empresa brasileira correios e telegrafos natureza jurídica
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001944-16.2016.5.07.0015), 2018-06-06
... RECORRENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS ... AUXILIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA DA PARCELA AUSPICIADA EM DATA ANTERIOR ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000544-30.2016.5.06.0391), 31-08-2017
RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. VALE/AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO/REFEIÇÃO E CESTA BÁSICA. NATUREZA JURÍDICA INDENIZATÓRIA. O vale refeição/alimentação e cesta básica fornecido no âmbito da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, desde o início da concessão (DEL - 073/86 e DEL - 076/86) tem nítida natureza indenizatória, arcando os empregados com uma parte do custeio da parcela, não...
... RECORRENTE : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS ... NATUREZA JURÍDICA INDENIZATÓRIA. O vale ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001311-89.2017.5.07.0008), 2018-09-17
... RECORRENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS ... AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA DA PARCELA AUSPICIADA EM DATA ANTERIOR ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0002036-12.2016.5.07.0009), 2019-04-08
... RECORRENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS ... VALE ALIMENTAÇÃO. NATUREZA SALARIAL NÃO CARACTERIZADA. Tendo em vista que o ... , mas somente a declaração da natureza jurídica da referida parcela e, em consequência, o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001615-58.2017.5.07.0018), 2018-09-06
... RECORRIDO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS ... AUXíLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA DA PARCELA AUSPICIADA EM DATA ANTERIOR ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001609-51.2017.5.07.0018), 2018-09-06
... RECORRIDA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS ... AUXILIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA DA PARCELA AUSPICIADA EM DATA ANTERIOR ...
- Decisão Monocrática, Processo nº 2013.61.00.021461-5, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14-01-2019
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1328-25.2011.5.05.0192) 03-10-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE. PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS. DELIBERAÇÃO DA DIRETORIA. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. NÃO PROVIMENTO. A jurisprudência deste Tribunal Superior firmou-se no sentido de que a deliberação da diretoria da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, prevista no Plano de Carreira, Cargos e Salários como...
... DELIBERAÇÃO DA DIRETORIA. EMPRESA BRASILEIRA DE ... CORREIOS E TELÉGRAFOS -- ECT ... compensadas, por possuírem idêntica natureza jurídica ... Por tal razão, se o reclamante ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001920-59.2015.5.06.0141), 15-12-2020
DIREITO ADMINISTRATIVO. DIREITO DO TRABALHO. RECURSO EMPRESARIAL. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. CUMULAÇÃO DO ADICIONAL DE ATIVIDADE DE DISTRIBUIÇÃO E COLETA (AADC) COM O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. O Adicional de Atividade de Distribuição e/ou Coleta Externa - AADC, previsto no PCCS/2008, tem natureza jurídica diversa do adicional de periculosidade disposto no art. 193, §4º, da...
... EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS ... - AADC, previsto no PCCS/2008, tem natureza jurídica diversa do adicional de periculosidade ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000075-91.2020.5.07.0010), 2020-10-15
... RECORRIDA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS ... AUXILIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA DA PARCELA AUSPICIADA EM DATA ANTERIOR ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001192-69.2016.5.02.0434)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO RECORRIDO PUBLICADO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. CARTEIRO - ASSALTO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA EVIDENCIADA. Tratando-se de recurso de revista interposto em face de decisão regional que se mostra contrária à jurisprudência reiterada desta Corte, revela-se...
... relação aos aspectos de natureza econômica, política, social ou jurídica ... há responsabilidade civil objetiva da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001115-95.2017.5.07.0016), 2018-05-13
... RECORRIDO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ... DESCONTO SALARIAL. NATUREZA JURÍDICA. PARCELA INDENIZATÓRIA. REFLEXOS ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0002019-55.2016.5.07.0015), 2018-06-03
... RECORRIDO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ... RELATOR: ... DESCONTO SALARIAL. NATUREZA JURÍDICA. PARCELA INDENIZATÓRIA. REFLEXOS ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000785-20.2016.5.07.0021), 2017-07-17
... RECORRIDO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS ... AUXILIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA DA PARCELA AUSPICIADA EM DATA ANTERIOR ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 101791-07.2017.5.01.0020)
I. AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. DISPENSA IMOTIVADA. EMPREGADO PÚBLICO. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. JULGAMENTO DO RE 589.998 PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA CARACTERIZADA. Constatado possível equívoco na decisão monocrática, impõe-se a reforma da decisão agravada. Agravo...
... reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica ... , após o processo de privatização da empresa ... 3 ... O Supremo ... Brasileira de Correios e Telégrafos, com repercussão ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1080-78.2013.5.05.0551) 11-04-2018
... EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS ... - PLANO ... , pois as parcelas possuem a mesma natureza jurídica, devendo ser compensadas na hipótese ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000747-66.2015.5.06.0022), 11-10-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESERÇÃO. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFO - ECT - EQUIPARAÇÃO A FAZENDA PÚBLICA. POSSIBILIDADE. DESERÇÃO NÃO CONFIGURADA. Não obstante a natureza jurídica de empresa pública com personalidade jurídica de direito privado, nos termos do art. 12 do Decreto-Lei nº 509/69, a ECT equipara-se à Fazenda Pública para fins de imunidade tributária e a execução por...
... Agravante : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS -ECT ... Não obstante a natureza jurídica de empresa pública com personalidade ... -
Acórdão, Processo nº 0076852-23.2021.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 30-06-2022
... RECORRENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOSRECORRIDO: ANA ... da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT por danos materiais e morais ... A ... de Correios e Telégrafos possui natureza jurídica de empresa pública, prestadora de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0002888-61.2016.5.07.0033), 2018-01-31
... RECORRENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ... VALE ALIMENTAÇÃO. NATUREZA INDENIZATÓRIA. PARTICIPAÇÃO DO EMPREGADO NO ... ALTERAÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA. NORMA COLETIVA OU ADESÃO AO PAT. A pactuação ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001229-92.2016.5.07.0008), 2018-05-28
... RECORRIDO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ... DESCONTO SALARIAL. NATUREZA JURÍDICA. PARCELA INDENIZATÓRIA. REFLEXOS ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0002045-80.2016.5.07.0006), 2018-05-28
... RECORRIDO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ... DESCONTO SALARIAL. NATUREZA JURÍDICA. PARCELA INDENIZATÓRIA. REFLEXOS ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000784-35.2016.5.07.0021), 2018-02-06
... RECORRIDO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ... RELATOR: ... DESCONTO SALARIAL. NATUREZA JURÍDICA. PARCELA INDENIZATÓRIA. REFLEXOS ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001618-43.2017.5.07.0008), 2020-01-07
... RECORRENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ... natureza econômica, política, social ou jurídica ...
- Decisão Monocrática, Processo nº 2015.61.05.007544-9, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 26-02-2019
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Decisão monocrática Nº 60630 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2023
... delimitado sua aplicação unicamente à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ... Esclarece que a reclamante “perdeu a natureza jurídica de sociedade estatal subsidiária, e, ...