empreiteiro é

Acórdão Inteiro Teor nº RR-1198-49.2011.5.03.0076 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NÃO CONFIGURAÇÃO POR OSTENTAR A CONDIÇÃO DE DONO DA OBRA - OJ 191/SBDI-I/TST. Nos termos da OJ 191/SBDI-I/TST, -o contrato de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro, salvo sendo o dono da obra uma...

... Nos termos da OJ 191/SBDI-I/TST, "o contrato de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro, salvo sendo o dono da obra uma ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1195-94.2011.5.03.0076 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NÃO CONFIGURAÇÃO POR OSTENTAR A CONDIÇÃO DE DONO DA OBRA - OJ 191/SBDI-I/TST. Nos termos da OJ 191/SBDI-I/TST, -o contrato de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro, salvo sendo o dono da obra uma...

... Nos termos da OJ 191/SBDI-I/TST, "o contrato de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro, salvo sendo o dono da obra uma ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-302-04.2012.5.03.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. DONA DA OBRA. REFORMA DO FORNO REFRATÁRIO PARA VIDROS. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 191 DA SBDI-1 (NOVA REDAÇÃO). INEXISTÊNCIA DE DISTINÇÃO NA FIGURA DE DONO DA OBRA. Diante da inexistência de previsão legal específica, o contrato de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade...

... Diante da inexistência de previsão legal específica, o contrato de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro, salvo sendo o dono da obra uma ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-180900-24.2007.5.15.0055 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA DA CDHU. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ENTE PÚBLICO - DONO DA OBRA. -Diante da inexistência de previsão legal específica, o contrato de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro, salvo sendo o dono da obra uma empresa construtora ou...

... "Diante da inexistência de previsão legal específica, o contrato de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro, salvo sendo o dono da obra uma ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-658-91.2011.5.09.0671 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA OBRA. RESPONSABILIDADE. APLICAÇÃO DA PRIMEIRA PARTE DA OJ 191/SBDI-1/TST. A jurisprudência desta Corte, consubstanciada na OJ 191 da SBDI-1, é no sentido de que, diante da inexistência de previsão legal específica, o contrato de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou...

... de que, diante da inexistência de previsão legal específica, o contrato de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro, salvo sendo o dono da obra uma ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-25600-70.2009.5.15.0129 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA OBRA. RESPONSABILIDADE. Nos termos da OJ 191 da SBDI-1 do TST, o contrato de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro, salvo se o dono da obra for uma empresa construtora ou incorporadora,...

... RESPONSABILIDADE. Nos termos da OJ 191 da SBDI-1 do TST, o contrato de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro, salvo se o dono da obra for uma ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-963-50.2010.5.15.0087 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE OBRA CERTA. MONTAGEM DE EQUIPAMENTO. SISTEMA DE TRATAMENTO DE LODO. DONO DA OBRA. IMPOSSIBILIDADE. CONSTRUÇÃO CIVIL. VERBAS TRABALHISTAS. 1. Viabiliza-se o provimento do agravo de instrumento diante da ocorrência de contrariedade à Orientação Jurisprudencial n.º 191 da SBDI-I desta Corte superior. 2. Agravo de instrumento conhecido...

... SBDI-I, "diante da inexistência de previsão legal específica, o contrato de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro, salvo sendo o dono da obra uma ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1605500-91.2006.5.09.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INEXISTÊNCIA. CONTRATO DE EMPREITADA PARA AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO. DONO DA OBRA. APLICAÇÃO DA Orientação Jurisprudencial Nº 191 DO TST. No caso dos autos, ficou expressamente consignado no acórdão regional que o contrato firmado entre as partes tinha por objeto a realização de obra de ampliação do sistema de abastecimento de água e...

