Empresa comum
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1600-78.2010.5.03.0137 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... e TELEMAR NORTE LESTE S.A. (MATÉRIA COMUM) ... TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. CALL ...
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A paralisia funcional da Empresa
A presente contribuição demonstra que a Empresa, órgão da Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos que deveria realizar diretamente as atividades de exploração e de explotação da Área, sofre de uma paralisia das suas funções. Essa paralisia decorre da evolução do próprio arcabouço jurídico aplicável à Empresa que lhe retirou paulatinamente as possibilidades para financiar as suas atividades e
... Ambos sendo partes do Patrimônio Comum da Humanidade, a Empresa foi pensada para que as suas atividades na Área sejam realizadas para o benefício da humanidade como um todo e para que os ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-105700-43.2008.5.06.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
... - RECURSO DA EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS (LISERVE) ... - MATÉRIA COMUM - DIFERENÇAS ...
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Decreto nº 9.283 de 07/02/2018. Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
... I - de forma direta, na empresa, com ou sem coinvestimento com investidor privado; ou ... II - de forma ... poderá ser modificado segundo os critérios e a forma definidos em comum acordo entre os partícipes ... § 3º As instituições que integram os ...
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Em vigor
Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999. Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.
... aos dirigentes, igualmente, ter interesse direto ou indireto, em empresa relacionada com a área de atuação da Vigilância Sanitária, prevista ... registrados e fabricados em Estado-Parte integrante do Mercado Comum do Sul - MERCOSUL, para efeito de sua comercialização no País, se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-192500-20.2008.5.08.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... CLT somente cogita da aplicação supletiva das normas do processo comum no processo de conhecimento e condicionado a dois fatores, quais sejam ... VÍNCULO DE EMPREGO COM A EMPRESA FORNECEDORA DA MÃO DE OBRA. Segundo se extrai do acórdão proferido pelo ...
- Processo: 004/2019. Pregão Presencial: 002/2019. Objeto Nat.: Serviço comum. Objeto Descr.: Contratação de empresa para locação de 01 (um) veículo tipo passeio “hatch” sem motorista para atender as necessidades da Câmara Municipal de Águas Belas. Valor global mensal estimado: R$ 3.040,64. Após julgamento, homologa-se o presente processo da seguinte maneira. Empresa vencedora: Malta Ser...
- Processo: 004/2019. Pregão Presencial: 002/2019. Objeto Nat.: Serviço comum. Objeto Descr.: Contratação de empresa para locação de 01 (um) veículo tipo passeio “hatch” sem motorista para atender as necessidades da Câmara Municipal de Águas Belas. Valor global orçado: R$ 36.487,68. Empresa contratada: Malta Serviços Terceirizados e Construções LTDA - EPP, CNPJ: 07.808.518/0001-03. Valor...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-737-49.2010.5.04.0702 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
I - AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM RECURSOS DE REVISTA DAS RECLAMADAS. MATÉRIA COMUM. APRECIAÇÃO CONJUNTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO ENTE PÚBLICO TOMADOR DE SERVIÇOS E DA EMPRESA PRESTADORA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA DE ATIVIDADE-FIM. EXERCÍCIO DAS MESMAS FUNÇÕES DOS EMPREGADOS DA TOMADORA COM PESSOALIDADE E SUBORDINAÇÃO A ESTA EMPRESA (INEXISTÊNCIA DAS VIOLAÇÕES INDICADAS E ÓBICE À SÚMULA 296 DO TST).
... MATÉRIA COMUM. APRECIAÇÃO CONJUNTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO ENTE PÚBLICO DOR DE SERVIÇOS E DA EMPRESA PRESTADORA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA DE ATIVIDADE-FIM. EXERCÍCIO DAS ... - SECRETARIA DA FAZENDA PROCESSO Nº0001.2023.001.SEFAZ-PE Objeto: contratação de empresa para execução de obra comum de engenharia no prédio da Agência da Receita Estadual (ARE) de Garanhuns.Valor estimado:R$ 136.030,76. Data da abertura:31/08/2023 às 09h, no auditório da SUAD,localizado no prédio da Secretaria da Fazenda, Av Cruz Cabugá, nº1419, térreo,Santo Amaro, Recife, PE. O edital na...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1792-34.2010.5.02.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO SINDICATO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. LEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. INTERESSES INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para melhor análise da arguição de violação do art. 8º, III, da CF suscitada no recurso de
... comum, no caso, o labor dos substituídos na empresa Reclamada. Tal fato ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - 1ª Seção Especializada em Dissídio Individual (Processo Nº 0000062-81.2022.5.06.0000), 25-04-2022
MANDADO DE SEGURANÇA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO EM SEDE DE TUTELA DE URGÊNCIA. COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE NEXO CONCAUSAL. VIOLAÇÃO A DIREITO LÍQUIDO E CERTO. OCORRÊNCIA. O indeferimento do pedido de reintegração ao emprego, com todos os seus consectários, em sede de tutela de urgência, fere direito líquido e certo do impetrante, quando existir laudo recente, produzido...
... as doenças adquiridas e as atividades exercidas em benefício da empresa", decisão da Justiça Comum convertendo o auxílio por incapacidade tempor\xC3" ... - Em vigor Lei Nº 13.846, de 18 de junho de 2019. Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade; altera as Leis nos 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.783, de 28 de junho de 1989, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 9.620, de 2 de abril de 1998, 9.717, de 27 de novembro de 1998, 9.796, de 5 de maio de 1999, 10.855, de 1º de abril de 2004, 10.876, de 2 de junho de 2004, 10.887, de 18 de junho de 2004, 11.481, de 31 de maio de 2007, e 11.907, de 2 de fevereiro de 2009; e revoga dispositivo da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, e a Lei nº 11.720, de 20 de junho de 2008
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Lei Complementar nº 109 de 29/05/2001. DISPÕE SOBRE O REGIME DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... I ‑ aos empregados de uma empresa ou grupo de empresas e aos servidores da União, dos Estados, do Distrito ... I ‑ de acordo com os planos que administram: ... a) de plano comum, quando administram plano ou conjunto de planos acessíveis ao universo de ...
