empresa individual e ltda

Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000806-63.2016.5.06.0331), 20-03-2018
DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA 2ª RECLAMADA. DONA DA OBRA. INCIDÊNCIA DA OJ 191 DA SBDI-1 DO TST. No caso em análise, observa-se que houve a contratação da SERVMONT MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA - ME pela ACUMULADORES MOURA S.A. para a realização de obra certa, conforme se depreende do contrato anexado....

... Recorridos : SERVMONT MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA. - ME ... EMENTA DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO ... empresa construtora ou incorporadora, incide na ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08126014120214058100), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0812601-41.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SEGURO SEGURANCA LTDA - EPP ADVOGADO: Márcio Rafael Gazzineo APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joao Luis Nogueira Matias EMENTA: TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. BASE DE CÁLCULO. EXCLUSÃO DO VALOR...

... ÇÃO CÍVEL APELANTE: SEGURO SEGURANCA LTDA - EPP ADVOGADO: Márcio Rafael Gazzineo ... ência, e o IRRF, ambos retidos pela empresa, por não se configurarem salários ou pagamentos ... ção da contribuição previdenciária individual pelo empregador: ... Art. 30. A arrecadação e ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08113849420204058100), 15-07-2021
PROCESSO Nº: 0811384-94.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: JSC INCORPORACOES DE IMOVEIS LTDA e outros ADVOGADO: Breno Quirino De Souza e outro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Karla De Almeida Miranda Maia EMENTA: TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA...

... ÁRIA APELANTE: JSC INCORPORACOES DE IMOVEIS LTDA e outros ADVOGADO: Breno Quirino De Souza e ... Art. 22. A contribuição a cargo da empresa, destinada à Seguridade Social, além do ... ção da contribuição previdenciária individual pelo empregador: ... Art. 30. A arrecadação e ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2185/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 1 de Septiembre de 2004

... COINARA - COOPERATIVA INDUSTRIAL ARACATI LTDA. E ARACATI CALÇADOS LTDA. NULIDADE DO JULGAMENTO ... a reparação de interesse puramente individual. No que respeita à invocação de ilegitimidade ... vínculo dos empregados recrutados pela empresa Coinara e o pagamento das obrigações ...
Portaria, PORTARIA DETRAN/RS N.º 555, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023. Dispõe sobre a implementação do Projeto Pilot
- Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul (DOERS)
... ída sob a forma de Sociedade Limitada - LTDA, ... Sociedade Limitada Unipessoal - SLU ou sa Individual de Responsabilidade Limitada - EIRELI, ... credenciamento vinculado a uma empresa com personalidade jurídica própria e distinta ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08069099320194058500), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0806909-93.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE MIRABEL DOS SANTOS ADVOGADO: Marcel Costa Fortes APELADO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SERGIPE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sergio Silva Feitosa EMENTA ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO...

... gerente ou administrador; 2) quanto à empresa MC TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS, não seria sócio ... , sendo mero sócio; 3) A Sociedade Individual José Mirabel dos Santos Microempresa ME foi ... local; 4) Quanto à Central de Serviços Ltda. EPP, aberta em 2001, "a simples menção do ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08003986020204058204), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0800398-60.2020.4.05.8204 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: CICERO ROMAO DA SILVA ADVOGADO: Alana Natasha Mendes Pereira Martins Vaz PARTE RÉ: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO e outro ADVOGADO: Debora Sammarco Milena RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo...

... na exclusão do nome do autor na Empresa Confecções Tauan e Comércio LTDA-ME, ... junho de 2017, tentou abrir uma firma individual, porém, foi surpreendido com a informação de ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08010285220164058400), 05-04-2022
PJE 0801028-52.2016.4.05.8400 EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRABALHO. NÃO INFRINGÊNCIA A NORMAS DE SEGURANÇA DO TRABALHO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. PRETENSÃO DO INSS DE SE RESSARCIR JUNTO À EMPRESA DO BENEFÍCIO PAGO. DOLO OU CULPA DA EMPRESA NÃO CONFIGURADO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Apelação interposta pelo INSTITUTO...

... LADER COMÉRCIO E SERVIÇOS ELÉTRICOS LTDA - EPP, em face de sentença proferida pelo ... ão das medidas protetivas adotadas pela empresa para afastar ou advertir dos perigos do trabalho ... ência de equipamento de proteção individual - EPI, especialmente, da manga isolante, que ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08099591920194050000), 21-11-2019
PROCESSO Nº: 0809959-19.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: BSB - GRUPO DE SERVICOS LTDA ADVOGADO: Andrea Soraya Diniz Da Cunha RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0001591-41.2014.4.05.8500 - 4ª VARA FEDERAL - SE TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. SUCESSÃO EMPRESARIAL. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. AGRAVO...

