Empresa de inserção
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001139-05.2015.5.06.0281), 28-07-2016
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA CELPE. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE-FIM DA EMPRESA TOMADORA. VÍNCULO DE EMPREGO RECONHECIDO. O fenômeno da terceirização dita ilícita ou fraudulenta se configura quando o tomador de serviços, através da intermediação de empresa terceirizadora, se vale do trabalho de um terceiro, para prestação de serviços atinentes à...
... TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE-FIM DA EMPRESA TOMADORA. VÍNCULO DE EMPREGO RECONHECIDO. O fenômeno da terceirização ... 331 do c. TST. É que a inserção do trabalhador na dinâmica da empresa-tomadora, laborando em atividade ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000260-50.2015.5.06.0102), 11-08-2016
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA CLARO E DA GVT. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE-FIM DA EMPRESA TOMADORA. VÍNCULO DE EMPREGO RECONHECIDO. O fenômeno da terceirização dita ilícita ou fraudulenta se configura quando o tomador de serviços, através da intermediação de empresa terceirizadora, se vale do trabalho de um terceiro, para prestação de serviços...
... TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE-FIM DA EMPRESA TOMADORA. VÍNCULO DE EMPREGO RECONHECIDO. O fenômeno da terceirização ... 331 do c. TST. É que a inserção do trabalhador na dinâmica da empresa-tomadora, laborando em atividade ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-RR - 11266-31.2013.5.03.0030) 30-11-2017
... de contrato de parceria firmado entre a C&A e o BRADESCARD, empresa" vinculada ao Banco Bradesco ... Considerada a similitude do caso em an\xC3" ... a atividade empresarial da C&A MODAS LTDA, empresa com forte inserção no comércio varejista no setor de modas, para cuja atuação e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12871, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013. Institui o Programa Mais Medicos, Altera as Leis 8.745, de 9 de Dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de Julho de 1981, e da Outras Providencias.
... IV - ampliar a inserção do médico em formação nas unidades de atendimento do SUS, desenvolvendo ... Art. 26. São a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) e o Hospital de Clínicas de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-32600/2008-0023-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
... da contratação do reclamante em face da contratação de empresa interposta para realização de atividade-fim da reclamada, decidiu em ... ções), que não se verifica, diante da consideração da inserção da trabalhadora, na atividade de telemarketing, em atividade-fim da ...
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Acórdão Nº 0020895-04.2017.5.04.0372 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 04-08-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. VÍNCULO DE EMPREGO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS INCONTROVERSA. ALEGAÇÃO DE RELAÇÃO DE TRABALHO AUTÔNOMA. MOTORISTA. Hipótese que a realidade fática da relação havida entre as partes não se amolda ao conceito de prestação de trabalho autônomo formalizado, porquanto os serviços de motorista prestados pelo autor inserem-se nos objetivos do empreendimento mantido pela...
... inserem-se nos objetivos do empreendimento mantido pela demandada, empresa dedicada ao transporte de cargas. Da inserção do trabalho na dinâmica ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0002030-81.2016.5.06.0122), 02-05-2019
I - RECURSOS ORDINÁRIOS DAS RECLAMADAS. LICITUDE DO CONTRATO DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. ADPF Nº 324. Com a superveniência da decisão do Supremo Tribunal Federal na ADPF 324, "é lícita a terceirização de toda e qualquer atividade, meio ou fim, de forma que não se configura relação de emprego entre a contratante e o empregado da contratada". A diferenciação acerca da inserção da atividade...
... A diferenciação acerca da inserção da atividade subcontratada no âmbito do objeto social da empresa, antes ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000369-04.2017.5.06.0261), 11-12-2017
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE-FIM DA EMPRESA TOMADORA. VÍNCULO DE EMPREGO RECONHECIDO. IUJ 0000217-31.2015.5.06.0000. I - O fenômeno da terceirização dita ilícita ou fraudulenta se configura quando o tomador de serviços, através da intermediação de empresa terceirizadora, se vale do trabalho de um terceiro, para prestação...
... RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE-FIM DA EMPRESA TOMADORA. VÍNCULO DE EMPREGO RECONHECIDO. IUJ ... 331 do c. TST. É que a inserção do trabalhador na dinâmica da empresa-tomadora, laborando em atividade ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001469-55.2014.5.06.0016), 05-10-2017
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE-FIM DA EMPRESA TOMADORA. VÍNCULO DE EMPREGO RECONHECIDO. IUJ 0000217-31.2015.5.06.0000. I - O fenômeno da terceirização dita ilícita ou fraudulenta se configura quando o tomador de serviços, através da intermediação de empresa terceirizadora, se vale do trabalho de um terceiro, para prestação...
... RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE-FIM DA EMPRESA TOMADORA. VÍNCULO DE EMPREGO RECONHECIDO. IUJ ... 331 do c. TST. É que a inserção do trabalhador na dinâmica da empresa-tomadora, laborando em atividade ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001209-71.2015.5.06.0103), 22-11-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. TERCEIRIZAÇÃO. SUPERAÇÃO DA DISTINÇÃO ENTRE ATIVIDADE FIM E MEIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AÇÃO AJUIZADA ANTES DE 11/11/2017. LEI N° 13.467/2017.Com a superveniência da decisão do Supremo Tribunal Federal na ADPF 324, "é lícita a terceirização de toda e qualquer atividade, meio ou fim, de forma que não se configura relação de emprego
... A diferenciação acerca da inserção da atividade subcontratada no âmbito do objeto social da empresa, antes ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001524-95.2017.5.06.0211), 21-02-2019
RECURSO ORDINÁRIO DAS RECLAMADAS.DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. TERCEIRIZAÇÃO. SUPERAÇÃO DA DISTINÇÃO ENTRE ATIVIDADE FIM E MEIO. Com a superveniência da decisão do Supremo Tribunal Federal na ADPF 324, "é lícita a terceirização de toda e qualquer atividade, meio ou fim, de forma que não se configura relação de emprego entre a contratante e o empregado da contratada". A diferenciação acerca da...
... A diferenciação acerca da inserção da atividade subcontratada no âmbito do objeto social da empresa, antes ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000418-11.2018.5.06.0261), 24-07-2019
I - RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. TERCEIRIZAÇÃO. SUPERAÇÃO DA DISTINÇÃO ENTRE ATIVIDADE FIM E MEIO. Com a superveniência da decisão do Supremo Tribunal Federal na ADPF 324, "é lícita a terceirização de toda e qualquer atividade, meio ou fim, de forma que não se configura relação de emprego entre a contratante e o empregado da contratada". A diferenciação acerca...
... A diferenciação acerca da inserção da atividade subcontratada no âmbito do objeto social da empresa, antes ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000878-76.2017.5.06.0020), 14-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. TERCEIRIZAÇÃO. SUPERAÇÃO DA DISTINÇÃO ENTRE ATIVIDADE FIM E MEIO. Com a superveniência da decisão do Supremo Tribunal Federal na ADPF 324, "é lícita a terceirização de toda e qualquer atividade, meio ou fim, de forma que não se configura relação de emprego entre a contratante e o empregado da contratada". A diferenciação acerca da...
... A diferenciação acerca da inserção da atividade subcontratada no âmbito do objeto social da empresa, antes ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000335-18.2017.5.06.0006), 14-03-2019
RECURSO ORDINÁRIO DOS RECLAMADOS. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE BANCÁRIA. TELEATENDIMENTO. SUPERAÇÃO DA DISTINÇÃO ENTRE ATIVIDADE FIM E MEIO. Com a superveniência da decisão do Supremo Tribunal Federal na ADPF 324, "é lícita a terceirização de toda e qualquer atividade, meio ou fim, de forma que não se configura relação de emprego entre a contratante e o empregado da...
... A diferenciação acerca da inserção da atividade subcontratada no âmbito do objeto social da empresa, antes ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000622-47.2018.5.06.0005), 16-08-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE AUTORA. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. TERCEIRIZAÇÃO. SUPERAÇÃO DA DISTINÇÃO ENTRE ATIVIDADE FIM E MEIO. Com a superveniência da decisão do Supremo Tribunal Federal na ADPF 324, "é lícita a terceirização de toda e qualquer atividade, meio ou fim, de forma que não se configura relação de emprego entre a contratante e o empregado da contratada". A diferenciação acerca da
... A diferenciação acerca da inserção da atividade subcontratada no âmbito do objeto social da empresa, antes ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000381-25.2013.5.06.0013 (02556-2009-211-06-00-4)), 24-07-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO DIRETAMENTE COM AS TOMADORAS. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA DO CONTRATO DE TRABALHO - Com a superveniência da decisão do Supremo Tribunal Federal na ADPF 324, é lícita a terceirização de toda e qualquer atividade, meio ou fim, de forma que não se configura relação de emprego entre a contratante e o empregado da contratada”. A diferenciação acerca da...
