empresa individual e ltda

Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...

... : GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA ... : EDUARDO MENDONÇA E OUTRO(A/S) ... : ... dever, que se sobrepõe ao interesse individual ... de alguns, que querem e desejam esquecer o ... uma empresa jornalística a indenizar um cidadão mencionado ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002644020144058205), 23-09-2021
PROCESSO Nº: 0800264-40.2014.4.05.8205 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LUIZ ALVES BARBOSA ADVOGADO: José Marcílio Batista APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: FRANCISCO DE ASSIS PAULO MARQUES ADVOGADO: Joanilson Guedes Barbosa APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal...

... /2008, por meio do qual foi contratada a Empresa Xoxoteando Produções Artísticas Ltda., cuja ... (b) Multa civil, individual, em prol do Fundo de Defesa de Direitos Difusos, ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00032316220124058205), 10-02-2022
PROCESSO Nº: 0003231-62.2012.4.05.8205 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: PASCOAL ADRIANO ANASTACIO RODRIGUES DE LIMA ADVOGADO: Severino Medeiros Ramos Neto APELANTE: IVAN BELMIRO LIMA ADVOGADO: José Marcílio Batista ADVOGADO: Brenna Victoria Leonardo Ferreira APELANTE: MARIA VILMA DE OLIVEIRA ADVOGADO: Anderson Souto Maciel Da Costa APELANTE: ITALO ORIENTE ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva...

... ; b) ausência de poderes de gestão na empresa Livramento Construções Serviços e Projetos ... tem qualidade de segurado contribuinte individual. Em ambas as situações, é obrigação do ... empresa São José Construções e Serviços Ltda sagrou-se vencedora neste certame para execução ...
Acórdão Nº 0020359-68.2020.5.04.0022 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 15-10-2021

... AGRAVADO: PRIMA PHARMA LTDA - ME ... RELATOR: JANNEY CAMARGO BINA ... ído de forma hierarquizada, quando uma empresa individual ou coletiva controla as demais, ou ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08005224520174058205), 03-08-2021
Ementa Processual Civil. Recorrem os demandados da r. sentença que, em ação civil pública por improbidade administrativa, os condenou pela prática da conduta desenhada no art. 10, incs. I e VIII, da Lei 8.429, de 1992, ao ressarcimento de dano ao erário, e, ainda, a perda da função pública eventualmente ocupada, suspensão dos direitos políticos por seis anos e pagamento de multa civil, por a)...

... : XOXOTEANDO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA. - ME ADVOGADO: Joanilson Guedes ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08064555620184058401), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0806455-56.2018.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MOSSORO INDUSTRIA E COMERCIO DE PREMOLDADOS LTDA. ADVOGADO: Everson Cleber De Souza e outros APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1

... : MOSSORO INDUSTRIA E COMERCIO DE PREMOLDADOS LTDA. ADVOGADO: Everson Cleber De Souza e outros ... fornecido equipamentos de proteção individual ao funcionário falecido; b) culpa exclusiva ou ... danoso; c) pagamento do SAT/RAT pela empresa, o que tornaria a ação regressiva do INSS uma ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08042773120184058500), 15-12-2020
PROCESSO Nº: 0804277-31.2018.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JEANE MATOS ADVOGADO: Miguel Eduardo Britto Aragão RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Telma Maria Santos Machado EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AVERBAÇÃO...

... atividades como Técnica em Radiologia na empresa São Lucas Médico Hospitalar Ltda, no período ... uso de EPI - Equipamento de Proteção Individual, o Supremo Tribunal Federal assentou a tese de ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08012247720204058401), 15-03-2022
PROCESSO Nº: 0801224-77.2020.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE ALTEMIZIO DE ALMEIDA BARROS ADVOGADO: Luiz Carlos Batista Filho APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Lauro Henrique Lobo Bandeira EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08096466720174058200), 15-12-2020
PJE Nº 0809646-67.2017.4.05.8200 EMENTA PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL DA ACUSAÇÃO. SUPOSTA EXTRAÇÃO DE GRANITO PARA USO IMEDIATO NA CONSTRUÇÃO CIVIL (ALIMENTAÇÃO DE USINA MÓVEL DE ASFALTO). INICIATIVA SUJEITA A EXCLUSIVO LICENCIAMENTO E NÃO À AUTORIZAÇÃO. CONDUTA NÃO AMOLDADA AO TIPO PENAL PREVISTO NO ARTIGO 2º DA LEI Nº 8.176/91. ATIPICIDADE PATENTE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA.