... dispõe a Orientação Jurisprudencial nº 191 da SBDI-1 do TST, o contrato de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro, salvo sendo o dono da obra uma ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-203300-37.2008.5.09.0096 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONA DA OBRA. Consoante a jurisprudência pacífica do TST, -diante da inexistência de previsão legal, o contrato de empreitada entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro, salvo sendo o dono da obra uma empresa construtora ou incorporadora-. Aplicaç

... a jurisprudência pacífica do TST, -diante da inexistência de previsão legal, o contrato de empreitada entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro, salvo sendo o dono da obra uma ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-480-83.2010.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 191 DA SBDI-1 DO TST. Nos termos da OJ 191 da SBDI-1 do TST, diante da inexistência de previsão legal específica, o contrato de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou...

... -1 do TST, diante da inexistência de previsão legal específica, o contrato de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro, salvo sendo o dono da obra uma ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-38700-64.2012.5.17.0151 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. 1. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA OBRA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 191 DA SBDI-1. Constatado que o contrato celebrado entre as reclamadas consiste em verdadeira empreitada de construção civil, incide na hipótese o entendimento consubstanciado na primeira parte da Orientação Jurisprudencial nº 191 da SBDI-1, segundo a qual o...

... da Orientação Jurisprudencial nº 191 da SBDI-1, segundo a qual o contrato de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária quanto às obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro ... Recurso de revista ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-284900-87.2005.5.02.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DONO DA OBRA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. 1. A teor da OJ 191/SDI/TST, o contrato de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro, salvo sendo o dono da obra uma empresa construtora ou incorporadora. 2. No caso, o Tribunal

... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. 1. A teor da OJ 191/SDI/TST, o contrato de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro, salvo sendo o dono da obra uma ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-57700-56.2010.5.17.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Abril de 2013
A) RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. MULTA DO ART. 477, § 8º, DA CLT. Consoante o entendimento deste Tribunal Superior, a multa prevista no § 8º do art. 477 da CLT é sanção imposta ao empregador que não paga as parcelas rescisórias constantes do instrumento de rescisão no prazo a que alude o § 6º do mesmo dispositivo legal, não havendo previsão de sua incidência para a hipótese de pagamento...

... nº 191 da SDI-1 desta Corte Superior, segundo a qual o contrato de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não gera responsabilidade subsidiária pelos débitos trabalhistas devidos pelo empreiteiro, pois inexiste previsão legal específica. Recurso de ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-274-08.2010.5.15.0151 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. CONTRATAÇÃO DE EMPREITEIRA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO DONO DA OBRA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 191 DA SBDI-1 DO TST. Segundo a jurisprudência dominante, aceita com reserva de entendimento pelo Relator, a responsabilidade do dono da obra, em relação às obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro, somente é cabível tratando-se de empresa construtora ou...

... com reserva de entendimento pelo Relator, a responsabilidade do dono da obra, em relação às obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro, somente é cabível tratando-se de empresa construtora ou incorporadora, consoante a diretriz da Orientação Jurisprudencial 191 da SBDI-1 do TST ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-82-16.2011.5.05.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. REFORMA E CONSERTO DE AGÊNCIAS E LOJAS. DONO DA OBRA. Restou delineado a existência de contrato para reforma e conserto de lojas e agências dos recorrentes, - empresas do ramo bancário -, pela primeira reclamada, Araújo e Prado Serviços de Manutenção Ltda. O contexto evidencia a condição de dono de obra dos recorrentes, pois contratam serviços...

... -1/TST: "diante da inexistência de previsão legal específica, o contrato de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro, salvo sendo o dono da obra uma ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-980-60.2012.5.03.0084 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA OBRA. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Segundo a Orientação Jurisprudencial 191 da SBDI-1 do TST, -Diante da inexistência de previsão legal específica, o contrato de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja a responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações trabalhistas contraídas pelo...

... do TST, "Diante da inexistência de previsão legal específica, o contrato de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja a responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro, salvo sendo o dono da obra uma ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-277-59.2010.5.04.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. COMPETÊNCIA JUSTIÇA DO TRABALHO. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 297. Sem que a Corte Regional tenha discutido acerca da competência da justiça do trabalho, não há como apreciar eventual afronta aos artigos 109 e 114,I, da Constituição Federal, ante a ausência do necessário prequestionamento da matéria. Aplicação da Súmula nº 297. Recurso de revista não...

