acordão empreitada
-
Acórdão nº 2016/0064497-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. ORDEM DENEGADA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar cautelarmente o réu deve efetivar-se apenas se indicada, em dados...
... documentos falsos e a garantia de impunidade e perpetuação da ... empreitada criminosa" ... 3. Habeas corpus denegado ... -
Acórdão nº 2016/0297280-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. DESCABIMENTO. ROUBO MAJORADO. DOSIMETRIA. CAUSAS DE AUMENTO. FRAÇÃO DE 3/8. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Em consonância com a orientação jurisprudencial da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal - STF, esta Corte não
... empreitada criminosa, além de emprego da ... arma, indicando maior reprovabilidade da conduta ... Habeas corpus não conhecido. ... -
Acórdão nº 2012/0010297-6 de CE - CORTE ESPECIAL
... PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO ... RESCISÓRIA. CONTRATO DE EMPREITADA". DISSÍDIO ... NÃO DEMONSTRADO. NÃO JUNTADA DE CÓPIA DO ... PARADIGMA. ... INDEFERIDOS ... LIMINARMENTE. REDISTRIBUI\xC3" ...
-
Acórdão nº 2012/0041364-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. NÃO OCORRÊNCIA. CONTRATO DE EMPREITADA E SUBEMPREITADA. MÁ EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS. REEXAME DE CONTEÚDO FÁTICO-PROBATÓRIO E ANÁLISE DE CLÁUSULA CONTRATUAL. SÚMULAS N. 5 E 7 DO STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. ...
... ESPECIAL. OMISSÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. NÃO OCORRÊNCIA. ... CONTRATO DE EMPREITADA" E SUBEMPREITADA. MÁ EXECUÇÃO DOS ... SERVIÇOS. REEXAME DE CONTEÚDO FÁTICO-PROBATÓRIO E ... ANÁLISE DE CLÁUSULA\xC2" ... -
Acórdão nº AgRg no AREsp 215709 / SP de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. SERVIÇO DE EMPREITADA PARA CONSTRUÇÃO CIVIL. ACÓRDÃO LOCAL TOTALMENTE ESTRIBADO NAS CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS DA LIDE E NOS TERMOS CONTRATUAIS AJUSTADOS ENTRE OS ...
- Acórdão nº 2015/0189896-0 de T6 - SEXTA TURMA
-
Acórdão nº 2014/0299782-1 de T6 - SEXTA TURMA
... majorante, que evidencia a maior gravidade da empreitada". ... 8. Ordem não conhecida ... Vistos \xC2" ...
-
Acórdão nº 2014/0097987-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. DOSIMETRIA. AUMENTO EM 1/4 NA SEGUNDA FASE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. DUPLA REINCIDÊNCIA E REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA. AUMENTO NA TERCEIRA FASE DA DOSIMETRIA. CONCURSO DE AGENTES E USO DE ARMA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. 1. A jurisprudência do Superior...
... empreitada delituosa ... 6. Habeas corpus não conhecido. ... -
Acórdão nº 2015/0187392-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. CONCURSO FORMAL E CONTINUIDADE DELITIVA. DUPLO AUMENTO. ALEGADO BIS IN IDEM. OCORRÊNCIA. PRECEDENTES. TERCEIRA FASE DA DOSIMETRIA. APLICAÇÃO DE FRAÇÃO SUPERIOR A 1/3. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ENUNCIADO N. 443 DA SÚMULA DO STJ. NÃO
... peculiaridades concretas do crime – quatro agentes envolvidos ... na empreitada criminosa, com emprego de arma. Em tais ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. DOSIMETRIA. MAJORANTES. QUANTUM DE ACRÉSCIMO. EXASPERAÇÃO ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. JUSTIFICATIVA IDÔNEA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. PACIENTE FRANCINE. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INVIABILIDADE. WRIT CONHECIDO EM PARTE E, NESSA EXTENSÃO, ORDEM DENEGADA. 1. Em se tratando de roubo...
... empreitada criminosa ... 3. Habeas corpus conhecido em parte e, nessa extensão, ordem denegada ... -
Acórdão nº 2016/0076421-1 de T6 - SEXTA TURMA
... Página 1 de 2 ... Superior Tribunal de Justiça ... 6. Maiores detalhamentos da empreitada criminosa dar-se-ão na instrução ... 7. Recurso em habeas corpus improvido ...
-
Acórdão nº 2013/0327034-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. ROUBO. ARMA DE FOGO. APREENSÃO. PRESCINDIBILIDADE. CIRCUNSTÂNSICAS JUDICIAIS NEGATIVAS. REGIME. 1. A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento de que é prescindível a apreensão e perícia da arma de fogo para a caracterização de causa de aumento de pena quando outros elementos...