... empresa PSO ENGENHARIA DE INFRAESTRUTURA LTDA., ao menos ... , na autonomia e na liberdade individual, descabidos ingerências e cerceamentos estatais ...
Decisão monocrática Nº 60904 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-10-2023

... , ajuizada por Anaurilândia Holding Empresa Individual de Responsabilidade Ltda em face de ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08012928420214058500), 30-09-2021
PROCESSO Nº: 0801292-84.2021.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SAMAM DIESEL LTDA e outros ADVOGADO: Matheus De Abreu Chagas APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ronivon De Aragão EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. TRIBUTÁRIO. PIS E COFINS. CONCEITO DE INSUMO. CREDITAMENTO. DESPESAS COM

... - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SAMAM DIESEL LTDA e outros ADVOGADO: Matheus De Abreu Chagas ... sobre o valor do estoque de abertura da empresa, o qual, como bem adverte Mariz de Oliveira, ... legal (v.g., equipamento de proteção individual - EPI), distanciando-se, nessa medida, da ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08098433520204058000), 26-04-2022
PROCESSO Nº: 0809843-35.2020.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INMETRO INSTITUTO NAC DE METROL NORM E QUAL INDUSTRIAL APELADO: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO: Gustavo Goncalves Gomes e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sebastião José Vasques De Moraes EMENTA PROCESSUAL CIVIL

... APELADO: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO: Gustavo Goncalves Gomes e outro ... Afirma a empresa apelada que em 07/02/2020, teria ocorrido uma ... quantitativo, nos critérios "individual" e "da Média". O MM. Juízo sentenciante ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1519-95.2013.5.10.0019)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO HOSPITAL SANTA HELENA S.A. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO . SERVIÇOS DE RADIOLOGIA, DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM E DE FISIOTERAPIA . 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A transcrição integral das razões dos...

... a responsabilidade subsidiária da empresa contratante" ... 6.2. A licitude de ... jurídica, ultrapassando a esfera individual ... 7.2. As empresas que se lançam no ... INTENSIFISIO - ASSISTÊNCIA EM FISIOTERAPIA LTDA. - EPP ... TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA ...
Juceac
- Diário Oficial do Estado do Acre (DOEAC)
... A. ATACADO E DISTRIBUICAO LTDA ... EMPRESARIO: ALTERACAO: 1028336 F. J. DA S ... EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA (DE NA- ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08056755120204058400), 01-07-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0805675-51.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CEREALISTA QUEIROZ LTDA ADVOGADO: Thiago Augusto Dos Santos Carvalho e outro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):

... ÇÃO CÍVEL APELANTE: CEREALISTA QUEIROZ LTDA ADVOGADO: Thiago Augusto Dos Santos Carvalho e ... quais (a) equipamentos de proteção individual; (b) materiais de higiene e limpeza ... Trata-se de empresa que exerce atividade de comércio varejista de ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08059564420144058100), 07-12-2021
PJE 0805956-44.2014.4.05.8100 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ATRAVÉS DE DADOS FRAUDULENTOS. RESTABELECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. DEVOLUÇÃO DOS VALORES RECEBIDOS INDEVIDAMENTE. CABIMENTO. ABATIMENTO DA DÍVIDA DA AUTORA DE VALORES DE CONTRIBUIÇÕES RECOLHIDAS MAS NÃO CONSIDERADAS NO CÁLCULO DO NOVO BENEFÍCIO. POSSIBILIDADE. APELAÇÕES DESPROVIDAS. 1.

... e 01/1980 a 09/2010 (como contribuinte individual - não consideradas para o cálculo da sua RMI) ... , em 03/11/2010, trabalhava na empresa Casablanca Imóveis Ltda, como gerente ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08026697920194058300), 06-07-2021
PROCESSO Nº: 0802669-79.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELANTE: GASPAR BALTAZAR DE MELO FILHO ADVOGADO: Fabio Raimundo De Assis APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edvaldo Batista Da Silva Júnior EMENTA:...