... da Orientação Jurisprudencial nº 191 da SBDI-1, segundo a qual o contrato de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária quanto às obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro ... Recurso de revista ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1363-70.2011.5.12.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Febrero de 2014
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA OBRA. IMPOSSIBILIDADE. CONSTRUÇÃO CIVIL. EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DE SERVENTE DE OBRAS. 1. Nos termos da nova redação conferida pelo Tribunal Pleno desta Corte superior à Orientação Jurisprudencial n.º 191 da SBDI-I, -diante da inexistência de previsão legal específica, o contrato de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o

... SBDI-I, "diante da inexistência de previsão legal específica, o contrato de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro, salvo sendo o dono da obra uma ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1024-21.2010.5.09.0654 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL. RESPONSABILIDADE. Diante da inexistência de previsão legal específica, o contrato de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro, salvo sendo o dono da obra uma empresa construtora ou...

... Diante da inexistência de previsão legal específica, o contrato de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro, salvo sendo o dono da obra uma ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-736-02.2013.5.08.0103 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Febrero de 2014
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. PROVIMENTO. DONO DA OBRA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INEXISTÊNCIA. Agravo de instrumento a que se dá provimento, em face de potencial má aplicação da Súmula 331/TST. Agravo de instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. DONO DA OBRA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INEXISTÊNCIA. A teor da Orientação Jurisprudencial 191

... SBDI-1, "diante da inexistência de previsão legal específica, o contrato de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro, salvo sendo o dono da obra uma ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-104000-23.2007.5.17.0191 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 11 de Abril de 2013
RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELA LEI N° 11.496/2007. RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE EMPREITADA. DONA DA OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL. RESPONSABILIDADE. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N° 191 DA SDI-1 DO TST. 1. Nos termos da OJ nº 191 da SDI-1 do TST, -diante da inexistência de previsão legal específica, o contrato de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja...

... do TST, "diante da inexistência de previsão legal específica, o contrato de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro, salvo sendo o dono da obra uma ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-127100-07.2007.5.17.0191 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 11 de Abril de 2013
RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELA LEI N° 11.496/2007. RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE EMPREITADA. DONA DA OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL. RESPONSABILIDADE. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N° 191 DA SDI-1 DO TST. 1. Nos termos da OJ nº 191 da SDI-1 do TST, -diante da inexistência de previsão legal específica, o contrato de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja...

... do TST, "diante da inexistência de previsão legal específica, o contrato de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro, salvo sendo o dono da obra uma ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-309-88.2011.5.09.0671 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONO DA OBRA. Decisão Regional em que adotado o entendimento de que a responsabilidade deve ser atribuída ao dono da obra, mesmo que a empresa não seja construtora ou incorporadora. Aparente contrariedade à OJ 191 da SDI-I do TST, nos moldes do art. 896 da CLT, a ensejar o provimento do agravo de instrumento, nos termos do

... a qual "diante da inexistência de previsão legal específica, o contrato de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro, salvo sendo o dono da obra uma ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-33300-36.2009.5.17.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA OBRA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 191 DA SBDI-1. Constatado que o contrato celebrado entre as reclamadas consiste em verdadeira empreitada de construção civil, incide na hipótese o entendimento consubstanciado na primeira parte da Orientação Jurisprudencial nº 191 da SBDI-1, segundo a qual o contrato de empreitada

... da Orientação Jurisprudencial nº 191 da SBDI-1, segundo a qual o contrato de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária quanto às obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro ... Recurso de revista ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-406-40.2010.5.15.0127 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROVIMENTO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. DONO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL. INEXISTÊNCIA. Diante de potencial contrariedade à Orientação Jurisprudencial nº 191 da SBDI-1, merece processamento o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. DONO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL. INEXISTÊNCI

... SBDI-1, "diante da inexistência de previsão legal específica, o contrato de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro, salvo sendo o dono da obra uma ...