empreiteiros rs
- Decisão Monocrática, Processo nº 2016.03.99.008022-0, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 21-03-2016
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Acórdão Nº 0020425-56.2016.5.04.0291 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 16-11-2017
LAVAGEM DE UNIFORME. INDENIZAÇÃO. Caso em que adotada a Súmula 98 deste Tribunal, quanto às despesas com lavagem de uniforme, segundo a qual o empregado só deve ser ressarcido quando houver necessidade de procedimentos de higienização mais apurados do que aqueles exigidos para uma roupa comum, não sendo este o caso dos autos. Recurso ordinário do reclamante desprovido no aspecto.
... O que se observa, nesta Justiça Especializada, são frequentes condenações de empreiteiros sem a mínima idoneidade econômico-financeira, muitas vezes à revelia destes, cujos empregados deixavam de receber verbas de caráter alimentar, ... - Decisão Monocrática, Processo nº 2014.03.99.039892-1, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 22-03-2016
- Decisão Monocrática, Processo nº 2012.03.99.037222-4, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 28-03-2016
- Decisão Monocrática, Processo nº 2011.61.30.000030-2, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 31-03-2016
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Acórdão Nº 0020105-21.2017.5.04.0404 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 05-10-2018
EMENTA REPARAÇÃO POR DANO MORAL. INADIMPLEMENTO DE SALÁRIOS E DE VERBAS RESCISÓRIAS. O abalo psicológico causado ao empregado em decorrência do inadimplemento de salários e verbas rescisórias, caracteriza dano moral, tendo em vista a inobservância do prazo legal para a satisfação de parcelas de natureza alimentar (art. 459, § 1º, da CLT), justificando-se a responsabilização do empregador pela sua
... 9 ... Quanto à cláusula 47 da CCT 2016/2017, ela está redigida da seguinte forma, ID. 0639da6 - Pág. 15 e 16: ... INCORPORADORAS - EMPREITEIROS - SUBEMPREITEIROS - DONO DA OBRA ... Quando da contratação, o dono da obra e a incorporadora, deverão exigir da empreiteira e subempreiteira a ... -
Acórdão, Processo nº 0352526-21.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 07-10-2022
... São Roque, mas a depoente não trabalhou; Que a requerente sempre trabalhou na área rural; que conhece os empreiteiros Dirceu Parada, Sueli e o Nininho ... A testemunha Sueli Gonçalves Barbosa, ouvida em Juízo, quando questionada pelo I. Patrono da parte autora, ...
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Acórdão Nº 0020012-70.2016.5.04.0282 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-02-2020
... medição da obra para, no futuro - e apenas no futuro -, ficar disponível à embargante para viabilizar o pagamento de fornecedores e empreiteiros vinculados à execução efetiva daquele empreendimento. Portanto, advoga que, no momento, os recursos lá contidos não são da verdadeira ...
- Decisão Monocrática, Processo nº 2011.61.40.001799-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 01-04-2016
- Decisão Monocrática, Processo nº 2012.03.99.029114-5, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 30-03-2016
- Decisão Monocrática, Processo nº 2010.61.14.002871-2, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 28-03-2016
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10262-14.2016.5.15.0096)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA 331, V, DO TST. ÔNUS DA PROVA. CULPA IN VIGILANDO EVIDENCIADA. Apesar do reconhecimento da transcendência da causa, a ordem de obstaculização do recurso de...
... 7.064/82 art. 19); da Itaipu Binacional pelas obrigações resultantes dos ... contratos de trabalho celebrados pelos empreiteiros ou subempreiteiros de obras e ... locadores ou sublocadores de serviços (Decreto n. 75.242/75 art. 12) etc ... De qualquer modo, ... -
Acordos de delação premiada da 'lava jato' violam Constituição e leis penais
Acordos de delação da "lava jato" violam Constituição e leis penais
... a mencionar que havia um esquema de fraudes em licitações, sobrepreços e desvio de recursos que envolvia executivos da estatal, empreiteiros e políticos ... A partir daí, diversos outros investigados resolveram colaborar com a Justiça, seja pela possibilidade de receber uma punição ... -
Decisão Monocrática nº 50373505820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 24-03-2022
... tinha como objeto social empreitadas de mão de obra, deixou de existir juridicamente, todavia, seus sócios continuam trabalhando como empreiteiros, de forma informal. Diz que que a empresa foi considerada inapta pela Receita Federal, ou seja, deixou de apresentar as declarações necessárias, ...
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Acórdão, Processo nº 5061087-51.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 15-09-2022
... 160. São obrigatoriamente, segurados: os trabalhadores rurais, os colonos ou parceiros, bem como os pequenos proprietários rurais, empreiteiros, tarefeiros e as pessoas físicas que explorem as atividades previstas no art. 30 desta lei, estes com menos de cinco empregados a seu serviço" ...
