empresa familiar artigo
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... CAPÍTULO I Das atribuições ... ARTIGO 1 ... Os serviços concernentes aos ... e em áreas rurais de agricultura familiar ... ou para a formação do patrimônio de empresa ...
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Em vigor
Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989. Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - Corde, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências.
... ARTIGO 1 ... Ficam estabelecidas normas gerais que ... , como as referentes ao planejamento familiar, ao aconselhamento genético, ao acompanhamento ... termos da lei civil, por autarquia, por empresa pública e por fundação ou sociedade de ...
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Decreto nº 10.488 de 16/09/2020. Regulamenta a Medida Provisória nº 1.000, de 2 de setembro de 2020, que institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, altera o Decreto nº 10.316, de 7 de abril de 2020, e dá outras providências.
... II – renda familiar - a soma dos rendimentos brutos auferidos por ... trata a Lei nº 10.836, de 2004, com a empresa pública federal de processamento de dados; ... 7º e neste artigo, considera-se resposta binária aquela que se ...
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Em vigor
Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
... ARTIGO 1 ... Esta lei, com fundamento nos incisos ... I - microempresa e empresa de pequeno porte, as pessoas jurídicas que se ... no Programa Nacional de Agricultura Familiar-PRONAF ou no Programa de Financiamento à ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... As áreas de que trata este artigo organizar-se-ão em conselhos setoriais, com ... ou rural em caráter não eventual a empresa, sob sua subordinação e mediante remuneração, ... trabalhem comprovadamente com o grupo familiar respectivo e que exerçam essas atividades nas ...
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Versão original
Decreto nº 9.579 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
... , demonstradores, representantes de empresa e de vendas ou outros profissionais remunerados, ... § 4º O produto a que se refere este artigo é de uso hospitalar exclusivo, vedada sua ... familiar ... § 1º Os materiais educativos e ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... § 2º Para os fins do disposto neste artigo, as atividades relativas a turismo compreendem a ... k) reunião familiar; ou ... l) atividades artísticas ou desportivas ... exercício de atividade laboral, na mesma empresa ou no mesmo grupo econômico, será reconhecida ...
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Decreto nº 7.203 de 04/06/2010. DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DO NEPOTISMO NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL.
... II - entidade: autarquia, fundação, empresa pública e sociedade de economia mista; e ... III - familiar: o cônjuge, o companheiro ou o parente em linha ... § 2o As vedações deste artigo estendem-se aos familiares do Presidente e do ...
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Decreto nº 10.661 de 26/03/2021. Regulamenta a Medida Provisória nº 1.039, de 18 de março de 2021, que institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
... II – renda familiar - a soma dos rendimentos brutos auferidos por ... instituição financeira federal para a empresa pública federal de processamento de dados ... 7º e neste artigo, considera-se resposta binária aquela que se ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... Justiça, pelo artigo ... pessoa jurídica, tendo essa empresa o mesmo objeto, qual seja, o ... de um grupo econômico familiar, ...
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... VIII - garantia do direito à reunião familiar; ... IX - igualdade de tratamento e de ... ória, observado o disposto no § 4o deste artigo, e não excluem outros decorrentes de tratado de ... do ato fundamentado de repatriação à empresa transportadora e à autoridade consular do país ...
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Em vigor
Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972. Dispõe sobre a retribuição e direitos do pessoal civil e militar em serviço da União no exterior, e dá outras providências.
... ARTIGO 1 ... Esta Lei regula a retribuição no ... § 3º Os servidores de Empresa Pública e de Sociedade de Economia Mista são ... b) Auxílio-Familiar; ... c) Ajuda de Custo de Exterior; ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12058, DE 13 DE OUTUBRO DE 2009. Dispõe Sobre a Prestação de Apoio Financeiro pela União Aos Entes Federados que Recebem Recursos do Fundo de Participação Dos Municipios - Fpm, No Exercicio de 2009, Com o Objetivo de Superar Dificuldades Financeiras Emergenciais; Altera as Leis 11.786, de 25 de Setembro de 2008, 9.503, de 23 de Setembro de 1997, 11.882, de 23 de Dezembro de 2008, 10.836, de 9 de Janeiro de 2004, 11.314, de 3 de Julho de 2006, 11.941, de 27 de Maio de 2009, 10.925, de 23 de Julho de 2004, 9.636, de 15 de Maio de 1998, 8.036, de 11 de Maio de 1990, 8.212, de 24 de Julho de 1991, 10.893, de 13 de Julho de 2004, 9.454, de 7 de Abril de 1997, 11.945, de 4 de Junho de 2009, 11.775, de 17 de Setembro de 2008, 11.326, de 24 de Julho de 2006, 8.427, de 27 de Maio de 1992, 8.171, de 17 de Janeiro de 1991, 5.917, de 10 de Setembro de 1973, 11.977, de 7 de Julho de 2009, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 9.703, de 17 de Novembro de 1998, 10.865, de 30 de Abril de 2004, 9.984, de 17...