... empreitada" criminosa\" (fls. 27/28) ... 4. Agravo regimental desprovido ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0053177-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. PLEITO DE INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 443/STJ. INAPLICABILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA NA UTILIZAÇÃO DA FRAÇÃO DE 3/8, NA TERCEIRA FASE DA DOSIMETRIA DA PENA, PELAS MAJORANTES DO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO ...
... Página 1 de 2 ... Superior Tribunal de Justiça ... empreitada -, circunstâncias que justificam o afastamento da ... fração mínima ... -
Acórdão nº 2015/0227271-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CORRUPÇÃO DE MENORES. ART. 244-B, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ECA. DELITO FORMAL. SÚMULA N. 500 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ. RECURSO DESPROVIDO. Nos termos da Súmula n. 500/STJ, sedimentou-se o entendimento segundo o qual a corrupção de menores é delito de...
... natureza formal, sendo suficiente a participação do menor na ... empreitada criminosa, prescindindo, portanto, a demonstração de sua ... efetiva corrupção. ... Agravo regimental desprovido. ... -
Acórdão nº 2016/0127105-3 de T5 - QUINTA TURMA
... vítima gastou recursos para reparar os estragos no imóvel provocados pelo ... paciente na empreitada criminosa. Ademais, foi noticiada a perda de receita ...
-
Acórdão nº 2016/0117307-7 de T6 - SEXTA TURMA
... Página 1 de 2 ... Superior Tribunal de Justiça ... aprrendidos não revelam o seu envolvimento na empreitada criminosa, ... demandam reexame fático-probatório, vedado na via estreita do writ ... 9. Habeas corpus não conhecido ...
-
Acórdão nº 2016/0042762-3 de T6 - SEXTA TURMA
... 5. A tese de ausência de provas que demonstrem o envolvimento do recorrente na ... empreitada criminosa demandam reexame probatório inviável na via estreita do ... 6. Habeas corpus não conhecido ...
-
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... a empresa contratada para prestar serviços mediante cessão ou empreitada de mão de obra atenderão ao disposto nos §§ 3o, 4o e 5o com base nos ... de Julgamento, se por ela proferida a decisão, para revisão do acórdão, na forma que dispuser o seu Regimento Interno ... #Revogado pelo ...
-
Acórdão nº 2012/0168737-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. ROUBO TRIPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. EMPREGO DE ARMA. CONCURSO DE PESSOAS. RESTRIÇÃO DE LIBERDADE. DOSIMETRIA. AUMENTO DA PENA EM 1/2 (METADE) NA TERCEIRA FASE. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. - O Superior Tribunal de Justiça - STJ, seguindo...
... empreitada" criminosa ... – Habeas corpus não conhecido ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0185417-2 de T6 - SEXTA TURMA
... do elevado número de agentes envolvidos na empreitada criminosa ... 4. Habeas corpus não conhecido ...
-
Acórdão nº 2016/0053393-9 de T6 - SEXTA TURMA
... que ocorreu – quantidade de droga apreendida, com envolvimento ... de adolescentes na empreitada delitiva –, justificam a imposição do ... regime inicial fechado ... 4. Agravo regimental improvido ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-47100-26.2006.5.03.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Mayo de 2013
... GMAAB/DP/ct/smf ... RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELA LEI Nº 11.496/2007. DONO DA OBRA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE EMPREITADA. ARESTOS INESPECÍFICOS. Restou consignado no acórdão embargado que foi firmado contrato de empreitada. Os arestos colacionados são ...
-
Acórdão nº 2010/0226968-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. CORRUPÇÃO DE MENOR. ART. 244-B, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ECA. ABSOLVIÇÃO. INADMISSIBILIDADE. MENORIDADE COMPROVADA POR DOCUMENTO HÁBIL. DELITO FORMAL. SÚMULA N. 500 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. HABEAS CORPUS NÃO...
... natureza formal, sendo suficiente a participação do menor na ... empreitada criminosa, prescindindo, portanto, a demonstração de sua ... efetiva corrupção. ... -
Acórdão nº 2012/0165139-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO E OUTRO(S) ... PROCESSUAL ... ADMINISTRATIVO. ... CONTRATO. ... EMPREITADA. EQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO. REEXAME ... DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS E ANÁLISE DE MATERIAL ...
-
Acórdão nº 2013/0319116-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. CONTRATO DE EMPREITADA. AÇÃO DE COBRANÇA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. FALTA DE PAGAMENTO. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA DE FATO INTERRUPTIVO. VERIFICAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. 1. A alteração das conclusões adotadas pela Corte de origem, acerca da existência de fato interruptivo do prazo prescricional, tal como...
... : MUNICÍPIO DE XANXERÊ ... : FERNANDO JOSÉ DE MARCO ... ADMINISTRATIVO. CONTRATO DE EMPREITADA. AÇÃO DE ... COBRANÇA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. FALTA DE ... PAGAMENTO. ... PRESCRIÇÃO. ... OCORRÊNCIA ...