... da atividade como especial, quando a empresa exigia a utilização do EPI de forma ... de que se o Equipamento de Proteção Individual (EPI) for realmente capaz de neutralizar a ... na GMK-Empresa Brasileira de Equipamentos LTDA; 07/01/1991 a 30/04/1992 na GMK Eletromecânica ...
Acórdão, Processo nº 0009043-03.2012.4.03.6181, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 15-06-2021

... 71, ambos do Código Penal, à pena individual de 03 (três) anos e 04 (quatro) meses de ... que eram supostos ex-empregados da empresa INOVAÇÃO EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL E UNIFORMES LTDA. (CNPJ nº 06.179.707/0001-93) (fls. 225/2529) ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00006763020164058400), 21-10-2021
PROCESSO Nº: 0000676-30.2016.4.05.8400 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: ALBERTO LUIZ RAMALHO DE MEDEIROS e outros ADVOGADO: Eduardo Serrano Da Rocha e outros APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: ALBERTO LUIZ RAMALHO DE MEDEIROS ADVOGADO: Thaynara Caroline Cordeiro Ribeiro ADVOGADO: Arsenio Celestino Pimentel Neto APELADO: ADRIANO MARTINHO SANTOS HENRIQUES ADVOGADO: Wilson Ramalho Cavalcanti...

... utilizando recursos próprios e de sua empresa, Central de Serviços Contábeis Ltda., ora com ... não condizente com a avaliação individual das joias aferível da avaliação global ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08074565420214050000), 17-08-2021
PJE 0807456-54.2021.4.05.0000 EMENTA ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE COMERCIALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOTERIA. NATUREZA PERMISSIONÁRIA. IRREGULARIDADE (SUPOSTA PARTICIPAÇÃO EM ESQUEMA DE LAVAGEM DE DINHEIRO). SUSPENSÃO PROVISÓRIA DAS ATIVIDADES. REVOGAÇÃO COMPULSÓRIA DO CONTRATO. PRÉVIO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO COMPROVADO. NULIDADE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. 1. Agravo

... de instrumento interposto por LOTERIA RIOMAR LTDA em face de decisão proferida pelo MM. Juízo da ... II- Falecimento do titular, no caso de empresa individual; ... III- A subcontratação total ...
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000316-16.2016.5.07.0007), 2017-05-15

... RECLAMADO: STAR SERVICE TERCEIRIZACAO LTDA, GUARACI COSTA DOS SANTOS ... de ID a1efc63, constata-se que a empresa executada, atualmente, possui a natureza a de empresa individual de responsabilidade Ltda - EIRELI ... A teoria ...
Decisão Monocrática nº 5050874-90.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 22 de Noviembre de 2016

... Fomil Fomento Mercantil Ltda. e José Bittencourt Rodrigues requereram tutela ... Rodrigues, sócio e administrador da empresa Fomil Fomento Mercantil Ltda. e também da firma individual que, por óbvio, leva o seu nome ... Depois de ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08047474620214050000), 24-08-2021
(Ementa) Agravo de instrumento. Processo Civil e Tributário. Arrendamento Mercantil não configurado. Sucessão empresarial. Ocorrência. Art. 133 do Código Tributário Nacional. incidência. Responsabilidade Tributária. Agravo não Provido. 1. Agravo de instrumento interposto por GJP Administradora de Hoteis Ltda. contra da decisão na qual foi deferida a inclusão da agravante como responsável...

... Agravante: GJP Administradora De Hoteis Ltda Advogado: Valeria Zotelli Agravado: Fazenda ... peticionou requerendo a inclusão da empresa recorrente no polo passivo da referida ... razão social ou sob firma ou nome individual, responde pelos tributos, relativos ao fundo ou ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08006011320154058102), 14-09-2021
PJE 0800601-13.2015.4.05.8102 EMENTA ADMINISTRATIVO. PRESENÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E DO INSS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES. ATOS EXECUTÓRIOS. CONCORRÊNCIA DESLEAL. INEXISTÊNCIA. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. INEXISTÊNCIA. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Apelação interposta pelo MPF e remessa oficial de sentença que, nos autos de ação civil...

... em face do Banco Bradesco S.A. e da empresa Sobreira Promotoria e Assessoria LTDA - EPP ... é discutir em juízo eventual direito individual que tenha sido violado por exposição à ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08003892320144058200), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0800389-23.2014.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL . APELANTE: PAULO SERGIO DA SILVA ARAUJO e outros ADVOGADO: Marcos Antonio Viana De Oliveira Júnior e outros REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros ADVOGADO: Hugo Ribeiro Aureliano Braga RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (

... ÉRGIO DA SILVA ARAÚJO e CONSTRUTORA FORTE LTDA. - CONFORTE em face de sentença prolatada pelo ... nº 8.429/92, durante a sua gestão, e a empresa CONFORTE pela prática de ato previsto no art ... ) anos; b.2) pagamento de multa civil individual no valor de 2% (dois por cento) do valor do dano ...