empregador juridica natureza rural
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-95100-42.2008.5.09.0093 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 6 de Diciembre de 2012
... de mérito sobre a matéria ou questão jurídica veiculada pelas razões de embargos (Lei nº ... na ausência de culpa do empregador, bem como de nexo de causalidade entre o dano e ... 3. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TRABALHADOR RURAL. INFLUÊNCIA DE ÍNDICES QUE SUPERAM OS LIMITES ... ou mínimos, os quais se vinculam à natureza e ao tempo de exposição ao agente. 3.3. Para ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-76100-70.2005.5.15.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
... intrajornada de uma hora ao trabalhador rural, fixado no Decreto nº 73.626, de 12.02.1974, que ... INTERVALO INTRAJORNADA ... - NATUREZA JURÍDICA. -Possui natureza salarial a parcela ... quando não concedido ou reduzido pelo empregador o intervalo mínimo intrajornada para repouso e ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1523-013, DE 23 DE OUTUBRO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... ção os abonos de qualquer espécie ou natureza, bem como as parcelas denominadas indenizatórias ... ?Art. 25. A contribuição do empregador rural pessoa física e do segurado especial ... a Seguridade Social, a cargo da pessoa jurídica, de que tratam o art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2536-24.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... o novo titular, ou seja, do antigo empregador para seu sucessor. Opera-se, desse modo, a ... 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TRABALHADOR RURAL. EXPOSIÇÃO A CALOR EXCESSIVO EM AMBIENTE ... POSSIBILIDADE, DESDE QUE PRESERVADA A NATUREZA SALARIAL DA PARCELA E O PAGAMENTO DO ADICIONAL DE ... TEMPO À DISPOSIÇÃO. A ordem jurídica brasileira adota o critério do tempo à ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2536-24.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... o novo titular, ou seja, do antigo empregador para seu sucessor. Opera-se, desse modo, a ... 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TRABALHADOR RURAL. EXPOSIÇÃO A CALOR EXCESSIVO EM AMBIENTE ... POSSIBILIDADE, DESDE QUE PRESERVADA A NATUREZA SALARIAL DA PARCELA E O PAGAMENTO DO ADICIONAL DE ... TEMPO À DISPOSIÇÃO. A ordem jurídica brasileira adota o critério do tempo à ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2536-24.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... o novo titular, ou seja, do antigo empregador para seu sucessor. Opera-se, desse modo, a ... 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TRABALHADOR RURAL. EXPOSIÇÃO A CALOR EXCESSIVO EM AMBIENTE ... POSSIBILIDADE, DESDE QUE PRESERVADA A NATUREZA SALARIAL DA PARCELA E O PAGAMENTO DO ADICIONAL DE ... TEMPO À DISPOSIÇÃO. A ordem jurídica brasileira adota o critério do tempo à ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2536-24.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... o novo titular, ou seja, do antigo empregador para seu sucessor. Opera-se, desse modo, a ... 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TRABALHADOR RURAL. EXPOSIÇÃO A CALOR EXCESSIVO EM AMBIENTE ... POSSIBILIDADE, DESDE QUE PRESERVADA A NATUREZA SALARIAL DA PARCELA E O PAGAMENTO DO ADICIONAL DE ... TEMPO À DISPOSIÇÃO. A ordem jurídica brasileira adota o critério do tempo à ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2536-24.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... o novo titular, ou seja, do antigo empregador para seu sucessor. Opera-se, desse modo, a ... 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TRABALHADOR RURAL. EXPOSIÇÃO A CALOR EXCESSIVO EM AMBIENTE ... POSSIBILIDADE, DESDE QUE PRESERVADA A NATUREZA SALARIAL DA PARCELA E O PAGAMENTO DO ADICIONAL DE ... TEMPO À DISPOSIÇÃO. A ordem jurídica brasileira adota o critério do tempo à ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2536-24.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... o novo titular, ou seja, do antigo empregador para seu sucessor. Opera-se, desse modo, a ... 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TRABALHADOR RURAL. EXPOSIÇÃO A CALOR EXCESSIVO EM AMBIENTE ... POSSIBILIDADE, DESDE QUE PRESERVADA A NATUREZA SALARIAL DA PARCELA E O PAGAMENTO DO ADICIONAL DE ... TEMPO À DISPOSIÇÃO. A ordem jurídica brasileira adota o critério do tempo à ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2536-24.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... o novo titular, ou seja, do antigo empregador para seu sucessor. Opera-se, desse modo, a ... 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TRABALHADOR RURAL. EXPOSIÇÃO A CALOR EXCESSIVO EM AMBIENTE ... POSSIBILIDADE, DESDE QUE PRESERVADA A NATUREZA SALARIAL DA PARCELA E O PAGAMENTO DO ADICIONAL DE ... TEMPO À DISPOSIÇÃO. A ordem jurídica brasileira adota o critério do tempo à ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-40700-05.2003.5.15.0120 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
... de que não se conhece. TRABALHADOR RURAL. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. EXTINÇÃO DO CONTRATO ... INTERVALO INTRAJORNADA. NATUREZA JURÍDICA. A decisão do TRT encontra-se em ... quando não concedido ou reduzido pelo empregador o intervalo mínimo intrajornada para repouso e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-177900-51.2009.5.06.0231 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... CONCESSÃO PARCIAL. TRABALHADOR RURAL". LEI N.º 5.889/73. APLICABILIDADE DO ARTIGO 71, \xC2" ... NATUREZA JURÍDICA. 1. A Lei n.º 5.889/73, aplicável ao ... quando não concedido ou reduzido pelo empregador o intervalo mínimo intrajornada para repouso e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-111000-37.2004.5.15.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... INTERVALO INTRAJORNADA. TRABALHADOR RURAL". APLICAÇÃO DO ART. 71, § 4.º, DA CLT. A decis\xC3" ... REDUÇÃO. PAGAMENTO. NATUREZA JURÍDICA. A decisão do TRT está em ... quando não concedido ou reduzido pelo empregador o intervalo mínimo intrajornada para repouso e ...
