE A RELAÇÃO JURÍDICA" MATERIAL TENHA ... OCORRIDO ANTES DA VIG\xC3" ... rural ... De todo modo, ainda que se entenda ... patrimônio do empregador capaz de suportá-la ... Isso porque, ... norma com natureza também processual, nesse ponto, nada impede sua ...