Empreitada
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Acórdão nº 2016/0149957-4 de T6 - SEXTA TURMA
... empreitada" ... criminosa ... 3. Nesse contexto, indevida a aplicação de medidas cautelares alternativas à ... prisão, porque necessário o\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0155205-6 de T5 - QUINTA TURMA
... motivação concreta extraída dos autos, qual seja, a participação de ... inúmeros agentes na empreitada criminosa, bem como o uso ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... o quantum imposto, tendo em vista a quantidade e natureza das drogas ... envolvidas na empreitada criminosa – 108 pedras de crack e 223 ... microtubos de cocaína – (art. 42 da Lei n.º 11.343/2006). ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. ROUBO TRIPLAMENTE MAJORADO. DOSIMETRIA. UTILIZAÇÃO DE VÉICULO NA EXECUÇÃO DO CRIME E FUGA DO LOCAL. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL. MAJORANTE. RESTRIÇÃO DA LIBERDADE. AUMENTO NA TERCEIRA FASE APENAS PELO NÚMERO DE MAJORANTES. DESCABIMENTO. SÚMULA 443/STJ. REGIME FECHADO. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS NEGATIVAS....
... II – O emprego de veículo automotor para a execução da empreitada" ... criminosa, bem como a fuga do local são circunstâncias que evidênciam maior ... reprovabilidade e risco\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0227271-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CORRUPÇÃO DE MENORES. ART. 244-B, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ECA. DELITO FORMAL. SÚMULA N. 500 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ. RECURSO DESPROVIDO. Nos termos da Súmula n. 500/STJ, sedimentou-se o entendimento segundo o qual a corrupção de menores é delito de...
... natureza formal, sendo suficiente a participação do menor na ... empreitada criminosa, prescindindo, portanto, a demonstração de sua ... efetiva corrupção. ... Agravo regimental desprovido. ... -
Acórdão nº 2015/0179777-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO. FURTO MAJORADO. REPOUSO NOTURNO. CAUSA DE AUMENTO CONFIGURADA. FLAGRANTE ILEGALIDADE NÃO EVIDENCIADA. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo do recurso legalmente previsto para a hipótese
... patrimônio durante tal período e, por consectário, a maior probabilidade de ... êxito na empreitada criminosa, sendo irrelevante o fato de uma das vítimas não ... estar dormindo no momento do crime ... -
Acórdão nº 2016/0094953-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. OCULTAÇÃO DE CADÁVER. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME. MODUS OPERANDI. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE CONCRETA DO RECORRENTE. IRRELEVÂNCIA DE CONDIÇÕES
... empreitada" criminosa, perpetrada ... de maneira ardilosa para atrair a vítima à sua residência, oferecendo ... doces e\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0231921-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. PLEITO DE INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 443/STJ. INAPLICABILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA NA UTILIZAÇÃO DA FRAÇÃO DE 3/8 NA TERCEIRA FASE DA DOSIMETRIA DA PENA, PELAS MAJORANTES DO EMPREGO DE...
... de três agentes e o emprego de arma de fogo no momento da ... empreitada -, circunstâncias que justificam a aplicação da fração ... escolhida. Precedentes ... -
Acórdão nº 2016/0053401-5 de T5 - QUINTA TURMA
... de cinco agentes, com o emprego de armas de fogo no momento ... da empreitada ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... empreitada criminosa – 5.612 g de cocaína – (art. 42 da Lei n.º ... 11.343/2006). ...
- Acórdão nº 2015/0189896-0 de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº 2016/0277071-1 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2015/0220081-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ROUBO MAJORADO. INDIGITADA CONDENAÇÃO BASEADA EM PROVA EMPRESTADA COLHIDA SEM A PARTICIPAÇÃO DO RÉU. IDONEIDADE PARA FUNDAMENTAR A DECISÃO. ÉDITO REPRESSIVO MOTIVADO EM OUTROS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO PRODUZIDOS NOS AUTOS. CONJUNTO PROBATÓRIO APTO A EMBASAR A SENTENÇA. DEMAIS ALEGAÇÕES....