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DECRETO Nº 73626, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1974. Aprova Regulamento da Lei 5.889, de 8 de Junho de 1973.
... ções individuais e coletivas de trabalho rural, estatuídas pela Lei nº 5.889, de 8 de junho de ... Art. 2º Considera-se empregador rural, para os efeitos deste Regulamento, a a física ou jurídica, proprietária ou não, que explore atividade ... conta de terceiros, execute serviços de natureza agrária, mediante utilização do trabalho de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-325-78.2011.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Octubre de 2012
... o novo titular, ou seja, do antigo empregador para seu sucessor. Opera-se, desse modo, a ... 3. SALÁRIO POR PRODUÇÃO. TRABALHADOR RURAL. CORTE DE CANA DE AÇÚCAR. PAGAMENTO DAS HORAS ... os rurícolas-, não permite a ordem jurídica acentuar-se ainda mais o desgaste da pessoa ... POSSIBILIDADE, DESDE QUE PRESERVADA A NATUREZA SALARIAL DA PARCELA E O PAGAMENTO DO ADICIONAL DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-61300-76.2005.5.15.0120 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... TRABALHADOR RURAL". PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. EMENDA CONSTITUCIONAL N\xC2" ... INTERVALO INTRAJORNADA. NATUREZA JURÍDICA. A decisão do TRT, entretanto, ... quando não concedido ou reduzido pelo empregador o intervalo mínimo intrajornada para repouso e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-602/2000-117-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 15 de Marzo de 2006
... atividade econômica preponderante do empregador, salvo categoria diferenciada ... 2. Ante os ... da Lei nº 5.889/73, considera-se empregado rural toda pessoa física que presta serviços de ... empregador rural a pessoa física ou jurídica que explore atividade agroeconômica, inexistindo ... pessoa física que presta serviços de natureza não eventual a empregador rural, em propriedade ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-107200-51.2006.5.12.0049 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
... 1 - PRESCRIÇÃO. TRABALHADOR RURAL. EMENDA CONSTITUCIONAL 28/2000. Em se tratando ... - INTERVALO INTRAJORNADA. NATUREZA JURÍDICA. REFLEXOS. Consoante o preconizado na ... quando não concedido ou reduzido pelo empregador o intervalo mínimo intrajornada para repouso e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4506, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964. Dispõe Sobre o Imposto que Recai Sobre as Rendas e Proventos de Qualquer Natureza
... empregador a terceiros, ou a diferença entre o aluguel que ... 1966, o deságio concedido, por pessoa jurídica, na venda ou colocação de debêntures, letras ... transporte e de telecomunicações, em zona rural, para venda ou prestação de serviços ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-14100-05.2007.5.15.0120 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... ART. 71, § 4°, DA CLT. APLICAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA ... 1.1. Nos termos da OJ n° 381 da ... intrajornada de uma hora ao trabalhador rural, fixado no Decreto n.º 73.626, de 12.02.1974, ... quando não concedido ou reduzido pelo empregador o intervalo mínimo intrajornada para repouso e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-86900-84.2005.5.15.0125 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
... intrajornada de uma hora ao trabalhador rural, fixado no Decreto nº 73.626, de 12.02.1974, que ... INTERVALO INTRAJORNADA ... - NATUREZA JURÍDICA. -Possui natureza salarial a parcela ... quando não concedido ou reduzido pelo empregador o intervalo mínimo intrajornada para repouso e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2173-37.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... o novo titular, ou seja, do antigo empregador para seu sucessor. Opera-se, desse modo, a ... 3. SALÁRIO POR PRODUÇÃO. TRABALHADOR RURAL. CORTE DE CANA DE AÇÚCAR. PAGAMENTO DAS HORAS ... os rurícolas-, não permite a ordem jurídica acentuar-se ainda mais o desgaste da pessoa ... POSSIBILIDADE, DESDE QUE PRESERVADA A NATUREZA SALARIAL DA PARCELA E O PAGAMENTO DO ADICIONAL DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-9000-06.2006.5.15.0120 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
... INTERVALO INTRAJORNADA. TRABALHADOR RURAL". APLICAÇÃO DO ART. 71, § 4.º, DA CLT. A decis\xC3" ... REDUÇÃO. PAGAMENTO. NATUREZA JURÍDICA. A decisão do TRT está em ... quando não concedido ou reduzido pelo empregador o intervalo mínimo intrajornada para repouso e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-26769/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 9 de Diciembre de 2003
... atividade econômica preponderante do empregador, salvo categoria diferenciada ... 2. Ante os ... da Lei nº 5.889/73, considera-se empregado rural toda pessoa física que presta serviços de ... empregadora rural a pessoa física ou jurídica que explore atividade agroeconômica, inexistindo ... ou prédio rústico, presta serviços de natureza não eventual a empregador rural, sob a ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Diciembre de 2003
... atividade econômica preponderante do empregador, salvo categoria diferenciada ... 2. Ante os ... da Lei nº 5.889/73, considera-se empregado rural toda pessoa física que presta serviços de ... empregadora rural a pessoa física ou jurídica que explore atividade agroeconômica, inexistindo ... ou prédio rústico, presta serviços de natureza não eventual a empregador rural, sob a ...