empresario rural conceito
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Acordão nº 00466-2007-103-04-00-5 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 23 de Abril de 2009
... tributária da Contribuição Sindical rural. Pondera tratar-se de lançamento por ... demonstrado ser o réu empregador ou empresário rural, bem ainda por sequer ter sido demonstrada ... Este conceito, por ser jurídico, deve possuir conteúdo dotado ...
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Acordão nº 00563-2007-812-04-00-6 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 5 de Noviembre de 2009
... para pleitear contribuição sindical rural. Todavia, tal competência está disciplinada por ... II - empresário ou empregador rural5: ... a) a pessoa física ou ... Este conceito, por ser jurídico, deve possuir conteúdo dotado ...
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Acordão nº 01774-2007-741-04-00-3 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 6 de Agosto de 2009
... para pleitear contribuição sindical rural. Todavia, tal competência está disciplinada por ... ória, na medida em que se enquadram no conceito de "prova escrita sem eficácia de título ... II - empresário ou empregador rural5: ... a) a pessoa física ou ...
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Acordão nº 00710-2007-741-04-00-5 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 23 de Julio de 2009
... que a cobrança da contribuição sindical rural tem assento nos artigos 578 e seguintes da CLT, ... ENQUADRAMENTO NO CONCEITO DE EMPREGADOR RURAL BASEADO NA DIMENSÃO DA ... II - empresário ou empregador rural5: ... a) a pessoa física ou ...
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Acordão nº 01246-2007-751-04-00-1 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 10 de Septiembre de 2009
... CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL RURAL. ENQUADRAMENTO NO CONCEITO DE EMPREGADOR RURAL ... II - empresário ou empregador rural5: ... a) a pessoa física ou ...
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Acordão nº 00133-2008-751-04-00-0 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 1 de Octubre de 2009
... CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL RURAL. ENQUADRAMENTO NO CONCEITO DE EMPREGADOR RURAL ... II - empresário ou empregador rural5: ... a) a pessoa física ou ...
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Acordão nº 01372-2007-751-04-00-6 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 1 de Octubre de 2009
... CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL RURAL. ENQUADRAMENTO NO CONCEITO DE EMPREGADOR RURAL ... II - empresário ou empregador rural5: ... a) a pessoa física ou ...
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Acordão nº 00353-2007-791-04-00-1 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 2 de Julio de 2009
... que a cobrança da contribuição sindical rural tem assento nos artigos 578 e seguintes da CLT, ... II - empresário ou empregador rural5: ... a) a pessoa física ou ... Este conceito, por ser jurídico, deve possuir conteúdo dotado ...
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Acordão nº 00896-2007-461-04-00-2 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 1 de Octubre de 2009
... que a cobrança da contribuição sindical rural tem assento nos artigos 578 e seguintes da CLT, ... II - empresário ou empregador rural5: ... a) a pessoa física ou ... Este conceito, por ser jurídico, deve possuir conteúdo dotado ...
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Acordão nº 00964-2007-461-04-00-3 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 21 de Mayo de 2009
... ítima para cobrar a contribuição sindical rural", não sendo por ela representado. Afirma ser impr\xC3" ... II - empresário ou empregador rural5: ... a) a pessoa física ou ... Este conceito, por ser jurídico, deve possuir conteúdo dotado ...
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Acordão nº 01374-2007-571-04-00-3 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 18 de Junio de 2009
... à cobrança da contribuição sindical rural" do exercício de 2002 e rejeitou o pleito em rela\xC3" ... II - empresário ou empregador rural 5 : ... a) a pessoa ... Este conceito, por ser jurídico, deve possuir conteúdo dotado ...
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Acordão nº 01221-2007-571-04-00-6 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 23 de Julio de 2009
... à cobrança da contribuição sindical rural" do exercício de 2002 e rejeitou o pleito em rela\xC3" ... II - empresário ou empregador rural 5 : ... a) a pessoa ... Este conceito, por ser jurídico, deve possuir conteúdo dotado ...
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Acordão nº 00289-2008-571-04-00-9 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 1 de Octubre de 2009
... que a cobrança da contribuição sindical rural tem assento nos artigos 578 e seguintes da CLT, ... ENQUADRAMENTO NO CONCEITO DE EMPREGADOR RURAL BASEADO NA DIMENSÃO DA ... II - empresário ou empregador rural5: ... a) a pessoa física ou ...