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Acórdão, Processo nº 5000899-68.2018.4.03.6140, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 30-06-2022
... 160. São obrigatoriamente, segurados: os trabalhadores rurais, os colonos ou parceiros, bem como os pequenos proprietários rurais, empreiteiros, tarefeiros e as pessoas físicas que explorem as atividades previstas no art. 30 desta lei, estes com menos de cinco empregados a seu serviço". A ...
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Acórdão Nº 0020237-84.2017.5.04.0111 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 07-12-2017
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO. DONO DA OBRA. OJ 191 DA SBDI-I DO TST. Hipótese em que se dá provimento ao recurso ordinário para afastar a responsabilidade subsidiária do ente público, por ser enquadrado como dono da obra. Observância das teses jurídicas do tema repetitivo nº 006.
... ser apenas a dona da obra, razão pela qual não é solidária ou subsidiariamente responsável pelas obrigações contraídas pelos empreiteiros, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 191 da SDI-1 do TST ... Na hipótese, tal como o decidido na sentença proferida no processo de nº ... -
Acórdão Nº 0021273-12.2015.5.04.0733 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 09-11-2018
... de construção civil e, nessa condição, também são demandados perante a Justiça do Trabalho por empregados ou ex-empregados de empreiteiros inadimplentes ... Conquanto a jurisprudência de há muito consolidada no Tribunal Superior do Trabalho reconheça que também os entes públicos ...
- Decisão Monocrática, Processo nº 2014.03.99.028618-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 29-02-2016
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Acórdão Nº 0000476-05.2014.5.04.0101 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 29-11-2019
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. MUNICÍPIO DE PELOTAS. DONO DA OBRA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. O Ente Público que celebra contrato de empreitada para a realização de obra não responde pelos encargos trabalhistas não adimplidos pela empresa contratada. Incidência da Orientação Jurisprudencial n.º 191 da SDI-I do TST e da tese consagrada no Tema Repetitivo n.º 006 daquele Tribunal. Dado provimento ao...
... de construção civil e, nessa condição, também são demandados perante a Justiça do Trabalho por empregados ou ex-empregados de empreiteiros inadimplentes ... Conquanto a jurisprudência de há muito consolidada no Tribunal Superior do Trabalho reconheça que também os entes públicos ... - Decisão Monocrática, Processo nº 2012.03.99.005250-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 04-04-2016
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Acórdão, Processo nº 5043063-72.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 21-06-2022
... 160. São obrigatoriamente, segurados: os trabalhadores rurais, os colonos ou parceiros, bem como os pequenos proprietários rurais, empreiteiros, tarefeiros e as pessoas físicas que explorem as atividades previstas no art. 30 desta lei, estes com menos de cinco empregados a seu serviço". A ...
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Acórdão Nº 0020988-44.2017.5.04.0702 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 20-11-2020
EMENTA RESPONSABILIDADE DO EMPREITEIRO PRINCIPAL. SUBEMPREITADA. Caracterizada a subempreitada para a realização de obras para a segunda ré, dono da obra, é cabível a responsabilidade solidária do empreiteiro principal, nos termos do art. 455 da CLT.
... primeira ré não significa, necessariamente, que o Autor também lhe prestou serviços, pois no ramo da construção civil é comum que empreiteiros (01ª Ré) realizem trabalhos em diversas obras simultaneamente, e o empregado que trabalha em uma obra não trabalha nas demais obras. Informa que a ... -
Acórdão Nº 0020124-82.2017.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 19-05-2021
VIT SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AEREOS LTDA. IFSB GH SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AEREOS S/A SUCESSÃO DE EMPRESAS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. DESCUMPRIMENTO DAS DIRETRIZES NACIONAIS SOBRE EMPRESAS E DIREITOS HUMANOS. DECRETO 9571/18. Conforme os arts. 10 e 448 da CLT, a mudança na propriedade e a alteração na estrutura jurídica da empresa não afetam as relações de trabalho, restando,
... comuns aos empregadores e aos contratantes desses, independentemente de se enquadrarem tais contratantes como tomadores de serviços, empreiteiros ou mesmo donos da obra ... Desse modo, entendo que a reclamada Azul responde de forma direta e solidária juntamente com a empregadora, com fulcro ... -
Acórdão, Processo nº 5062693-22.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-04-2019
... 160. São obrigatoriamente, segurados: os trabalhadores rurais, os colonos ou parceiros, bem como os pequenos proprietários rurais, empreiteiros, tarefeiros e as pessoas físicas que explorem as atividades previstas no art. 30 desta lei, estes com menos de cinco empregados a seu serviço". A ...