empresa brasileira correios e telegrafos natureza jurídica
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000638-03.2020.5.07.0005), 2020-11-10
... RECLAMADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ... ) em decorrência da declaração da natureza salarial do auxílio alimentação percebido ... ALTERAÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA. INTEGRAÇÃO. SÚMULA Nº 294 DO TST 1. O pedido ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000098-52.2020.5.07.0005), 2020-10-22
... RECLAMADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ... ) em decorrência da declaração da natureza salarial do auxílio alimentação percebido ... ALTERAÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA. INTEGRAÇÃO. SÚMULA Nº 294 DO TST 1. O pedido ...
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Acórdão Nº 0020166-55.2017.5.04.0023 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 07-12-2017
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. PRESCRIÇÃO TOTAL. Hipótese em que se trata de pleito que busca o reconhecimento da natureza salarial do vale alimentação e, consequentemente, de lesão que se renova mês a mês em prejuízo da remuneração do trabalhador.
... 0020166-55.2017.5.04.0023 (RO)RECORRENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ... de pleito que busca o reconhecimento da natureza salarial do vale alimentação e, ... jurisprudência sobre a natureza jurídica da parcela vale refeição/alimentação, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001451-36.2016.5.07.0016), 2017-09-25
... RECORRIDO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ... AUXILIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA DA PARCELA AUSPICIADA EM DATA ANTERIOR ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001668-24.2016.5.07.0002), 2018-06-07
... RECORRIDO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ... AUXILIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA DA PARCELA AUSPICIADA EM DATA ANTERIOR ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001585-08.2016.5.07.0002), 2017-09-25
... RECORRIDA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS ... AUXILIO ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA DA PARCELA AUSPICIADA EM DATA ANTERIOR ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000103-53.2020.5.07.0012), 2020-11-13
... RECORRIDO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS ... AUXILIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA DA PARCELA AUSPICIADA EM DATA ANTERIOR ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000938-76.2017.5.07.0002), 2018-05-02
... RECORRIDO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS ... DESCONTO SALARIAL. NATUREZA JURÍDICA. PARCELA INDENIZATÓRIA. REFLEXOS ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11208-31.2020.5.15.0068)
I - AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO . RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE. LEI Nº 13.467/17. TRANSCENDÊNCIA. RITO PROCESSUAL. PEDIDO INOVATÓRIO DE CONVERSÃO DO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO EM ORDINÁRIO. 1 - O reclamante postula a...
... argumento de que a reclamada (ECT) é uma empresa pública federal e se beneficia do ... PLANO DE SAÚDE DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (CORREIOS SAÚDE) ... Deve ser reconhecida a transcendência jurídica para exame mais detido da controvérsia ... proferida em dissídio coletivo de natureza econômica, nos ... termos estabelecidos ... -
DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... ública, nos assuntos de serviço e de natureza pessoal ... Dos Conselhos da República e de ... da República em assuntos de natureza jurídica, produzindo pareceres e estudos ou propondo ... II - difundir a produção artística brasileira através de apoio e estímulo à realização de ... ência da Zona Franca de Manaus, a Empresa Brasileira de Turismo e a Companhia de ... Brasileiro, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, a Telecomunicações Brasileiras ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001512-30.2016.5.07.0004), 2018-05-28
... RECORRENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ... ão declaratória, o reconhecimento da natureza jurídica do auxílio-alimentação não se ...
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Acórdão Nº 0020988-66.2016.5.04.0027 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 31-08-2018
... RECORRIDO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ... RELATOR: ... TRT e citam jurisprudência acerca da natureza salarial do vale-alimentação. Aduzem que ... situação não transmuda a natureza jurídica da parcela que foi instituída pela reclamada, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000578-02.2017.5.07.0016), 2018-02-26
... RECORRIDO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ... AUXILIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA DA PARCELA AUSPICIADA EM DATA ANTERIOR ...