... ç ã o da atividade subcontratada no â mbito do objeto social da empresa, antes realizada à luz da S ú mula n ° 331, item III, do C. TST, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001650-45.2012.5.06.0010), 03-07-2019
I - RECURSO ORDINÁRIO DAS RÉS. DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. TERCEIRIZAÇÃO. SUPERAÇÃO DA DISTINÇÃO ENTRE ATIVIDADE FIM E MEIO. Com a superveniência da decisão do Supremo Tribunal Federal na ADPF 324, “é lícita a terceirização de toda e qualquer atividade, meio ou fim, de forma que não se configura relação de emprego entre a contratante e o empregado da contratada”. A diferenciação
... ç ã o da atividade subcontratada no â mbito do objeto social da empresa, antes realizada à luz da S ú mula n ° 331, item III, do C. TST, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000871-03.2011.5.06.0018), 25-09-2019
RECURSOS ORDINÁRIOS DAS DEMANDADAS. PRETENSÃO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO DIRETAMENTE COM AS TOMADORAS. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA DO CONTRATO DE TRABALHO - Com a superveniência da decisão do Supremo Tribunal Federal na ADPF 324, é lícita a terceirização de toda e qualquer atividade, meio ou fim, de forma que não se configura relação de emprego entre a contratante e o empregado da contratada”. A diferenciaç
... ç ã o da atividade subcontratada no â mbito do objeto social da empresa, antes realizada à luz da S ú mula n ° 331, item III, do C. TST ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001863-54.2012.5.06.0009), 04-04-2019
RECURSOS ORDINÁRIOS DAS RECLAMADAS. DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO DIRETAMENTE COM AS TOMADORAS. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA DO CONTRATO DE TRABALHO - Com a superveniência da decisão do Supremo Tribunal Federal na ADPF 324, é lícita a terceirização de toda e qualquer atividade, meio ou fim, de forma que não se configura relação de emprego entre a contratante e o empregado da contratada. A diferenciação acerca...
... ç ã o da atividade subcontratada no â mbito do objeto social da empresa, antes realizada à luz da S ú mula n ° 331, item III, do C. TST, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001052-22.2011.5.06.0012 (01415-2007-142-06-00-2)), 05-09-2019
RECURSO ORDINÁRIO DAS DEMANDADAS. DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO DIRETAMENTE COM AS TOMADORAS. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA DO CONTRATO DE TRABALHO - Com a superveniência da decisão do Supremo Tribunal Federal na ADPF 324, é lícita a terceirização de toda e qualquer atividade, meio ou fim, de forma que não se configura relação de emprego entre a contratante e o empregado da contratada”. A diferenciação acerca...
... ç ã o da atividade subcontratada no â mbito do objeto social da empresa, antes realizada à luz da S ú mula n ° 331, item III, do C. TST ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000230-80.2013.5.06.0006 (01331-2007-101-06-00-3)), 28-03-2019
RECURSOS ORDINÁRIOS DAS RECLAMADAS. DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO DIRETAMENTE COM AS TOMADORAS. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA DO CONTRATO DE TRABALHO - Com a superveniência da decisão do Supremo Tribunal Federal na ADPF 324, é lícita a terceirização de toda e qualquer atividade, meio ou fim, de forma que não se configura relação de emprego entre a contratante e o empregado da contratada”. A diferenciação acerca
... ç ã o da atividade subcontratada no â mbito do objeto social da empresa, antes realizada à luz da S ú mula n ° 331, item III, do C. TST, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001077-32.2011.5.06.0013 (00754-2009-014-06-00-6)), 21-02-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA CSU CARDSYSTEM S.A. E DA AUTORA. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. TERCEIRIZAÇÃO. SUPERAÇÃO DA DISTINÇÃO ENTRE ATIVIDADE FIM E MEIO. Com a superveniência da decisão do Supremo Tribunal Federal na ADPF 324, "é lícita a terceirização de toda e qualquer atividade, meio ou fim, de forma que não se configura relação de emprego entre a contratante e o empregado da...
... ç ã o da atividade subcontratada no â mbito do objeto social da empresa, antes realizada à luz da S ú mula n ° 331, item III, do C. TST, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000744-82.2012.5.06.0001), 26-06-2019
RECURSOS ORDINÁRIOS DA RECLAMANTE. DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO DIRETAMENTE COM A TOMADORA. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA DO CONTRATO DE TRABALHO - Com a superveniência da decisão do Supremo Tribunal Federal na ADPF 324, é lícita a terceirização de toda e qualquer atividade, meio ou fim, de forma que não se configura relação de emprego entre a contratante e o empregado da contratada”. A diferenciação acerca da
... ç ã o da atividade subcontratada no â mbito do objeto social da empresa, antes realizada à luz da S ú mula n ° 331, item III, do C. TST, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1000978-54.2015.5.02.0421)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 - REQUISITO DA FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL PREENCHIDO . Constatado que os agravantes impugnaram suficientemente a decisão agravada, dá-se provimento ao...
... - ... INCLUSÃO DE EMPRESA DO MESMO GRUPO ECONÔMICO NO POLO PASSIVO DA DEMANDA QUANDO NÃO ... ão desafia os princípios da ampla defesa e do contraditório a inserção no polo ... passivo da demanda da empresa que não participou da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001087-90.2017.5.06.0102), 05-09-2019
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO DIRETAMENTE COM A TOMADORA. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA DO CONTRATO DE TRABALHO - Com a superveniência da decisão do Supremo Tribunal Federal na ADPF 324, é lícita a terceirização de toda e qualquer atividade, meio ou fim, de forma que não se configura relação de emprego entre a contratante e o empregado da contratada". A diferenciação acerca da...
... A diferenciação acerca da inserção da atividade subcontratada no âmbito do objeto social da empresa, antes ...