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Acordão nº 00925-2007-404-04-00-1 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 25 de Septiembre de 2008
... CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL RURAL. ENQUADRAMENTO BASEADO NA DIMENSÃO DA ... ) para distinguir trabalhador rural de empresário rural, para fins de enquadramento sindical, ta o conceito jurídico de categoria (econômica e ...
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Acordão da Terceira Turma, 29-03-2021
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIALEFETUADO POR EMPRESÁRIO INDIVIDUAL RURAL QUE EXERCEPROFISSIONALMENTE A ATIVIDADE AGRÍCOLA ORGANIZADA HÁ MAIS DE DOISANOS, ENCONTRANDO-SE, PORÉM, INSCRITO HÁ MENOS DE DOIS ANOS NA JUNTACOMERCIAL. DEFERIMENTO. INTELIGÊNCIA DO ART. 48 DA LRF. AGRAVOIMPROVIDO.1. O cerne da controvérsia versa sobre a aplicabilidade do requisitotemporal...
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Capítulo I - Disposições preliminares
... ção extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, doravante referidos ... , incluindo-se a cooperativa , a rural" e o empresário rural , que embora também exer\xC3" ... , insumos e tecnologia), a Lei exclui do conceito de empresário/sociedade empresária as 2 ...
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No Direito Privado, STJ julgou recuperação judicial e fundo partidário
No Direito Privado, STJ julgou recuperação judicial e fundo partidário
... para a recuperação judicial do empresário rural ... Reprodução ... Em fevereiro, a ... conceito relacionado ao modo profissional pelo qual exerce ... -
Acórdão, Processo nº 0003821-32.2016.4.03.6143, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 21-10-2022
... -educação, pois o exercício da atividade rural, de forma empresarial, com inscrição no CNPJ, ... pode o produtor rural ser considerado empresário. Mais precisamente, se a prestação dos ... exigido de um empresário, fugindo do conceito de agricultura de subsistência ou meramente ...
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Acórdão, Processo nº 5001194-62.2019.4.03.6143, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 29-11-2022
... consolidado de que a atividade do produtor rural pessoa física, desprovido de registro no ... pode o produtor rural ser considerado empresário. Mais precisamente, se a prestação dos ... exigido de um empresário, fugindo do conceito de agricultura de subsistência ou meramente ...
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COVID. Legislação correlata
... — empregado rural — no local de trabalho — PN n. 108 — TST ... — arrematação — conceito e utilização — arts. 902 e 903 — CPC/15 ... 71 — TST ... EMPRESÁRIO ... — definição — art. 966, caput — ...
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Acórdão, Processo nº 0002894-66.2016.4.03.6143, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 21-10-2022
... do tributo apenas do produtor rural pessoa física, desprovido de registro no CNPJ ... , o objeto da controvérsia assenta-se no conceito de empresa e no enquadramento dos impetrantes ... pode o produtor rural ser considerado empresário. Mais precisamente, se a prestação dos ...
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Medida Provisória nº 656 de 07/10/2014. REDUZ A ZERO AS ALIQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES, PRORROGA BENEFICIOS, ALTERA O ARTIGO 46 DA LEI 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... pela legislação trabalhista e o empresário a que se refere o Título I do Livro II da Parte ... Monetário Nacional estabelecer o conceito de entidade ligada à instituição emissora para ... do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, de que trata o inciso VI do caput do art. 153 da ...
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Acórdão, Processo nº 0002795-14.2019.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 13-05-2022
... a pessoa física exploradora de atividade rural de caráter não empresarial (art. 966 do CC) – ... ajuda de empregados, não se enquadra no conceito de empresa para fins de incidência do ... 971 e 984: ... Art. 971. O empresário, cuja atividade rural constitua sua principal ...
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Acórdão, Processo nº 5000028-63.2017.4.03.6143, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 25-03-2019
... de que a atividade exercida pelo produtor rural pessoa fsica no se enquadra na definio de empresa ... contexto, entende que no se amolda ao conceito de empresa e, por conseguinte, no deve se ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 857-49.2020.5.09.0073)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO EM RECURSO DE REVISTA (RITO SUMARÍSSIMO ) . AÇÃO DE COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. PUBLICAÇÃO DE EDITAIS GENÉRICOS. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PESSOAL RURAL. OBRIGATORIEDADE.
... RURAL. PUBLICAÇÃO DE EDITAIS GENÉRICOS ... empresário ou empregador rural: [ ... ] c) os proprietários ... afronta o conceito jurídico de categoria (econômica e ...