... com base nas condições dispostas neste artigo e creditado em conta bancária específica criada ... brasileiro, de embarcação destinada à empresa brasileira de navegação que opere na ... de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF.¿ ... Art. 25. O Capítulo XVI da Lei ...
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Em vigor
Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004. Dispõe sobre a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação de bens e serviços e dá outras providências.
... CAPÍTULO I Da incidência ... ARTIGO 1 ... Ficam instituídas a Contribuição ... fora das águas territoriais do País por empresa localizada no seu território, desde que ... , destinados à subsistência da unidade familiar de residentes nas cidades fronteiriças ...
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Em vigor
Decreto nº 5.975 de 30 de novembro de 2006. regulamenta os arts. 12, parte final, 15, 16, 19, 20 e 21 da lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, o art. 4º, inciso III, da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, o art. 2o da Lei no 10.650, de 16 de abril de 2003, altera e acrescenta dispositivos aos Decretos nºs 3.179, de 21 de setembro de 1999, e 3.420, de 20 de abril de 2000, e dá outras providências.
... ARTIGO 10 ... A exploração de florestas e formações ... pequeno proprietário rural ou possuidor familiar, assim definidos no art. 1o, § 2o, inciso I, da ... de Suprimento Sustentável não exime a empresa de informar as fontes de matéria-prima florestal ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... DECRETA : ... ARTIGO 1 ... O Imposto sobre a Renda e Proventos ... ão estável, reconhecida como entidade familiar (CF, art. 226, § 3º, e Lei n 9.278, de 10 de ... pelos sócios, ou pelo titular de empresa individual, até o montante do lucro presumido, ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 25 DE MAIO DE 1971. Institui o Programa de Assistencia Ao Trabalhador Rural, e da Outras Providencias.
... individualmente ou em regime de economia familiar, assim entendido o trabalho dos membros da ... ípio estabelecido no parágrafo único do artigo anterior ... Art. 6º - A pensão por ... Art. 29 - A empresa agroindustrial anteriormente vinculada, inclusive ...
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Em vigor
Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999. Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.
... ARTIGO 1 ... O Sistema Nacional de Vigilância ... , ter interesse direto ou indireto, em empresa relacionada com a área de atuação da ... § 9o O agricultor familiar, definido conforme a Lei no 11.326, de 24 de ...
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LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
... sobre a renda devido nos termos deste artigo e do Imposto sobre Operações de Crédito, ... em lei, com autarquia, fundação, empresa pública ou sociedade de economia mista, ... concedidos a beneficiários cuja renda familiar mensal per capita não exceda o valor de um ...
- Em vigor Decreto nº 10.046 de 09/10/2019. Dispõe sobre a governança no compartilhamento de dados no âmbito da administração pública federal e institui o Cadastro Base do Cidadão e o Comitê Central de Governança de Dados
- Em vigor Lei nº 7.064, de 6 de dezembro de 1982. Dispõe sobre a situação de trabalhadores contratados ou transferidos para prestar serviços no exterior.
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Em vigor
Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007. Dispõe sobre a revitalização do setor ferroviário, altera dispositivos da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e dá outras providências.
... ARTIGO 1 ... Fica encerrado o processo de ... ocupante de baixa renda aquele com renda familiar" igual ou inferior ao valor estabelecido pelo § 2\xC2" ... ções passem a ser dirigidas a esta empresa; e ... II - repassar à Valec as respectivas ...
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Lei nº 13.530 de 07/12/2017. Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, a Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, a Lei nº 12.688, de 18 de julho de 2012, e a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013; e dá outras providências.
... financiamento de que trata o caput deste artigo poderá beneficiar estudantes matriculados em ... IV - renda familiar mensal: soma dos rendimentos brutos auferidos ... , em caráter individual, ou por empresa, para custeio da formação profissional e ...
- Em vigor Decreto nº 9.311 de 15/03/2018. Regulamenta a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e a Lei nº 13.001, de 20 de junho de 2014, para dispor sobre o processo de seleção, permanência e titulação das famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária.
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... , a autarquia, a fundação pública ou a empresa estatal dependente detentora e descentralizadora ... artigo: ... I - os fundos de incentivos fiscais, ... alimentar e nutricional, de agricultura familiar e de agroecologia e produção orgânica, a ...