... NACIONAL AGRAVADO: BSB - GRUPO DE SERVICOS LTDA ADVOGADO: Andrea Soraya Diniz Da Cunha ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00082705520124058200), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0008270-55.2012.4.05.8200 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: YARA MARIA CORREIA GOMES RAMALHO DINIZ ADVOGADO: Raphael Correia Gomes Ramalho Diniz APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador Federal Convocado José Baptista de Almeida Filho Neto EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. SONEGAÇÃO FISCAL.

... a) a apelante, no uso de firma individual, no ano de 2005, declarou o valor de R$ ... empresas fornecedoras Refrescos Guararapes Ltda. e Indaiá Brasil Águas Minerais Ltda. comprovam ... c) a precária situação financeira da empresa é condição que atrai a excludente de ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00030804220114058202), 19-10-2021
PJE 0003080-42.2011.4.05.8202 EMENTA CÍVEL. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. DANO AO ERÁRIO. RECURSOS DAS DEFESAS. AUSÊNCIA DE PROVAS DE DANO EFETIVO. SENTENÇA QUE MERECE REFORMA. RECURSO PROVIDO. 1. Trata-se de apelações cíveis interpostas por HUGO CAITANO DA NÓBREGA, AURILEIDE EGÍDIO DE MOURA, OTÍLIA REGINA DE SOUSA ROLIM GONÇALVES, ALDECY ALVES DUARTE e JEHANNY JOSELY BATISTA TORRES em face

... SILVA e AMÉRICA CONSTRUÇÕES e SERVIÇOS Ltda., empresa fantasma vencedora das licitações ... de ambos os certames, com a proposta individual no valor de R$ 114.200,00 (cento e catorze mil e ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08053300220174058300), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0805330-02.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELANTE: AWM ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: Paulo Roberto De Carvalho Maciel ADVOGADO: Daniella Viana Duque Lima APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar...

... SEGURO SOCIAL - INSSAPELANTE: AWM ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: Paulo Roberto De Carvalho Maciel ... ausência de conduta culposa ou dolosa da empresa; b) observância das normas de segurança do ... ; c) ficha de equipamento de proteção individual; d) atestado de saúde ocupacional; e) livro de ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08041645220194058400), 16-05-2023
PJE 0804164-52.2019.4.05.8400 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. CONFECCIONADOR E IMPRESSOR TIPOGRÁFICO (MARÇO/1978 A JANEIRO/1987). ENQUADRAMENTO PROFISSIONAL. EXPOSIÇÃO A AGENTE NOCIVO RUÍDO (FEVEREIRO/1987 A OUTUBRO/2004). PPP INDICANDO A AUSÊNCIA DE EXPOSIÇÃO HABITUAL E PERMANENTE. APELAÇÃO DA PARTE AUTORA DESPROVIDA E APELO DO INSS PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Apelações...

... o período trabalhado pelo autor na empresa Nordeste Gráfica LTDA, de 1º de março de 1978 ... que, se o Equipamento de Proteção Individual (EPI) for realmente capaz de neutralizar a ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00157824120164058300), 19-08-2021
PROCESSO Nº: 0015782-41.2016.4.05.8300 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: JOAQUIM CARVALHO DA SILVA e outros ADVOGADO: Jose Augusto Obice Costa Estrela Duarte e outro REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz Federal Cesar Arthur Cavalcanti de...

... vínculos empregatícios fictícios com a empresa GOLL SERVICE LTDA, detectados pelas inserções ... do período de contribuinte individual, de 1º/11/1974 a 30/06/1980, recolhido ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08093009120184058100), 10-08-2021
PROCESSO Nº: 0809300-91.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: WALMIR RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: Allan Cesar Bandeira Chaves e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ciro...

... " no " Setor de Manutenção" da empresa Edmil Eletrificação Ltda, cujas atividades se ... ção dos equipamentos de proteção individual e coletiva ", cujas atividades consistem em ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08002520620214058100), 22-02-2022
PROCESSO Nº: 0800252-06.2021.4.05.8100 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: MARCOS VINICIUS DA ROCHA ARAUJO ADVOGADO: Diego Arthur Igarashi Sanchez PARTE RÉ: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Dartanhan Vercingetorix De Araujo E Rocha EMENTA: ADMINISTRATIVO. SEGURO-DESEMPREGO. BENEFICIÁRIO SÓCIO...

... ter sido dispensado sem justa causa da empresa TB TRANSPORTES LTDA., na qual trabalhou pelo ... , "O registro como Microempreendedor Individual - MEI, de que trata o art. 18-A da Lei ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08086309120204058000), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0808630-91.2020.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: FLAVIA MARIA COSTA DE BARROS CORREIA ADVOGADO: Angela Maria Da Silva Vasconcelos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):...

... , na CTPS da autora, que o vínculo com a empresa COMERCIAL & Construtora BARCHA LTDA só iniciou ... empregada doméstica e contribuinte individual" ... Aponta a autarquia previdenciária a exist\xC3" ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08169388920204058300), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0816938-89.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: R&D AGROINDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO: André Dos Prazeres e outro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Hélio Silvio Ourém Campos EMENTA: TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. BASE DE CÁLCULO.