- SECRETARIA DA FAZENDA TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PL N. 0021.2023.CELI-PROF..PP.0001.SEFAZ-PE.PROFISCO. HOMOLOGO, nos termos da Lei nº 10.520/2002, o processo licitatório em epígrafe, cujo objeto consiste na contratação de empresa para execução de obra comum de engenharia, de recuperação estrutural, aplicação de revestimentos nos pilares e troca do forro do teto em PVC, do pavimento térreo do Edi...
- SECRETARIA DA FAZENDA AVISO DE LICITAÇÃO - Processo: 0021.2023.CELI-PROF..PP.0005.SEFAZ-PE.PROFISCO Objeto: Contratação de empresa para execução de obra comum de engenharia, de recuperação estrutural, aplicação de revestimentos nos pilares e troca do forro do teto em PVC, do pavimento térreo do Edifício San Rafael. Valor total estimado: R$ 273.989,32. Data da abertura: 27/06/2023 às 10h, no...
- SECRETARIA DA FAZENDA PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0001.2023.0001.SEFAZ-PE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO HOMOLOGO, nos termos da Lei nº 10.520/2002, o processo licitatório em epígrafe, cujo objeto consiste na contratação de empresa para execução de obra comum de engenharia no prédio da Agência da Receita Estadual (ARE) de Garanhuns, tendo como vencedora a licitante MINDSET ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000438-03.2019.5.06.0023), 29-07-2021
DIREITO DO TRABALHO. DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA. A resolução contratual por justa causa consubstancia a punição mais severa aplicável ao trabalhador, marcando indelevelmente sua vida pessoal e profissional, pelo que deve ser objeto de prova robusta, cujo ônus está a cargo do empregador, tendo em vista o princípio da continuidade da relação de emprego e o disposto nos artigos 818, II, da CLT e 373,...
... que a prova testemunhal informou que se tratava de procedimento comum na empresa reclamada, só tendo havido mudança a respeito após a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2987-24.2011.5.12.0047 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... e ATENTO BRASIL S.A. MATÉRIA COMUM. ANÁLISE CONJUNTA ... TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. EMPRESA DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-11600-51.2007.5.03.0135 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
... 8ª Turma DMC/Rlj/rv/sm A) RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA EMPRESA VALADARENSE DE TRANSPORTES COLETIVOS LTDA. IRREGULARIDADE DE ... direitos e interesses individuais homogêneos, provenientes de causa comum ou de política da empresa, que atingem o universo dos trabalhadores ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000101-18.2021.5.06.0193), 04-08-2021
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. PRETENSÃO COMUM DA EMPRESA E DE EMPREGADO NO SENTIDO DE QUITAÇÃO DO CONTRATO E DE ENCERRAR O CONTRATO A DESPEITO DA PENDÊNCIA DA PERCEPÇÃO DE BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA POR PARTE DESTE ÚLTIMO. SITUAÇÃO DE SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. IMPOSSIBILIDADE DE HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO EXTRAJUDICIAL NA ESPÉCIE. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. PRETENSÃO COMUM DA EMPRESA E DE EMPREGADO NO SENTIDO DE QUITAÇÃO DO CONTRATO E DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001439-46.2016.5.06.0017), 09-03-2022
AGRAVO DE PETIÇÃO. COMPETÊNCIA PARA EXECUÇÃO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. JUSTIÇA COMUM. SUSPENSÃO DO PROCESSO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. POSSIBILIDADE. Não obstante a inegável competência da Justiça Comum Estadual para processar e julgar a execução dos créditos trabalhistas no caso de empresa em recuperação judicial ou com a falência decretada e o entendimento predominante no sentido
... EMENTAAGRAVO DE PETIÇÃO. COMPETÊNCIA PARA EXECUÇÃO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. JUSTIÇA COMUM. SUSPENSÃO DO PROCESSO. EMPRESA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000687-15.2015.5.06.0145), 23-02-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. GRUPO ECONÔMICO. NÃO CONFIGURAÇÃO. In casu, além da empresa recorrente possuir personalidade jurídica própria e não estar sob a administração de nenhuma empresa do Grupo Guardiões, também não possui administrador comum ou outro elemento leve a conclusão da ocorrência de integração e coordenação entre as demandadas. Apelo provido.
... GRUPO ECONÔMICO. NÃO CONFIGURAÇÃO. In casu , além da empresa recorrente possuir personalidade jurídica própria e não estar sob a ... empresa do Grupo Guardiões, também não possui administrador comum ou outro elemento leve a conclusão da ocorrência de integração e ... - Processo: 004/2019. Pregão Presencial: 002/2019: Objeto Nat.: Serviço comum. Objeto Descr.: Contratação de empresa para locação de 01 (um) veículo tipo passeio “hatch” sem motorista para atender as necessidades da Câmara Municipal de Águas Belas. Valor máximo mensal: R$ 3.040,64. Local e data: Praça Manoel Borba, nº 10, Centro, Águas Belas/PE, 05.06.2019 às 09:30Hs. Informações no ende...
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Acórdão Nº 53311 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-05-2023
... ADC Nº ... 48/DF: INOBSERVÂNCIA ... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM ... 1. A relação jurídica regente da prestação de serviços havida ntre a ... empresa reclamante e o prestador de serviço, beneficiário da decisão ...