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Acórdão nº RHC 39508 / PR de T5 - QUINTA TURMA
... de drogas apreendida em poder do grupo, 22 kg de crack, além da forma organizada em que, em conjunto com os corréus, executou a empreitada criminosa, o que evidencia a dedicação aos delitos da espécie, alicerce suficiente para a motivação da garantia da ordem pública ... 2 ...
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Acórdão nº 2014/0125540-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. EXTORSÃO. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. FALTA DE CABIMENTO. VERIFICAÇÃO DE EVENTUAL COAÇÃO À LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO. VIABILIDADE. PRETENSÃO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL, SOB O FUNDAMENTO DA OCORRÊNCIA DE COISA JULGADA. ALEGAÇÃO DE QUE O CRIME IMPUTADO AO PACIENTE JÁ HAVERIA SIDO CONSIDERADO...
... CRIMES, QUE SE DIFERE DO FATO DE ELE TER AMEAÇADO O ... ADOLESCENTE ... CONTINUAR ... EMPREITADA ... CRIMINOSA, CONDUTA ATRIBUÍDA EM OUTRA AÇÃO PENAL, A ... TÍTULO DE EXTORSÃO ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. AUSÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE. REEXAME DE CONTEÚDO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ELEITA. NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. EM TODAS AS FASES DA INSTRUÇÃO O MAGISTRADO CONDUTOR GARANTIU O CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA....
... empreitada criminosa, providência inviável de ser realizada dentro dos ... -
Acórdão nº 2013/0409294-5 de T5 - QUINTA TURMA
... um exercício de discricionariedade vinculada ... 3. In casu , a empreitada criminosa causou um prejuízo de R$ ... 700.000,00 (setecentos mil reais) à vítima, justificando a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-68500-33.2012.5.17.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... (8ª Turma) ... GDCJPS/lpb/ar RECURSO DE REVISTA - ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ... - TERCEIRIZAÇÃO/EMPREITADA Extrai-se dos autos que a segunda Reclamada (Fibria Celulose S. A.) firmou contrato de empreitada para construção de obra certa (obra de reforma ...
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Acórdão nº 2016/0013078-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ART. 535 DO CPC/1973. VIOLAÇÃO. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. CONTRATO DE EMPREITADA. PREJUÍZOS. INDENIZAÇÃO. PROVA DO DANO. PRINCÍPIOS DA LIVRE ADMISSIBILIDADE DA PROVA E DO LIVRE CONVENCIMENTO. FUNDAMENTOS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. SÚMULA Nº 283/STF. REEXAME DE FATOS. CL
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Acórdão nº 2014/0308318-4 de T6 - SEXTA TURMA
... EMPREITADA ... CRIMINOSA. ÓBICE AO EXERCÍCIO DO CONTRADITÓRIO E ... AMPLA DEFESA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. ...
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Acórdão nº 2006/0267949-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Desse modo, se a previsão legal é apenas em relação à execução de obra de engenharia por administração, por empreitada ou subempreitada, não é possível equiparar a empreitada à incorporação por contratação direta, para fins de incidência do ISS, como entendeu ...
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Acórdão nº 2013/0180746-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMPREITADA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE LIMINAR. OFENSA AOS ARTS. 458 E 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO A DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. RECURSO ESPECIAL - VIA INADEQUADA. CERCEAMENTO DE DEFESA. REVISÃO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 0
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Acórdão nº 2015/0076273-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. 1. VIOLAÇÃO DO ART. 535, II, DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. MERO INCONFORMISMO DA PARTE COM AS CONCLUSÕES ALCANÇADAS. 2. ALTERAR AS CONCLUSÕES DO TRIBUNAL A QUO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS E DA INTERPRETAÇÃO CONTRATUAL....
... dos autos, consignou a inexistência de descumprimento contratual, bem como, por se tratar de ... uma empreitada coletiva, permitiu dispor sobre o momento oportuno para pagamento do débito ... -
Acórdão nº 2016/0082887-8 de T6 - SEXTA TURMA
... empreitada criminosa desestabiliza todo um bairro ou região da cidade ...
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Acórdão nº 2016/0051449-9 de T5 - QUINTA TURMA
... concretos dos autos, notadamente a expressiva quantidade de droga ... negociada na empreitada criminosa - mais de 23 quilos de maconha -, ... a evidenciar a maior ousadia e periculosidade do paciente, ...