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Acórdão Nº 60630 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-10-2023
... geral. Dispensa de empregado de empresa pública admitido mediante ... concurso público ... Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ... Esclarece e a reclamante ‘perdeu a natureza jurídica de ... sociedade estatal subsidiária, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000449-30.2017.5.07.0005), 2019-05-15
... RECORRIDO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS ... gira em torno do reconhecimento da natureza salarial do auxílio-alimentação e reflexos ... NATUREZA JURÍDICA INDENIZATÓRIA. PARTICIPAÇÃO DO EMPREGADO NO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000442-35.2017.5.07.0006), 2018-02-26
... RECORRIDO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ... AUXILIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA DA PARCELA AUSPICIADA EM DATA ANTERIOR ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 724-66.2016.5.23.0005)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO RECORRIDO PUBLICADO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. ADICIONAL DE ATIVIDADE DE DISTRIBUIÇÃO OU COLETA EXTERNA (AADC) PREVISTO NO PCCS DE 2008 - DIREITO À PERCEPÇÃO CUMULATIVA COM O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE PREVISTO NO ARTIGO 193, § 4º, DA CLT. TEMA Nº 15...
... EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. ADICIONAL ... com relação aos reflexos gerais de natureza" econômica, política, ... social ou jur\xC3" ... efeitos, a seguinte tese jurídica, verbis: ... "Diante das naturezas ... - Acórdão, Processo nº 0024589-45.2015.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 13-12-2022
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 534-58.2017.5.12.0043)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO RECORRIDO PUBLICADO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. ADICIONAL DE ATIVIDADE DE DISTRIBUIÇÃO OU COLETA EXTERNA (AADC) PREVISTO NO PCCS DE 2008 - DIREITO À PERCEPÇÃO CUMULATIVA COM O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE PREVISTO NO ARTIGO 193, § 4º, DA CLT. TEMA Nº 15...
... EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. ADICIONAL ... com relação aos reflexos gerais de natureza" econômica, política, ... social ou jur\xC3" ... Enquanto o adicional NATUREZA JURÍDICA. de atividade de distribuição e/ou ... -
Acórdão Nº 0020811-20.2017.5.04.0334 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 12-12-2017
EMENTA ECT. VALE-REFEIÇÃO/ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA DA PARCELA. Para a configuração do salário in natura é indispensável que a parcela seja concedida a título gratuito, como retribuição aos trabalhos prestados. A participação do empregado no custeio do benefício descaracteriza pretensa condição de salário in natura ou natureza salarial da parcela.
... RECORRIDO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ... RELATOR: ... VALE-REFEIÇÃO/ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA DA PARCELA. Para a configuração do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000100-78.2018.5.07.0009), 2019-08-28
... RECORRENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS ... AUXILIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA DA PARCELA AUSPICIADA EM DATA ANTERIOR ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000861-61.2017.5.07.0004), 2019-01-31
... RECORRENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS ... ção), mas, somente a declaração da natureza jurídica da referida parcela e, em ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 47-29.2020.5.12.0061)
I. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. ECT. GRATIFICAÇÃO DE FÉRIAS SOBRE ABONO PECUNIÁRIO. BIS IN IDEM . ADEQUAÇÃO NA FORMA DE CÁLCULO. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. NÃO CONFIGURAÇÃO. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA CARACTERIZADA. Constatado possível equívoco na decisão...
... TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA CARACTERIZADA ... Constatado possível ... reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica ... O Tribunal Regional consignou que a Empresa Brasileira de Correios e ... Telégrafos ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 171-92.2020.5.09.0029)
AGRAVO DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAGOS - ECT. ADICIONAL DE ATIVIDADE DE DISTRIBUIÇÃO E/OU COLETA EXTERNA - AADC (PCCS/2008). PERCEPÇÃO CUMULATIVA COM O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE (ART. 193, § 4º, DA CLT). POSSIBILIDADE. MATÉRIA DECIDIDA PELO TST EM IRR.
... /lra/dl/ ... AGRAVO DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT ... do que sustenta a ECT, os adicionais tem natureza diversa, ... razão pela qual seu ... não há transcendência jurídica, ... pois não se discute questão nova ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 336-57.2016.5.23.0008)
AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVOS DE INSTRUMENTO. RECURSOS DE REVISTA. VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017. AGENTE DOS CORREIOS MOTORIZADO. ADICIONAL DE ATIVIDADE DE DISTRIBUIÇÃO OU COLETA EXTERNA - AADC (PCCS/2008). PERCEPÇÃO CUMULATIVA COM O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE (ART. 193, § 4º, DA CLT). POSSIBILIDADE 1 -
... AGENTE DOS CORREIOS MOTORIZADO. ADICIONAL DE ... ATIVIDADE ... possibilidade de o empregado da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos receber, de ... - AADC por entender que possuem natureza jurídica e motivação distintas está em ...