... : R&D AGROINDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO: André Dos Prazeres e outro ... /trabalhador avulso, sendo certo que a empresa impetrante figura nessa relação tributária ... ção da contribuição previdenciária individual pelo empregador: ... Art. 30. A arrecadação e ...
Acórdão Nº 0085000-71.2001.5.04.0203 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 01-03-2018
PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA SÓCIOS DA EMPRESA ESTRUTURAL MONTAGEM TÉCNICA LTDA. INDEFERIMENTO. Não há falar em prosseguimento da execução em face dos sócios da empresa Estrutural Montagem Técnica Ltda, uma vez que a presente demanda foi interposta somente em face de Kelbi Duarte Lima e não contra a pessoa jurídica. Inviável a constrição de bens de pessoas físicas que não tiveram nenhuma...

... DUARTE LIMA, ESTRUTURAL MONTAGEM TÉCNICA LTDA. (MASSA FALIDA DE), PEDRO ORESKO, JOSE CARLOS ... DA EXECUÇÃO CONTRA SÓCIOS DA EMPRESA ESTRUTURAL MONTAGEM TÉCNICA LTDA. INDEFERIMENTO ... ção ou responsabilidade com a empresa individual do demandado simplesmente porque todos ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08075881920164058300), 23-11-2021
PROCESSO Nº: 0807588-19.2016.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: DIOGO LUIS DOS SANTOS ADVOGADO: Eduardo Carneiro Da Cunha Galindo ADVOGADO: Marco Antonio Frazão Negromonte ADVOGADO: Marcio Jose Alves De Souza APELANTE: JOEL CANDIDO GONZAGA ADVOGADO: Eduardo Carneiro Da Cunha Galindo ADVOGADO: Marco Antonio Frazão Negromonte ADVOGADO: Marcio Jose Alves De...

... Jose Alves De Souza APELANTE: FELIX E CUNHA LTDA. - ME ADVOGADO: Marco Antonio Frazão ... , que tinha por objeto a contratação de empresa especializada em transporte escolar. Entendeu a ... individual divergente estiver registrada na ata em que tiver ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08008811220194058500), 10-08-2021
PROCESSO Nº: 0800881-12.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: BTS TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA ADVOGADO: Danilo Gurjão Machado APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Fernando Escrivani Stefaniu EMENTA: TRIBUTÁRIO. SUCESSÃO EMPRESARIAL NÃO...

... APELANTE: BTS TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA ADVOGADO: Danilo Gurjão Machado APELADO: Os ... ções em dívida ativa associadas à empresa BSB Grupo de Serviços LTDA e que tiveram por ... ou outra razão social, ou sob firma individual, bem como em casos em que a empresa adquire de ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08074037320214050000), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0807403-73.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INTERTRANSMAR DO NORDESTE LTDA ADVOGADO: Renan Lemos Villela AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA DE...

... : INTERTRANSMAR DO NORDESTE LTDA ADVOGADO: Renan Lemos Villela AGRAVADO: FAZENDA ... PENHORA DE AUTOMÓVEIS. EMPRESA TRANSPORTADORA. COMPROVAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DOS ... individual protocolada perante Procuradoria Geral da Fazenda ...
Decisão monocrática Nº 62852 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-10-2023

... R7 Facilities – Manutenção e Serviços Ltda. contra acórdãos proferidos pelas Primeira, ... das obrigações trabalhistas pela empresa prestadora de serviços, mas em razão da conduta ... o Ato de Transformação de Empresa Individual de Responsabilidade Ltda (EIRELI) em Sociedade ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10379-07.2022.5.03.0006)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE - RITO SUMARÍSSIMO - VÍNCULO DE EMPREGO ENTRE MOTORISTA E PLATAFORMAS TECNOLÓGICAS OU APLICATIVOS CAPTADORES DE CLIENTES (99 TECNOLOGIA LTDA.) - IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DIANTE DA AUSÊNCIA DE SUBORDINAÇÃO JURÍDICA - TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA - DESPROVIMENTO. 1. Avulta a transcendê

... LTDA.) – IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DIANTE DA ... Microempreendedor Individual ... MEI, nos termos da Resolução ... dentre outros (ainda que a empresa provedora da plataforma possa a vir a ser ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08009110220204050000), 16-09-2021
PROCESSO Nº: 0800911-02.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA AGRAVADO: COMERCIAL CAMPOS E DERIVADOS E PETROLEO LTDA - ME RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0805054-88.2019.4.05.8400 - 6ª VARA FEDERAL - RN PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA DE BENS ESSENCIAIS À

... : COMERCIAL CAMPOS E DERIVADOS E PETROLEO LTDA - ME RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos ... um gravame imensurável ao exercício da empresa, propiciando o inadimplemento dos salários dos ... porte ou microempresa ou, ainda, firma individual, e os bens penhorados forem necessários ou ...